O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que todos nós estamos preocupados com a imagem que a população do País deve fazer desta instituição no momento de uma investigação de profundidade, que é a exigência maior para a necessária assepsia geral, diante de tantos escândalos de corrupção denunciados no Brasil.

Sr. Presidente, revelo esta preocupação porque, na CPMI dos Correios, estamos assistindo a um verdadeiro campeonato de cinismo - e aquele que compareceu por último, o Sr. Delúbio Soares, apresentou-se como fortíssimo candidato ao título de “mentiroso-mor” -, porque buscam preventivamente um habeas corpus. E é claro que, para mim, isto significa uma confissão de culpa, uma auto-condenação, porque alguém que busca preventivamente habeas corpus reconhece existirem razões para uma eventual prisão. E o buscam, também, para se proteger diante das mentiras assacadas, num desrespeito flagrante ao povo do País, que acompanha esses acontecimentos com muito interesse.

Apesar disso, Sr. Presidente, é preciso destacar o outro lado. Se há essa eventual blindagem - pelo menos imaginam que isso se constitua em blindagem para poder, de forma desaforada, mentir, subestimando a inteligência das pessoas -, há o outro lado, sim, que os penaliza certamente de forma mais vigorosa. Agrava a situação penal dos envolvidos em corrupção esse procedimento. Certamente o Poder Judiciário está atento para esse tipo de comportamento, como a CPMI deve estar. É inevitável a influência que esse gesto dos depoentes faz recair sobre as decisões finais da Comissão. Quando estivermos deliberando sobre quem indiciar, este fato, de forma preponderante, deve ser considerado. Ou seja, esta prerrogativa legal dever ser usada contra o réu. A lei impõe isso, já impôs. Pesa contra o réu o silêncio às perguntas; pesa contra o réu a mentira. Enfim, é o outro lado dessa história.

Certamente nenhum de nós que integramos esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito perderá a oportunidade desta análise no momento da definição dos indiciados, para que, ao remetermos ao Ministério Público, estejamos direcionando já a responsabilização civil e criminal como conseqüência da postura que adotaram durante o processo de investigação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já não há mais dúvidas. Quem tem dúvidas relativamente à existência do “mensalão”? Alguém ainda tem dúvida? Mas pergunto: sinceramente, alguém tem dúvida? Eu não tenho. Certamente não estou sozinho nessa conclusão antecipada. Já há indícios suficientes para a confirmação da existência desse modelo de corrupção apelidado de “mensalão”, que é a conseqüência da relação espúria do Poder Executivo com o Poder Legislativo, partidos políticos e Parlamentares, sem a injusta generalização. Esta é, sobretudo, a hora da distinção. Vamos distinguir uns dos outros, até em nome do interesse nacional, da consolidação do processo democrático, do avanço das instituições públicas no campo da credibilidade popular. Estamos mal em matéria de credibilidade. Quem não sabe disso? É ainda preciso pesquisar? Creio que não. Somos, como instituição, condenados constantemente pela opinião pública, durante o processo eleitoral ou em qualquer manifestação de natureza popular, isolada ou coletiva.

Certamente nos causa um grande constrangimento assistirmos em programas populares da tevê àquelas perversas enquetes nas ruas do País. Sobretudo agora, quando estamos trabalhando em uma comissão parlamentar de inquérito, é inevitável a afirmativa “vai acabar em pizza”. É o que ouvimos. Não há como ignorar que esse conceito está impregnado no inconsciente coletivo. Qualquer cidadão brasileiro, indagado sobre se acredita, diz: “Não acredito. Vai terminar em pizza.” Não é verdade, mas é a imagem que passamos.

Não vou citar as outras CPIs que não terminaram em pizza, que resultaram em condenações, que apresentaram resultados extraordinários sob o ponto de vista da penalização, da responsabilização civil e criminal e também da recuperação de tributos sonegados à Receita Federal, que soma valores ao final de cada CPI instalada no Congresso Nacional.

A CPMI dos Correios, evidentemente, não é a perfeição investigando; ao contrário, tem as suas deficiências. Além da ausência de instrumentos qualificados tecnicamente para a investigação, a comissão depende da contribuição de outros setores da estrutura pública nacional, como, por exemplo, CGU (Controladoria-Geral da União), Banco Central, rede bancária nacional, Polícia Federal, Ministério Público e, agora, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal. Estou acreditando, Senador Mozarildo Cavalcanti, que, quando recebermos do Supremo Tribunal Federal o inquérito encaminhado pelo Juiz da 4ª Vara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Jorge Costa, teremos certamente uma prova documental que pode ser fatal, cabal, inquestionável, alcançando verdadeiramente os reais beneficiários desse modelo de corrupção instalado na República.

As informações são oficiais, não são apenas ruídos ou suposições de que cerca de 120 nomes constam de documentos oficiais do Banco Rural encontrados no arquivo morto depois de uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em Minas Gerais. Por existirem Parlamentares entre aqueles nomes que constam desses documentos - e Parlamentar possui foro privilegiado - o juiz houve por bem encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal. Hoje ainda o Presidente da CPMI dos Correios, Delcídio Amaral, irá ao Ministro-Presidente Nelson Jobim na busca desses documentos.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, foi Parlamentar no Congresso Nacional e sabe da importância da investigação política que o Congresso realiza neste momento. Por isso, acredito que, em regime de urgência, S. Exª nos remeterá esses documentos. Senador Mozarildo Cavalcanti, estaremos encurtando caminho e economizando tempo, porque chegaremos mais rapidamente aos nomes daqueles que se beneficiaram da corrupção instalada. E certamente, se isso ocorrer, a própria CPMI do Mensalão acabará perdendo o sentido porque, antes que ela aprofunde investigações, já estaremos chegando às conclusões desse deplorável episódio.

Concedo a V. Exª um aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, quero inicialmente cumprimentar V. Exª pela condução que teve na CPMI da Terra, com isenção, sem preocupação com holofotes. A CPMI realmente aprofundou uma discussão que precisa ser levada à frente mais ainda. Voltando ao momento atual, quero referir-me à CPMI dos Correios. Lamentavelmente essa comissão tem esse nome, CPMI dos Correios, porque começou com aquela fita gravada naquela instituição. Os Correios não merecem estar com essa pecha de corrupção, porque, como eu disse ontem aqui, em um pronunciamento, do carteiro ao mais graduado funcionário dos Correios, a grande maioria, eu diria até que a quase totalidade, é de pessoas sérias, que trabalham muito bem; os Correios são uma instituição verdadeiramente exemplar para o Brasil. Lamentavelmente se infiltraram lá pessoas que fizeram esse tipo de coisa. Mas isso não está só nos Correios. Sabemos que o mesmo ocorre em várias instituições. E a minha preocupação está justamente aí, Senador Alvaro Dias: porque há Parlamentar envolvido, porque há Ministro envolvido, pode haver generalização. Temos que defender as instituições. Não temos que defender pessoas, temos que defender a Câmara, o Senado, temos que defender os Correios, temos que defender o Judiciário. Então, precisamos realmente fazer uma grande operação, como a que aconteceu na Itália, a Operação Mãos Limpas. V. Exª já exortou aí o Banco Central, a CGU, e acredito que, juntamente com o Ministério Público, com o Poder Judiciário como um todo, do Supremo até o juiz de primeira instância, devemos fazer um grande mutirão agora, para realmente limpar o País e fazer uma legislação que possa ser duradoura, para não termos novamente, daqui a pouco, esse mesmo fato deplorável.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª tem razão, Senador Mozarildo Cavalcanti, e é na linha dessa preocupação que entendemos deva proceder essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Aproveito o ensejo para enfatizar duas revelações que fiz, durante os depoimentos desta semana, envolvendo o sistema bancário nacional público e privado como instrumentos para alavancar um projeto corrupto no País. Primeiramente, cito o BMG (Banco de Minas Gerais), que ofereceu ao Partido dos Trabalhadores, com o aval do Sr. Marcos Valério, aquele empréstimo inicial de R$2,4 milhões - valor que hoje supera R$5 milhões, está próximo de R$6 milhões.

O que ocorreu? Esse banco foi privilegiado, favorecido de forma ilícita, com a conta para crédito em consignação dos aposentados brasileiros. São 25 milhões de brasileiros. Durante mais de três meses, Senador Augusto Botelho, o BMG teve o privilégio da exclusividade dessa conta, movimentando certamente mais de R$1 bilhão. Portanto, o Governo pagou com sobras, indiretamente, o empréstimo efetuado a favor do Partido dos Trabalhadores. É crime, sim, contra a Administração Pública esse procedimento escuso.

É claro que isso provoca revolta. Não estamos aqui preocupados com os banqueiros concorrentes do BMG. Estamos preocupados com a ética, com a correção no trato da coisa pública, com o interesse do povo brasileiro, que vem sendo fulminado com essas ações promíscuas da Administração Pública Federal, lamentavelmente.

A outra denúncia que fiz alcança a direção do Banco do Brasil, partidarizada no Governo Lula. Uma instituição financeira da responsabilidade do Banco do Brasil não pode ter a sua direção partidarizada em momento algum. Houve partidarização na medida em que privilégios foram conferidos por essa direção...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... ao Partido dos Trabalhadores. Eu poderia me referir ao crédito especial de R$3,5 milhões confessado por Delúbio Soares. Cheque especial com garantia de saque de R$3,5 milhões é só para grandes empresas. O PT não é uma grande empresa, não tem patrimônio para garantir esse tipo de movimentação financeira. É um privilégio inexplicável, condenável sob o ponto de vista da ética e absolutamente condenável também sob o ponto de vista da correção administrativa.

A outra denúncia que fiz foi de que aquele empréstimo para a aquisição de computadores que o PT realizou junto ao Banco do Brasil para a informatização dos seus diretórios também se deu de forma flagrantemente irregular e, sobretudo, imoral. Um empréstimo sem fiador. A cláusula nº 13 do contrato celebrado entre o Banco e o Partido impunha a assinatura, ao final, de fiadores. Ao final do contrato, não existia assinatura de fiador algum. E não aleguem que o fundo partidário é garantia para esse valor, pois não é, até porque, além de o Partido utilizar o fundo partidário para outras despesas, ele pode ser suspenso em determinados momentos, como agora.

O Senador Arthur Virgílio, Líder do nosso Partido, e o Senador José Agripino, Líder do PFL, encaminharam, ontem, representação à Justiça Eleitoral propondo a suspensão do repasse dos recursos do fundo partidário, já que o PT é réu confesso. Houve uma confissão de crime eleitoral. Mais do que isso, houve uma confissão de formação de quadrilha para a prática da corrupção eleitoral.

(O Sr Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, vou concluir.

            Diante desses fatos, não resta outra alternativa para os homens de bem que fazem política no País que não seja se juntarem, suprapartidariamente, para promover essa faxina geral, a fim de que, repito o que já disse, desses escombros provocados pela corrupção inusitada que se instalou no Governo Lula, com a sua complacência, conivência ou, quem sabe, participação, possamos emergir para um tempo diferenciado, com uma postura ética que possa significar respeito e credibilidade, recuperando, enfim, as esperanças do povo, que, lamentavelmente, as perderam para o apetite, que alimenta alguns, de se perpetuarem no poder mesmo que à custa da corrupção.