O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, a minha intenção hoje não era tratar deste assunto que domina principalmente o meu Estado da Paraíba: a ação da Polícia Federal que fez a prisão do ex-Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena. Eu iria tratar de outro assunto, por isso já peço a V. Exª que seja dado como lido este pronunciamento, diferentemente do que eu farei. Passarei à assessoria para que seja dado como lido.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EFRAIM MORAIS.

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O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para, mais uma vez, falar da crise. Crise Política, sim, e institucional - mas, acima de tudo, crise moral. Dói-me, como brasileiro, ver meu País exposto, na mídia mundial, como o país da corrupção, nivelado à pior das republiquetas de bananas.

Não o somos. E a prova disso é a indignação popular contra os desmandos do Governo do PT. A sociedade brasileira não se vê refletida nas práticas que vieram à tona.

Outra prova - categórica e inapelável - de que não nos cabe essa carapuça é o empenho deste Congresso Nacional em apurar tudo, ainda que cortando na própria carne.

O Congresso já o fez assim no passado recente. Ao tempo da CPI dos Anões do Orçamento, não hesitou em cassar diversos Parlamentares, alguns inclusive ilustres.

Este é um Poder transparente por natureza. É a Casa do Povo - e aqui nada fica oculto por muito tempo. Quem tem máscaras que se cuide, pois o tempo é de arrancá-las.

Neste momento, há três CPIs em funcionamento, além da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados - todas empenhadas em esclarecer os fatos e punir, sem contemplação ou corporativismo, todos os responsáveis.

Faço este preâmbulo para denunciar a hipocrisia do Governo Lula e de sua base nesta Casa, que insistem em dizer que querem apurar tudo, mas, na prática, agem de outra forma. Basta dizer que a instalação de cada uma das CPIs em funcionamento foi precedida de luta, muita luta, por parte da oposição e da opinião pública.

O Governo resistiu a todas.

A CPI que me coube presidir - a dos Bingos - só se instalou porque a oposição recorreu ao Judiciário. E foi por determinação do Supremo Tribunal Federal - e tão somente por essa determinação - que a CPI começa agora, um ano após sua aprovação, a investigar as falcatruas do Sr. Waldomiro Diniz, preposto do Sr. José Dirceu, ex-homem forte do Governo Lula.

Talvez porque a CPI dos Bingos tenha se instalado por ordem do Judiciário, acabou sendo a única a ver adotado o critério de divisão de comando entre governistas e oposição.

Trata-se de velha e admirável tradição parlamentar, que leva em conta que a CPI é, acima de tudo, um instrumento das minorias.

Lamentavelmente, nas outras duas CPIs - a dos Correios e a do Mensalão -, o Governo ignorou essa prática democrática e apoderou-se de todas as funções de comando: presidência, vice-presidência e relatoria.

Não venham os governistas com o falso argumento de que os cargos foram preenchidos pelo critério democrático do voto.

O compartilhamento de funções - presidência e relatoria - por Governo e oposição tornou-se tradição parlamentar exatamente porque dá à investigação o caráter de neutralidade, essencial para que a verdade não seja escamoteada.

Aos situacionistas, em regra, não interessa investigar o Governo a que dão sustentação. É a oposição que tem esse interesse - e a CPI é o instrumento mais eficaz de investigação. Como sabemos, uma das missões do Congresso - a principal delas - é exatamente a de fiscalizar o Executivo.

Quando o Governo tenta cercear essa função, age contra a sociedade, contra o Estado democrático de Direito.

Por essa razão, denunciamos o comportamento do Governo Lula e de sua base no que se refere à investigação da presente crise. Duvidamos que estejam empenhados em investigar. Não estão.

Suas palavras não estão em coerência com os seus atos. E o triste em tudo isso é que nem percebem o vexame a que se estão expondo. A patética e espantosa entrevista do Presidente da República em Paris, já tão comentada nesta Casa e em toda a mídia, nivelou o Supremo Mandatário deste País às figuras tristes e sinistras de Marcos Valério e Delúbio Soares. O Presidente, certamente mal-assessorado, afinou (ou por outra, desafinou) seu discurso pelo diapasão daqueles dois meliantes.

Aderiu ao truque de tentar resumir todos os delitos em pauta ao rótulo de “crime eleitoral” - e de tentar diluí-lo sob o espantoso argumento de que, se todos o praticam, seu caráter delituoso deixa de existir, ou ao menos reduz-se ao nível de mera contravenção.

Dito por um Presidente da República, já seria razão bastante para que contra ele se abrisse um processo de impeachment. O Presidente não apenas prevaricou ao deixar de agir diante de um crime do qual tinha conhecimento, como também - e eis aí um agravante - passou a defendê-lo.

Incluo-me entre os que, no início desta crise, buscaram preservar a figura do Presidente da República, dissociando-o dos delitos que a camarilha que comandava o PT praticou.

Procurei dissociar não apenas o Presidente da República, mas também a maioria das bancadas petistas, compostas por gente íntegra e idealista. Mas o comportamento do Presidente, de associar-se às manobras anti-investigação, e de querer fraudar a natureza dos delitos praticados pela cúpula de seu partido, indica que não quer o esclarecimento dos fatos. Indica que teme alguma coisa. E deixa claro que ele não ignora o que se passa.

Penso hoje que o Presidente sempre soube de tudo. E comportou-se dentro do raciocínio que expôs na entrevista de Paris: se todos fazem, então não há problema.

Além de não ter qualquer sustentação jurídica, esse raciocínio depõe contra as instituições políticas, transmitindo a falsa impressão de que todos somos igualmente delinqüentes - o que, além de grossa inverdade, é um desserviço à República e à democracia.

Estamos apenas no início desse processo investigativo. Segundo o roteiro do Deputado Roberto Jefferson, há ainda temas não tangenciados pelas investigações: fundos de pensão, Dnit, Banco do Brasil, Petrobras.

Tudo isso será apurado. O argumento de que as investigações ameaçam a estabilidade da economia - argumento que o Presidente insinuou na entrevista de Paris -, não engana mais ninguém. A economia vai bem, porque o Brasil, felizmente, é maior e melhor que seu Governo. Sua população é laboriosa e gera riquezas, apesar do Governo.

O que fica de tudo isso é a decepção dos que votaram no PT. A idéia de que um operário, egresso das camadas mais humildes da população, proporcionaria uma redenção social, foi atropelado pelas malas de Marcos Valério e Delúbio Soares e pelos dólares na cueca do assessor do irmão de José Genoíno.

O sonho - o belo sonho - foi desfeito.

Mesmo em quesitos em que buscava se mostrar como detentor do monopólio da virtude, como o meio ambiente, o Governo do PT chocou os que nele acreditaram.

Os recentes números dos desmatamentos na Amazônia, divulgados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mostram que o Governo Lula terá de promover uma revolução para evitar o vexame de ser recordista histórico em desmatamentos.

Os últimos três índices anuais divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam uma curva ascendente de desmatamento, da ordem de 6% ao ano, a partir do patamar escandaloso de 23 mil km2/ano registrado a partir de 2003.

A sociedade está triste e desencantada. E cabe a nós políticos promover uma faxina em regra, sem corporativismos, sem conchavos ou acordos. O que está em pauta, como dizia o saudoso Ulysses Guimarães, é “Sua Excelência, o Fato”. Nada mais - e nada menos. Curvemo-nos à Verdade, ainda que ela nos choque e entristeça.

Somente a partir dela - e dentro dela, a Verdade - poderemos recuperar a imagem e a respeitabilidade de nosso País e recolocá-lo na rota de seu glorioso destino.

Que assim seja.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª será atendido, de acordo com o Regimento. E como a prisão foi arbitrária, também serei arbitrário. V. Exª terá o tempo que quiser para salvaguardar a honra e a história do homem público Cícero Lucena, da Paraíba.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa.

            Devo dizer ao Brasil e às Srªs e aos Srs. Senadores que, para mim, não é nenhuma surpresa a forma como vem agindo o Governo Federal.

O Ministério Público tem grandes serviços prestados a este País. Há pouco, na CPI dos Bingos, da qual sou presidente, ouvíamos cinco Srs. Procuradores. E peço, como diz V. Exª, que atentem bem para a importância de uma entre tantas as afirmações feitas, que ficou registrada. Os Procuradores queixaram-se de excessos de colegas. Ao responder uma pergunta, um dos procuradores falou, em detalhes, sobre uma espécie de modelo-padrão utilizado para criação e legalização do jogo nos Estados. A minha pergunta foi: “Qual o efetivo papel do Sr. Waldomiro Diniz nesse modelo-padrão”? E logo em seguida: “A investigação do Ministério Público em relação à gravação feita entre o Sr. Waldomiro Diniz e o Sr. Carlos Cachoeira sofreu alguma interrupção? De que natureza e de quem”? Foram essas as perguntas que fiz.

Aqui está o Vice-Presidente da Comissão, Senador Mozarildo Cavalcanti, que presenciou a cena, vista também pelo Brasil inteiro. Para surpresa nossa, disseram os Srs. Procuradores que o inquérito do Sr. Waldomiro Diniz que ocorre na Procuradoria foi interrompido e que não foi concluído. E perguntado sobre a natureza e de quem teriam partido essas notícias, não houve outra palavra: “influência do Chefe da Casa Civil da época, o Sr. José Dirceu”. Pasmem, Srs. Senadores! Interferência da Casa Civil no Ministério Público para se parar o inquérito de um cidadão que é tido como marginal perante o próprio Ministério!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa preocupação é enorme, porque hoje isso ocorreu com o ex-Ministro, o ex-Prefeito, o Presidente do Diretório do PSDB de João Pessoa e ex-Prefeito, por ser do PSDB. E o que aconteceu? Façamos uma pequena análise. O Tribunal de Contas da União analisou o edital e todas as obras e concluiu que não havia danos ao Erário em novembro de 2004. Foi essa a decisão do Tribunal de Contas da União, cujo Relator foi o Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, no Acórdão nº 1.683, de 2004. O Tribunal de Contas da União julgou que era lícito, que não havia improbidade, que não havia nenhuma irregularidade, que não houve danos ao Erário e que todas as obras foram concluídas. Foi por isso que prenderam o ex-Prefeito Cícero Lucena, porque estava certo, porque estava correto.

Em seguida, ainda para conhecimento dos senhores, a Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - o órgão técnico daquele Tribunal -, no dia 02 de setembro de 2003, informou que o fato foi legal e que também não houve danos ao Erário nem improbidade.

Sr. Presidente, a Procuradoria da República moveu ação penal ao Tribunal Regional Federal em Recife contra o Sr. Cícero Lucena, e o processo foi distribuído para a Desembargadora Margarida Cantarelli. Nada foi deferido. Sequer o Prefeito Cícero Lucena foi ouvido ou convidado a depor para oferecer as suas explicações e a sua defesa. E o processo pelo qual foi preso o Prefeito Cícero Lucena e outros cidadãos paraibanos é o mesmo; é outro igual, construído nas caladas da madrugada para que o Governo do Senhor Presidente Lula, para que o Governo do PT tente mudar o foco da corrupção que está acontecendo neste País.

Há pouco, Senador Pedro Simon, na CPMI dos Bingos, foi dito por um Procurador da República, em relação ao inquérito contra o Sr. Waldomiro Diniz, que, na hora em que ele assumiu a Subprocuradoria da Casa Civil, do ex-Ministro José Dirceu, pararam o inquérito. Eu perguntava aos Srs. Procuradores se esse inquérito começou lá no Estado do Rio de Janeiro, se pelo simples motivo, ou pelo motivo de o cidadão assumir a subchefia de um Ministro de Estado, vai parar esse inquérito.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim, o Brasil começa a desacreditar em tudo. Resta-nos a Justiça, a Procuradoria, o Ministério Público. Interferência de um ex-Ministro? De um cidadão que está aí hoje para ser ouvido na CPMI do Mensalão, que será ouvido na CPMI dos Correios, que será ouvido na CPMI dos Bingos? Paciência, Sr. Presidente. O que estão cometendo é um ato ilegal. O que aconteceu com o Presidente do PSDB da Paraíba, o ex-Prefeito Cícero Lucena, é apenas uma prisão arbitrária. O Sr. Cícero Lucena é um preso político, em função da corrupção que existe hoje em todos os recantos do País e que vem estourando por todos os lugares. Engana-se o PT e engana-se o Presidente da República se pensam que vai desviar o foco dessa corrupção para chegar à Paraíba.

Daqui a pouco, concederei um aparte a V. Exª, Senador Pedro Simon, mas antes queria fazer um apelo - nem sei se seria um apelo. Eu queria chamar a atenção do Sr. Waldir Pires, curador, procurador, Ministro da Controladoria-Geral da União. Sr. Waldir, se V. Exª quer fazer o seu trabalho com isenção, com transparência, atente bem para o seguinte: vou ler aqui duas ou três manchetes. Para que V. Exªs tomem conhecimento, tudo isso que tenho em mãos são notícias - publicadas no Paraíba Online - de escândalos que acontecem com a ex-Prefeita do PT de Campina Grande. E por que não se fiscalizam a Prefeita e as contas do PT? E não se trata de dinheiro só da Prefeitura, mas também da Fundação Nacional da Saúde e do Ministério da Educação.

Consta em uma manchete que um Secretário da Prefeitura, que não tem nada a ver com a história, “confirma desvios de R$2,5 milhões na prefeitura campinense”. Diz a matéria: “Houve efetivamente uma série de desvios de recursos oriundos da Fundação Nacional da Saúde”. Está aqui, Sr. Waldir Pires. Trata-se de recurso público, de recurso federal, e não há fiscalização na Prefeitura do PT, ou melhor, do ex-PT, porque a Srª Cozete Barbosa era Prefeita e filiada ao PT.

Outra matéria, intitulada “Ex-assessor revela gastos de campanha com recursos públicos”, confirma a utilização de recursos públicos para fazer a campanha, que foi derrotada. Houve compra de camisas.

Diz, ainda, outra manchete: “Pagamento a ‘Duda Mendonça’ foi feito através do Bank Boston”, com dinheiro público. O Sr. Duda Mendonça, que é o feiticeiro do PT. Consta aqui também que “Cláudio Barroso, por exemplo, até meados de outubro do ano passado foi contemplado com quatro pagamentos de 197 mil (cada).”

Observem, Srªs e Srs. Senadores, que, quando aqui se descobriu o tal do mensalão, estavam o Governo e a sua base envolvidos. Quero saber de onde vem tanto dinheiro das contas do Sr. Valério! Será que esse dinheiro é mágico? Será que ele aparece nas contas sem ter vindo das contas e dos cofres públicos? É isso que o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores não conseguem explicar.  
E querem desviar o foco da crise em que vive o Brasil para o meu Estado da Paraíba.

Outra manchete do mesmo jornal: “Familiares e auxiliares de ex-prefeita eram contemplados com ‘mensalão’.” Sabem o que acontece? O pai, o filho, a filha, o irmão, a sobrinha... Está aqui! Entregarei a matéria à assessoria. Vou ler somente um pedacinho:

O servidor afirmou que (...) às seguintes pessoas: Francisca Carvalho (ex-secretária de Assuntos Jurídicos), Josenilta Dantas (Josy, secretária particular da ex-prefeita), ‘Seu Sena’ (pai de Cozete), Socorro Ramalho (...) (presidente municipal do PT), Francisco Avelino ‘Didi’ (irmão da Cozete), Ana Lígia Barbosa (irmã de Cozete).

E o Sr. Waldir Pires não viu nada disso. Por que não viu? Porque a Prefeitura estava sendo administrada pelo PT. E estão aqui mais de duzentas denúncias feitas on line pela imprensa da Paraíba. Mas não interessa ao Sr. Waldir Pires fiscalizar nenhuma Prefeitura do PT ou S. Exª está recebendo ordem para tentar envolver companheiros do PSDB e do PFL. Com certeza, amanhã será meu dia, amanhã será o dia de outros companheiros. Mas estamos preparados.

Sr. Presidente, vou além. Está aqui: “Aparece outra conta do ‘vaqueiro’, que é considerado ‘laranja’.” Era um vaqueiro o “laranja” da Srª Cozete Barbosa.

Vou encerrar com esta manchete: “Dívidas de R$220 milhões - 220 milhões! - assustam Veneziano”. Veneziano é o Prefeito, do PMDB, de Campina Grande, filho do ex-Deputado Vital do Rêgo, que todos nós conhecemos, essa figura extraordinária, esse homem de bem, esse homem que passou por este Congresso Nacional e marcou história por suas posições. Veneziano, filho de Vital do Rêgo e que apoiou e recebeu apoio da Srª Cozete - está aqui - revela: R$220 milhões é a dívida da Prefeitura de Campina Grande, que era administrada pelo PT.

A minha pergunta é a seguinte: a Curadoria não chega às Prefeituras do PT? E isto tudo que está aqui, que é nacionalmente divulgado todos os dias, que tive oportunidade de registrar no plenário? Mas não é esse o caminho que deseja o Sr. Waldir Pires, porque está faltando, permita-me, com todo o respeito, seriedade ao seu trabalho, porque S. Exª não está indo buscar os fatos que estão sendo denunciados. Sua única preocupação é agradar seu chefe, fazendo com que os escândalos que estejam envolvendo um ou outro prefeito da Oposição sejam divulgados para tentar mudar a rota.

Ao Prefeito Cícero Lucena a minha solidariedade por saber que ele está sendo um preso político. Ele foi se apresentar. Está na Polícia Federal o recibo comprovando que ele se apresentou.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, peço permissão para interrompê-lo enquanto passo a Presidência ao Senador Tião Viana, a quem peço que mantenha minha palavra, pois, diante da arbitrariedade que está havendo no País, com prisões arbitrárias, eu, arbitrariamente, concedi-lhe tempo para denunciar as injustiças.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Muito bem, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª. Sei que esta sessão, que tão bem vinha sendo dirigida por V. Exª, em ótimas mãos estará sob a Presidência do Senador Tião Viana, do PT, por sua experiência.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Efraim Morais, peço a palavra para um aparte.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouvirei V. Exª. Antes, porém, ouço o nobre Senador Pedro Simon.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - São apenas cinco segundos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Tem V. Exª os cinco segundos.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Apenas para dizer que, no meu entendimento, não assiste muita razão a V. Exª quando critica a Corregedoria. Afinal, ela é míope.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª. Fica esclarecido.

Agora, quero, acima de tudo, dizer, antes de conceder o aparte a V. Exª, nobre Senador Pedro Simon, que deixo minha solidariedade ao Prefeito Cícero Lucena, porque ele está sendo vítima de um processo político. Ele é um preso político. Pensei que tinha acabado, neste País, a prisão política. Mas o Prefeito Cícero Lucena, quando soube da denuncia, foi à Policia Federal, foi prestar seu depoimento. É um homem que tem endereço certo, Secretário de Estado, um cidadão respeitado, com muitos serviços prestados à Paraíba e a João Pessoa.

Hoje, tenho a certeza, tenho a convicção de que o Sr. Cícero Lucena tem muitos adversários, mas hoje ele deve estar recebendo a solidariedade de muita gente da Paraíba, principalmente de João Pessoa, pelo ato brutal que ele e outros companheiros sofreram.

Em nome do meu Partido, como Presidente do PFL da Paraíba, quero me solidarizar com o Prefeito Cícero Lucena. Espero a apuração dos fatos. Quero também registrar a posição do Senador José Maranhão, adversário político do ex-Prefeito Cícero Lucena, meu adversário político, que se posicionou aqui de forma elegante, esperando os acontecimentos para se pronunciar. Quero, então, parabenizar o Senador José Maranhão pela posição.

Ouço, primeiramente, o aparte do nobre Senador Pedro Simon. Em seguida, ouvirei o aparte do nobre Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nobre Senador, não tenho nenhuma dúvida de que o companheiro Cícero Lucena - que nós conhecemos muito bem aqui em Brasília, inclusive como Ministro, no Governo Fernando Henrique - é uma pessoa que merece o nosso respeito e a nossa admiração. Todas as informações são de que ele foi um Prefeito importante na capital da Paraíba e que é uma dessas pessoas que impõem o respeito e a admiração de todos. Sr. Senador, sou daqueles que defendem que a cadeia não foi feita só para ladrão de galinha, que gente de colarinho branco também tem que ir para a cadeia. Se o PT quer fazer um movimento no sentido de abrir as portas das cadeias para as pessoas importantes que cometeram delitos, tudo bem. Mas não me parece que foi o que aconteceu aqui: não houve inquérito, não houve decisão judicial, não houve absolutamente nada. Por um fato que ocorreu há não sei quantos anos, um cidadão se apresenta: “Estou aqui. O que vocês querem?” E fica preso? Não sei. Estão falando que o PT quer manchetes para desviar a atenção daqui do Congresso Nacional. Foi o caso da empresária de São Paulo, foi este caso... Mas não é por aí. Não é por aí que o Governo vai sair das suas dificuldades. Poderia até, de repente, se fazer um grande movimento, uma Operação Mãos Limpas, dizendo que agora gente importante vai para a cadeia, que vão apurar. Mas assim, não! Não sei quem está fazendo a parte política do PT. Por exemplo, os que vieram depor na nossa Comissão estão com um esquema que pode ser bom juridicamente, mas que é um absurdo politicamente. O Secretário-Geral do PT e o Tesoureiro Nacional do PT chegaram à CPI e se negaram a responder a respeito dos seus bens. Quem diria que o Secretário-Geral do PT não pode dizer o que tem? E agora uma prisão desse estilo, querendo ganhar manchete... É triste, realmente lastimável, que criem um clima de instabilidade, que já está crescendo. Outro dia, um bravo companheiro nosso, uma das figuras mais extraordinárias do Congresso Nacional, o Senador Jefferson Péres, escreveu um artigo nos jornais do centro do País dizendo que, já que não deu para “mexicanizar”... No artigo, ele fala que haveria movimento no sentido de que o PT, no Governo, partisse para outro caminho, tentando fechar a boca dos promotores. Penso que o Governo se deu mal. O Governo tem que realmente tomar posição, caminhar rumo ao seu final de Governo, para readquirir a credibilidade e a seriedade que tem. Fatos como esses fazem com que nós todos, inclusive nós do PMDB, que temos algumas mágoas com relação ao Sr. Lucena, porque ele era nosso, foi indicado por nós ao Ministério, mas permaneceu no Governo quando o Partido saiu. Mas respeito sua posição. Mas, mesmo nós, os adversários, reconhecemos que é um homem de bem, um homem sério, um homem digno, um homem capaz. O que se faz com ele não é correto, porque a pessoa que conhece o Lucena pode imaginar que, se hoje está ele sendo preso, amanhã pode estar ela. Amanhã eles podem prender quem bem entender, sob o pretexto mais variado. Por isso é importante o pronunciamento de V. Exª, que foi cruel, pois mostrou, de um lado, o que aconteceu com o Sr. Lucena e, de outro, a Prefeitura de Campina Grande, com casos e mais casos que não foram nem averiguados. Com relação ao que V. Exª falou, que o Procurador disse que foi arquivado o processo do Waldomiro, isso é muito sério...

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Interrompido.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Interrompido. É muito sério. Sabíamos que o negócio estava parado, que não andava, mas não que tinha vindo uma ordem da Casa Civil para parar. Isso é sério demais. É uma coisa realmente mais grave do que podemos imaginar. É este Governo, com essas medidas dúbias, que faz com que nos perguntemos para onde estamos indo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon, o aparte. Não tenha dúvida da posição do ex-Prefeito Cícero Lucena, que passou pelo Ministério da Integração Nacional - indicado pelo Partido de V. Exª -, que na época era do PMDB e que, por disputas localizadas, deixou o Partido.

O que quero da Controladoria, do Sr. Waldir Pires, não é que se mande prender a ex-Prefeita Cozete, não. Não quero, não. A ex-Prefeita vai se defender, está se defendendo, tem o direito de se defender, de provar que é inocente - se é que é inocente. Não estou pedindo a prisão da ex-Prefeita, não. Pelo contrário, eu quero que seja dado o mesmo tratamento. Se não quiser dar esse tratamento no País, que o faça no meu Estado. As duas cidades mais importantes da Paraíba são João Pessoa e Campina Grande, e se trata de dois ex-Prefeitos. O do PSDB é o Sr. Cícero Lucena, sobre o qual acabei de mostrar que há parecer no Tribunal de Contas da União, auditoria no Tribunal de Contas do Estado. Há aqui um processo aberto contra ele em que não foi sequer ouvido, e vem um novo processo, referindo-se às mesmas obras, ao mesmo edital. Criaram-no na madrugada, para que se pudesse fazer a vontade do Sr. Waldir Pires.

Agradeço a V. Exª o aparte. Com certeza, levarei à Paraíba essa posição do Senador Pedro Simon, uma das maiores autoridades deste Congresso, em todos os tempos, pela seriedade, pela honestidade, pela dedicação, pelo amor ao seu Rio Grande do Sul e pelo carinho enorme pelo Brasil. A palavra de V. Exª pesa em qualquer Estado desta Nação.

Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho e, em seguida, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim, quero também prestar minha solidariedade ao ex-Prefeito Cícero Lucena. Sendo vizinho, pois nasci e moro no Estado do Rio Grande do Norte, que é vizinho a Paraíba, sei que Cícero Lucena é um cidadão de bem, é um homem íntegro, que está sendo vítima, como disse V. Exª, de uma grande injustiça, de uma prisão realmente arbitrária. O nosso temor, como dizia o Senador Pedro Simon, é de que, amanhã, outros prefeitos que não tenham o nome do ex-Prefeito Cícero Lucena venham a ser vítimas dessa injustiça, sem a possibilidade que o Sr. Cícero Lucena está tendo de ser realmente alvo de tanta solidariedade, como agora, de correligionários, como V. Exª, e de adversários, como o Senador José Maranhão.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Garibaldi. V. Exª conhece muito bem o ex-Governador da Paraíba, Cícero Lucena, que foi Vice-Governador, Governador da Paraíba, Prefeito da Capital por duas vezes, Presidente do PSDB. Talvez seja por aí. É exatamente por aí. É candidato a Senador da República, com a candidatura já posta nas ruas.

O que estamos vendo é a vontade de alguns cidadãos, que não têm - o PT e o Governo do Presidente Lula - como explicar à sociedade brasileira o volume de corrupção que vem ocorrendo neste País. Não é pouco dinheiro não: são bilhões de reais.

Apareceu ontem a Operação Taiwan. Trata-se de recursos para a campanha de 2002, para a campanha do Senhor Presidente Lula, denunciou a ex-esposa do Sr. Valdemar Costa Neto.

Está posto. Esperamos que seja feito na Corregedoria o que está sendo feito em João Pessoa. Eu não vi nenhum posicionamento. Parece que essa Corregedoria só não fiscaliza o Governo, o que era sua maior obrigação. Como diz Mão Santa, vai atrás dos prefeitinhos; sorteia todo mês dois prefeitos, procura algum desvio de pouca coisa. Alguns merecem estar na cadeia, outros não, mas pertencem a partidos que não são aliados do Governo e que têm que ser manchete.

Está aqui: “Caixa Econômica Federal desvia dinheiro para PT”, diz relatório. Olha, não vi nenhuma providência. O Presidente da Caixa Econômica continua lá, assim como os seus diretores.

O Presidente Lula e o PT estão deixando o povo brasileiro sem esperança. Essa juventude está sem saber para onde vai. O pior é que não explica à Nação o que está acontecendo, nem mostra sequer uma pequena esperança para a saída dessa crise. Seu Governo está totalmente dentro da lama, sem explicações. Toda a Executiva do seu Partido saiu, porque acabaram com a história de um Partido político. Mas estão todos aí.

Ontem mesmo eu perguntava ao Sr. Delúbio. Ele disse: “Não, eu continuo tesoureiro, só estou afastado”. Eu disse: “Garanto ao senhor que ninguém aceita um cheque seu, Sr. Delúbio. Ninguém mais, neste País, tem coragem de aceitar um cheque seu nem que o avalista seja o tal do Sr. Marcos Valério”. Eu disse ontem isso a ele. Ele, ontem, deu realmente uma aula de cinismo na CPMI dos Correios, gozando com a cara do povo brasileiro.

Concedo o aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - As primeiras palavras são de respeito ao Senador Tião Viana, que preside esta Casa. Entendo que o PT vai sair purificado, porque vem a hora da verdade. Nomes como os do Senador Tião Viana e do seu irmão, Jorge Viana, dão garantia de que esse Partido haverá de continuar engrandecendo a democracia. Trata-se de Partido humano, com virtudes e pecados. Sou orgulhoso de ser do Piauí. Atentai bem, Presidente Tião Viana. No período mais difícil deste País, o Supremo Tribunal Federal tinha um piauiense, igual a Rui Barbosa - Evandro Lins e Silva -, que não permitiu essa arbitrariedade. Miguel Arraes contou-me que ia apodrecer em Fernando de Noronha, que era uma cadeia, pensando já em ser comido pelos jacarés, pelos tubarões, quando Evandro Lins e Silva mandou soltá-lo. Enfrentou os generais, os fuzis, a ditadura. Agora, o que vemos aí? Montesquieu desrespeitado, porque imaginou essa democracia, Senador Efraim, com três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas o poder policial é uma força assessória do Judiciário. O Judiciário tem de estar acima. Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça. A justiça é o pão que mais a humanidade precisa, Senador Tião Viana. Aprendi que força sem justiça é tirania. Estamos vivendo isto, este regime: força sem justiça. E justiça sem força é anarquia. Elas têm de andar casadas. Queria fazer a minha homenagem a Cícero Lucena. Quando eleito Governador do Piauí, eu o visitei - ele era Governador da Paraíba, um Estado do Nordeste. E escolhi um outro, do PMDB, Iris Rezende. E o Piauí tem uma grande gratidão por ele, quando era Ministro. Em um fenômeno meteorológico de grandes enchentes, o Piauí, que tem dezenove rios, seis perenes, ficou alagado. Ele, de chofre, nos acudiu, entregando-nos US$5 milhões. Pude acudir Teresina e as cidades ribeirinhas. Portanto, manifesto aqui a gratidão e o respeito do povo do Piauí àquele homem público, que tem demonstrado sensibilidade política e responsabilidade administrativa. Senador Efraim Morais, enquanto Governo do Estado, em nome de todos os piauienses, eu o condecorei com a Grande Cruz Renascença, a maior comenda do Estado. Leve a ele, Senador Efraim Morais, a solidariedade, o respeito, a gratidão e a estima do povo do Piauí.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa. Sei da amizade e do carinho que V. Exª tem para com o ex-Governador da Paraíba e ex-Prefeito, Cícero Lucena.

Sr. Presidente, vou concluir e dizer a todos os brasileiros que nos escutam neste momento que não adianta esse caminho que está sendo traçado pelo Presidente da República, seus assessores e o Partido dos Trabalhadores. Sabemos onde está a corrupção, sabemos onde estão os desvios de recursos públicos brasileiros. Estão aí, em todas as CPIs, surgindo a cada instante.

Não entendo, Sr. Presidente, como um Chefe da Casa Civil interfere para que seu assessor, o Sub-Chefe da Casa Civil, Waldomiro Diniz... E não venha dizer, na CPI, que o conhecia mais ou menos, porque ele morou no apartamento do Presidente José Dirceu. Não venham me dizer que não se conhecem.

Srs. Senadores, na época da CPI dos Anões, o Waldomiro já era assessor do Sr. José Dirceu. Agora, os Procuradores confirmam que houve interferência da Casa Civil para que se interrompesse o processo do “laranja” da Casa Civil, o Sr. Waldomiro Diniz.

            Sr. Presidente, encerro minhas palavras lembrando como anda o País. Está aqui a manchete a que me referi há pouco:

CEF desvia dinheiro para o PT, diz relatório

Um relatório aponta que a Caixa Econômica Federal também teria registrado arrecadação para campanhas do PT. O dinheiro público seria desviado por meio de fraudes na área de tecnologia, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Em dois minutos encerro, Sr. Presidente.

O relatório, feito pela Gerência Nacional de Segurança da Caixa - vejam bem, feito pela Gerência Nacional, não foi pelo Sr. Waldir Pires não - e encaminhado ao então vice-presidente de Logística, Paulo Bretas, em 18 de dezembro de 2003 - observem a data -, afirma que, segundo denúncia recebida, o dinheiro colhido seria repassado mensalmente a “Clarice de tal”, “braço direito” do presidente da CEF, Jorge Mattoso.

Segundo a Folha de S.Paulo, trata-se de Clarice Coppetti. Na época, assessora externa de Mattoso. Hoje, vice-presidente de Tecnologia do banco. Nomeada por Mattoso, Clarice é casada com César Alvarez, assessor da Presidência da República. Bretas, que teve sua imagem desgastada durante o caso Waldomiro Diniz, deixou a Caixa em maio deste ano.

Srªs e Srs. Senadores, tenho minhas dúvidas. Ainda não nascia o 1º de janeiro, e o atual Governo já tinha uma quadrilha formada para roubar o Brasil. Sinceramente, lamento que isso venha a acontecer.

O Sr. Jorge Mattoso já está convocado para a Comissão dos Bingos. Virá no início da primeira semana do mês de agosto. E tudo isso vai ter que ser esclarecido. É uma ligação: a Casa Civil da Presidência, o assessor da Presidência, o Sr. José Dirceu, Waldomiro Diniz, o Presidente da Caixa Econômica. E o Governo não sabe de nada que está acontecendo no Brasil.

Chega de mentir para o povo brasileiro. É hora de ter coragem de vir à tribuna, de vir à televisão e explicar à sociedade brasileira. Não é possível que o Governo seja tão bobo. Não é possível que o Presidente não saiba de nada que acontece em seu Governo.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, é mais fácil prender inocentes a fim de tentar modificar a rota, a visão do povo brasileiro. O que o povo brasileiro quer, Presidente Lula, é a verdade. Sr. José Dirceu, Sr. Waldomiro Diniz e senhores que estão envolvidos nesse escândalo, o que o povo brasileiro deseja é simplesmente a verdade. Saiam de trás da cortina, porque vocês já são vistos como pessoas comprometidas com o desvio de recursos do País. Lamentavelmente, isso acontece no momento em que a democracia está tão forte. Aqui no plenário, há homens e mulheres de bem do PT, mas o núcleo duro, como disse muito bem o Senador Mão Santa, acabou com o PT e está querendo acabar com o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.