O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo certa marcha da insensatez neste País. Ontem o Presidente, numa solenidade, dizia que era preferível fazer besteira a dizê-la, e o Senador Antonio Carlos Magalhães e eu observamos que Sua Excelência está sendo muito pródigo em fazer as duas coisas: em fazer besteira e em dizer besteira.

Hoje vejo duas notícias graves. O Financial Times diz que a crise pode custar o escalpo de Lula. Trata-se de um dos jornais mais importantes como referência para investidores do mundo inteiro. Imaginem como muito grave é a crise por que passa o País. E o jornalista Reale Júnior, correspondente de O Estado de S. Paulo, em Paris, diz que o Presidente criticou de maneira pueril a Justiça brasileira em Paris, deixando a opinião pública francesa perplexa. O Presidente disse que no Brasil há muita burocracia, não se resolve nada. Continua falando, continua no despautério, continua falando pelos cotovelos, continua sem conseqüência, sem responsabilidades.

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Mas, ao mesmo tempo, há uma ação desesperada que, a meu ver, culminou hoje com a prisão do ex-Ministro, do ex-Governador, ex-Prefeito de João Pessoa, Presidente da Executiva Estadual do meu Partido, na Paraíba, e membro da Executiva Nacional do PSDB, Dr. Cícero Lucena.

Eu soube da notícia de manhã, fiquei chocado e tomei a iniciativa de telefonar para o Ministro Márcio Thomaz Bastos, Senador Antonio Carlos. Disse ao Ministro: “Ministro, eu falo como alguém que o respeita. V Exª tem a convicção de que o Cícero merecia esse tratamento?” Ele ficou de me mandar os documentos, e eu os estou esperando. Mas eu disse: “Ministro, a prisão punitiva” - e ele sabe disso muito melhor do que eu - “é aquela que vem depois da condenação. As outras, a temporária, a preventiva, são cautelares. Alguém suspeito de estupro deve ser preso para supostamente não estuprar mais, até que se forme o juízo sobre ele. O administrador temerário ou desonesto deveria ser preso para ser impedido de continuar fazendo temeridades no manuseio da coisa pública. Mas o cidadão preso, Dr. Cícero Lucena, é ex-Prefeito e não Prefeito. Então, eu perguntei ao Ministro: “Ministro, o senhor acha que o Dr. Cícero Lucena vai comprar uma passagem de ida e fugir do Brasil fantasiado de Marcos Valério? Não vai. Será que ele não é figura de domicílio e residência certos e sabidos em João Pessoa, no Estado da Paraíba? Claro que sim.” E, aí, eu pergunto à Nação: será que alguém compreende que esse processo tenha resultado na prisão tão violenta e tão espetaculosa do ex-Prefeito Cícero Lucena quando os mudos do PT entram e saem das CPIs sem dizer nada e não são presos? Quando o Marcos Valério está solto? Será que não estamos presenciando o arbítrio crescer neste País, com a tentativa desesperada de um Governo que não quer se explicar perante a Nação - até porque silencia nas CPIs - com a tentativa de colocar todos no mesmo saco, criando um novo princípio geral do Direito, aliás, um Direito que seria antijurídico, ou seja, em vez de todos iguais perante a lei, passariam a ser considerados todos iguais perante a lama? Se for esse o caminho, o Brasil passará por momentos de inquietação. Se for essa a rota do Governo, Senador Antonio Carlos Magalhães, o Brasil passará por momentos de enorme agitação porque o mais simples seria o Presidente se explicar perante a Nação. O mais simples seria o Presidente limpar o seu Governo, limpar o seu Partido, provar claramente que não há vinculação sua com todos esses malfeitos. Nós estamos vendo o contrário.

Sr. Presidente, como Líder do PSDB, peço oficialmente a inserção nos Anais do Senado de nota em que a Executiva Nacional do Partido condena a ação arbitrária praticada contra o ex-Prefeito Cícero Lucena. E fica denunciada aqui a forma facciosa com que se houve a Controladoria-Geral da União. Novamente advertimos aqui o Ministro Márcio Thomas Bastos, que tem um nome a zelar, para o fato de que a saída para este Governo não está em ficar criando culpas fictícias para quem quer que seja. A saída para este Governo está em explicar convenientemente à Nação as denúncias de corrupção que sofre. Essa é a única saída capaz de aplacar a indignação da Nação brasileira. Da mesma maneira, Sr. Presidente, se cortina de fumaça surge aqui e acolá nesta política do Governo de todos iguais não perante a lei, mas todos iguais perante a lama, faço aqui um pedido muito forte, muito expressivo da Bancada do PSDB ao Senador Delcídio Amaral, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Entendo, Senador José Agripino, que não é mais possível termos um terceiro mudo na CPI;. Não é mais possível! É fundamental que - aliás, de acordo com sugestão da brilhante jornalista Dora Kramer - é fundamental que o Presidente da CPI dos Correios, Senador Delcídio Amaral, use o seu direito de contestar esses pedidos de habeas corpus dos mudos do PT; que ele não concorde mais com essa pantomima - porque está virando uma pantomima, sim, uma CPI em que figuras que se assumem culpadas e abrem mão da respeitabilidade moral pura e simplesmente buscando aproveitar brechas de leis para se manter soltas, para não ser presas. Quem não se defende eticamente, quem não se defende politicamente, quem não se defende vigorosamente, quem se escuda em artifícios jurídicos apenas para não ir para a cadeia, assume a sua culpa, não quer ser respeitado por vizinhos, por parentes, por amigos, não quer ser respeitado por ninguém, apenas porque seu objetivo passa a ser não ir para a cadeia. E homem público que se preza...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, regimentalmente o tempo acabou, mas V. Exª terá o tempo necessário para usar da palavra que engrandece a democracia.

Aprendi de Nabuco que a impaciência é uma das faces da estupidez; e nós não queremos ser impacientes com uma pessoa tão vibrante, que nos relembra seu pai combatendo o AI-2 nesta Casa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, com muita honra.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Meu caro Senador Arthur Virgílio, repito o que disse num aparte que fiz ao Senador Antonio Carlos Magalhães. É estarrecedor o que estamos vendo. Não se admitem atitudes dessa maneira, violência cometida contra um homem público de vida reta, correta, que é o ex-prefeito Cícero Lucena. Nós estamos diante de um paradoxo. Há dez dias, uma senhora denuncia ajuda financeira para um partido político de maneira ilegal vinda de um País com o qual o Brasil não mantém relações diplomáticas, no caso, Taiwan, e que o Partido dos Trabalhadores recebeu essa ajuda, dá o valor, diz como foi, e não vi nenhuma pressa em se apurar isso. Esse sim é um fato da maior gravidade. Que história é essa de dois pesos e duas medidas? O mais grave é que as contas a que se refere a ação da Polícia Federal foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Há conflito entre o Tribunal e a CGU. Esse fato precisa ficar bem esclarecido. De qualquer maneira, Senador Arthur Virgílio, estamos vivendo uma época de terror absoluto. Isso é uma tentativa de intimidação, e tenho a impressão de que não surtirá efeito, mas, infelizmente, o País está vivendo disso. Parabenizo V. Ex.ª pela atitude de defender não só um companheiro, mas um cidadão brasileiro que passa por esse vexame. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO - (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu concluo dizendo que para mim está em jogo a questão do principio do enfrentamento ao arbítrio. Quem silencia perante o arbítrio...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO - (PSDB - AM) - Quem silencia, quem cede ao arbítrio, amanhã pode ser vitima dele. Eu aprendi que não se pode conceder nada à figura do arbítrio. Não se pode abrir um milímetro de espaço para atitudes ditatoriais.

Este Governo tem a obrigação de se explicar quanto às denúncias de corrupção, inúmeras, que chovem sobre as cabeças de praticamente todos os grandes dignitários da atual Administração petista. Isso, sim! O mais é insinuar que, mais do que a tática diversionista da difamação, agora é a tática do terror, que, por outro lado, fracassa nela mesma porque, se eventualmente prejudica alguém num Estado ou no outro, não obtém espaço na imprensa nacional, que está procurando saber por que Delúbio está solto, por que Sílvio Pereira está solto, por que Valério está solto. Ela quer saber por que há agilidade, como diz o Senador Heráclito Fortes, muito grande num caso e não há agilidade no outro para se chegar a objetivos exigidos pela consciência saneadora da nação. Essa é a verdade!

Pobre Presidente Lula, que fala mal da Justiça brasileira no exterior, que diz que é melhor falar besteira do que fazer! Ele, que fala e faz besteira o dia inteiro, todo o tempo! O seu Governo, hoje, até pela corrupção que o cerca, na verdade representa um emaranhado de besteira. Sua Excelência é pródigo em fazer e em falar besteira. É o que percebemos, de maneira gritante, o tempo todo, com constrangimento!

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo um aparte ao Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Eu gostaria de dizer a V. Exª - aliás, V. Exª o sabe - que sou adversário do ex-prefeito Cícero Lucena, mas, por formação democrática, sou contra qualquer tipo de excesso. Não conheço ainda o processo em nome do qual se fez a prisão do Sr. Cícero Lucena, não sei sequer se realmente havia ordem judicial para tanto. Reservo-me o direito de conhecer melhor o processo para poder dar uma opinião mais abalizada, mas posso me antecipar a isso dizendo que, se houve qualquer deslize judicial, se a Polícia agiu por ação administrativa, ou por ação própria, por determinação administrativa ou vontade própria, de forma arbitrária, eu virei para cá para condenar o gesto dos agentes que, em nome da lei, fizeram a prisão do Prefeito Cícero Lucena. Mas apenas ponderaria a V. Exª que não concordo também que isso seja um processo de represália ao Prefeito da Capital por suas posições políticas, até porque tenho conhecimento de que há uma relação cordial entre o PSDB da Paraíba, do qual o Sr. Cícero Lucena é o Presidente, e o Governo da República. V. Exª mesmo, aqui, num discurso cheio de indignação, condenou a atitude do Líder maior do PSDB da Paraíba, exigindo que ele se definisse, tamanha era a sua intimidade com a administração e com a ação política do Governo central. Por isso ouso dizer a V. Exª que a impressão que tenho é que nessa prisão não houve o dedo do Governo Federal. Se houver, da mesma forma que eu condenarei excesso judiciário ou administrativo, eu virei à tribuna para também condenar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Maranhão. Aliás, V. Exª, eu e o Senador Heráclito Fortes, entre tantos outros, estivemos juntos em momentos duros de condenação ao arbítrio quando ele se representava pelo regime militar. Portanto, de V. Exª eu não esperava outra atitude.

Eu apenas pegaria a expressão de V. Exª para dizer que, sendo tão cordial como é a relação entre o Governador da Paraíba e o Presidente da República, isso pode denotar também a que ponto chega o desespero deste Governo, que passa a não respeitar nem sequer os seus amigos, nem sequer seus aliados conjunturais, nem sequer as pessoas com que tem boa relação. Passa a não respeitar porque quer se salvar. O Governo quer se salvar não pela explicação cabal dos fato. Quer se salvar procurando mostrar que, se é verdade que teria perdido a correção moral, então todos os maus setores da política brasileira são também eles indignos do respeito da população brasileira. Ou seja, ninguém prestando, fica quem está no Poder. Ninguém prestando, as coisas continuam como estão. Temos que separar o joio do trigo.

E a resposta que a Nação quer ouvir, muito simplesmente, muito claramente, é: por que Valério, por que Delúbio, por que Silvio Pereira estão soltos diante de um Governo que se vangloria e propagandeia tantas ações que supõe moralizadoras e que, em alguns casos, resvalam, claramente, para a falta de respeito à Constituição brasileira, para a falta de respeito à pessoa?

Eu não via por que se teria de prender. E o Sr. Cícero Lucena não foi algemado porque tinha saído cedo de casa. Quando soube que estavam à sua procura, dirigiu-se à Polícia Federal. Mas a ação espetacular era para algemá-lo, era para dar aquela cena de algemas no ato da prisão, para tentar fazer alguma notícia concorrer com o Jornal Nacional, com o jornal do Boris Casoy, alguma notícia para concorrer com o escândalo que está varrendo de indignação a sociedade brasileira contra este Governo decepcionante, pífio, tolo e, ao mesmo tempo, extremamente possuído do viés da corrupção, que é o Governo do Presidente Lula da Silva.

Senador José Agripino,

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, não tenho nenhuma dúvida de que o objetivo do Governo ou o objetivo dessa prisão é gerar uma imagem capaz de tentar fazer sombra às imagens que estão desgastando este Governo, como as imagens da farsa de Sílvio Pereira, de Delúbio, a farsa dos que estão vindo aqui para não dizer nada, para desdenhar do Congresso brasileiro. Agora, estão esquecendo de uma coisa: estão brincando com pessoas...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A República da mudez moral.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Isso. Estão brincando com pessoas que vão contar, na hora em que tiverem a oportunidade, o que aconteceu. São pessoas que dizem “eu fui preso porque fui acusado de ter usado licitação da Administração anterior, fato que era permitido pela lei, para executar obras que fiz durante a minha Administração. Disseram que as obras não estavam feitas, e as obras estão aí feitas para quem quiser ver. Então, essa é uma primeira constatação. A minha acusação é de que usei concorrência de Administração anterior para executar obra da minha Administração. Isso era proibido ou era permitido? Era permitido.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A legislação da época permitia.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - A obra está feita ou não está feita? A obra está feita. O Tribunal de Contas da União aprovou ou não as contas? Aprovou as contas, sim, senhor. Sabendo da interpelação da Polícia Federal, procurou o órgão próprio ou não para dar as explicações se fosse o caso? Procurou. De repente, não mais que de repente, numa brincadeira, ele é preso. Por quê? Porque ele é ex-Ministro, é ex-Prefeito, é Secretário de Estado, é do PSDB, e eles precisam de instrumentos diversionista, achincalhando com a honra de um cidadão chamado Cícero Lucena. O objetivo é só esse. Só que há maré enchente e maré vazante; só que há ponto e contraponto. Os argumentos vão ser colocados, e esse pessoal vai ser desmoralizado. Agora, o que não vai ser desmoralizado, Senador Arthur Virgílio, é o que está sendo constatado lá naquela sala, lá embaixo, na CPI, onde os papéis da Coaf estão sendo abertos. Ali é onde se está fazendo a triste ilação de um Partido político que se apoderou do Governo, a começar por botar a estrelinha do Partido nos jardins do Alvorada, usar as lanchas e os aviões para transportar os amigos do filho... Isso tudo é o que vai ficar aparecendo claramente, fazendo a ilação do assalto. Estou lamentavelmente convencido de que o País estava sendo assaltado porque, para onde nós mexemos, há denúncia: é Banco do Brasil, Banco Rural, BMG.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É gangrena.

O Sr. José Agripino (PLF - RN) - É gangrena! É um processo sanguinolento, é uma hemorragia incontrolável. Ainda bem que existe um Congresso com pessoas que possuem autoridade moral para fazer a investigação, com a audiência dos meios de comunicação, a ponto de ser ouvida e aplaudida pela opinião pública. A minha solidariedade renovada ao PSDB de V. Exª. Amanhã poderei estar aí e V. Exª aqui, porque, repito, nós dois somos alvos permanentes dessa gente. Nós dois, eu e V. Exª, o seu Partido e o meu Partido.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro dizendo de maneira muito simples e muito sentida: pobre Presidente Lula. Deus, quando quer perder alguém, primeiro lhe tira o bom senso.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida: press release Ministério da Justiça e Departamento de Polícia Federal.