O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia hoje deixar de abordar este assunto lamentavelmente momentoso, que é a corrupção generalizada no País.

Digo corrupção generalizada porque inúmeros órgãos, inúmeras instituições estão envolvidas, o que está chocando a opinião pública nacional, está chocando aqueles políticos que procuram fazer da política uma forma de agir de maneira séria em defesa da população, em defesa de seus Estados e que, portanto, ficam se perguntando como sair dessa e como evitar situação semelhante no futuro, porque tem havido escândalos sucessivos, escândalos que inclusive já levaram presidentes da República a suicídio, a renúncia, a impeachment.

Precisamos - V. Exª, Sr. Presidente, é médico, eu também tenho a honra de ser médico - buscar a cura desses males. O que menos gostamos de fazer em Medicina é aliviar apenas a dor do momento, remediar. Se a pessoa está com dor, e dou-lhe um analgésico, daqui a pouco, ela volta a sentir dor porque não cuidei da causa daquela dor.

Temos de ver por que o Brasil está permanentemente sendo vítima de corrupção. Eu diria que estamos tendo um momento especial, que tem o lado ruim e o lado bom. Se não corrigirmos as falhas, se não punirmos os culpados será muito ruim; mas será bom se conseguirmos punir todos os que estiverem envolvidos não interessa se daqui do Legislativo, não interessa se do Poder Executivo, não interessa se do Poder Judiciário, não interessa se é um burocrata de carreira nas repartições, nada disso interessa.

A outra coisa é como evitar que esses useiros e vezeiros do aproveitamento do dinheiro público possam, daqui a pouco, quando a população tiver, digamos assim, pensado que a coisa passou, continuar agindo. Porque, não fossem essas gravações que apareceram na televisão, essas coisas teriam continuado a ocorrer, sem que ninguém percebesse todas essas coisas que estão sendo denunciadas.

Então, agora, perguntamos: o que fazer? Primeiro, é providencial que tenhamos três CPIs funcionando - aliás, duas CPMIs, porque são comissões parlamentares mistas de inquérito, compostas de Senadores e Deputados, e uma CPI exclusiva do Senado, que é a CPI dos Bingos, da qual eu tenho inclusive a honra de ser Vice-Presidente. Eu diria até que essas três CPIs, duas mistas e uma exclusiva, na verdade, são uma só. Porque o que elas todas estão buscando? Investigar, identificar e punir corruptos.

Agora, é lógico, Sr. Presidente, que se ficarmos só em uma ponta, quer dizer, na punição do corrupto, de quem se beneficiou da corrupção, e não brecarmos os corruptores, aqueles que provocam e utilizam a corrupção como meio de ganhar dinheiro, ou de ganhar status, não vamos realmente fazer a cura definitiva ou, pelo menos, fazer uma cura que tenha duração.

Entendo que temos dois pontos a seguir. Primeiro, uma reforma administrativa profunda. Não sei qual é o conteúdo dessa medida provisória que foi assinada ontem pelo Presidente Lula, sob inspiração da Ministra Dilma Rousseff, que cria critérios para preenchimento de cargos de confiança, os chamados cargos comissionados, dizendo que 70% deles devem ser preenchidos por funcionários de carreira e 30% apenas por funcionários que estranhos ao órgão. Eu não sei, mas, pelo menos, o princípio é bom. Já mostra que é preciso profissionalizar o serviço público, porque já é uma maneira de se pôr certo freio nisso. Não quero dizer com isso que eventualmente um bom técnico que esteja na iniciativa privada, um profissional liberal não possa colaborar com a administração pública numa função de confiança num cargo elevado. Não estou querendo dizer isso, não. Não estou querendo dizer também que quem passa num concurso, que seja um funcionário de carreira, não possa ser corrupto. Nós temos exemplos disso.

O importante é que, pelo menos, tenhamos um critério que não está ao sabor de vontades, sejam elas políticas ou até pior, que sejam interesses empresariais, corruptos, ou interesses financeiros que não têm a ver com a vontade do povo brasileiro.

Mas há outro foco, o Orçamento. Houve uma CPI que tinha esse nome, a CPI do Orçamento ou CPI dos Anões. Este é outro ponto fundamental, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para ser corrigido: a questão do Orçamento. Porque nós fazemos aqui uma espécie de faz-de-conta. Quem trabalha seriamente na Comissão do Orçamento faz um trabalho de faz-de-conta, entra pela madrugada e tal, aprova aqui uma peça orçamentária, que é manipulada. O mais interessante é que o Orçamento é feito pelo Executivo, mandado para o Legislativo apreciar e emendar - conseguimos emendar cerca de 14% do que vem de lá -, e, ainda assim, o Executivo vem aqui fazer um lobby junto aos Parlamentares para incluir emendas ao Orçamento que veio do Executivo. Mas as emendas que propriamente podem ser feitas, de responsabilidade do Poder Executivo, as chamadas emendas parlamentares, mais de 70% não são executadas. Tem o termo técnico de dizer que “ficam contingenciadas”, mas, na verdade, não são executadas mesmo. Então, vamos lá, dizemos para a população: olhem, ouvimos a população dos municípios, incluímos no Orçamento tanto para construir hospital, para construir escola, para universidade, para escola técnica, para o Centro Federal de Ensino Tecnológico.

E depois? Vem a questão da liberação de emendas, e aí entra um esquema, lamentavelmente, de barganha política do Poder Executivo com os Parlamentares. Isso é lamentável!

Então, já devíamos aqui ter aprovado o Orçamento impositivo, pelo menos no que tange às emendas parlamentares, que não correspondem nem a 10% do Orçamento. Por aí se frearia qualquer tipo de manobra, digamos assim, qualquer lance de corrupção. Por quê? Porque o Executivo seria obrigado a executar aquelas emendas de maneira a não precisar fazer nenhuma negociação. E aí, portanto, estaria, tanto o Executivo isento de pressões de ordem políticas, financeiras ou empresariais, como o Parlamentar estaria também sem necessidade de fazer esse tipo de barganha.

A Lei de licitações, quando foi promulgada, tinha um grande objetivo: evitar a corrupção nas compras, nas execuções e nas contratações de obras e serviços. Mas o que se sabe, na prática, é que isso é outro faz-de-conta, porque qualquer CPL faz arranjos entre empresários e os empresários fazem arranjos entre si para dizer: você ganha essa e eu ganho aquela.

É preciso um mecanismo que modernize essa lei de licitações, e esse instrumento tem de partir de uma ação conjunta do Executivo e do Legislativo. Sabemos que, se quisermos fazer algo aqui, não conseguiremos aprovar.

Essa questão do Orçamento impositivo há tempos se discute neste Senado, mas não se consegue aprovar, porque há uma manobra do Poder Executivo, que detém a maioria. Precisamos ter clareza nessa questão. Por que o Governo detém a maioria? Para que não haja “mensalões” nem outro tipo de jogada por trás disso.

(O Sr Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Quero ainda abordar outro ponto da cura: a reforma administrativa e a reforma política. O que acontece? Infelizmente, se uma pessoa é assassinada, se um motorista atropela uma pessoa de maneira irresponsável, ficamos com raiva de todos os motoristas, e os motoristas não são iguais. Se um médico, por uma fatalidade ou mesmo por imperícia, perde um paciente, a tendência é a família ficar com raiva de todos os médicos, e os médicos não são iguais. Se um padre comete pedofilia ou outro tipo de coisa que temos ouvido aí com tanta insistência, não quer dizer que todos os padres sejam iguais não. Assim, também, se alguns políticos cometeram erros e crimes mesmo, não quer dizer que todos os políticos sejam iguais não.

Então, temos que pensar numa reforma política que reflita uma mudança forte. E o que está sendo discutido aqui a população, às vezes, nem entende. Aliás, muitos dos Parlamentares nem entendem. Até quero me incluir entre eles, porque muitos dos pontos que estão aí me parecem obscuros mesmo.

Primeiro, essa questão da lista. Hoje temos uma lista aberta, que, na prática, corresponde a quê? O eleitor tem o direito de escolher o candidato. Defender a lista fechada é tirar do eleitor o direito de ele escolher o candidato e dar ao grupo que domina o partido o direito de escolher os candidatos que devem ser eleitos. Eu sei que a intenção é fortalecer os partidos, mas os partidos que estão hoje aí merecem ser fortalecidos?

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, permite-me um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Logo em seguida, porque gostaria de aprofundar mais, pois são vários itens.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - É sobre a lista.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Sim. Mas aí, olhe só, a lista: Será que é o momento? A idéia, repito, é importante porque a lista visa fortalecer os partidos, mas os partidos como estão hoje aqui merecem ser fortalecidos? O povo quer? Vamos fazer um referendum para ver se é isso que o povo quer. Aliás, vou chegar, no final do pronunciamento, ao aspecto do referendum. Mas se V. Exª quer falar sobre a lista...

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - É rapidinho. Apenas para dizer, Senador Mozarildo Cavalcanti, que a única lista hoje que a população conhece é a lista do “mensalão”. Como é que vamos falar em lista nesta hora? Para proibir o povo de derrotar, de condenar os envolvidos em corrupção? Não temos autoridade política e, muito menos, moral para introduzir esse que seria um avanço em outras circunstâncias, como bem salienta V. Exª. Um dia nós chegaremos lá, mas ainda estamos devendo muito. Temos que pagar essa conta primeiro, para depois avançar. O povo tem que ter oportunidade de derrotar aqueles que considera desonestos na política. E, com a lista, fica impossível.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito bem, Senador Alvaro Dias. Concordo plenamente com V. Exª. Eu disse justamente isso. Acho que a idéia é interessante, importante, mas para esse momento seria aplicar um golpe, muito mais se é como está aprovado na Câmara: que os atuais Parlamentares terão prioridade para ficar na frente na lista. Quer dizer, se alguém vota no partido “A” e se o Deputado do partido “A” não tiver sido alcançado e tiver praticado algum crime, e o eleitor votar no partido “A”, estará elegendo aquele Deputado que estava, talvez, envolvido e não chegou a ser condenado. Então, acho que não é o momento de se pensar na lista. A lista não deve ser, no meu entender, para esse momento.

Fidelidade partidária? Entendo que sim. Mas fidelidade partidária a quê? Aos dirigentes do partido do momento, ou fidelidade partidária ao programa do partido?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Acho que temos que ter essa discussão, realmente pensarmos em fidelidade ao programa. Então, se alguém entra em um partido tem que, primeiro, ler o programa, discutir se esse programa é o que interessa e aí, sim, tem-se fidelidade ao programa do partido e não a quem domina o partido naquele momento.

Depois, o financiamento. Muito bem, qual é o financiamento ideal? No mundo todo, não existe financiamento público exclusivo de campanha, quer dizer, só ter recursos do Tesouro Nacional, oriundos do povo.

Será que é isso que o povo quer? Será que isso funciona também? Talvez para esse momento até fosse interessante, porque fecharíamos qualquer participação particular das campanhas e faríamos só o financiamento público. Mas, depois, vamos discutir se esse remédio serve para sempre, porque entendo que é muito melhor ter um financiamento misto - público e também privado - de pessoa física ou de pessoa jurídica, mas que possamos, realmente, ter transparência, não ter negócio de caixa dois, embora eu saiba que é muito complicado evitar esse tipo de marginalidade.

Outro ponto, Sr. Presidente, é a verticalização que foi imposta por uma decisão, baseada na eleição passada, do Tribunal Superior Eleitoral. Não foi discutida - aliás, foi discutida, mas não houve tempo de corrigir. Acho que este País é muito grande para pensarmos em verticalização de Presidente da República a Vereador. Eu acho que é impossível. A realidade de cada região, de cada Estado é muito diferente. Nós temos que, pelo menos, eliminar, por enquanto, essa verticalização, até que, talvez, num futuro mais adiante, quando for possível fazer a lista partidária, quando houver partidos reformados, nós implantemos a verticalização.

A cláusula de barreira é outro ponto.

Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exª tolerância para eu poder esgotar, porque eu acho que é um tema muito atual.

Aprovamos aqui no Senado Federal a cláusula de barreira, de 5%, quer dizer, um monte de partidos - com todo respeito aos partidos pequenos. Ninguém nasce grande, quaisquer dos partidos que estão aqui nasceram pequenos. Então, eu defendo que existam partidos pequenos, mas que eles tenham, então, apelo popular, de maneira que possam permanecer. Para isso, eles precisam ter votos e, para ter voto, tem que ter um percentual Eu defendo o percentual que foi aprovado no Senado de 5% e não de 2%, como a Câmara quer fazer, diminuindo e, portanto, permanecendo esse quadro de muitos partidos que não têm representação e apelo popular. E se não o têm, como querem sobreviver? Atendendo a certos grupos e interesses? Não! Não pode ser.

Depois, as coligações partidárias nas eleições proporcionais é outro tema que eu penso que não pode valer para a eleição do ano que vem. Aliás, seria até o momento, em outros países, de se anteciparem as eleições, mas já haverá eleições no ano que vem. Casualmente, o calendário está, digamos assim, antecipado, graças a Deus! Então, eu penso que as coligações proporcionais também deveriam ser permitidas nas próximas eleições. Da maneira como foi aprovado aqui no Senado, fazendo a federação de partidos, considero também uma grande idéia.

O voto distrital é outro assunto polêmico e difícil de entender até para os Parlamentares. Então, vamos deixar essa questão para um outro momento, em uma discussão mais ampla.

Há algo que não está aí e deveria constar: incluir na legislação o impedimento de que se registre como candidato alguém que está sendo processado. Eu quero distinguir aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que processado não é aquele sobre o qual se levantaram indícios, mas a pessoa cuja denúncia foi aceita pelo Poder Judiciário. Se isso ocorreu, ele não poderia ser candidato, porque está buscando no mandato uma proteção. Embora hoje não exista imunidade parlamentar, há ainda o fórum privilegiado. Se por um lado prejudica o cidadão, porque ele perde as etapas primeiras e fica somente com a final, no entanto se sabe que, ao ficar com o fórum privilegiado, ele muitas vezes escapa, durante o mandato todo, do alcance da lei.

Então, tínhamos que dividir, em meu entender, essa reforma política em dois blocos: o que prevê uma reforma emergencial, que deveria valer já para a eleição do ano que vem - e aí incluo as questões da fidelidade partidária, do financiamento, da verticalização e da cláusula de barreira - e os outros pontos deveríamos deixar para as outras eleições. Já poderíamos até começar a discussão, inclusive propondo um referendo popular. Não vamos fazer agora um referendo sobre desarmamento? Façamos um sobre o que o povo quer efetivamente para a política. Como é que ele quer? Listas fechadas, listas abertas como é agora, em que ele escolhe o candidato e não o partido? Como ele prefere? O voto distrital ou o voto proporcional, como é hoje? Deve-se fazer um grande debate nacional. Esse debate deveria ser comandado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, e não só pelos partidos, esclarecendo a população sobre essa questão e, principalmente, promovendo uma campanha continuada para o eleitor, mostrando-lhe que não pode trocar o voto, por exemplo, por um presente, que ele não pode trocar o voto por um favor que recebe naquele momento eleitoral, porque essa troca representa esse quadro que estamos vendo no País.

Mas não vamos também ficar aqui esquecendo esse meandro de corrupção que permanece nos Ministérios, que só prospera porque há funcionário corrupto. Nesse sentido, apresentei aquele projeto que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com pedido de urgência de todos os Líderes, que visa, em resumo, o quê? Que todo o mundo que lide com dinheiro público tem que ter o sigilo bancário quebrado de imediato. Isso vale para funcionário público concursado, para funcionário público que ocupe cargo em comissão, mesmo eventualmente, para funcionário público como nós todos, que temos mandato, do Vereador ao Presidente da República. E quando digo funcionário público também me refiro aos Ministros, aos seus auxiliares e também às empresas que transacionam com o Poder Público, isto é, as empresas que contratam obras, serviços de publicidade ou qualquer outro. Ou seja, para que uma empresa receba dinheiro do Poder Público, tem que estar com o sigilo bancário quebrado.

Então, podemos pensar sobre essas medidas e dividi-las assim: as emergenciais, que tratam o doente em sua emergência, e as mais duradouras, que curam ou pelo menos tentam curar essa doença de maneira definitiva.

Sr. Presidente, espero que esse debate se aprofunde, para que não fiquemos agora só com o foco nas CPIs e esqueçamos que elas existem porque chegamos a esse nível de corrupção.

E aí não adianta algumas pessoas...

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ...dizerem que não sabiam, que não foram informadas. Quem está no serviço público tem obrigação de estar informado e atento para tomar as providências na hora certa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.