O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que as atenções do Congresso estão obviamente concentradas nas três CPIs que apuram as denúncias de irregularidades, o jornal O Estado de S. Paulo de hoje publica na seção Notas & Informações comentário que tem por título uma indagação inquietante: Governo parado?

O comentário detecta, em meio à crise atual, um quadro de paralisia das iniciativas do Governo, advertindo que, caso permaneça em seu imobilismo, o Planalto abreviará na prática a sua administração. 

De fato, o tempo voa. Mas, Sr. Presidente, se já eram bastante fracas a atuação e a eficiência administrativa do Governo, agora, em vista dos presentes e graves problemas é que a lerdeza da ação governamental está a indicar que pouco ou quase nada será feito não só neste segundo semestre, mas também no próximo ano.

Esse padrão tartaruga de governar - pelo menos no que diz respeito à administração pública propriamente dita -, não é novo, como já disse. Eu mesmo e inúmeros Senadores Colegas de Oposição, sempre no exercício de uma crítica vigilante, mas construtiva, viemos inúmeras vezes a esta tribuna cobrar resultados efetivos do Governo, mas nunca tivemos uma única resposta cabível e convincente, isto é, ações práticas e visíveis.

Exemplo de inação está no Fust, Fundo de Telecomunicações, que já acumula mais de R$4 bilhões sem atender um dos seus principais e mais primordiais objetivos, que é a inclusão digital dos alunos das escolas públicas brasileiras.

Outro exemplo está aí na malha rodoviária do País, que se vai desmoronando em buracos, apesar de existir uma fonte própria de recursos para se construir, reparar e manter as nossas estradas, qual seja, a Cide, Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, arrecadada dos contribuintes brasileiros de cada litro de combustível que compra no País e que soma este ano um saldo acumulado não aplicado de nada menos que R$4 bilhões - outra vez, R$4 bilhões; é verdade que o Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, tem envidado esforços para reverter esse quadro. Quando aqui esteve, no Senado, S. Exª foi coerente quando manifestou as suas posições.

Ora, se mesmo com o dinheiro da Cide em caixa, o Governo simplesmente não consegue cuidar das nossas rodovias, o que dizer de medidas administrativas e políticas mais ousadas? Esse é o ponto focalizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que chega a alertar sobre o risco de não se discutir e votar o projeto do Orçamento Geral da União para 2006. A advertência interessa a todos nós, Congressistas da Oposição, que, responsáveis, como temos sido na atual legislatura, estamos preocupados com o futuro do Brasil nos próximos 18 meses.

Além da falta de resultados na esfera administrativa, já sobejamente conhecida e apontada pela Oposição, causam inquietação a paralisia e o desnorteamento do Planalto quanto a ações que precisariam ser feitas para dar suporte ao desenvolvimento econômico e social do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realmente, a crise é grave e tensa, mas desse triste e nefando episódio já cuidam o Congresso, o Ministério Público e a Polícia Federal! O que não se admite é que o Governo se dedique apenas a defender a si e ao seu Partido e aliados, deixando de lado as verdadeiras tarefas e missões para as quais foi eleito.

Da articulação política do Governo no Congresso somente se ouve silêncio. Até o momento, não há nenhuma atuação digna de nota dos novos gestores políticos do Planalto. Isso faz crer que, de fato, não se trata de se saber qual o nome que estava ou está à frente da articulação do Executivo com o Legislativo, mas, sim, que se trata de ausência de propostas e objetivos claros capazes de aglutinar apoios e assegurar a aprovação de proposições de real interesse público e nacional.

Sem capacidade para somar esforços, para somar apoios, o resultado é que, por falta de iniciativa governamental, permanecem distantes e inalcançáveis alvos estratégicos do desenvolvimento nacional.

É de se perguntar, como fez o comentarista do jornal a que me referi, em que situação se acham as proposições de lei que tratam da reforma tributária, do saneamento básico, do parcelamento de débitos fiscais, que permitiriam o acesso aos benefícios da nova Lei de Falências. Todas elas estão pura e simplesmente no limbo, do qual não se vê o fim.

Igualmente inerte está o Governo em relação às medidas também importantes para impulsionar novos investimentos na economia. É o caso da não-integralização do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas, instituto que foi alardeado pelo Governo como panacéia para todas as demandas de crescimento e que, apesar de havermos alertado para mais essa quimera de marketing governista, só foi aprovado graças aos votos patrióticos da Oposição.

Aliás, passados dois anos e meio do mandato do atual Governo Federal, o balanço do que se fez de mais relevante e estrutural, entre os tímidos empreendimentos político-administrativos do Governo, mostra que só foram realizados porque a Oposição foi fiel ao seu posicionamento construtivo. Além da aprovação da lei das Parcerias Público-Privadas, podem-se citar como produto da ajuda oposicionista as reformas da Previdência e a tributária -- no caso, aprovada por enquanto apenas no Senado, e há um ano e seis meses.

Por outro lado, como não precisa ser levada ao Congresso e como depende apenas do próprio Executivo, o Planalto não realizou até agora o que a Oposição, com a sua competência técnica e clareza de objetivos, não deixaria de fazer: uma profunda reciclagem de gestão, visando a cortar custos e a enxugar a máquina administrativa, exatamente para disponibilizar recursos para os investimentos públicos, como fazem outros Governos do PSDB, Governos estaduais do meu Partido, como Aécio Neves, em Minas Gerais, e Geraldo Alckmin, em São Paulo.

Ora, o Governo demonstra não ter visão administrativa nem audácia para empreender tal racionalização. Por isso, não consegue sair do círculo vicioso da obsessão em gerar superávits crescentes. Assim, transforma, às custas da Nação e dos contribuintes, o ato de governar em mera escrituração contábil.

Esperamos, Sr. Presidente, que os juros não sejam alterados e que possam até ser baixados. Tem havido deflação, por meio do IGPM. Já era hora de o Governo concluir, juntamente com as suas autoridades monetárias, que não há necessidade de se manter os juros tão altos. Já há três meses seguidos de deflação pelo IGPM, o que justificaria, sem dúvida alguma, uma redução dos juros para possibilitar a volta do crescimento.

Entretanto, para concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, quero dizer que o andamento das três CPIs de modo algum justifica que o Governo continue de braços cruzados, na vã ilusão de que surtam efeito as tentativas de dificultar as investigações e que elas acabem em nada. Nem é isso o que vai acontecer e nem é a inação que vai ajudar o País a sair da crise. Pelo contrário, a continuar desorientado e sentado à espera de um ilusório final feliz, o Governo só vai piorar as coisas.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Com muito prazer, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Eduardo Azeredo, eu gostaria de dizer que V. Exª tem absoluta razão. Há três CPIs fazendo investigações, mas o Governo deveria continuar trabalhando de forma coordenada e competente. Infelizmente, não é isso o que acontece. Se V. Exª ler os jornais de hoje, verá o que está acontecendo com essa pseudo-reforma ministerial: o Governo convida Ministro, volta atrás, marca posse, volta atrás, está perdendo as condições. O mandato do Presidente Lula não acabou, mas, infelizmente, o seu Governo já terminou.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador José Jorge, agradeço-lhe o aparte. V. Exª antecipa o final do meu pronunciamento, cujo teor é exatamente o de que é necessário que o País continue funcionando, que os projetos sejam apresentados, discutidos e realizados. Do contrário, nós, brasileiros, acabaremos pagando caro por uma possível contaminação da economia pela gestão administrativa e política atual.

A mudança de Ministros parece ser uma tentativa do Executivo de dar um novo rumo à administração, mas resta saber, em primeiro lugar, se as escolhas foram as melhores, sob o ponto de vista técnico, as mais respaldadas pelos respectivos Partidos e as mais compromissadas com os interesses públicos e, em segundo lugar, se o principal Partido situacionista - o PT - abandonará seu cacoete de concentrar autoritariamente o poder e se irá compartilhá-lo democraticamente, em termos de autêntica aliança política, em vez de cobrar apenas a habitual subserviência que espera de seus parceiros.

Eram essas as palavras que eu queria trazer hoje, Srªs e Srs. Senadores. Sem nos afastarmos das obrigações com que o Congresso está envolvido nas três CPIs, devemos dar continuidade às discussões neste plenário. O Governo também deve continuar agindo e aplicando os recursos existentes, como os da Cide e do Fust, a que me referi.

Sr. Presidente, agradeço-lhe a oportunidade de abordar o importante tema do desenvolvimento econômico e do crescimento do País.