O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não entrando no mérito do assunto, peço, mais uma vez, providências ao Ministro da Justiça e ao Dr. Paulo Lacerda em relação à prisão do ex-Ministro de Estado e Prefeito, há até bem pouco tempo, de João Pessoa, o Dr. Cícero Lucena.

O Brasil se transforma quando o Governo rouba no aparelho policial. Um aparelho policial que prende inocentes, invade empresas, invade escritórios de advocacia, atitudes que revoltam a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Ninguém patrocina ou quer privilégios para o ilícito. O ilícito tem que ser punido, Sr. Presidente, seja quem for o praticante. Mas o que quero saber é porque até hoje a Polícia Federal não diz de onde veio e para onde foi o dinheiro pego na cueca PT - US$100 mil e R$250 mil. Isso a Polícia Federal ainda não disse. Tinha a obrigação de dizer porque a Nação pede esclarecimentos sobre isso. A Nação pede esclarecimentos sobre a firma que recebeu cinco milhões da Telemar, do filho do Presidente da República. Aliás, são duas firmas.

Não é possível que o Presidente da República não saiba coisa alguma de seu Governo, em que se rouba impunemente todos os dias, como está provado na CPMI dos Correios, e também ficará provado na CPI dos Bingos. Talvez até aí o Presidente não saiba de seu Governo, mas deve saber, porque sua família não poderia enriquecer de um minuto para outro. Isso não poderia acontecer, e está acontecendo.

O Brasil está estarrecido com os Delúbios, com os Valérios e com as empresas que participam da ilicitude. A Petrobras não pode ser examinada; os fundos, também não; da mesma forma, a Previ e a Petrus. Ainda hoje, o Presidente da Petrobras disse que a Petrus está devendo cinco bilhões. Enquanto isso, a própria Petrobras faz festas de Carnaval em vários Municípios brasileiros, e de São João em vários Municípios do Nordeste.

Pasmem, senhores! Há inclusive Parlamentares que são beneficiados com centenas de outdoors, dizendo o que fazem aqui. E não fazem nada, apenas defendem a ilicitude e o roubo.

O Ministério Público, tão ciente de suas funções, não pode se prestar a dar cobertura a coisas da Controladoria-Geral da República, que não controla os Correios, que não controla a Petrobras, que não controla a Infraero, que não controla o Dnit, que não controla nenhum órgão do Brasil.

Não queremos isso. Nós queremos, Sr. Presidente, um Governo sério. Ninguém tem nada pessoal contra os Presidentes da República. E o Presidente da República não devia ter nada contra o Brasil, que o elegeu de forma tão expressiva. A cada dia, Sr. Presidente, V. Exª é testemunha, surgem mais escândalos. A cada dia, o Brasil se entristece mais com o lamaçal que está por aí.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muito prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o Brasil todo está estarrecido com o que assiste. V. Exª tem toda a razão. Há uma ação arbitrária. O ex-Prefeito Cícero Lucena foi Ministro de Estado, é uma pessoa com endereço sabido, Secretário de Estado da Paraíba. A obra em questão foi, inclusive, fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. Não entendo o porquê de tanta violência, a não ser que seja ação partidária, ação política, o que é lamentável. O Brasil inteiro, Senador, sabe o que aconteceu em Santo André. Nunca se viu uma ação policial a fim de tentar ter acesso a documentos que estão por aí. Isso é desespero ou irresponsabilidade. Lamento que fatos dessa natureza estejam acontecendo. E o que vemos? Vemos líderes, pessoas importantes do Governo dizer, todo dia, que tais ações são obras do Governo, e elencam como conquista do Governo. Ora, a Polícia, que ouve o Governo para fazer, ouve também para parar. Com isso, descredenciam inclusive o próprio trabalho da Polícia Federal. É lamentável que fatos dessa natureza aconteçam. Nem na época discricionária, nem na época da revolução se viu no Brasil o que está ocorrendo agora. Levo também minha solidariedade pessoal a Cícero Lucena, não apenas pelo homem público que é, mas pelas ligações piauienses que tem. Lamento o que está acontecendo, e sou solidário a V. Exª no pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O que há é o desejo de nos intimidar. Querem nos intimidar com o Estado policial, que nem no regime militar existia. Essa situação não pode perdurar. Meu querido amigo Márcio Thomaz Bastos, por quem tenho grande amizade, está se mostrando impotente junto à Polícia Federal. Mande o Ministro invadir a sede do PT para saber o que é que tem lá dentro. Mande o ministro saber para onde foi o dinheiro que caiu nas mãos do irmão do Presidente do PT.

Não adianta querer tapar o sol com a peneira, Sr. Presidente. O Brasil inteiro já sabe o que está havendo. Não queremos o impeachment do Presidente da República porque não queremos fazer vítimas, mas 42% da população brasileira já pede o impeachment.

Senhor Presidente da República, mude os rumos de seu Governo. Entre no caminho certo. Puna o seu filho, que recebeu R$5 milhões da Telemar; puna a Telemar por ter dado R$5 milhões ao seu filho.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - A Polícia Federal até agora não desvendou isso. Seria mais fácil desvendar isso do que prender o Cícero Lucena, que hoje foi preso e humilhado no seu Estado.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muita honra.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, ontem e anteontem foram duas vergonhas nacionais, retratadas na imprensa de todo o Brasil, de ponta a ponta: os depoimentos do Sr. Silvio Pereira e do Sr. Delúbio Soares. Ambos, pessoas das relações do PT, do Presidente da República, do alto petismo, que vieram para desdenhar do Congresso, desdenhar da opinião pública, brincar com a sociedade, brincar de cinismo, brincar de mentira. Vieram com um habeas corpus preventivo e nem por isso a Polícia Federal, nem antes nem depois, falou em prender nenhum deles.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, concedemos mais cinco minutos ou o quanto V. Exª achar suficiente pela importância do assunto e pela importância que V. Exª representa para a Nação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - A vergonha nacional hoje chama-se Delúbio Soares e Silvio Pereira, e não houve nenhuma admoestação a esses dois senhores. V. Exª está falando sobre um assunto que significa, na verdade, uma tese: é a desfaçatez do Governo. Chama-se desfaçatez do Governo. Este Governo está atingindo as raias do inimaginável. Veja bem: quem é Cícero Lucena? Ex-Prefeito, ex-Ministro, ex-Governador, tem residência fixa, sabia que estava sendo investigado, procurou...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mais honesto do que Valdir Pires.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - ... procurou a Procuradoria-Geral da República e disse: “O que há contra mim?” É acusado de um crime que não existe porque as obras que dizem que não foram feitas estão feitas. E ele foi preso e está preso. Para quê? Para provocar uma comoção nacional para dizer “a Polícia é republicana; este é um Governo batuta”. Governo batuta seria se mandasse, sim, prender Delúbio, se mandasse prender Silvio Pereira, se mandasse investigar...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Toda a gangue deles.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - ... a sociedade da Gamecorp, R$5 milhões da Telemar para o Sr. Fábio, Fábio Lulinha. Está tudo por aí; está tudo como era. A última pérola: dinheiro sacado na conta da SMP&B pela sócia de Duda. Quem é Duda Mendonça, Senador Antonio Carlos Magalhães? É o marqueteiro do Presidente da República. Será que ele não sabe que houve esse saque? Mas resolvem prender o Sr. Cícero Lucena porque para eles o marginal é Cícero Lucena, que fez obra sub judice. Então, tenha paciência. Conversei com o Governador Cássio Cunha Lima, prestei a ele minha solidariedade, se eu puder, darei um abraço pessoal nele e no Secretário dele, Cícero Lucena, que, na minha opinião, é um homem público como muitos, que tem grandes serviços prestados à Paraíba e ao País e que merece, sim, o nosso respeito e o nosso desagravo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador José Agripino, muito obrigado a V. Exª, que lidera com tanto brilho o nosso Partido.

A nossa posição é esta, Sr. Presidente: queremos que a dignidade impere neste País, e não a roubalheira. Nós queremos que o Presidente da República mude o seu caminho, não enverede cada vez mais pela corrupção e não prestigie os corruptos, Delúbio, Marcos Valério, Silvio Pereira e tantos outros.

Como eu disse ainda há pouco, quando uma pessoa dá R$400 mil para Osasco, avaliem o que não daria para o Governo do Presidente da República! Quanto o Marcos Valério não tirou? E a própria Petrobras, quanto não se serviu desse seu empreiteiro?

Hoje os empreiteiros não são mais aqueles de estrada; são os da Petrobras, os da Infraero, os que vivem atrás dos recursos do IRB, os que roubam dos Correios, enfim, os que roubam em todos os lugares do Brasil.

Este Governo, Sr. Presidente, a cada dia vai cair aos olhos da Nação, que estão bem abertos para as ações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não quer se corrigir, somente quer viajar para justamente não ser pego toda hora no Brasil pelos seus amigos que são os verdadeiros denunciantes.

Ainda ontem, dizia com propriedade o Senador Heráclito Fortes que nós não precisávamos sequer estar procurando saber o que acontece neste País, porque a Oposição se encarrega de mostrar as falcatruas, as roubalheiras, o clima amoral, porque vive na lama o Governo do Presidente da República.