O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado a V. Exª pela generosidade de seu conceito, mas creio que não precisarei de tanto tempo.

Sr. Presidente, estou aqui para, na condição de representante da Paraíba, registrar um fato da maior importância, ocorrido ontem no Ministério da Educação, em virtude de uma audiência solicitada pelo Reitor da nova Universidade Federal de Campina Grande, para apresentar, com o apoio e a solidariedade de toda a Bancada de Parlamentares paraibanos - desta Casa, estávamos presentes eu, o Senador Efraim Morais e o Senador Ney Suassuna, portanto, a unanimidade da Bancada - o Plano de Expansão...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Srªs e Srs. Senadores, quero informar que há um orador na tribuna, o Senador José Maranhão.

           O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Para apresentar, como dizia, o Plano de Expansão da Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba. Eu até diria, com mais propriedade, o plano de interiorização do ensino de terceiro grau no Estado da Paraíba, um dos princípios que defendo desde muito tempo, desde a época que fui Deputado Federal, porque entendo que o Brasil não pode continuar com a sua universidade insulada, isolada nos grandes centros do País. A universidade tem que ir até o estudante, porque todos sabemos - e isso está provado estatisticamente - que apenas 25% da juventude brasileira que conclui o segundo grau acessam a universidade brasileira.

           Uma das causas desse baixo índice de acesso à universidade é, sem dúvida alguma, a questão econômica. Nem sempre os filhos dos trabalhadores, os filhos dos operários e até mesmo a classe média, que, no interior do Nordeste, cada vez mais se empobrece, têm condições de cursar uma universidade na capital do Estado, pagando pensão e outras despesas de estadia. Portanto, sempre me pareceu absolutamente correto e democrático que a universidade se desencastelasse das capitais dos Estados ou das grandes cidades brasileiras e adentrasse no interior para abrir os seus campus. Pois é isso que está fazendo agora o Reitor Thompson Mariz, titular da Universidade Federal de Campina Grande.

Naquela audiência, ficou provado também que as boas causas podem unir todos os paraibanos, porque estávamos ali os integrantes de todas as Bancadas, suprapartidariamente apoiando a iniciativa do reitor.

Eu gostaria de pinçar aqui, do relatório e da exposição que foi feita pelo reitor, alguns dados estatísticos que me parecem absolutamente oportunos neste momento. No Brasil, desde a liberalização do ensino de terceiro grau, constata-se o seguinte quadro: 70,8% das universidades pertencem à iniciativa privada, apenas 29,2% pertencem ao Governo Federal ou estadual, são universidades públicas. Essa é uma questão de fundo.

Para os países emergentes ou do Terceiro Mundo, como o Brasil, em que o padrão econômico das pessoas é bastante baixo, dificilmente o modelo que existe nos Estados Unidos poderia dar o mesmo sucesso aqui no Brasil. Até porque existe outro conceito aí, em voga nos círculos acadêmicos, muito equivocado, o de se dizer que o modelo correto de universidade é a universidade privada, é a iniciativa privada no ensino superior, citando-se, como exemplo, a universidade americana.

O processo de criação e manutenção da universidade americana é muito diferente do brasileiro. A universidade americana privada, na realidade, é mantida fundamentalmente pelo Governo americano, por intermédio de uma política de renúncia fiscal que permite às grandes empresas que investirem na educação, na pesquisa científica e tecnológica, deduzir do Imposto de Renda muitas vezes até a parcela de 30% do imposto devido.

Se o Governo brasileiro, à semelhança do Governo americano, estivesse procedendo da mesma maneira, eu daria razão àqueles que defendem a precedência do ensino privado em oposição ao ensino público no Brasil.

Outra realidade que vem em abono ao conceito da interiorização da universidade: as universidades brasileiras se concentram na razão de 66% nas capitais. Apenas 34% estão localizadas nas cidades do interior. Se compararmos esses dados com o percentual bastante baixo dos estudantes do interior que acessam a universidade, encontramos mais um motivo e razão para se ir ao encontro à reivindicação da Universidade Federal de Campina Grande.

Aqui nós temos outra estatística, na Exposição do Reitor, de muito interesse, sobretudo para o Nordeste brasileiro. A Paraíba, por exemplo, tem apenas 4,98% de seus jovens matriculados nas escolas de nível superior; o Distrito Federal tem 13%; o Rio Grande do Sul, 11%; Santa Catarina, 10%; Rio de Janeiro, 10%.

De novo, acho que é um dado social e econômico, sobretudo, de grande valia para que se processe, até como uma prioridade nacional, a interiorização da universidade.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Maranhão, quero cumprimentá-lo por seu pronunciamento, que faz um exame de Raios X do ensino superior. Até aí o Brasil é desigual. As universidades federais, só muito recentemente, avançaram para o Norte, para o Centro-Oeste. Quando se fala em interiorização, como V. Exª frisou, aí nem se fala. E, se formos partir para os cursos de pós-graduação, para os cursos de mestrado e doutorado...

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Licenciatura...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ... V. Exª vai ver que está tudo concentrado basicamente no Sul e no Sudeste. Então, o País tem que ser repensado, principalmente a partir desse caminho da educação superior. Obviamente, o prioritário é o ensino fundamental. E não estamos querendo aqui defender uma pátria de doutores, mas pensar num País que possa avançar sem doutores, sem especialistas, sem pessoas que realmente possam pesquisar, inovar, ter tecnologia, não vamos ser nunca o País que queremos, ou seja, um País que possa competir neste mundo globalizado. Então, quero cumprimentar V. Exª e dizer que esse é um tema que precisa ser mais debatido, mais olhado, porque V. Exª cita números que tenho certeza que até a maioria dos doutores que estão lá no Sul e Sudeste desconhecem.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Ainda corroborando com o que V. Exª diz, eu tenho os dados frios da estatística da universidade no Brasil. Esses cursos estão concentrados, por região, na Região Centro Sul do País (68.7%), na Região Nordeste (16% apenas), na Região Norte e Centro-Oeste (14%). Isso comprova inteiramente o que V. Exª está falando.

Acho que de um modo geral a política de ensino no Brasil vem errada e continua errada. Há, no entanto, um alento. O atual Ministro da Educação tem enfatizado sua determinação de aumentar o número de vagas nas universidades e de aumentar o número de universidades também.

Todos os países do mundo que estão bem situados nessa competição globalizada, como por exemplo, os Tigres Asiáticos, investiram maciçamente em todos os níveis da Educação, desde o ensino fundamental até o ensino de terceiro grau, pós-graduação, formação de doutores etc. E a grande competição no mercado internacional não é hoje em dia em torno dos recursos materiais. Os recursos materiais são importantes, o capital é importante, mas muito mais importante do que o capital é o domínio da ciência, do saber, do conhecimento. Não fosse isso, o Brasil estaria muito bem situado no mercado internacional. Mas nós estamos competindo apenas com aquele pequeno nicho dos produtos primários. Hoje, o produto da bola da vez é a soja. O Brasil se vangloria de ter safras excepcionais, mas nós sabemos que aí também está um grande risco que a economia brasileira sofre. Basta examinar a história recente da economia nacional para verificar que todos os produtos primários já tiveram seu auge e sua decadência. Alguns nunca mais se levantaram. Eu vou citar, aqui, só o exemplo do cacau, do café, da cana-de-açúcar, do sisal na Paraíba e do algodão no Nordeste, que está se recuperando no Centro-Sul - no Nordeste, dificilmente se recuperará. Isso porque nunca o Governo brasileiro tratou de agregar valor a essa produção.

Ainda há poucos minutos, eu conversava aqui com um grande representante do setor produtivo da agricultura. E eu lamentava que o Governo ainda não tinha tomado essa política de incentivar a industrialização da soja, para que ela não ficasse na dependência da cotação do dólar - que é variável - ou na vontade dos países consumidores do mundo. Eu tenho alguma experiência com produtos exportáveis, porque, durante muito tempo, fui exportador na minha juventude na Paraíba, participando da empresa que meu pai fundara. A política dos países do primeiro Mundo é tão leonina em relação aos países periféricos que todas as vezes que a política cambial brasileira tinha um considerável aumento de dólar, no dia seguinte os produtos nacionais eram reajustados para baixo. Dessa forma, a cotação mais alta do dólar pouco ou nada beneficiava os exportadores nacionais, porque eles, como detentores absolutos dos mercados de compra, reajustavam o preço dos produtos e terminavam sendo os verdadeiros beneficiários da política monetária do País.

Isso aconteceu quando o Brasil, depois de 20 anos de política monetária rígida, com taxa de dólar naquela época de dezoito e trinta e dois - era essa a taxa de conversão para a moeda da época - de repente, o então Presidente Jânio Quadros, numa das suas famosas vassouradas, baixou a Instrução nº 204. Em três meses, o dólar, que valia 19 cruzeiros e 24 centavos, pulou para 500 a expressão monetária da época. Nem por isso os produtos primários brasileiros foram efetivamente beneficiados. 

Então, o Brasil precisa fazer um esforço como se fosse um esforço de guerra, investindo de forma prioritária e maciça na Educação de todos os níveis. O Brasil tem um sistema educacional absolutamente equivocado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª fique tranqüilo, porque nós vamos começar o primeiro investimento pela universidade. Em tempo, V. Exª pode utilizar o tempo que quiser nesse palpitante e importante assunto da educação em nosso País.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Como eu ia dizendo, o sistema de ensino brasileiro é inteiramente equivocado. O jovem que conclui o segundo grau e não vai acessar a universidade - esses 80% que não ingressam na universidade - vai fazer o que no mercado de trabalho se ele não tem uma profissão, se ele não aprendeu a fazer, para se inserir no mercado de trabalho cada vez mais exigente de habilidades e conhecimentos?

O Governo precisa mudar inteiramente esse sistema e priorizar o ensino de segundo grau profissionalizante, para formar profissionais para o mercado de trabalho que temos aí, pelo menos nos grandes centros do País.

Por todas essas razões, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero enfatizar essa audiência de ontem com o Ministro da Educação, que, como já disse, levou a sua presença à Bancada inteira, na Câmara e no Senado, do nosso Estado e a figura do próprio Governador, que também compareceu.

Esse é um ato que só engrandece a classe política paraibana, que se mostra assim afinada com as necessidades e com as urgências do nosso Estado. Muito obrigado.