O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente vou analisar a tática do Senador Arthur Virgílio porque ela é recorrente.

S. Exª é muito eloqüente, irônico, um bom debatedor, polemista, mas creio que isso não funciona. Quando existe uma denúncia, qualquer que seja, é preciso primeiro explicar a denúncia, justificar o que foi feito. E, a partir daí, podemos debater. S. Exª não faz isso. S. Exª, recorrentemente, faz acusações de qualquer ordem e a qualquer tempo, como forma de mudar a pauta.

Primeiro, em relação ao caso Celso Daniel. Eu o conheci desde que dava aula na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E nada é mais brutal do que ver um sujeito como ele, com a sua experiência pública, com a sua vivência, com a contribuição que deu à docência e à vida da sua cidade, ser seqüestrado, torturado e morto e ser citado sem o respeito que entendo que a figura merece, como homem, como cidadão e como homem público. A melhor resposta ao caso Celso Daniel o povo de Santo André deu nas urnas: mais uma vez, reelegeu o PT. A cidade tem uma convicção do que aconteceu.

A investigação foi feita não só pela CPI, mas sobretudo pela Polícia do Estado de São Paulo, pelo DHPP, que é coordenado pelo Governo do PSDB em São Paulo. As explicações que foram dadas, as justificativas para todo aquele episódio foram dadas pelo Ministério Público, que continua investigando, e pelo DHPP do Governo do Estado. De qualquer forma, tenho interesse pessoal em tudo o que ajudar a esclarecer esse episódio.

Em segundo lugar, não creio que seja um bom caminho para a vida pública atacarmos os homens públicos por meio dos seus filhos. Não creio que esse é um bom caminho. Penso que V. Exª não devia ter citado esse episódio com a ligeireza com que citou. Eu, como jamais trilharei o mesmo caminho, quero dizer que ali se trata da relação entre duas empresas privadas. A Telemar é, de fato, uma grande empresa, talvez a maior em termos de faturamento, de capital nacional, mas já havia outra empresa que tinha manifestado interesse em comprar participação na empresa dos meninos - de fato, são meninos. Conversei com o Di Gênio, que é um empresário também importante do País na área de educação, e ele me disse que essa empresa, que não tem nenhum anúncio público, está trabalhando em sua televisão quatro horas por dia, aumentando significativamente a audiência, porque consegue atingir a juventude, e travando um disputa estratégica com a MTV. Na parte de games, de jogos juvenis e infantis, é a melhor empresa que existe no País.

Então, não vejo que esse seja um bom caminho para o debate. Isso não tem nada a ver com o episódio que estamos discutindo e parece também um açodamento, sempre para atingir a figura do Presidente, mais por motivação política do que propriamente por interesse em esclarecer aquilo que estamos discutindo.

No mesmo sentido, vai a acusação do chamado “empréstimo do PT” -V. Exª veja que gosto de responder às perguntas ponto por ponto. Li na imprensa essa matéria sobre mim, dizendo que eu tinha recebido empréstimo de R$3.750,00 do PT. Pensei: “Mas como é possível ter recebido empréstimo do PT? A vida inteira contribuí para o PT. Dou 20% de meu salário todos os meses para o PT há 10 anos. E, mesmo quando não tive mandato, continuei dando recursos para o PT”. Jamais aceitei ser profissionalizado pelo PT. Perdi meu mandato quando fui candidato a Vice-Presidente da República com Lula, em 1994, e voltei a dar aula, como no início da minha vida pública, porque não sou Senador e nem era Deputado; sou professor e economista. Estou Senador. Eu era Secretário de Relações Internacionais, membro da Executiva Nacional do PT e não aceitei ser profissionalizado pelo Partido: eu vivia do meu salário de professor e de assessor sindical, que é o que eu sempre gostei de fazer.

Portanto, vi aquela notícia e do que se tratava? Fizemos uma viagem, de 29 de setembro a 09 de outubro, quando o Partido me antecipou R$1 mil para pagar a passagem e R$2.750,00 para as diárias, o que dava US$100 por dia, insuficientes para uma estada na Europa. Paguei parte da viagem do meu bolso, mas quando voltei, um ano depois, o Partido disse que aquilo não era diária e que deveria haver contra-prestação de despesa. Eu falei: “Eu entreguei para a Secretaria.” “Ah, mas está extraviado”. Eu disse: “Não tem problema”. “Vamos transformar em diária?” Eu falei: “Não, eu vou pagar”. E dei dois cheques. Paguei. Doei ao Partido mais uma parte do meu trabalho, como sempre fiz na minha vida inteira. Doei. A viagem que fiz oficialmente com o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é de conhecimento público - estivemos com o Primeiro-Ministro da França, com o Primeiro-Ministro da Itália, com o Presidente e o Primeiro-Ministro de Portugal, e com outras importantes figuras da vida pública européia -, paguei do meu bolso. Fiz questão de pagar, como mais uma contribuição. Portanto, isso é exatamente o que aconteceu com o Presidente Lula e não tem nenhuma relação com qualquer tipo de empréstimo.

Agora vamos ao fato fundamental que estamos discutindo hoje, que é a matéria publicada - V. Exª disse que vai sair do noticiário - na primeira página do jornal O Globo.

Vou ler a apresentação da matéria para sabermos o que estamos discutindo. Ela começa assim:

Tomar dinheiro em bancos, usar como garantia contrato de suas empresas com governos e repassar recursos a candidatos não é um esquema criado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do mensalão, em associação com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O PT nacional fez o acordo com Marcos Valério, mas esse já tinha feito uma triangulação parecida em 1998 com a coligação que apoiava a candidatura do tucano Eduardo Azeredo, que disputava a reeleição como Governador de Minas Gerais, como mostram documentos obtidos pelo O Globo. Hoje, Azeredo é Senador e Presidente Nacional do PSDB.

A matéria diz que o aval do empréstimo é o contrato com a Secretaria de Comunicação do Estado; diz que a empresa recebeu, também, patrocínio de R$3 milhões, relacionado a alguns eventos esportivos que não justificavam o valor do empréstimo e que esse não foi liquidado na exata dimensão que tinha. Por isso, tem toda semelhança com o que estamos discutindo na CPMI. Toda! Toda: as mesmas empresas, as mesmas pessoas físicas, os mesmos procedimentos, as mesmas garantias e as mesmas suspeitas. E, assim como eu quero que a CPMI investigue tudo e quem quer que seja, no Partido dos Trabalhadores, que se tenha envolvido nesse episódio, apenas mencionei que deve haver a mesma coerência nesse outro caso, sem prejulgamento, sem açodamento, como é da minha natureza. Isso não significa diminuir a importância do fato, nem a relevância desse fato para a investigação da CPMI, porque ele mostra que se trata de um padrão que foi nacionalizado e constituído antes desse processo. Portanto, deve ser investigado com todo o rigor.

Quero dizer a V. Exª que nunca aceitei a tese da jurisprudência da fraude, ou seja, que, se sou acusado, basta eu fazer algum tipo de acusação que diminuo a natureza da acusação que me foi feita. Não. O PT não pode aceitar isso, assim como o Congresso Nacional, porque não é um bom caminho. A jurisprudência da fraude não é o caminho. Queremos investigar toda e qualquer fraude, sempre que for de conhecimento público. Com o mesmo rigor que investigamos os adversários, devemos investigar os correligionários.

Portanto, a existência de empréstimo no valor de R$11,7 milhões, o uso de convênios feitos com a Secretaria de Comunicação como garantia, o repasse de recursos para eventuais eventos esportivos e o financiamento de campanha das mesmas empresas, com o mesmo empresário, sugerem que esse padrão já existia. Além da investigação, questiono por que isso não foi contado com antecedência à CMPI, já que teria acelerado o processo de conhecimento. E por que, quando veio à tona esse padrão de comportamento em relação a alguns dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a informação foi de que isso seria uma Operação Paraguai? Paraguai por quê? Porque já se conhecia a operação anteriormente? Porque a original é a que foi feita em Minas Gerais? Eu, realmente, espero que não haja dois pesos e duas medidas.

O fato de o outro ser um episódio nacional e contemporâneo não relativiza a gravidade do procedimento. A CPMI deve ser absolutamente rigorosa com tudo que vem à tona e está aparecendo. O que chama a atenção é que o padrão é o mesmo: forma de empréstimo, de financiamento de campanha, envolvimento do Estado de Minas Gerais, que, por sinal, tem ainda convênios com essa empresa. A matéria diz que ainda existem convênios do Governo atual com essa empresa e queremos saber a respeito disso, porque ajudaria na elucidação do que está acontecendo com o financiamento de campanha eleitoral no Brasil. É isso que precisa ser feito.

É verdade que a declaração de R$8,5 milhões da campanha de 1998 já foi dada, mas ter surgido um empréstimo de R$11,7 milhões não diminui a gravidade do fato, porque isso não está na declaração que foi feita ao Tribunal de Contas. Por sinal, como não estão outros gastos de campanha de Partidos, como PSDB e PFL, em várias situações. Não estão, não foram prestadas contas ao Tribunal Superior Eleitoral em outras campanhas.

Por isso, vou terminar como comecei: devemos discutir isso e identificar a existência de um problema de fundo na democracia brasileira. A forma como são financiadas as campanhas eleitorais deve ser esgotada, acabou esse modelo, não é possível continuarmos nessa direção, e isso não é problema de um único partido. Está aqui o exemplo de que esse é um padrão que vem-se repetindo e continuará se repetindo enquanto não fizermos uma corajosa reforma política, profunda, no Estado brasileiro.

Primeiramente, devem-se reduzir os gastos de campanha: o preço que as agências de publicidade cobram hoje; o período de campanha, que é muito longo; o tipo de material, como brindes. Tudo isso deve acabar definitivamente. Com isso, vamos ter campanhas mais austeras. Sendo assim, reduz-se a necessidade de financiamento de campanha e fica mais justa a competição entre os partidos que têm recursos e os que não têm, entre os de que o empresariado gosta e aqueles de que não gosta. Essa reforma deve acontecer.

Em segundo lugar, não acredito que o financiamento público exclusivo seja a resposta. Quero advertir que a Alemanha tem financiamento público exclusivo e teve problemas de financiamento de campanha graves. Não creio que isso vá eliminar o problema. O caminho com mais êxito seria o da transparência absoluta. Devíamos dar toda transparência ao financiamento, manter o fundo partidário e exigir fidelidade partidária dos eleitos, o que é uma das coisas fundamentais para se superar esse tipo de problema e avançar na discussão da reforma política.

A reforma política não pode impedir ou obstruir a investigação, que deve ser feita até o final. Tudo deve aparecer. A verdade deve aparecer e, a partir dela, aqueles que estão envolvidos e que patrocinaram atos ilegais deverão prestar contas às instâncias - ou ao Congresso Nacional, se tiverem mandato parlamentar, ou à Justiça.

Por último, o único prazer que vejo, uma certa alegria, no pronunciamento de V. Exª, é a satisfação com a contaminação da economia, uma tentativa que já vem desde a campanha de 2002. Vocês fizeram uma campanha de terrorismo político em 2002, dizendo que o Brasil ia virar uma Argentina, etc. e tal.

Agora, alimentando essa mesma lógica política, falam de chavismo. Qual é a atitude chavista? Onde há alguma medida populista nesse Governo?

Seria muito cômodo, como a inflação está caindo, o Banco Central baixar bruscamente a taxa de juros como forma de buscar um apelo popular fácil, ou afrouxar o ajuste fiscal, para poder aumentar os investimentos e o gasto público, ou, quem sabe, não dar importância ao saldo comercial, ao superávit de transações correntes, mas não é nada disso que está acontecendo. O Banco Central manteve a taxa de juros, ainda que eu ache que essa seja uma atitude bastante conservadora, mas muito mais ligada à crise política do que propriamente aos fatos econômicos. Estão aí recorde de exportação, recorde de saldo comercial, superávit de transações correntes e o Brasil não pode alimentar esse tipo de ambiente. Não pode.

A responsabilidade econômica é de todos, mas há essa tentativa de, o tempo inteiro, envolver-se o Presidente da República por qualquer caminho. Não importam a consistência dos fatos ou a natureza do que está sendo apurado. Qualquer caminho serve para se atingir o alvo político. Esse não é um bom caminho.

Nós deveríamos discutir aquilo que está sendo investigado, quais são os fatos e conhecer essa história com profundidade - o envolvimento de estatais, essas operações e esses empréstimos, se as empresas participaram ou não, quem foram os beneficiados, quem são os responsáveis, para que nós, ao entendermos com profundidade todo esse processo, possamos punir os responsáveis e promover uma reforma política. No mais, acho que essa coisa do “quanto pior, melhor” não é boa para a democracia, não é boa para a Oposição.

Então, eu não espero e sei que V. Exª nunca trabalhou nessa tese, não é no momento em que nós discutimos uma questão incômoda para o PSDB que esse tipo de comportamento ajuda. Então, eu espero que isso não ajude nesse tipo de comportamento. Precisamos de muito equilíbrio e de muita responsabilidade para impedir que, tanto do ponto de vista da contaminação da economia, mostrando que as instituições estão sóbrias, equilibradas e que vão investigar com rigor e com profundidade tudo o que está acontecendo, quanto do ponto de vista de não partidarizar o processo. Quer dizer, é criminoso, é muito grave quando acontece com o outro, mas, quando acontece com a gente, tudo tem uma explicação bastante sóbria, bastante breve e bastante ligeira. Não. Os dois episódios são graves e tudo isso tem que ser passado a limpo, tem que ser investigado com equilíbrio, com responsabilidade e com profundidade.

Mas o que veio à tona - de que esse padrão já existia e foi nacionalizado, infelizmente, com a participação de dirigentes do PT, inaceitavelmente com a participação de dirigentes do PT - é o que o jornal diz e é o que nós queremos que seja esclarecido. E termino, dizendo: se isso tivesse sido encaminhado à CPMI com antecedência, seguramente a Comissão já teria queimado etapas importantes da investigação e não precisaria ter tido o processo longo - quase 50 dias - para chegar a fatos que já eram de conhecimento. E, assim como eu não sabia, no PT, de nada em relação a esse episódio, não só eu como boa parte da Direção Nacional e a nova Executiva... Por favor, Senador Arthur Virgílio, o Presidente Tarso Genro tem uma história, uma biografia. É evidente que ele não sabia desses fatos, não tinha como saber. Jamais foi explicado a ele. O que ele vem dizendo a público é o que realmente ocorreu. O padrão, infelizmente, de financiamento de campanha do PT, com esses empréstimos, com essa empresa, com tudo isso que aconteceu, é uma coisa inaceitável. O PT nunca teria permitido que o Partido se endividasse como se endividou, que se tivesse gastado o que se gastou sem critérios, sem justificativa, sem transparência. Jamais o Partido aceitaria. Então, ou nós realmente acreditamos nas pessoas de boa fé, naquilo que está sendo dito, ou vamos para um caminho muito difícil, que é o de alimentar o tempo inteiro a cultura da desconfiança, a cultura do descrédito, não apenas institucional, mas também pessoal. Digo a V. Exª que as principais lideranças do PT jamais souberam disso. Eu não conheço nenhum Senador que soubesse disso. Perguntei isso na Bancada...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pode ver que não há nenhuma menção a Senador em todo esse processo. Ninguém. Não só no Senado, na Bancada do PT, qualquer tipo de menção, nem pela secretária, nem pela agência, nem pelas instituições ou por quem quer que seja. Por isso, quero crer que isso também ocorreu no PSDB. Assim sendo, devemos apurar com rigor, com equilíbrio, com responsabilidade e, sobretudo, construir uma saída institucional que preserve a economia brasileira, que proteja a economia brasileira, e as declarações, os pronunciamentos, as atitudes, são parte dessa responsabilidade de todos nós.

Ilações, ataques desqualificados ao Presidente da República, por qualquer tipo de caminho, não ajudam nesse debate, não ajudam nesse processo, não ajudam o Brasil. Portanto, peço a V. Exª que seja duro na oposição, o que acho ser da natureza da Oposição, mas que trate com equilíbrio e responsabilidade, para que possamos, de fato, investigar tudo, sem prejudicar a economia e sem promover injustiças, ilações indevidas e prejulgamentos que nunca contribuem para a justiça.