O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Pedro Simon, V. Exª foi Governador do Rio Grande do Sul e, tanto quanto eu e tantos outros aqui neste plenário, sabe que a corrupção ocorre nas duas pontas de formação do Orçamento público: na ponta da receita e na ponta da despesa. A receita do orçamento, tanto municipal, estadual, quanto federal, vem dos contribuintes, de todos aqueles que pagam impostos, ou seja, de toda a sociedade brasileira. Na ponta da receita, a corrupção se dá pela sonegação dos impostos, pela apropriação indébita desses impostos. Também a corrupção se dá nas subvenções ou nas isenções fiscais, também chamadas de incentivos fiscais. Acho que o Senado deveria debruçar-se numa análise profunda sobre as isenções fiscais, sobre os incentivos, porque iríamos descobrir coisas como as da Sudam, que caíram no esquecimento. Enfim, vem aí a corrupção na ponta da aplicação do dinheiro público. Essa se dá mediante nota fiscal fria, superfaturamento e até mesmo saque puro e simples na boca do caixa, como tivemos oportunidade de ver lá no meu Estado, há três anos, quando o presidente da Assembléia Legislativa sacou na boca do caixa cerca de R$ 1,5 milhão, e não aconteceu nada. Está aí, sem nenhuma punição. A corrupção que se dá na arrecadação dos impostos precisa ser combatida de forma eficiente, mediante os mecanismos da informática, com a participação decisiva da Receita. Eu diria até com a federalização do ICMS, imposto que mais se arrecada no País e que é mais sonegado. É o imposto que faz gente tornar-se rica do dia para a noite e que termina criando dificuldade para a concorrência entre empresários. Na ponta da arrecadação, na ponta da receita, tem de haver, além de uma fiscalização, uma repressão.

Ora, é intolerável... Deveríamos decretar a tolerância zero com a sonegação de impostos e meter o sonegador na cadeia. Não importa o status social dele. Nesse aspecto, queria aqui parabenizar a Polícia Federal pelo seu trabalho. Ela está agindo corretamente, junto com o Ministério Público. A sonegação não é praticada pelos pobres. Esses são sistematicamente perseguidos, são simplesmente fuzilados nas periferias, e ninguém levanta a voz para protestar.

Quando a Polícia Federal coloca a mão e prende sonegador rico, há manifestação de protesto. Ora, com a sonegação, a tolerância tem de ser zero, porque foi ela que encurtou os braços do Estado. Hoje o Estado brasileiro não consegue dar segurança pública ao cidadão que mora nas periferias, não consegue atendê-lo com saúde, nem com educação.

Então, é preciso, sim, que todos sejam tratados por igual. Se for necessário, tem de ir para a cadeia. Não importa se é um homem rico, ou um homem pobre! Todos devem ser tratados do mesmo modo.

No que diz respeito à corrupção praticada com recursos públicos, pagos pelo contribuinte, na hora da aplicação, o Congresso Nacional está com três CPIs. A primeira é a CPMI dos Correios, instituição em que deve ter ocorrido superfaturamento e nota fiscal fria, o que a CPMI está investigando. E tem de meter na cadeia na hora em que concluir os trabalhos. Não pode o Congresso concluir, mandar para o Ministério Público e levar vinte anos para ser julgado. Há também a CPI dos Bingos e a CPMI do Mensalão.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, temos mecanismos eficientes para controlar a aplicação dos recursos públicos. Um exemplo nos vem do Ministério da Ciência e Tecnologia. Em breve, o Ministro Eduardo Campos deixará esse Ministério. S. Exª me deu uma informação preciosa. O Ministério da Ciência e Tecnologia tornou transparente, ou seja, colocou na Internet o detalhamento de seus gastos. Então, qualquer pessoa tem acesso ao detalhe da despesa. Se alguém quiser entrar no site do Ministério da Ciência e Tecnologia para saber quanto custa uma garrafa de água mineral comprada pelo museu paraense Emílio Goeldi ou pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais de São Paulo, saberá porque o detalhe da despesa está lá.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - O Ministro Eduardo Campos informou-me que, com a implantação desse projeto, as despesas de custeio do Ministério foram reduzidas em 20%. V. Exªs sabem o que significa reduzir 20% nas despesas públicas deste País? Se pegarmos o Orçamento da União Federal, de R$400 milhões ou R$500 milhões, vamos supor 500 milhões, e aplicar 20 milhões teríamos uma redução de gasto, em um ano, de R$100 bilhões. Agora, imagine os orçamentos municipais e os orçamentos estaduais. Teríamos dinheiro suficiente para zerar o déficit. Não seria necessária aquela idéia do Sr. Ministro Delfim Netto, Senador Pedro Simon, que quer zerar o déficit desvinculando os recursos da educação, da saúde, da assistência. Não precisa disso, basta tornar público o detalhamento dos gastos públicos, para que a sociedade possa controlar o Estado.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) -E, por último, Sr. Presidente, para encerrar, pedi uma audiência ao Presidente Lula. Porque o nosso problema é zerar o déficit. O Presidente Lula recebeu o ex-Ministro Delfim Netto, que levou uma proposta para zerar o déficit. Eu tenho uma proposta também, com resultado concreto, obtido no Ministério da Ciência e Tecnologia, com resultado concreto no meu Estado, onde fui governador. Reduzimos o custeio, os gastos dos investimentos e também de custeio para zerar esse déficit. Espero que o meu pedido de audiência seja atendido pelo Presidente Lula, para que Sua Excelência possa implantar, com ato administrativo, tornando todos os gastos federais de todos os ministérios visíveis diante do olho do contribuinte.

Finalmente, se imaginarmos que as empresas públicas são maioria, a economia poderia ser alavancada neste País.

Obrigado, Sr. Presidente.