O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, hoje a Polícia Federal desencadeou uma operação, “confraria”, com 150 policiais em vários Estados da Federação, especialmente na Região Nordeste. Nesta operação, inicialmente, foram pedidas prisões preventivas, de até 5 dias úteis, de algumas personalidades e empresários: os Srs. Cícero de Lucena Filho, Evandro de Almeida Fernandes, Potengi Holanda de Lucena, Rúbria Beniz Gouveia Beltrão, Marcelo José Queiroga Maciel, Julião Antão de Medeiros, Wagner Péricles Amorim Pereira, Fábio Magno de Araújo Fernandes e Joel Javan Trigueiro Beserra.

É verdade que o Sr. Cícero Lucena Filho tem uma vida pública, prestou importantes serviços ao País, foi Ministro de Estado da Integração Regional do Governo Fernando Henrique Cardoso, foi Prefeito da Capital João Pessoa; é Secretário do Governo da Paraíba, do Governador Cássio Cunha Lima, é da Executiva Nacional do PSDB. Inegavelmente é uma personalidade que prestou importantes serviços ao País. Mas, ouvi manifestações, inclusive do nosso Presidente - agora preside a sessão o nobre Senador Pedro Simon - protestando porque era uma prisão arbitrária, porque não tinha decisão judicial e era uma iniciativa da Corregedoria Geral da União. Vi outros Senadores manifestando que consideravam isso uma prisão política. Penso que é precipitado esse tipo de avaliação.

Quero deixar nas mãos do Presidente e dos Senadores que quiserem ter acesso às informações. Essa é uma decisão da Justiça, da Justiça Federal, do gabinete do Desembargador Federal João Batista de Almeida Filho, do Poder Judiciário, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que decidiu por esse posicionamento de decretar a prisão preventiva. Primeiro, tem amparo judicial: a Polícia Federal está cumprindo ordem da Justiça brasileira. Segundo, o pedido de decretação da prisão é amparado em uma investigação, ao que consta, bastante prolongada, há muito tempo, como tem feito a Polícia Federal em todos esses episódios, trabalhando juntos o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Não me cabe, nunca fiz isso, prejulgar quem quer que seja. Mas entendo que a Polícia Federal vem se comportando com uma atitude republicana; republicana no sentido de que o rigor das suas atitudes tem sido aplicado a todo e qualquer um, seja um importante empresário, seja uma loja de grife, seja um funcionário público, seja um policial federal, seja um Governador de Estado, seja um prefeito, a Polícia Federal tem se comportado de forma republicana. Às vezes, o Ministério Público e a Polícia Federal têm cometido exageros. Recentemente, inclusive, fiz um protesto desta tribuna, em função da prisão de um diretor do Ibama que não tinha nenhuma responsabilidade com aquela máfia que foi desmontada e que há anos operava no Mato Grosso e que era responsável por um desmatamento sem nenhum tipo de controle, quando 123 pessoas foram presas. Naquela ocasião, por exemplo, a capa da revista Veja era a seguinte: “Petistas envolvidos”. Dos 123, havia 3 petistas. Um, está demonstrado, não tinha nenhum tipo de envolvimento. E a segunda pessoa também, que era filiada ao Partido, não tinha nenhum envolvimento. Mas se fossem petistas envolvidos no escândalo, não haveria por que a Polícia Federal não atuar com o mesmo rigor. Ela não pode ser rígida, quando se trata de um ladrão pobre, da periferia, e não estabelecer as mesmas regras para o rico que rouba milhões. E não vamos aqui criar a jurisprudência da fraude. Ou seja, como há outros episódios de corrupção sendo investigados, portanto, vamos diminuir o que é que possa ter acontecido.

A Polícia Federal tem desencadeado operações em todos os Estados do País, sempre com o mesmo procedimento: prisão domiciliar, busca e apreensão. É uma novidade na história republicana, mas não é uma novidade para a história do FBI americano. Não é uma novidade para as polícias alemã, inglesa ou francesa que sempre atuam com esse padrão de atitude. Se houve arbitrariedade, eu serei o primeiro a voltar a esta tribuna e protestar com a mesma veemência com que já protestei em outras situações, com o mesmo rigor; mas um político preso não é necessariamente um preso político. Não é.

Hoje, na CPI dos Bingos, o Procurador, que estava depondo e que não estava associado a esse episódio, sequer tinha conhecimento do que havia acontecido, disse à CPI que esta administração, neste período, transferiu R$1 milhão para a conta do Comendador Arcanjo, um chefe de quadrilha poderoso, que operava no Mato Grosso. Ele está preso, já condenado a 34 anos, numa prisão do Uruguai, porque são algumas centenas de milhões de dólares que foram depositadas no Uruguai, e o Governo uruguaio, por sua vez, não está liberando os dólares nem o preso - e é importante que o faça, para que as coisas possam ser esclarecidas no Brasil. A prefeitura transferiu R$1 milhão para a quadrilha do Comendador Arcanjo, quadrilha que pagou R$85 milhões a Deputados Estaduais, além de ter financiado a candidatura de importantes homens públicos daquele Estado. E nós estamos falando de fraude, superfaturamento, desvios, irregularidades das licitações.

Não vou prejulgar.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Já lhe concederei o aparte, Senador Magno Malta.

Não vou prejulgar, estou relatando o depoimento da CPI dos Bingos, a decisão do Desembargador Federal José Batista de Almeida Filho. A Polícia Federal pediu, junto com o Ministério Público, a prisão preventiva, e essa operação, ao contrário do que foi dito, não é circunscrita à Paraíba, ela se estende a vários outros Estados do Nordeste; é uma operação bastante ampla, como foram outras operações da Polícia Federal.

Entendo que os que têm uma relação de lealdade e companheirismo de militância o defendam, porque conhecem a sua biografia, de fato, uma biografia de serviços prestados ao País. Vamos aguardar a investigação. Torço para que não tenha sido cometida qualquer arbitrariedade, porque isso prejudicaria a imagem da Polícia Federal.

A Polícia Federal, dirigida pelo nobre Delegado Paulo Lacerda, com quem trabalhei em duas CPIs - e V. Exª também sabe da competência, da isenção e da seriedade -, quero aqui testemunhar que ela vem se comportando com rigor. Às vezes um rigor abusivo, mas, seguramente, um rigor republicano, porque não vem diferenciando partido, estatura, conta bancária, prestígio ou poder político. Ela atua com a mesma eficácia diante de qualquer situação.

(Interrupção no som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não, nobre Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Só para colaborar, Senador Aloizio, lá no Mato Grosso foi a Assembléia que depositou R$85 milhões na conta do comendador.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Exatamente, e ele controlava a Assembléia Legislativa, financiava campanhas eleitorais e era um esquema bastante, eu diria, comprometedor de um setor da classe política, mas com ramificações com o narcotráfico, o crime organizado, o jogo do bicho e toda sorte de ilícitos.

Portanto, são episódios bastante graves que estão sendo apurados e investigados. Espero que chegue, realmente, aos culpados e que não se cometa qualquer arbitrariedade.

Termino como comecei, se tiver tido qualquer tipo de motivação política partidária nesse episódio ou em qualquer outro, seja com correligionário ou com adversário, virei a público e protestarei, porque a Polícia Federal não pode perseguir quem quer que seja, mas também não pode proteger só porque se trata de alguém que tem prestígio, poder ou dinheiro. E penso que é isso que o povo espera de uma polícia isenta e que se comporte de forma republicana.

Muito obrigado.