O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Nação está, nesses últimos dias, acompanhando atentamente o desenrolar das CPMIs no Congresso Nacional. A CPMI dos Correios, que começou primeiro e tem, portanto, chamado muito mais a atenção; a CPI dos Bingos, que tem o objetivo de investigar o funcionamento de casas e concessionárias de jogo com lavagem de dinheiro e com desvios das mais diversas espécies; e agora a recém-instalada CPMI do Mensalão. A situação é realmente revoltante para a população. Tenho recebido não só do meu Estado, mas de vários lugares do Brasil, correspondências que mostram a indignação do povo no que tange à corrupção.

Eu poderia dizer que o Congresso instalou uma grande investigação da corrupção em geral, porque são três comissões que, no fundo, estão investigando o quê? Corrupção.

Uma, a dos Correios, se originou de uma fita gravada em que aparecia um funcionário dos Correios recebendo uma propina de três mil reais, que foi, digamos assim, a pequena porta que abriu para vermos um grande escândalo.

A CPI dos Bingos, instalada recentemente em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que ordenou a sua instalação, uma vez que não havia sido instalada pelo Senado, já ouviu vários depoentes. Hoje ouviu procuradores da República de vários Estados, que levaram subsídios importantes para os trabalhos.

A CPMI do Mensalão, instalada recentemente e que ainda não ouviu ninguém, tem na Presidência o Senador Amir Lando, que foi o Relator da CPI que resultou no impeachment do Presidente Collor.

Tenho certeza de que agora é o momento de fazermos uma grande investigação, que precisa contar com a colaboração de todas as instituições, do Ministério Público, estadual e federal, do Poder Judiciário, federal e estadual. É preciso a colaboração da sociedade de modo geral, por meio de suas instituições ou diretamente da população.

É lamentável o que estamos vivendo, mas, em compensação, é oportuno que isso tenha vindo à tona e que possamos efetivamente fazer uma verdadeira cirurgia e uma mudança. Se não tivesse havido essas fitas, essas denúncias, isso estaria passando silenciosamente, e ninguém estaria sabendo, nem nós aqui nem a população.

É o momento oportuno até para separar o joio do trigo.

É importante que o povo brasileiro entenda que, em virtude da corrupção que aconteceu nos Correios, não se pode tachar todo mundo que trabalha lá de corrupto. Os Correios não são uma instituição corrupta, ali existem pessoas muito sérias, desde o carteiro até os funcionários de carreira, o que também ocorre em outros órgãos e no Congresso Nacional. Em todo lugar existem corruptos, mas temos de identificá-los e puni-los de maneira adequada. É o momento, inclusive, de fazermos um grande pacto nacional, não só para apurar essa corrupção, como também para aprovar uma legislação. Por coincidência, Senador Pedro Simon, que está presidindo neste momento, há um projeto seu nesse sentido. E eu apresentei outro, inspirado no de V. Exª, que visa a combater essa prática. Dizem que a corrupção sempre existirá enquanto existir um ser humano, mas, pelo menos, no que tange a usar o dinheiro público, tenho certeza de que este projeto vai dificultar enormemente a vida daqueles que vivem de corrupção. Por quê? Segundo o projeto, toda pessoa que assumir um cargo público, seja um funcionário concursado, seja um cidadão nomeado para um cargo em comissão, seja um ministro ou um quem tiver um mandato eletivo, vereador, senador, terá o seu sigilo bancário automaticamente quebrado. Portanto, os passos financeiros desse cidadão serão monitorados pela Receita Federal, pelo Poder Judiciário e pelas comissões do Congresso Nacional.

Da mesma forma, as empresas que recebem dinheiro público, de qualquer maneira, prestadoras de serviços, empreiteiras, empresas de publicidade, enfim, toda empresa que receber recursos do Poder Público, seja de uma prefeitura, seja de um governo estadual, seja do Governo Federal, também terá o seu sigilo bancário automaticamente quebrado. Só poderá receber recurso público se tiver o seu sigilo bancário imediatamente quebrado. Com isso, então, o dinheiro público será tratado como dinheiro público e não como dinheiro privado, como hoje.

Há uma confusão geral. Se uma empresa recebe dinheiro de uma instituição, por exemplo, dos Correios para fazer publicidade, esse dinheiro está sendo pago por quem? Pelo povo brasileiro. Se recebe de outro órgão federal dinheiro público para fazer publicidade, esse dinheiro é do povo brasileiro. E se, depois, a empresa pega esse dinheiro e usa para ajudar o partido A ou o partido B, ou para pagar parlamentar para votar de uma maneira ou de outra, é recurso público que está sendo usado para corromper, de toda forma.

Então, é preciso pôr um freio nisso. As CPIs têm de avançar, o Poder Judiciário tem de investigar, e o Ministério Público deve, mais do que nunca, estar atento e vigilante, colaborando com as CPIs. Neste momento, coincidentemente, ou por um dedo de Deus, estamos vendo este triste espetáculo de corrupção por todos os lados, nos jornais, nas rádios, nas televisões; só se fala nisso.

Então, este é o momento de nos revoltarmos e mostrarmos, primeiro, que as pessoas não são todas iguais, que há pessoas boas e ruins em todos os lugares. E que os bons têm que se juntar para fazer com que o Brasil saia deste atoleiro e que dinheiro público não seja desviado da mesa do trabalhador, não seja desviado da saúde nem da educação para engordar contas de pessoas sem dignidade e que não deveriam estar ocupando cargos em entidades partidárias, muito menos ocupando cargos na administração pública.

Muito obrigado.