O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Júlia Carepa, senhoras e senhores que estão na galeria visitando esta Casa - sejam bem-vindos -, público de casa que nos assiste. Hoje, pela manhã, tivemos a felicidade, na CPI dos Bingos, de ter a presença de Procuradores da República que há mais de cinco anos vêm estudando a questão que envolve a jogatina, os bingos, os caça-níqueis e a contravenção no Brasil.

Os procuradores naquela ocasião deram uma panorâmica para a CPI, mostrando como os criminosos de comando do crime organizado trabalham nessa teia, usando a jogatina como fachada e com um discurso, uma falácia, de geração de emprego, de que estão colocando comida na mesa do cidadão - e há outras atividades criminosas que dizem fazer a mesma coisa -, e mostrando por “A” mais “B” o mal que o crime organizado tem feito a este País com a jogatina. E não é um discurso do Parlamento, Sr. Presidente Tião Viana, que também esteve na Comissão esta manhã, mas do Ministério Público.

O meu Estado, durante doze anos, pagou o preço de ter sido algemado pelo crime organizado. A jogatina fez um grande mal ao Espírito Santo.

Senador Tião Viana, somos um País com fronteiras abertas, porque temos ínfimos efetivos da Polícia Federal, que não dão conta do tamanho das fronteiras brasileiras. Fazemos fronteiras com países que, além de plantar e industrializar, fazem toda ordem de contrabando para dentro do Brasil. Os nossos portos, os nossos aeroportos e a nossa malha rodoviária acabam sendo entrepostos desses e de outros tipos de crimes para o mundo inteiro.

Agora, avalie V. Exª, se legalizarmos o jogo no Brasil, com as fronteiras e os vizinhos que temos, certamente faremos deste País um paraíso para os que cometem crime usando a jogatina para lavar dinheiro.

Detectamos, na CPI do Narcotráfico, uma modalidade que não é nova, a mesma que o crime usa em muitos lugares para lavar dinheiro: revendedoras de carros usados, lugares onde o dinheiro sujo vai entrando aos poucos, junto com os valores aferidos em uma ou duas noites, seja num bingo, seja em uma casa de jogos. Se obteve numa noite R$20 mil, depositam-se R$50 mil no outro dia: R$20 mil aferidos e R$30 mil de dinheiro sujo. E assim vai-se lavando o dinheiro aos poucos. Essa é uma das modalidades aplicadas dentro das casas de jogatinas, como dinheiro de corrupção, dinheiro de superfaturamento, para poder lavá-lo.

Não temos cultura de jogos, e não adianta tentarmos comparar e mostrar que os Estados Unidos se deram bem com a jogatina.

Não sei se felizmente ou infelizmente temos fronteiras abertas e, por isso, seremos um paraíso. Para se ter uma idéia, toda a maconha consumida da Bahia para baixo - da Bahia para cima é o polígono da maconha - vem do Paraguai, infelizmente das grandes fazendas de criminosos brasileiros. Parte delas é da família Morel, de Mato Grosso do Sul, daquela área de Dourados, investigada por nós na CPI do Narcotráfico.

Sr. Presidente, aproveito para externar a minha solidariedade e mandar o meu abraço ao Dr. Odilon, um Juiz Federal de Mato Grosso, um dos melhores quadros, um dos homens mais destemidos e corajosos deste País. Dr. Odilon está vivendo dentro do seu próprio gabinete, dormindo num colchonete, cercado de seguranças todos os dias, porque, simplesmente, está dando sentenças duras aos narcotraficantes, aos grandes contrabandistas da fronteira brasileira.

Homenageando o Dr. Odilon, um orgulho para Mato Grosso, um orgulho para o Brasil, homenageamos juízes e juízas, homens e mulheres corajosos, capazes de enfrentar o crime organizado.

Todas as vezes que falo disso, lembro-me da Drª Selma Couto, chefe de polícia do meu Estado. É uma mulher corajosa, valente. A Drª Fabiana Maioral é outra delegada corajosa, valente. Homenageio aqueles que enfrentam destemidamente o crime organizado neste Pais.

Estamos vivendo um momento crucial na vida da Nação. O Congresso está funcionando com “n” CPIs. Quando se fala em reformular a lei eleitoral - e é preciso fazer isso urgentemente -, tenho as minhas dúvidas sobre o financiamento público de campanha, pois o povo já paga um preço muito alto, os impostos são muito altos. No meu coração, não me sinto à vontade para ainda ver esse povo pagar uma campanha eleitoral, Senador Sibá Machado. Existem outras mecânicas sendo praticadas por países no mundo inteiro, e o Brasil pode muito bem copiá-las, porque a roda já foi inventada.

É preciso passar este País a limpo. É preciso que o homem público tenha a coragem de declarar ao TRE as ajudas que recebeu.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Magno Malta?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ouço V. Exª, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, tenho acompanhado os trabalhos da CPI dos Bingos, pois sou membro indicado pelo meu Partido. V. Exª foi o autor do requerimento de criação da CPI. Há uma expectativa de que possamos, de fato, fazer um grande trabalho que elucide toda a problemática da contravenção do jogo no Brasil. Estamos falando após o depoimento do Dr. Pedro Taques, Procurador Federal, apontando que somente em Mato Grosso houve uma lavagem da ordem R$800 milhões por ano, em média, com a contravenção. Imagine o volume que isso representa se considerarmos o Brasil como um todo! Gostaria apenas de dizer da expectativa de todos. Tenho certeza de que, com a colaboração de V. Exª, de outros Parlamentares e do Presidente Efraim Morais, teremos oportunidade de definir, de maneira muito sólida, o marco legal que determina a relação de Estado com o jogo no Brasil. Pessoalmente, votarei contra e sei que V. Exª também. Gostaria apenas de ajudar V. Exª quando se referiu aos nossos vizinhos: “Também com os vizinhos que temos!”. Sei que V. Exª pedirá a correção à Taquigrafia, porque a sua relação é de respeito com os vizinhos sul-americanos e fala, de fato, que o aparelho de Estado é fraco para garantir a fiscalização efetiva, como é no Brasil. Não temos o controle total da lavagem de dinheiro na América do Sul e em muitos países, inclusive de Primeiro Mundo. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento!

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço a V. Exª e, no momento, até me veio à mente o fato ocorrido: não falei sobre os nossos vizinhos de uma forma pejorativa. Tenho respeito por eles e até muito carinho. Falo exatamente da fraqueza do aparelho de Estado, que não é só deles. Com o País que temos, há só sete mil homens na Polícia Federal. A minha dificuldade é entender que toda e qualquer arma de fogo, principalmente arma curta de fogo, que mata o homem na vida urbana brasileira, vem de contrabando. Por isso estou falando sobre isso. Portanto, não é um comentário pejorativo, mas preocupo-me com os grandes carregamentos de maconha. Temos 1.100 quilômetros de fronteira aberta com o Paraguai e mais 700 quilômetros abertos com a Bolívia. 

Na época da CPI do Narcotráfico, Senador Sibá Machado, constatamos que havia duas mil pistas clandestinas para vôos de pequenas aeronaves para o tráfico de drogas e contrabando dentro da nossa Amazônia.

Então, retiro o que disse, agradecendo ao Senador Tião Viana. A minha palavra é exatamente sobre esse aparelho fraco de Estado, que acaba trazendo prejuízo a todos nós.

Concedo um aparte ao Senador Siba Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Magno Malta, quero usar da palavra rapidamente para dizer que, cada vez que V. Exª sobe à tribuna para tratar desses assuntos, não vejo ninguém que tenha maior lucidez e autoridade do que V. Exª. Quando tratamos desse problema de fronteira, que V. Exª conheceu muito bem durante a CPI do Narcotráfico, verificamos que estamos vivendo, hoje, uma realidade pior do que aquela que a CPI constatou. V. Exª contribuiu muito para o nosso Estado. Acredito piamente que a grilagem de terras, o problema do narcotráfico, o roubo de madeira -- e soube agora que há empresas clandestinas, inclusive asiáticas, utilizando-se de pobres do Peru, invadindo florestas no Acre, fazendo com que o Exército passe a tomar conta -, a questão do jogo, da contravenção em geral, todas essas questões parece que estão juntas, muito misturadas. Esses esquemas utilizam-se de uma inteligência que não somos capazes de imaginar até onde vai. São pessoas muito experimentadas, muito capacitadas, que se utilizam de artifícios da alta tecnologia e de bons conhecimentos. Tenho dito que a grilagem tem me surpreendido. Conhecem cartórios como a palma da mão, conhecem pessoas que sabem o que fazer. E nós não somos capazes. Acredito que estamos começando essa limpeza no Brasil. Aquela CPI foi um sucesso e acredito que a CPI dos Bingos pode chegar a muitas informações importantes.

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Portanto, para não passar mais do tempo, quero apenas dizer que V. Exª deveria voltar mais vezes à tribuna para tratar deste assunto. O Brasil precisa conhecer mais de perto esse tema de grande importância que V. Exª traz para todos nós.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado Senador Sibá Machado. Na verdade, V. Exª e o Senador Tião Viana sabem bem, pois sofreram muito na fronteira com a Bolívia, onde havia aqueles marginais fardados, quadrilhas fardadas que iam buscar drogas na Bolívia e traziam nos próprios carros da Polícia, patrimônio do povo do Acre, para poder cometer crime contra a população do Acre. Mas, graças a Deus, estão na penitenciária e, certamente, outros que aparecerão vão pensar dez vezes e, se vierem, vão para a penitenciária também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.