O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, nesta manhã, manifestar uma preocupação que tenho como brasileiro, como líder político, sobre o estado de coisas que ocorrem no País hoje.

Estamos vivendo uma crise política, eu diria, sem precedentes; o Governo atingido duramente, na minha opinião, desnorteado, sem comando visível, claudicante, errando na tomada de posições e levando àquilo que mais se temia: os primeiros sinais de inquietação na área econômica. O dólar, no dia de ontem, valorizou-se 2,67%, em apenas um dia; a Bolsa de Valores caiu 3,39%, em apenas um dia; os editoriais dos jornais do mundo inteiro começam a manifestar preocupação séria com perturbações na economia brasileira; a recomendação à aquisição de títulos da dívida pública brasileira no plano externo começa a receber restrições por parte daqueles que recomendam ou não. E uma crise que era e é política, mas que não estava atingindo a economia, começa a atingir a economia.

Queria aqui fazer, ainda que de forma muito rápida, uma apreciação sobre por que está atingindo a economia, Sr. Presidente. Será por culpa da oposição? Será, Senador Marcelo Crivella, que o PFL está contribuindo para a perturbação na área econômica? Em absoluto. Em momento nenhum - Senadores Ramez Tebet e Ney Suassuna, V. Exªs haverão de concordar comigo -, nenhum pefelista falou em encaminhamento de impeachment. Em momento nenhum, hora nenhuma, nenhum pefelista falou em subtração do apoio que sempre demos à política econômica levada a efeito pelo Ministro Palocci, que é o grande sinalizador para os mercados de que a economia, com seus fundamentos, permaneciam sólidos. O Governo, pela sua banda “paloccista”, mantém a política econômica de contenção dos gastos públicos, de controle da dívida pública, de manutenção de um superávit primário, na minha opinião, de forma equivocada, uma taxa de juros excessivamente elevada, mas dentro de um grande contexto. Tudo isso, afora a taxa de juros, conta, como sempre contou, com o nosso apoio.

Por parte do PFL, portanto, nunca, em momento nenhum, nem se falou em impeachment nem se falou em subtração de apoio à política econômica que blinda a economia e que faz com que o mundo acredite no Brasil. O que está ocorrendo, Sr. Presidente, é que, inabilidades do Governo, em declarações, estão passando para a economia no plano interno e no plano internacional fatos que são indesejáveis e que fogem ao nosso controle: luta de classes. Hora nenhuma, nós estimulamos nem estimularíamos jamais luta de classes, luta de pobre contra rico. O Brasil é um só. É um País de desiguais? É, sim, mas nunca neste País ninguém ousou estimular luta de classes. E, pela primeira vez, Senador Ney Suassuna, no meio de uma crise, por inabilidade política por parte dos condutores do Governo, estimula-se, explicita-se a luta de classes.

O Presidente da República vai à reunião de cegonheiros e ao aniversário de um Sindicato e assiste a discursos como que estimulados do confronto. “Senhor Presidente - diziam os líderes - ninguém vai apear um operário da Presidência.” E quem é que está pensando em apear o operário da Presidência? Só os fatos poderão apeá-lo. Nós não estamos falando em impeachment nem vamos falar. Mas se os fatos falarem, nós não vamos impedir. Não somos nós que vamos impedir. não.

Alto lá! Alto lá! É atitude de irresponsabilidade levar para o plano da discussão o confronto entre empregados e empregadores, entre ricos e pobres. É fazer o que nunca ninguém teve a coragem de fazer no Brasil: promover o confronto entre irmãos, promover, Sr. Presidente - vou repetir -, o confronto entre irmãos. Isso é perversidade e irresponsabilidade. Temos que sair dessa crise pela via do entendimento político e da investigação, doa em quem doer. O PFL não vai jogar sujeira nenhuma debaixo do tapete, mas não vai pedir impeachment de ninguém. Mas se os fatos levarem a isso, que levem.

Senador Ramez Tebet, vou ler para V. Exª o trecho de uma entrevista publicada ontem no Diário de S.Paulo. O Diário pergunta a uma pessoa: “O senhor acha que o Presidente Lula sabia do chamado mensalão?” Responde a pessoa: “Até há poucos dias, nós achávamos que ele não sabia, mas, depois que ele disse que todos os Partidos costumam ter essa mesma prática, naquela hora, nós ficamos inteiramente convencidos de que o Lula sabe da coisa e não toma as iniciativas que deve tomar”. Ele confirma. Ele acha que sim.

Pergunta o Diário de S.Paulo: “Diante da extensão do escândalo, o senhor chegaria a imaginar soluções drásticas, hoje impensáveis, como uma renúncia? Como agiria se estivesse no lugar do Presidente?” Responde a pessoa: “Eu mediria, primeiro, as conseqüências de um golpe como esse de renunciar, que é um verdadeiro golpe; depois, se verificasse que isso é para o bem da Pátria, evidentemente, eu não só me demitiria, como pediria que todos depositassem seus cargos e recomeçássemos uma nova fase de democracia autêntica no Brasil”.

Na primeira parte, ele diz: “Até há poucos dias, nós achávamos que ele não sabia, mas, depois que ele disse que todos os Partidos costuma ter essa mesma prática” - é o que ele achava -, “naquela hora, ficamos inteiramente convencidos de que o Lula sabe da coisa e não toma as iniciativas que deve tomar”.

Senador Marcelo Crivella, sabe de quem é essa entrevista? Não é de nenhum pefelista, nenhum peessedebista, nenhum pedetista, nenhum oposicionista. Essa entrevista é de Dom Paulo Evaristo Arns, concedida ao jornal Diário de S.Paulo. Um homem acima do bem e do mal, acima de qualquer suspeita. Ele está emitindo uma opinião pessoal: acha que o Presidente sabia e acha que, se ele medisse as conseqüências de um golpe como esse, deveria renunciar.

É esse o estado de coisas que está reinando no País hoje. Quem fala isso é Dom Paulo Evaristo Arns, não sou eu, que aqui não estou pregando a renúncia nem o impeachment de ninguém. Estou combatendo à altura o estímulo à luta de classes. Alto lá! Ninguém tem o direito, neste País, de estimular a luta de classes, de estabelecer confronto entre irmãos, sejam eles pobres ou não, ricos ou não. São todos brasileiros. E nós temos a obrigação de encontrar os caminhos de saída pela vertente democrática para uma crise que nós não criamos. Foi o Governo que criou. É ele, Governo, quem começa a criar o clima de impeachment.

Ouço com muito prazer o Senador Ramez Tebet.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador José Agripino, o seu tempo está esgotado, mas vou prorrogá-lo.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, permita-me fazer um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Pois não.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Tenho uma profunda admiração pelo Senador José Agripino e ele sabe disso. Os pronunciamentos de V. Exª, não o de hoje, mas todos aqueles em que analisa a conjuntura, fazem-me lembrar dos tempos de estudante. Quando eu era estudante, eu admirava, embora não seguisse, uma figura implacável da política brasileira, chamada de “Demolidor dos Presidentes”, que foi Carlos Lacerda. Eu pertencia àquele grupo de estudantes que defendia o monopólio estatal do petróleo, eu tinha idéias verdadeiramente nacionalistas e assim por diante. Hoje, não vejo mais na política brasileira ninguém demolindo ninguém. E V. Exª, como Líder do PFL, tem se conduzido com determinação e tem abordado os fatos respeitando algo que surgiu recentemente na política brasileira: governabilidade. Nunca vi o PFL, como Oposição - e V. Exª como Líder do PFL -, agir, como se diz na gíria, para “ver o circo pegar fogo”. V. Exª é contundente? Sim. Veemente? Sim, mas pensa nos elevados interesses do País, porque, Senador, seria um absurdo - estão nos ouvindo - não apurarmos os fatos por receio ou por alegações de que isso poderia prejudicar a economia, quando se sabe que a economia está sendo defendida por quase todos os Líderes nacionais, inclusive pelo Partido e por V. Exª. Esse testemunho faço questão de dar.

O SR. JOSÉ AGRIPINO MAIA (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Ramez Tebet, que, para mim, tem uma importância especial, porque é um dileto amigo e um ex-Presidente desta Casa; um homem que fala com a responsabilidade de ex-Presidente do Congresso.

Senador Ramez Tebet, aumentei a minha dosagem de preocupação quando assisti hoje, pela manhã, a um noticiário de televisão, o Bom Dia Brasil. Um dirigente do PT, referindo-se à perspectiva de queda do Presidente, falava claramente que forças deveriam se unir, inclusive aquelas do Partido que se movem contra a condução da política econômica. Gelei com aquela declaração. Era a somação de forças de um Líder do PT, que falava em confronto, claro, na defesa do mandato do Presidente, o que não coloco em questão. Ele falava em reunir forças, inclusive do Partido, que se moviam contra a política econômica do Governo do Partido dele. Veja, Senador Ney Suassuna, onde é que estamos metidos!

O que estamos defendendo é equilíbrio, moderação e estamos combatendo a irracionalidade.

Ouço o Senador Ney Suassuna com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador José Agripino, não posso, de maneira nenhuma, testemunhar fatos dos quais V. Exª nunca participou, como o de pedir o impeachment. Pelo contrário, tenho que concordar com V. Exª. Embora estejamos de lados diferentes, tenho de ter respeito, porque V. Exª sempre teve respeito, nas suas colocações, por todos os governistas. O tema que V. Exª traz à baila me deixa preocupado também. Inquirido ontem pelo jornal O Valor sobre essas declarações, eu disse - e está aqui, na nota - exatamente o seguinte:

A nossa preocupação é com esse clima emocional. A emoção nunca foi boa conselheira. Esse discurso elite versus trabalhadores é emocional e pode trazer más conseqüências, imprevisíveis, se exponenciado esse clima ao exagero. Preferiríamos que a emoção não fosse tanta e que a racionalização reinasse.

Essas foram as minhas palavras. Embora estejamos de lados diferentes, elas coincidem, no momento, com as preocupações de V. Exª. Essa emoção não leva a nada. Temos que apurar os fatos, temos certeza de que o Presidente não está envolvido nisso - nunca ouvi aqui a Oposição falar em impeachment realmente - e me preocupa perceber que essa emoção está subindo um grau a mais dia a dia. Tanta emoção não é, nunca foi e nem será boa conselheira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª a manifestação e repito: concordo com V. Exª inteiramente. Não vamos sair dessa crise se não for pela vertente da moderação e do equilíbrio.

Não podemos, nem V. Exª, nem eu, abrir mão das investigações, cheguem elas aonde chegarem. Não há saída. Se alguém quisesse esconder sujeira, não conseguiria, diante da pressão da opinião pública, dos meios de comunicação, das rádios, das televisões, dos jornais, da vontade da classe política, dos limpos que querem se limpar.

Sou um obstinado no sentido de aprofundar as investigações no limite máximo para que se separe o joio do trigo, para que se veja quem é que participa de sujeira e quem não participa. Do contrário, o Congresso Nacional vai nivelar por baixo, e vamos perder a condição de ir à rua. Os limpos perderão, como os sujos, a condição de ir à rua.

Não há outro caminho para uma saída senão o da investigação no limite máximo, chegue ela aonde chegar. E quem não tiver contas a pagar, que fique tranqüilo, porque não terá contas a prestar.

Não vamos perder o equilíbrio, não vamos começar a meter os pés pelas mãos nem vamos permitir que aqueles que estão perdendo o equilíbrio emocional enveredem pela perda emocional do controle. Vamos estar o tempo todo alertando para isso.

Sr. Presidente, quero trazer um outro alerta à Casa: a refinaria de petróleo do Nordeste é um anseio de quinze, vinte anos. Quando fui Governador, em 1990, eu já reunia a classe política do meu Estado e já procurava a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia para atrair para o meu Estado, que é produtor de petróleo, que produz cento e dez mil barris de petróleo por dia, uma refinaria da qual julgamos ser merecedores por trunfos técnicos e pela produção de petróleo que temos no nosso território. Igualmente pleiteiam a refinaria o Estado do Maranhão, o Estado do Ceará, o Estado de Pernambuco, a Bahia, Alagoas, por razões diversas.

Senador Edison Lobão, há muitos anos que há uma disputa, legítima disputa, entre Estados para que os seus territórios sediem a refinaria de petróleo, prometida há tanto tempo pela Petrobras. E, de repente, não mais que de repente, suponho que, na intenção de promover uma agenda positiva, o Presidente da República anuncia a instalação da refinaria ou a decisão de construir a refinaria no Estado de Pernambuco. Sem mais nem menos, sem dar nenhuma explicação a ninguém, sem chamar Pernambuco, sem chamar Rio Grande do Norte, sem chamar Maranhão, sem chamar Alagoas, nem Bahia, nem Ceará. Simplesmente anuncia isso. Um sonho de vinte anos se desfaz num peteleco! Suponho eu que pela necessidade de o Governo promover uma agenda positiva, que, na minha opinião, é uma agenda profundamente negativa, porque ela vai, a médio prazo, promover imensas frustrações em parte daqueles que foram preteridos sem uma explicação. Não houve nenhuma explicação e nenhuma compensação para quem quer que seja - não do meu conhecimento.

Por essa razão, estou encaminhando requerimento, que leio e que faço público.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me permite uma intervenção antes de ler o seu requerimento?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, Senador Edison Lobão, e, em seguida, o Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, em verdade, parece que estamos vivendo, no meu Estado - e não é diferente no de V. Exª --, um calvário no que diz respeito a esse problema. Há três grandes contenciosos no Maranhão: um deles seria a refinaria de petróleo, ansiada, sonhada há tantos anos, assim como no Estado de V. Exª. O outro, uma siderúrgica. E um estudo feito pela Companhia Vale do Rio Doce e por uma grande siderúrgica chinesa demonstra que não há nenhum lugar no mundo - não só no Brasil - melhor do que o Maranhão para sediar uma grande siderúrgica. Em razão do porto, que é uma verdadeira bênção, por ser o melhor porto do Brasil, de águas mais profundas, por ser mais próximo do mercado consumidor internacional e em razão de uma ferrovia, que é seguramente a melhor ferrovia do Brasil, a ferrovia dos Carajás; e da mina, que está próxima, no Pará, servida por essa ferrovia. Pois bem; também não conseguimos essa siderúrgica, a despeito de toda a luta e de todas as vantagens oferecidas pelo Maranhão. E há até um terceiro contencioso: a Ferrovia Norte - Sul, que foi iniciada pelo Presidente Sarney. À época, dizia-se que seria uma inutilidade porque iria ligar o nada a coisa nenhuma. Hoje, verifica-se que ela serve a um corredor produtor de soja e de outros produtos agrícolas, que, em um passado recente, produzia quatro milhões de toneladas e, já agora, 40 milhões, com estudo para 140 milhões de toneladas dentro de poucos anos, ou seja, haverá o abastecimento de boa parte do mundo por meio dessa ferrovia e da produção estimulada por ela nesse corredor de exportações. Pois bem, nem a ferrovia conseguimos fazer com que prossiga - uma ferrovia que não vai servir exclusivamente ao Maranhão e, sim, ao Brasil, até porque a sua conclusão significaria um abraço nacional em matéria de ferrovias do Brasil, que é o de que muito necessitamos. Ou temos ferrovias, ou os nossos produtos serão sempre mais caros na sua exportação. Portanto, as lamúrias de V. Exª, que são absolutamente procedentes, são também as nossas. Eu não sei o que há contra o Estado de V. Exª e contra o meu. O fato é que as coisas não funcionam. O requerimento a que V. Exª se refere poderá, realmente, trazer alguma luz a esse problema tão grave que afeta o seu Estado e o meu. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Edison Lobão, eu agradeço.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador José Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu já ouço V. Exª, Senador Crivella.

Eu agradeço o aparte de V. Exª porque ele me enseja a fazer umas considerações muito rápidas sobre os trunfos que os diversos Estados que pleiteiam sediar a refinaria apresentam. Uns dizem ter capacidade de consumir os derivados produzidos em quantidade suficiente para justificar a implantação da refinaria em seu território, ou seja, o trunfo é consumo, é mercado. Outros, como o Estado de V. Exª, dispõem de boa infra-estrutura para a distribuição: há o Porto do Itaqui, a Ferrovia Norte-Sul, infra-estrutura e situação geográfica condizente. Outros são fonte produtora, como é o caso do Rio Grande do Norte, o maior produtor de petróleo em terra. Ele produz 110 mil barris de petróleo em terra, fora o gás, além de ter uma condição geográfica, pelo fato de ser a esquina do Brasil, privilegiada para a distribuição do derivado. Tudo isso leva os Estados a disputarem legitimamente.

De repente, não mais que de repente, eu duvido que a Petrobras ou o Governo tenham procurado o Governador do seu Estado. A Governadora do meu Estado me telefonou e disse que não foi procurada por ninguém, nem o Governador do Ceará, nem o da Bahia, mas, de súbito, comunica-se, pura e simplesmente, que está decidido que a refinaria será no Estado de Pernambuco.

Eu vou ler o requerimento, que acredito atender à preocupação de todos nós. Em seguida, ouvirei os Senadores Marcelo Crivella e Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Peço urgência, tendo em vista o tempo ter-se esgotado, embora haja tolerância pela importância do assunto.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Peço a V. Exª um pouquinho de tolerância. Está perfeito.

Sr. Presidente, nos termos do §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno, requeiro sejam prestadas pelo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia as seguintes informações:

1. Confirma-se o anúncio feito pelo Senhor Presidente da República de já ter sido tomada a decisão em favor do Estado de Pernambuco para sediar a refinaria de petróleo pretendida pelo Nordeste?

2. Para a tomada da referida decisão foi realizado algum encontro entre os Estados pretendentes?

3. Que critérios teriam norteado tal decisão?

Sala das sessões, 26 de julho de 2005.

            Com a resposta a esse requerimento, as nossas dúvidas, Senador Lobão, vão ficar dirimidas e pode ser que venha a seguinte resposta: “Não, foi um lapso do Presidente, foi uma incontinência verbal do Presidente”. Tomara que tenha sido isso, para que, sem explicação, sem entendimento, uma luta de 15 anos não tenha desaparecido num passe de mágica - absolutamente incompreensível e reprovável, fato com o qual eu, como Senador do Rio Grande do Norte, por hipótese alguma vou concordar e a respeito do que vou me aquietar.

Ouço o Senador Marcelo Crivella.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador Agripino, quando V. Exª profere o seu discurso, sempre com muita propriedade, com muita clareza e se comunicando de maneira muito eficiente e lúcida, traz assuntos importantes para o País. A refinaria é algo que precisamos debater. Imaginem como se sente o meu Estado, sobretudo o norte fluminense, que é produtor de 90% do petróleo nacional mas não tem uma refinaria. Ofereceram-se, de todas as maneiras, vantagens ao Governo Federal para que instalasse uma refinaria naquela área. A Governadora Rosinha Garotinho inaugurou o seu Governo com uma campanha: “O petróleo é do Rio, a refinaria é do Rio”. Não houve, entretanto, argumentos que convencessem a equipe técnica do Governo. Também nos sentimos muito inconformados e não nos convencemos com os argumentos apresentados no debate, mas quero fazer um comentário com respeito à entrevista que V. Exª citou, do Diário de S.Paulo, que fala do nosso Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. V. Exª deve estar lembrado que já houve momentos em que um Senador, ao tomar posse, jurava cumprir seus deveres e manter a Igreja Católica Apostólica Romana. O Brasil mudou; hoje existem muitas religiões. Há brasileiros católicos, a maioria, mas existem muitos evangélicos, e não faz mais sentido um Senador assumir o seu mandato jurando manter como oficial a Igreja Católica Apostólica Romana. Os tempos mudaram. A Igreja Católica tem prestado a este País, sobretudo na vida pública, uma contribuição: foi quem criou o PT. O Presidente Lula já disse, reiteradas vezes, que nos seus pronunciamentos, devido à atmosfera, ao momento, muitas vezes é mal compreendido. Parece-me que esse é o caso atual. Nem a Justiça, Senador Agripino, impõe ao réu que faça ou que fale alguma coisa que o condene. Não foi essa a intenção do Presidente. Há duas coisas que eu, como brasileiro e Senador, neste momento da vida pública, tenho claras: primeiro, há o mensalão e pessoas terão que ser responsabilizadas; segundo, até o momento, o Presidente da República de nada sabia. Por isso, parabenizo V. Exª quando, com muita cautela, cita os fatos, observa o horizonte, mas reafirma a disposição do seu Partido de não tomar qualquer caminho irresponsável que jogue nosso País numa crise institucional. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Senador Marcelo Crivella, e digo-lhe que o seu Estado, que é produtor de petróleo, pleiteia, também, essa nova refinaria, que pode ir para o Nordeste.

Eu tive a oportunidade de, na companhia de S. Exª, o Governador do meu Estado, e de toda a Bancada Federal, de todos os partidos políticos e entidades de classe do meu Estado, ter uma longa reunião com S. Exª, a então Ministra das Minas e Energia, quando foi colocada a indefinição com relação ao palco - isso faz pouco tempo -, e o Rio de Janeiro foi considerado como alternativa entre os pleiteantes.

Nem o Estado de V. Exª recebeu comunicação nenhuma, suponho eu. Foi decidido de cima para baixo, não sei sob que critérios, e quem pleiteou durante 15 anos ficou a ver navios.

Eu não aceito esse tipo de atitude, Senador Marcelo Crivella.

Ouço, com muito prazer, o Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu pedira que V. Exª fosse rápido, Senador Eduardo Suplicy, por favor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, é importante V. Exª salientar que não há qualquer iniciativa, por parte do PFL, de solicitação de impeachment e nem há pronunciamentos nesse sentido. V. Exª reitera que espera a continuidade da normalidade do processo democrático brasileiro. Tenho a convicção de que vamos corrigir os erros, que são de responsabilidade, de alguma maneira, de todo o corpo político brasileiro. Nós, no Congresso Nacional, temos percebido que, seres humanos que somos, detectamos erros de pessoas e aqui cabe a nós, como organismo, corrigi-los. No âmbito do meu Partido, algumas pessoas incidiram em erros graves e eu me sinto na responsabilidade, como membro do PT, de procurar fazer tudo para corrigi-los. As informações que estão chegando denotam que a prática, que, infelizmente, se detectou e que ainda se está apurando, iniciada pelo Sr. Marcos Valério e suas empresas junto a pessoas do Partido dos Trabalhadores já havia começado antes. Por exemplo, em 1998. Os jornais de hoje informam como pessoas e partidos que hoje estão à frente da Oposição também incidiram em práticas semelhantes. Quero fazer uma ponderação a V. Exª e ao Líder do PSDB, que, há alguns dias, estiveram no Tribunal Superior Eleitoral, solicitando que houvesse uma punição ao Partido dos Trabalhadores para que não mais recebesse recursos públicos do Fundo Partidário, que compete a todos os partidos políticos. Note que V. Exªs estão atribuindo a todo o Partido dos Trabalhadores a responsabilidade por um erro que ainda estamos apurando. Agora estamos vendo que há indicadores muito fortes de que outros partidos também incidiram em problemas sérios, ainda que em épocas anteriores. O que eu gostaria, portanto, de aqui distinguir é que uma coisa são erros de pessoas e outra é o erro de instituições. Quero também colocar uma palavra de prudência, porque, se pessoas, no passado, pertencentes ao partido de V. Exª ou a qualquer outro partido, porventura cometeram erros, isso não significa que V. Exª vai, então, fechar o PFL, o PSDB ou o Partido dos Trabalhadores. Cabe a nós apurarmos completamente os fatos - V. Exª sabe que essa é a posição que tenho defendido -, e que possamos fazê-lo com o maior rigor e profundidade possíveis e, na forma da lei, solicitar às autoridades que as pessoas possam cumprir tudo aquilo que está explicitado na lei, no Código Penal, na Constituição e no conjunto das lei brasileiras. Se pessoas no Congresso Nacional receberam benefícios extras para mudarem de partido, para votarem de acordo com o governo, obviamente isso confronta com o que está explicitado nos arts. 54 e 55 da Constituição. Então, essas pessoas deverão perder o mandato. Mas acho que V. Exª tem procedido com equilíbrio, o que é importante para a condução dos nossos trabalhos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Suplicy, V. Exª não estava no começo do meu pronunciamento...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mas estava ouvindo, no caminho para cá...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ótimo! Então, V. Exª deve ter percebido que a minha preocupação era com os fundamentos da economia. Eu me preocupava com a elevação do dólar, com a queda da Bolsa e com as razões, os fundamentos disso. E manifestava a minha opinião, em nome do meu Partido, sobre a reiteração, a manutenção do apoio absoluto e irrestrito aos fundamentos da política econômica praticada pelo Governo, pela ação do Ministro Palocci, exceção feita à questão da política de juros.

Manifestava a minha preocupação, e aí invoquei o Partido de V. Exª, porque vi hoje no “Bom Dia, Brasil”, não guardo o nome dele, acho que é um pretendente à presidência do Partido, que dizia, com ar entre sereno e revoltado, que ninguém iria afrontar o mandato do Presidente. E ninguém está querendo afrontar. Nós, não. Se o Presidente cair, será pela evidência de fatos e não por pressão do PFL. Ele dizia que invocaria reações por parte dos seus e até daqueles que dentro do Partido se moviam contra a política econômica do Governo. Estou repetindo uma coisa que ouvi hoje de um prócer do PT. Não estou incluindo o Partido de V. Exª por inteiro nisso ou naquilo, estou puxando um testemunho.

Com relação à questão do impeachment, ainda hoje no jornal O Estado de S.Paulo, do Estado de V. Exª, há uma declaração minha em que, de forma peremptória, colocamos que o PFL não vai caminhar para o impeachment; agora, também não vai permitir que pessoas que têm responsabilidade, grande responsabilidade, trilhem o caminho irresponsável do estímulo ao confronto, à luta de classes, de justificativas de que as elites estão tentando derrubar o Presidente, como se os ricos estivessem contra os pobres. Alto, lá! Essa é uma atitude escapista que nós, do PFL, repelimos à altura. Como V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, nós apoiamos e não vamos arredar o pé de apoiar os fundamentos econômicos do País que até agora vêm dando certo e que começam a se inquietar por dúvidas emanadas do próprio Governo, por inconsistência de comportamento do próprio Governo, que o mercado começa a perceber.

O que queremos é o que V. Exª quer - e acredito que seja sincero o que V. Exª diz -, o que o Senador Ney Suassuna quer, o que o Senador Marcelo Crivella quer, o que o Senador Edison Lobão quer, o que o País todo quer: a investigação profunda, chegue aonde chegar. Nós, do PFL, não vamos esconder nem permitir que se esconda sujeira debaixo do tapete, chegue a investigação aonde chegar. Impeachment, não. Investigação, sim e já!

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador José Agripino, se V. Exª me permitir, quero prestar uma pequena homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, pela sua história, por suas últimas três décadas de luta, uma luta muito grande durante um período da História do Brasil. Claro que, com todo respeito a V. Exª, Senador Marcelo Crivella, mas pelo comportamento. Ele falou como um cidadão, visto já estar afastado, por decisão e por idade, da chefia da Igreja em São Paulo, mas acho que é um homem de bem e é ouvido. Portanto, apenas se manifestou como um cidadão brasileiro, e eu gostaria de deixar registrado, porque, historicamente, vários contatos nós tivemos em horas difíceis do País. Obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Tanto concordo, Sr. Presidente, com o que V. Exª diz que repeti aqui a opinião de um homem que é respeitado pelo Brasil inteiro e que emitia a sua opinião.

E uma última palavra sobre aquilo a que o Senador Suplicy se referiu: a questão da investigação da corrupção em passado recente. A preocupação tem que ser com todos os partidos em qualquer momento, Sr. Senador Suplicy. Apenas o que se mostra neste momento é que a corrupção, que sempre existiu, lamentavelmente está, neste momento, se tornando endêmica. Segundo as evidências, ela está-se tornando endêmica. Em vez de estar localizada no baço, ela está no cérebro, no coração, nos intestinos, nos rins, no fígado, na cabeça, nos braços, nas pernas, e, antes que seja tarde, nós temos que dar um basta nessa situação.