O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para expressar, mais uma vez, as minhas preocupações com a evolução da crise política e a atuação de parte da Oposição e parte da imprensa brasileira, porque, nesses momentos, assistimos à redação das melhores matérias mas também das piores, e ao comportamento mais adequado dos homens públicos, mas também aos piores comportamentos, quando a motivação eleitoral imediatista prejudica o equilíbrio, o cuidado, o rigor com que tudo deve ser apurado.

Começo, portanto, dizendo, mais uma vez, que tudo deve ser apurado e todos os instrumentos da democracia do Estado brasileiro estão sendo acionados para isso: o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal e as CPIs, uma vez que todas que foram solicitadas estão instaladas, algumas funcionando com bastante rapidez. No entanto, é muito importante que não haja o açodamento político, o prejulgamento, a condenação sem direito à defesa, o linchamento público sem o contraditório e, sobretudo, a motivação eleitoral imediatista, porque isso trará graves prejuízos, em vez de contribuir para esclarecer de forma cabal todos esses episódios, identificando-se a origem dos problemas e punindo-se os responsáveis por qualquer ato ilícito que tenha sido cometido.

Digo isso porque a minha primeira preocupação é com a economia brasileira. Estamos fechando um semestre com os melhores indicadores externos que poderíamos ter. Olhando para a História, tivemos o maior superávit de transações correntes - US$5,5 bilhões neste semestre -, quando ninguém imaginava que poderíamos continuar tendo superávit de transações correntes, o que significa aumento de reservas cambiais e desendividamento externo do Brasil. O Governo acabou, inclusive, antecipando o pagamento ao Fundo Monetário Internacional, liquidando o passivo devido neste ano, e tudo caminha para que fechemos o ano com reservas líquidas disponíveis superiores a US$42 bilhões. Quando assumimos o Governo, essas reservas eram inferiores a US$14 bilhões.

O País continua batendo recorde de exportações, com um superávit comercial de mais de US$22,5 bilhões, no entanto, estamos vendo algumas instituições financeiras recomendando venderem-se posições no Brasil. O ABN AMRO fez a primeira manifestação importante, sugerindo zerarem-se posições no Brasil, e a ele se seguiram algumas corretoras de peso no mercado financeiro internacional. As conseqüências começam a aparecer: saída de capital precipitada, desvalorização abrupta do dólar, queda brusca na Bolsa de Valores.

Quero insistir que não há nenhum sentido nesse tipo de ação de investidores e especuladores do mercado financeiro, porque os fundamentos econômicos do País são absolutamente sólidos. Tirando a desvalorização da China, que pode explicar parte de alguma mudança de posição nos países emergentes, a utilização da crise política não pode ser pretexto para especulação financeira, mesmo porque as instituições democráticas do Brasil estão-se comportando com bastante eficiência.

A apuração é sinônimo de vitalidade da democracia, de força das instituições e não o contrário, mas a atuação dos homens públicos e da imprensa é muito importante para que esse clima de apuração com equilíbrio e com responsabilidade possa permanecer e a instabilidade financeira seja passageira, apenas uma pequena bolha especulativa. A inexistência de qualquer desdobramento depende muito da atuação de todos, inclusive da imprensa, nesse processo.

O que mais me preocupa é que, desde a publicação da pesquisa CNT/Sensus, na qual o Presidente mantinha alta popularidade - o que foi comprovado em outras pesquisas -, o comportamento de alguns membros da Oposição é no sentido de, sob qualquer forma, tentar envolver o Presidente em episódios em que ele, evidentemente, não tem responsabilidade ou de que não tem conhecimento.

Há fatos que a Direção Nacional do Partido jamais soube. O Senador Suplicy, a Senadora Ideli, o Senador Delcídio Amaral e eu somos da Direção Nacional do Partido, que jamais teve conhecimento desses fatos, os quais jamais foram discutidos em qualquer reunião do Partido dos Trabalhadores.

Queremos que tudo seja apurado, que tudo seja investigado e que os responsáveis paguem pelo que fizeram, quando desrespeitaram não apenas o Partido, que é democrático, marcado pelo debate interno, pelo pluralismo, pela transparência das suas decisões. Uma das críticas ao PT sempre foi sua democracia interna, que é uma de suas maiores virtudes.

Por que a política de financiamento, a política administrativa, o endividamento do Partido não foram objeto desse debate? Quem autorizou o Partido a se endividar como se endividou? Quem autorizou os critérios de repasse de recursos que estão aparecendo? Onde e em que instância partidária isso foi discutido? É essa perplexidade que incomoda a nova Executiva Nacional do Partido.

Parabenizo a maneira como o Presidente Tarso Genro e a nova Executiva têm conduzido esse episódio, mostrado responsabilidade, permitindo o direito de defesa, mas esclarecendo a opinião pública e tomando todas as providências para que tudo isso possa ser cabalmente resolvido e equacionado pelo Partido.

Sr. Presidente, tenho procurado conter esse açodamento e feito ponderações nesta tribuna tantas vezes porque fico extremamente preocupado. Fiz questão de ligar, hoje pela manhã, para ao Senador Arthur Virgílio, que disse que estará logo aqui - e só estou falando porque chegou a vez da minha inscrição -, e também para o Senador Eduardo Azeredo, por quem tenho grande admiração, mas com quem não consegui falar, para lhes dizer que eu ia tratar da matéria da primeira página de hoje de O Globo: “Esquema de Valério com PT foi usado em 1998 com o PSDB em Minas Gerais - DNA fez empréstimo garantido pelo Governo de Minas no período eleitoral”.

            A matéria - que quero registrar nos Anais do Congresso para que outros que tenham interesse em conhecê-la possam saber do que se trata - é do jornalista Rodrigo Lopes:

Tomar dinheiro em bancos, usar como garantia contratos de suas empresas com governos e repassar recursos a candidatos não é um esquema criado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser operador do mensalão, em associação com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O PT nacional fez acordo com Marcos Valério, mas este já tinha feito uma triangulação parecida em 1998 com a coligação que apoiava a candidatura do tucano Eduardo Azeredo, que disputava a reeleição como governador de Minas Gerais, como mostram documentos obtidos pelo GLOBO. Hoje, Azeredo é senador e presidente nacional do PSDB.

A matéria é bastante clara naquilo que expressa. Basicamente, diz que, nas campanhas políticas do PSDB e do PFL - porque Clésio Andrade era candidato a Vice-Presidente e era o Presidente do PFL no Estado -, esse padrão de financiamento obscuro e irregular de campanhas políticas já tinha ocorrido desde aquela ocasião.

Em 1998, a agência DNA Propaganda contraiu empréstimo no valor de R$11,7 milhões com o mesmo Banco Rural, oferecendo como garantias créditos decorrentes de contratos assinados com as Secretarias de Minas Gerais de Comunicações e de Governo. O mesmo tipo de aval, o mesmo tipo de empréstimo e o mesmo tipo de repasse que atingiria 70 pessoas: cerca de dez Deputados Estaduais e vários Deputados Federais e Prefeitos, entre eles o ex-Líder do PSDB na Câmara, o nobre Deputado Custódio Mattos, que teria recebido, inclusive, repasse na sua conta pessoal - hoje, S. Exª diz que fez isso por orientação do Senador candidato Eduardo Azeredo, porque já tinha terminado a campanha dele e estava trabalhando pela campanha do segundo turno; o Deputado Romel Anízio Jorge, do PP; e também Paulo Abi-Ackel Filho, filho do Relator da CPI do chamado Mensalão, o nobre Deputado Abi-Ackel.

Quero antecipar a minha posição, e direi a S. Exª pessoalmente: acho que esse fato deveria fazer com que S. Exª - tenho certeza disto pela formação jurídica sólida que tem e pelo seu histórico - se considere impedido de relatar a CPI. Deve ser indicada uma nova relatoria, de preferência alguém com uma sólida formação jurídica, para que as coisas possam ser feitas sem prejulgamento, sem açodamento, com rigor, com amparo no Código de Processo Penal e nas demais leis que orientam situações como essa.

A denúncia, portanto, diz que esses recursos foram repassados para as campanhas eleitorais, que foram dados como aval empréstimos da Secretaria de Comunicação, feitos empréstimos com o mesmo Banco Rural, cujos dados do período, por sinal, demoraram ou não chegaram até o momento. E é importante que esse histórico seja dado.

Vi, primeiro, o pronunciamento de algumas lideranças, por quem tenho muito respeito, dizendo que isso ocorreu há sete anos. Não acho que irregularidades tenham prazo de validade. Corrupção não é pote de iogurte. Então, o que foi feito anteriormente igualmente tem que ser investigado com o mesmo rigor. Mesmo porque eu me lembro do pronunciamento de algumas lideranças da Oposição, quando foi explicado na CPI que tinham sido feitos empréstimos da ordem de R$39 milhões - os valores são superiores a esse, esse esquema se nacionalizou, infelizmente, com o envolvimento de lideranças e dirigentes do Partido dos Trabalhadores -, que, quando foi feita essa operação e posteriormente nacionalizado esse padrão de operação, o tempo passou. Não, o tempo não passa. Para essas coisas, não passa. E disseram que o que tinha sido feito era uma Operação Paraguai. Achei, inclusive, a expressão inadequada, um desrespeito a um país membro do Mercosul. “Paraguai”, por quê? Porque a operação original era essa? Porque a matriz era essa? Porque era uma cópia malfeita do que já tinha sido feito no passado? Não quero crer, e realmente não creio, que as lideranças do PSDB e do PFL tenham atuado... Há 50 dias, discutimos esse tema, tentando entender o que aconteceu: quem era Marcos Valério, quem era a DNA, quais eram as empresas de publicidade, como esse financiamento tinha sido feito, o que eram esses empréstimos. Não quero crer que tenhamos tido, em todo esse período, uma hipocrisia política daqueles que se fingiam indignados ou buscando esclarecimentos de fatos que já conheciam, de um mecanismo que sabiam, de um procedimento que já tinha sido praticado. Sinceramente, não quero crer. Também, imaginem se eu subisse nesta tribuna e dissesse que as pessoas envolvidas ou são idiotas ou são corruptas. Não usarei essa expressão, porque a condenei desta tribuna, mas também não posso aceitar as afirmações. Ontem mesmo, o nobre Senador Arthur Virgílio - fiz questão de que S. Exª estivesse aqui - disse: “Lula sabia de tudo”. Disse também que a direção nacional deveria saber. O Senador Eduardo Suplicy é da direção nacional. Pergunto, Senador Eduardo Suplicy: em algum momento da história do PT - e V. Exª é da direção nacional, tanto quanto eu -, em algum momento, esses empréstimos, esse procedimento, essas empresas, o Sr. Marcos Valério, essa dívida, foram informados à direção nacional? Em alguma reunião da direção nacional, em alguma ata do Diretório Nacional, e podem vasculhar todas as atas, essas informações foram prestadas, essas discussões foram feitas, no âmbito do Partido dos Trabalhadores?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero confirmar com V. Exª que, em nenhum momento, pelo menos das reuniões de que participei, e, enquanto Senador, tenho assento e direito a voz nas reuniões da Executiva - não sou membro presentemente da Executiva, nesses dois anos não o fui, somente em 2002, quando era Líder do PT no Senado, mas, desde então, apenas tive assento nas reuniões da Executiva; e, do Diretório Nacional, sou membro suplente, mas com freqüência acabo tendo direito a voto -, de fato nunca ouvi qualquer comentário ou informação dada pelo diretor-tesoureiro Delúbio Soares ou pelo Presidente José Genoíno ou por Sílvio Pereira, de que estavam ocorrendo esses empréstimos. Isso posso lhe garantir. Gostaria, Senador Aloizio Mercadante, tendo tomado conhecimento de que V. Exª aqui fez uma ponderação, uma reflexão dizendo que, se confirmar o episódio pelo qual o Deputado Ibrahim Abi-Ackel teria, mesmo que destinando aqueles recursos para a campanha majoritária da coligação à qual pertencia, em 1998, mesmo não tendo utilizado aqueles recursos para sua campanha pessoal como Deputado, acho que, até pela formação jurídica e todo o respeito que ele tem do Congresso Nacional e de seus colegas, avalio que ele próprio, sem precisar que o requerimento do Deputado Raul Jungmann seja apreciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Mensalão, poderá contribuir sem a necessidade de ser o Relator, porque, neste caso, dado esse episódio, imagino que ele próprio tomará a iniciativa de se declarar impedido. Concordo com a avaliação de V. Exª. Conversei com os meus colegas que são membros da CPI designados pelo Senador Delcídio Amaral, e eles também têm opinião semelhante. Concordo com V. Exª quando está a recomendar, e eu fiz o mesmo, ao Senador Arthur Virgílio que seja mais prudente com as suas opiniões. Vamos aprofundar as investigações, porque S. Exª, ao colocar palavras que, no meu entender, foram ofensivas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não está ajudando o processo democrático. V. Exª e eu próprio sempre tivemos, por maiores que fossem as nossas discordâncias com respeito a ações do Governo Fernando Henrique Cardoso, uma atitude de muito respeito que nos permitiu sempre continuar dialogando com ele. Considero-me, inclusive, amigo pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso desde os anos 60 e 70, quando eu era estudante e o convidava para fazer palestras. Nunca deixei de ter um relacionamento com ele, por maior que fosse a discordância, senão de amizade e respeito. E renovo a recomendação que fiz ao Senador Arthur Virgílio, como Líder do PSDB, que, como tal, tem até maior responsabilidade: será melhor S. Exª ter uma atitude de respeito ao Presidente da República como instituição e não precipitar os fatos a respeito daquilo que está em processo de apuração.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Suplicy, compartilho integralmente dessa manifestação, tanto que não usei as expressões que já foram usadas pela Oposição, não fiz imputação a quem quer que seja e não por falta de possibilidade de comparação, porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso é Presidente de honra do PSDB, o Presidente José Serra é Presidente licenciado do PSDB, e o Senador Eduardo Azeredo - repito que tenho por S. Exª imenso apreço - é o Presidente do PSDB.

Eu poderia repetir não a acusação, mas deixaria a pergunta: eles não sabiam? Nenhum deles sabia que foi feito esse tipo de financiamento nas mesmas condições, com os mesmos procedimentos, com a mesma engenharia financeira, com as mesmas pessoas físicas, com as mesmas pessoas jurídicas no Estado de Minas Gerais? Poderiam não saber.

Portanto, essa lição serve a todos. De um lado, serve para que não utilizemos esse episódio como jurisprudência da fraude, ou seja, se alguém fez, portanto outros fazem, e, como é uma irregularidade compartilhada, ela é menos grave. Não! Tudo tem de ser investigado: o que foi feito antes e agora. De outro lado, serve como lição, como experiência, para que não haja prejulgamentos e açodamentos políticos partidários. Não farei qualquer acusação, antes de ouvir a outra parte. Portanto, o que estou levantando é uma reflexão indispensável a partir da matéria que foi publicada. Quero ouvir as explicações. Ouvirei com atenção e não me pronunciarei, até que o processo esteja todo transparente e apurado.

Ouvi algumas explicações. O Deputado Roberto Brant, por exemplo - tenho imenso apreço por S. Exª, que é um Deputado destacado; trabalhamos oito anos como Deputados, e S. Exª sempre foi uma pessoa muito afim às matérias econômicas, sempre trabalhou com a maior seriedade -, recebeu recursos para a sua candidatura de Prefeito da mesma empresa. S. Exª disse que era um repasse de uma terceira empresa, mas o empresário afirma que foi ele mesmo que repassou. Não sei onde está de fato o esclarecimento do episódio, mas não acho que a melhor forma para esclarecer seja dizer: temos caixa dois, atire a primeira pedra quem não tem. Ora, o que tem sido esse processo, senão exatamente a discussão de financiamento de campanha? É isso que está sendo discutido na CPI; é isso que está sendo apurado, investigado. Também não considero prudente os Partidos que foram ao Tribunal para pedir a suspensão dos repasses do fundo partidário ao PT imediatamente saírem em defesa, quando se trata ou do ex-Líder do PSDB na Câmara, Custódio de Mattos, ou, eventualmente, do Presidente do PSDB ou do Deputado do PFL; essa não é a melhor atitude. A melhor atitude é a de apurar e esclarecer tudo, para que possamos, ao final desse processo, tomar as providências cabíveis.

A minha preocupação, portanto, é a de chamar à responsabilidade pública. De um lado, que tudo seja investigado sem perseguição política. Não podemos sair acusando, porque é um adversário político, nem protegendo, porque é um aliado político; as coisas têm de ser tratadas com espírito republicano. Acho que alguns precisam descer do palanque eleitoral precipitado e tratar com muita responsabilidade esse episódio, para que não se contamine a economia, para que não se cometam injustiças, para que não se proceda a ilações sem fundamento e para que o tempo e a investigação tragam esclarecimentos. A única coisa que realmente não entendo é por que isso antecipadamente não foi contado à CPI. Ajudaria muito a esclarecer tudo saber que a engenharia financeira era um modelo já conhecido, que tinha sido utilizado pelo PFL e pelo PSDB de Minas; isso ajudaria a antecipar as investigações e a acelerar os trabalhos da CPI.

Senador Mão Santa, ouço V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Líder Aloizio Mercadante, primeiro, as minhas palavras de admiração, que aumenta a cada dia, desde que nos conhecemos nesta Casa, no debate qualificado que V. Exª tão bem traduziu. Tudo de acordo no comportamento de V. Exª. Buscaria Shakespeare, porque tem de haver leitura, para se entenderem as coisas. Eu sou contra. Sem leitura, comigo está a zero. Aprendi tudo lendo e estudando; não acredito neste negócio de ser ungido por Deus e resolver os problemas. Mas V. Exª, não, por isso lhe tenho essa admiração. Então, Shakespeare disse que não há nem bem nem mal: o que vale é a interpretação. E estamos diante disso, Senador Aloizio Mercadante. V. Exª é um extraordinário Líder dessa nova geração. Olhando esta revista, li “Presidente João Paulo” e fiz essa reflexão. Repito: Shakespeare disse que não há bem nem mal: o que vale é a interpretação. Por exemplo, uma faca, que é útil num churrasco, mas, no buxo de um irmão, é um instrumento do mal. Então, li “João Paulo”, que eu via como candidato a Governador de São Paulo. Governador de São Paulo é quase Presidente da República. Esta crise, portanto, traz determinados bens. Senador Renan Calheiros, permita-me: tenho 62 anos - mais sofrimento, mais vida e mais luta do que o Senador Aloizio Mercadante e do que V. Exª. Lembro-me da Praia do Coqueiro desde quando era pequenininho, aquela, no delta do Piauí, em que V. Exª, Renan, em momentos de dificuldade, embora seja de Alagoas, recolhe-se; nos momentos mais difíceis, V. Exª vai para lá. Lembro-me de nunca não estar lá em julho - que é o nosso período. V. Exª já passou alguns. Mas ontem, Senador Renan Calheiros, toda a minha família - minha mulher, meus filhos, meus netos - e meus amigos achavam que eu deveria estar aqui, porque este é um momento grave. Há 60 anos, eu estaria na praia do delta. Mas quero dizer que concordo, Senador Aloizio Mercadante, porque V. Exª valorizou a economia. Compreendo isso tudo, porque, para onde vamos, levamos nossa formação profissional. V. Exª, um economista, também a leva. Eu levo a sensibilidade e o sentimento humanitário de médico, de profissional da saúde. Mas o mais importante é que de nada vai valer essa riqueza, se não há a riqueza da virtude das almas, se o pecado está aí como neste País. De nada adianta este monte de lei, 250 artigos na Constituição, quase 250 medidas provisórias, se não obedecemos às leis de Deus. Lá está: Não roubarás. Então, neste episódio, Senador Aloizio Mercadante, devemos ser como Cristo, que pegou o chicote e expulsou os vendilhões. Então, vamos expulsar os vendilhões do Congresso e da política nacional.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe pela intervenção, Senador Mão Santa.

Menciono a economia, porque a considero responsabilidade de todos. O mercado financeiro é muito sensível, os especuladores são muito rápidos, e os prejuízos econômico-sociais de um país são enormes. Por isso, contribuirá para o agravamento de um processo no qual ninguém tem interesse cada um de nós que, em primeiro lugar, não tiver a responsabilidade pública de dizer que as instituições estão apurando os fatos e que tudo será investigado com profundidade, cuidado e rigor e que, em segundo lugar, não mostrar responsabilidade com as ilações, com as acusações precipitadas, sobretudo de envolvimento personalidades, sem fundamento na realidade.

A economia não pode ser usada como pretexto para não se investigar; não pode ser usada como bode expiatório para não se apurar. Mas, se os fatos forem apuradas com responsabilidade, com todas as instituições funcionando e com toda a transparência do processo, seguramente, teremos uma boa solução.

Quero ainda tratar de mais um assunto. Voltarei, antes de concluir o meu pronunciamento, em deferência ao Senador Arthur Virgílio, para quem fiz questão de ligar antes de vir à tribuna, e só não aguardei mais porque a minha inscrição chegou. Manifestei aqui o meu pensamento sobre a matéria publicada em O Globo: “Esquema de Valério com PT foi usado em 1998 com PSDB-MG”, dizendo, de um lado, que o procedimento adotado em Minas Gerais, numa escala menor, regional, é o mesmo que foi usado posteriormente. Empréstimo da mesma empresa, repassado com a campanha política partidária, com as mesmas pessoas físicas, usando o Banco Rural. E, posteriormente, um desfecho ainda não claramente esclarecido sobre como isso ocorreu.

E mais: que, à época, o Sr. Clésio Andrade era do PFL, sócio de uma das empresas e, posteriormente, vice-governador do Estado. E o nobre Senador Eduardo Azeredo - disse e repito: por quem tenho um imenso apreço, de sorte que não farei qualquer prejulgamento, mesmo porque, como não consegui falar com S. Exª, aguardarei o esclarecimento - aparece nesse episódio, o que mostra que algumas pessoas sabiam. Nesses quase cinqüenta dias de discussão em torno dessa matéria, sabiam que o procedimento era muito semelhante.

O que me causa estranheza, por exemplo, é que quando esse esquema se repete no nível nacional, infelizmente envolvendo lideranças e dirigentes do PT - e é inaceitável que isso tenha acontecido, e tudo isso queremos esclarecer e apurar - haja a utilização da expressão “Operação Paraguai”, porque é o mesmo padrão, são as mesmas instituições, a mesma forma de tomar empréstimo e de usar como garantia um contrato com a Secretaria de Comunicação do Estado.

Se isso tivesse sido levado à CPI, seguramente, ajudaria a esclarecer muito antes tudo o que aconteceu. Mas, como disse, não quero crer que isso tenha sido feito por hipocrisia. Não quero crer que lideranças do PSDB sabiam disso e ocultaram. Não quero crer. Assim como sei que os dirigentes nacionais do PT nunca foram informados - e o Senador Eduardo Suplicy foi testemunha disso - nunca foram informados desse esquema que existia, infelizmente, no interior do nosso Partido - e é inaceitável que tenha ocorrido.

Disse também que não entendo os dois pesos e as duas medidas. Quando aparece um Deputado, que tem um excelente mandato, por quem tenho grande apreço, um homem com quem convivi muitos anos na Câmara e de quem tive a melhor impressão, guardadas as divergências políticas e ideológicas - o Deputado Roberto Brant sempre foi destacado, sério, atuante -, o PFL imediatamente o defende e o Deputado diz: “Não, isso é caixa dois de campanha e, portanto, como é caixa dois, pode”. Não, o que estamos discutindo não é o caixa dois; o que estamos discutindo é o chamado financiamento de campanha não contabilizado. O que estamos discutindo é um problema da democracia brasileira, da política brasileira, que terá que ser resolvido, que terá que ser enfrentado.

Portanto, essa lição e essa experiência servem para todos. De um lado, para que não haja prejulgamentos; de outro, para que não se façam ilações no sentido de que a Direção Nacional do PT sabia, mas a do PSDB e do PFL não. Não acredito que a Direção Nacional do PSDB soubesse, porque se soubesse não teria feito as manifestações que fez e seguramente teria ido à CPI esclarecer esse episódio, o que ajudaria a desvendar, com muita antecedência, um esquema que ainda estamos trabalhando para entender e desvendar.

Então, não creio nisso e não farei esse tipo de afirmação. É por isso que peço que não sejam feitas acusações precipitadas e ilações infundadas quanto a quem quer que seja, porque, de um lado, prejudicamos o rigor da investigação e, de outro, caminharemos por um clima que não ajuda, num momento como este, que tenhamos uma atitude republicana e suprapartidária.

Para concluir, Sr. Presidente, e aproveitar a presença do Senador Arthur Virgílio, quero também me referir ao episódio Cícero Lucena, porque subi à tribuna, na semana passada, e disse que não acreditava que a Polícia Federal e o Ministério Público pudessem ter tomado qualquer decisão...

(Interrupção no som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - (...) que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Justiça pudessem ter tomado uma decisão por motivação política ou para desviar a atenção das investigações que estavam sendo feitas pela CPI.

Ouvi alguns Senadores, precipitadamente, dizerem que aquilo era perseguição, que aquilo era uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e que o Tribunal de Contas da União tinha isentado totalmente as contas do Prefeito; dizerem que aquilo era um preso político.

Eu disse que reconhecia que o Sr. Cícero Lucena, um membro da Executiva Nacional do PSDB, ex-ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, ex-governador de Estado, ex-prefeito de capital, ex-secretário de Governo, prestou grandes serviços à Nação e que se, de fato, tivesse tido alguma motivação que não fosse republicana, poderíamos criticar o padrão de ação da Polícia Federal. Mas, ele tem sido repetitivo em todas as operações. Algumas vezes, inclusive, cometeu injustiças, como é o caso, por exemplo, de diretor do Ibama, que não estava envolvido, e que publicaram como sendo filiado ao PT, sendo que, depois, o Ministério Público teve que reconhecer que não havia procedência naquela decisão.

Mas estou aqui com o parecer do Tribunal de Contas da União, encaminhado ao Senado Federal. Ele menciona: fuga a devido processo licitatório; utilização de contratos com objetivos genéricos, firmados entre 91 e 94; sub-rogação irregular de contratos; pagamentos por equipamentos e montagens, sem efetivo recebimento; pagamento de despesas não previstas no plano de trabalho; indícios de sobrepreço e todas os procedimentos feitos pelo Tribunal de Contas da União.

Portanto, esses contratos já eram objetos de investigação do Tribunal de Contas da União. Estou aqui com o pronunciamento do Procurador Regional da República da 5ª Região, em Recife, Domingos Sávio Tenório de Amorim, que diz: essas investigações já ocorrem há bastante tempo e não têm, a meu ver, nenhum relacionamento com a situação política do Brasil de hoje. Elas estão sendo efetivadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público há bastante tempo na Paraíba. Somente no mês de maio chegaram os resultados na Procuradoria Regional da 5ª Região, em razão do aparecimento de elementos que indicavam a participação do Sr. Cícero Lucena em crimes comuns, praticados, de forma organizada, por pessoas ligadas à Prefeitura Municipal de João Pessoa, na administração passada, com envolvimento de empreiteiros e também de funcionários da administração.

Ele diz que os recursos do Governo do Estado estavam sendo repassados para fazer obras que tinham sido licitadas há muitos anos, quando ele era Prefeito, com as mesmas empresas - um desvio estimado em R$13 milhões. Além disso, também o Procurador disse na CPI dos Bingos que há R$1,9 milhão repassados ao Comendador Arcanjo, que é um bandido que está preso no Uruguai, condenado a 34 anos de cadeia, e que fez lavagem de dinheiro na Assembléia Legislativa do Mato Grosso no montante de R$85 milhões. Portanto, é uma investigação que precisa ser feita com bastante rigor.

Podemos discutir se o procedimento de prisão em flagrante, busca e apreensão deve ou não ser utilizado pela Polícia Federal. Todavia, não creio que tenha havido qualquer tipo de desvio de conduta do Sr. Paulo Lacerda, um delegado de carreira, cuja competência, notoriedade e eficiência todos reconhecem, do Ministério Público ou da Justiça. Então, não foi uma decisão unilateral; foi uma decisão tomada na Justiça pelo juiz...

(Interrupção no som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Quero concluir.

A decisão foi tomada pelo Juiz Federal, Relator no processo, o Sr. Carlos Rebelo Júnior, que decretou a decisão, do gabinete do Desembargador Federal José Batista de Almeida Filho, que tem o processo. A decisão foi jurídica, executada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Temos que aguardar a investigação dos dois episódios, dar o direito de defesa e o direito ao contraditório, mas apurar e investigar com rigor e com responsabilidade. Não farei as acusações precipitadas; não tirarei ilações que acho descabidas; não farei qualquer tipo de desabono a essas menções. Peço que tenhamos equilíbrio e firmeza. Equilíbrio para investigar quem quer que seja e a firmeza de tratar os correligionários da mesma forma que tratamos adversários. Isso tudo para o meu Partido, que, sempre tendo sido muito rigoroso com os outros, tem que ser rigoroso consigo mesmo. Tenho certeza de que o esclarecimento desses episódios ajudará a democracia a superar esse fato.

Concedo o aparte ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer ao Senador Aloizio Mercadante que, como o seu tempo está se esgotando, farei um pronunciamento logo em seguida e abordarei a questão. Muito obrigado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Encerrando, espero que aprendamos com esses episódios; que toda essa investigação fortaleça a democracia brasileira; e que possamos, depois de apurados os fatos, identificados os responsáveis, quem cometeu irregularidades e ilegalidades, que seguramente será punido com o rigor da lei, caminhar numa agenda da reforma política. Sem a reforma política, não resolveremos esse problema que afeta vários partidos. Ela é indispensável para que a democracia brasileira se fortaleça.

O caminho é a transparência, é a descriminalização do financiamento de campanha...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Para concluir, Sr. Presidente.

O caminho é avançarmos numa reforma profunda e urgente, sem a qual não fortaleceremos o processo democrático do Brasil. Mas isso tem de ser feito paralelamente às investigações, que não podem parar, que têm de ser eficientes, profundas, rigorosas, mas responsáveis, a fim de que não contaminemos a economia e não façamos ilações e acusações para atingir adversários políticos num ambiente eleitoral, o que seguramente não ajuda nem a Justiça, nem o esclarecimento, nem a credibilidade da sociedade brasileira, que é muito importante, neste momento, sobretudo para preservarmos as conquistas econômicas importantíssimas, para que o povo não pague por uma crise pela qual não tem qualquer tipo de responsabilidade.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“Esquema de Valério com PT foi usado em 1998 com PSDB-MG”, jornal O Globo.