A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria exatamente de ler uma nota da Polícia Federal sobre o que aconteceu hoje, mas vou ler alguns trechos apenas.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal, iniciou, na manhã de hoje, 21 de junho, a Operação Confraria. A ação da PF visa desarticular uma organização criminosa que atuava na Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí.

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Foram expedidos 27 mandados de prisão pelo Desembargador Federal Carlos Rebelo Júnior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Na região de João Pessoa/PB 21 buscas foram realizadas; duas em Fortaleza/CE, duas em Teresina/PI e duas em Recife/PE.

Então, foi dito que houve prisões arbitrárias, sem mandado judicial. Isso não é verdade.

Quero concordar com o Senador Aloizio Mercadante, que diz: não queremos nenhum tipo de arbitrariedade. Sei o quanto tem havido de arbitrariedades lá no meu Estado, o Pará; quando matam um trabalhador rural, Senador Augusto Botelho, 98% dos mandantes sequer vão a julgamento. Estou falando de um Estado campeão em violência e morte no campo! Quem investiga as mortes não é a Polícia Federal, mas a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar do Estado, mas nunca acham. Não descobrem os mandantes; no máximo, encontram aqueles que apertaram o gatilho - e olhe lá! Aqueles que financiam a violência, esses só foram achados no caso da Irmã Dorothy, diga-se de passagem, porque a Polícia Federal entrou, deu apoio e teve visibilidade. Do contrário, também não achariam, porque é assim que normalmente tem funcionado.

Nós queremos uma polícia diferente. O povo quer segurança, e notamos a ação da Polícia Federal, que tem um outro papel, investigando apenas 5% dos crimes praticados. Pela legislação, 95% dos crimes são investigados e apurados pelas polícias civis, 5% pela Polícia Federal. Queremos uma polícia isenta, que não persiga A, B ou C, pobre ou rico.

Não é possível, toda vez que alguém importante, Senador Pedro Simon, vai para a prisão, dizerem que se trata de uma ação para desviar a atenção. Minha gente! Neste País, às vezes, as pessoas agem como o ministro das comunicações do Hittler: repetem e repetem tantas vezes uma mentira, para que o povo pense que é verdade, como se a corrupção tivesse apenas acontecido agora.

Senador Pedro Simon, tenho orgulho na minha vida, é o patrimônio que tenho. Sempre digo que meus filhos não se envergonharão. Agora, não vamos tolerar a corrupção, seja onde for. Estou aguardando as investigações, inclusive as do próprio PT, porque serei a primeira, ao lado de tantos outros militantes, a pedir a expulsão daqueles que, com certeza, tomaram atitudes à revelia da direção e da grande maioria de militantes.

Eu conversava com V. Exª ontem sobre isso. Não vamos permitir isso em um Partido que contribuiu para a democracia neste País, que contribuiu com os movimentos sociais, que surgiu da luta dos trabalhadores, diferente da história de todos os partidos no Brasil.

Não vamos permitir. Teremos eleição direta para a direção do PT em setembro. Não sei que partido faz eleição direta para eleger seus dirigentes, mas no PT nós fazemos. No PT, elege-se o presidente de forma separada, com o voto direto do filiado, e elege-se a chapa para a direção. A militância definirá os rumos para o PT.

A Polícia Federal não tem agido sozinha, mas com apoio do Ministério Público, Senador, e todas as suas ações têm amparo em ordens judiciais. A Polícia Federal não pode prender ninguém sem ordem judicial. Se provarmos, depois, que é arbitrário, realmente vamos aqui fazer o mesmo protesto. No entanto, não é justa a crítica que se faz sempre que alguém de colarinho branco é preso. Quando são presas - como já aconteceu - algumas pessoas do PT, há aplausos; quando são do PSDB, é um absurdo, é arbitrário. A dona da Daslu, imagina. É um absurdo! Empresários vão começar a sair do Brasil. A Fiesp, que nunca soltou uma nota por tanto absurdo que aconteceu neste País, vai defender sonegadora de impostos?! Não é possível! Será?

Estou aqui com artigo de Luís Nassif, da Folha de S.Paulo, intitulado “Lições do caso Daslu”, mostrando que a sonegação é ainda maior, porque há uma megasonegação de ICMS. Mais do que a União, quem está perdendo é o Estado de São Paulo, o Fisco de São Paulo, porque, ao pagar US$1 mil por um produto, fazer a nota no valor de US$100,00 e vendê-lo por US$4 mil, só se pagam os impostos por US$100,00. Assim, estão sonegando impostos. Além do enriquecimento fácil, estão sonegando, exatamente para a população que sequer pode passar na porta daquela loja, o acesso à saúde, à educação. Por quê? Porque essa população deixa de receber esses serviços quando maus empresários sonegam impostos.

Quanto a essa desculpa de que empresários não podem ser presos, quantos empresários em nosso País estão tranqüilos, que não sofrem a ameaça de prisão? Por quê? Porque agem de forma correta: estão pagando os seus impostos. E não vamos crer que só aqui que se prendam empresários. Aliás, foi interessante porque, no mesmo dia em que se fez esse protesto, estava nas primeiras páginas da imprensa norte-americana a prisão de um empresário por sonegação de impostos. Nos Estados Unidos, a terra da livre concorrência e do capitalismo, empresários também são presos quando não cumprem o que a legislação determina.

Quero, novamente, elogiar a ação da Polícia Federal e fazer uma correção, uma justiça. Foi mencionado aqui que estava sob investigação a ex-Prefeita Cozete Barbosa, que assumiu a prefeitura por dois anos e meio. S. Sª que me relatou que isso não é verdade. Ao contrário, quando aconteceu um caso em sua administração, ela mesma solicitou ao Ministério Público a investigação, abriu inquérito administrativo e demitiu a funcionária que praticava a fraude, e porque ela fez isso, Senador, ela está sendo perseguida. Mas ela já abriu, inclusive, o seu sigilo bancário para todos. Ela diz que não vê nenhum problema em abrir o seu sigilo bancário e em ver investigado o seu patrimônio. Então, quero aqui fazer justiça a esta mulher, que é Cozete Barbosa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ana Júlia Carepa, V. Exª está tratando do caso do ex-Prefeito, ex-Ministro da Integração Nacional e atual Secretário de Planejamento e Gestão da Paraíba, Cícero Lucena. Com relação a isso, em primeiro lugar, quero registrar que diversas vezes tive oportunidade de dialogar com ele. Sempre o tratei, e ele a mim, com muito respeito e nunca o vi proceder de maneira inadequada. Tive a preocupação de, diante dos diversos protestos que aqui foram trazidos desde o início da tarde, procurar o Ministro da Justiça e o próprio diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para ter acesso aos documentos necessários e saber mais detalhadamente o que está acontecendo. Se V. Exª avaliar como adequado e se me permitir, gostaria que fosse transcrita como parte de seu pronunciamento a decisão proferida pelo Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Que ela possa ser transcrita na íntegra como parte de seu pronunciamento, uma vez que ressalta o seguinte:

Deflui do exame dos autos, a complexidade das práticas delituosas apuradas no procedimento em questão, revelando fortíssimos indícios do cometimento da prática de crimes contra as finanças públicas, que tem nos investigados suficientes elementos indiciários de autoria, já que a materialidade restou comprovada nos exames dos documentos analisados pela CGU, em que se evidenciou o prejuízo milionário aos cofres públicos.

Encaminho o documento a V. Exª e à Mesa para que seja transcrito, de forma a que se possa dispor da documentação completa sobre o que aqui se explica.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Aceito a sugestão de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, e solicito à Mesa a transcrição completa desse documento que ajuda a esclarecer os fatos.

Também quero dizer que recebi, há cerca de um mês, o ex-Prefeito e atual Secretário de Governo da Paraíba, Cícero Lucena. Eu o recebi a pedido do Governador da Paraíba. Ele veio apresentar explicações e eu o ouvi. Estou analisando esses fatos. Eu não prejulgo ninguém por ser do PSDB ou do PFL, mesmo partidos como o PFL, que já mudou tanto de nome, mas que apenas saiu do poder uma única - agora, a partir de 2003 -, e que é responsável por todas essas heranças que recebemos. Não discriminamos absolutamente ninguém.

Sr. Presidente Tião Viana, aceito a sugestão do Senador Eduardo Suplicy de incluir o documento citado por S. Exª em meu pronunciamento para que seja registrado nos Anais da Casa. Solicito também que seja registrado nos Anais da Casa o artigo de hoje de Luiz Nassif “Lições do caso Daslu”, caso que, volta e meia, vem à tona.

Quando se trata de grandes empresários milionários, parece que ninguém pode ser preso. Parece que somente os pobres, somente os filhos de gente pobre é que podem ser presos neste País. A prisão não é apenas para os pobres, para os filhos de trabalhadores, mas, sim, para todos aqueles que descumprem a legislação, sejam eles pobres ou ricos, empresários ou trabalhadores, ou políticos. Seja quem for, independentemente de raça, religião ou cor partidária, a lei precisa valer para todos. É assim que vamos construir um Brasil melhor, mais justo e mais humano, talvez não para nós, mas pelo menos para os nossos filhos.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Lições do caso Daslu;

Decisão do Desembargador Federal José Baptista de Almeida Filho, do TRF da 5ª Região;

Ex-Ministro tucano é preso em João Pessoa;

Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava licitações.