O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos hoje mais um dia de intensa expectativa e perplexidade, ante o indisfarçável acirramento desta crise que nos vem cada vez mais demonstrando a falência de nosso atual modelo de administração eleitoral e partidária.

Todos sabemos que grande parte dos múltiplos episódios de corrupção hoje investigados, assim como os absurdos desvios de gastos públicos, viciados por esquemas ilícitos, podem perfeitamente ser evitados, num sistema em que os mandatários políticos se submetam a regras mais claras e coerentes; num sistema em que as pessoas exerçam efetivamente os cargos para os quais foram eleitas; num sistema em que desmandos não se escondam sob artifícios de duvidosa legalidade, permitindo que, graças ao uso indevido da máquina governamental e das brechas da legislação, indivíduos e grupos se perpetuem no poder.

Por isso, trago hoje mais uma vez à reflexão a proposta para unificar mandatos e proibir a reeleição.

A óbvia fragilidade de nossas regras eleitorais e de nossas estruturas partidárias sabota os princípios da democracia representativa e compactua para que posições oportunistas ou alianças circunstanciais se sobreponham ao interesse público e arrogantemente desrespeitem os limites dos mandatos conferidos pelo voto do eleitor ao candidato eleito.

Ademais, tal fragilidade se reforça por uma solerte impotência organizacional, expressa pela insuperável dificuldade de operacionalização das regras vigentes. Isto porque as eleições teoricamente teriam a função de agrupar correntes ideológicas e organizar os grupos representativos da vontade popular. Porém, tal organização costuma durar no máximo alguns meses, após os quais as conveniências pessoais e de momento levam à fragmentação destes grupos. Resultado: fisiologismo, ilegitimidade, instabilidade, imprevisibilidade e, muitas vezes, ameaça à governabilidade.

Ambas as Casas deste Parlamento reconhecem a inadiável necessidade de darmos seqüência ao processo de aperfeiçoamento dos mecanismos que compõem nosso sistema de representação política.

Assim, em meio à escalada da crise e às urgentes providências que ela reclama, prioridades de ordem lógica se impõem. Mudanças imediatas se determinam, quando não pelo consenso sobre a urgência de determinadas propostas, pela tempestiva precedência que devem exercer umas sobre as outras.

Nesta vertente de raciocínio, tenho reiterado desta tribuna minha preocupação com a retomada do debate acerca de pontos nevrálgicos - a meu ver essenciais e inadiáveis -, dentre os quais ressaltam a duração das legislaturas, o período e a coincidência de mandatos nas eleições proporcionais e majoritárias e a impossibilidade da reeleição para os chefes do Poder Executivo nas três esferas de governo.

Entendo ser extremamente oportuna esta discussão. Entendo que manter a realização de eleições de dois em dois anos e permitir a reeleição do Presidente da República, de governadores e de prefeitos é compactuar com a máquina viciada que aí está. É um prejuízo para os habitantes das cidades; um prejuízo para a população brasileira; um prejuízo para o Congresso Nacional e um prejuízo para os cofres públicos.

Por isso, defendo a adoção de emenda constitucional com o objetivo de fazer coincidir os períodos de duração de todos os cargos eletivos - de Presidente da República a Vereador -, fixando-lhes o mandato em cinco anos, sem direito a reeleição.

Trata-se de alterações constitucionais baseadas em consistentes argumentos, tanto do ponto de vista da economicidade e otimização de recursos, da legitimidade do instituto representativo e do princípio da alternância, quanto sob a ótica da má experiência acumulada, no que diz respeito aos numerosos abusos e reincidentes excessos verificados no uso indevido da máquina pública.

O tripé formado pela concomitância de mandatos, a proibição de reeleições e a redefinição do prazo - indistintamente em cinco anos - para todos os cargos busca fortalecer a sustentabilidade e a coerência da representação popular. Busca proporcionar aos representantes eleitos uma posição mais nítida e aproximada dos anseios coletivos, além de maior estabilidade para o planejamento de sua atuação política e administrativa. Busca proporcionar que, ao fim do período qüinqüenal, segundo o julgamento do eleitor, o representante tenha sua atuação avaliada mediante a viabilidade de escolha do candidato que se comprometa com o prosseguimento de sua plataforma, de modo a apontar seu sucessor.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Sibá Machado, concedo-lhe o aparte, com o maior prazer.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª. Esse tema é apaixonante. V. Exª estava bastante inspirado quando teve essa idéia, e, sem ter conhecimento da matéria que V. Exª apresentou ainda quando Deputado Federal na Câmara dos Deputados, acabei fazendo algo parecido. Mas estou disposto até a retirar o que apresentei no Senado, para endossar a idéia de V. Exª. É um projeto, no meu entendimento, de bastante lucidez, posto que compreende a necessidade do Brasil, já que saímos de um jejum de eleição para uma banalização das eleições brasileiras. Penso que o Brasil peca demais ao proceder a eleições um ano sim, outro não. Isso é muito complicado. Não é possível nem comentar o tamanho dos prejuízos. Além disso, fica parecendo que estamos brincando de democracia. A única coisa a que ainda me dobro é quando dizem que estou nacionalizando as eleições em prejuízo das questões da municipalidade ou coisa parecida. Mas, ainda assim, penso que V. Exª tem inteira razão. Só não sei que métodos poderíamos utilizar aqui no Senado para que a Câmara também desse uma olhada com mais carinho nessa idéia e pudesse acelerá-la, discuti-la melhor, avançá-la. E, no Senado, como poderíamos fazer? V. Exª poderia reiterar o projeto? Isso não está muito claro para mim. De qualquer forma, é um projeto de grandeza, que pode contribuir com o sucesso do nosso Brasil e aprimorar nossa democracia. Parabéns a V. Exª!

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Sibá Machado, V. Exª, neste momento, dá um gesto de grandiosidade. De maneira nenhuma, eu poderia pedir que V. Exª paralisasse o projeto que já está em andamento nesta Casa. O nosso projeto foi, sim, iniciado na Câmara dos Deputados, em 1999, foi o primeiro projeto apresentado naquela Legislatura, passou por todas as Comissões, até formar-se uma Comissão Especial. Essa Comissão Especial já deu o parecer, inclusive estabelecendo a coincidência dos mandatos, mas, infelizmente, com o excesso de medidas provisórias, o assunto não é discutido na Câmara como deveria ser.

Então, hoje, esse seu aparte me é muito importante. Pelo menos nós dois estamos juntos numa mesma proposta, uma proposta que consideramos importante para o futuro do Brasil. Parabenizo V. Exª pelo projeto e quero dizer que estaremos caminhando juntos. Estou pronto para endossar o seu projeto no Senado. Juntos, seremos mais fortes e, juntos, poderemos, quem sabe, buscar a grande aliança de todos os Parlamentares para o futuro que o Brasil quer. O Brasil, efetivamente, não quer reeleição.

A combinação desses três fatores tem como condão a capacidade de, a um só tempo, unificar a manifestação da vontade nacional, mediante uma captação mais constante, equilibrada e isenta das expectativas do povo, e garantir os meios para que a correlação de forças eleitorais se estabilize, exteriorizando-se dentro de um projeto político definido, claro e transparente, em cuja fidelidade residirá a continuação ou a mudança de rumos ao final do mandato.

Temos forçosamente de considerar que a atual sistemática de realização de sufrágios a cada dois anos não só é cara, como também banaliza o exercício democrático e condena as correntes partidárias a uma mobilização quase permanente à corrida eleitoral, com óbvios comprometimentos que se refletem tanto na qualidade das candidaturas, quanto no planejamento das plataformas e na gestão delas conseqüentes, sem falar da constante manipulação das famigeradas sobras de campanha.

Para os Municípios, ademais, a medida se mostra altamente salutar. Da forma como está, o prefeito assume o mandato e não pode fazer seu planejamento, pois, no segundo ano de mandato, ele não consegue passar incólume pelas eleições para Governador e para Presidente da República. São convênios e repasses de recursos paralisados. E isso tudo ocorre novamente, no quarto ano de mandato, quando ele terá de tratar da própria sucessão.

E tudo isso favorece ainda mais a corrupção.

Lembremo-nos de que a Lei de Responsabilidade Fiscal, combinada com a Lei nº 10.028/00, impossibilita que sejam contraídas quaisquer despesas nos últimos oito meses de mandato, o que dificulta enormemente o desenvolvimento econômico e social dos Municípios, os quais ficam impossibilitados de dar continuidade às suas ações.

Acontece que, no primeiro ano de gestão, o prefeito herda problemas da administração anterior, tendo de recompor a equipe e toda a estrutura administrativa. O segundo ano é tumultuado, por conta das eleições para Governador, Deputados e Presidente. Três meses antes das eleições, o prefeito não pode celebrar convênios ou repassar recursos. Assim, o prefeito fica, em função do período eleitoral, praticamente seis meses sem poder contratar. Sobra o terceiro ano. No quarto, já tem de suspender outra vez o programas, devido às novas eleições.

Assim, o Poder Executivo Municipal tem apenas dois anos e meio de trabalho. O restante do tempo, fica impedido de receber os repasses estaduais e federais. A aprovação da emenda proposta ajudará, portanto, a que os prefeitos cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que as municipalidades aprovariam o Plano Plurianual, em condições mais estáveis e previsíveis, sem as conturbações políticas da troca de cargos nos Governos Federal e Estadual no meio do mandato.

Além do mais, a recomendação pela coincidência de mandatos encontra suporte também numa consulta encomendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores, na qual a população demonstrou francamente aprovar a unificação das eleições.

Neste momento extremamente delicado em que a crise de confiança se abate sobre o Governo e os Partidos que compõem sua base, neste frágil momento de um enredar sem fim de verdades e mentiras em que se põem em jogo nossa honra parlamentar, nossa credibilidade e nossa lisura de propósitos, conclamo as lideranças e inteligências deste Congresso, para que nos dediquemos com especial atenção a estes dois dispositivos - o mandato de cinco anos e a proibição de reeleições -, de modo a viabilizarmos o esteio sobre o qual haveremos de assentar a instrumentação ideal da verdadeira vontade do povo, em prol da legítima representatividade do mandato a nós conferido em todas as situações e instâncias.

Sabemos que, no aprimoramento dos mecanismos de representação popular, consiste o futuro de nossa democracia. Que Deus nos ajude, então, para que o façamos de forma inequívoca e insuspeita!

Estou certo, Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, de que este Plenário se sensibiliza com tudo aquilo que vem ao encontro da moralização da coisa pública e do aperfeiçoamento de nossa democracia representativa.

Peço, portanto, que promovamos uma discussão serena, madura e imparcial sobre as vantagens que poderão advir para o Brasil na adoção dos dispositivos que compõem a proposta da unificação dos mandatos e da vedação das reeleições.

Nesta hora em que duramente investigamos desvios de caixas de campanha, compras de votos e promiscuidades éticas de toda espécie, acredito com firmeza que saberemos explorar as melhores alternativas e dar as melhores respostas à sociedade que nos assiste estupefata. Acredito com firmeza que a ela saberemos dar respostas institucionais claras e eficientes, respostas livres e sem personalismos, comprometidas unicamente com o povo e com o desenvolvimento nacional.

Em nome da lógica e do bom senso; em nome do respeito ao Erário; em nome, enfim, da moral pública e da própria governabilidade, estou convicto de que esta Casa, com sua aprovação à proposta de vedar a reeleição e propiciar a coincidência geral de mandatos eletivos, saberá dar a resposta que nosso sistema político reclama.

Pois é essa, no meu entendimento, a solução de muitos dos mais graves problemas hoje por nós enfrentados. É, sobretudo, e sem dúvida, um importante passo rumo à concretização da verdadeira Reforma Política que a Nação tanto espera e que o eleitor tanto merece; a Reforma Política que, por tantos e tantos anos, aqui discutimos; a Reforma Política que não temos tido a coragem e a força de realizar. É o momento, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.