O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, me inscrevo como Líder. Na primeira vez, falei como inscrito; na segunda, pelo art. 14; e, agora, como Líder. E serei bastante breve para respeitar os demais Senadores que querem falar. Se bem que V. Exª, Senador Mão Santa, é um dos que mais falam neste plenário, ganha de qualquer um. V. Exª fala muitas vezes na mesma sessão e, depois de ter falado inúmeras vezes em todos os apartes, ainda preside a sessão e continua falando. Então, é democrático que eu fale um pouco hoje.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Não vá querer silenciar o Senador Mão Santa.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não, pelo contrário. Penso que S. Exª faz parte do plenário, ainda mais que S. Exª está sempre lendo coisas interessantes. Temos uma bibliografia comum, trocamos parte da literatura. S. EXª sempre enriquece o debate aqui.

Serei bastante breve, mas começo respondendo a alguns comentários feitos que não têm qualquer procedência. No caso do Sr. Cícero de Lucena, quando soube da prisão, liguei imediatamente para o Senador Arthur Virgílio, fui à Liderança do PSDB e disse: “Soube que estará sendo preso agora pela manhã o Sr. Cícero de Lucena e mais várias pessoas em seis Estados. Queria discutir com você o que está acontecendo para verificar se há alguma coisa que foge. As informações que eu tiver eu te passarei”. Depois, liguei e falei que havia assistido a alguns pronunciamentos que diziam que era um preso político, que não havia decisão judicial, que era uma investigação apenas da Corregedoria-Geral da União e que o Tribunal de Contas da União tinha sido favorável às contas dele.

Como fiquei muito preocupado com a informação, subi à tribuna e disse que tudo que tinha visto da Polícia Federal é que ela tem atuado de forma republicana. Em relação a todos os partidos, rico ou pobre, independente do Estado, ela tem atuado com muita severidade, às vezes com exagerada severidade do ponto de vista da prisão em flagrante, da busca e apreensão, mas com um padrão republicano em todas as operações feitas.

Citei que, como já havia ocorrido uma injustiça relacionada a petistas... A capa da revista Veja publicava “Três petistas presos no caso do Ibama de Mato Grosso”. Foram presas 123 pessoas. E entre as três mencionadas, já se sabe que duas não tiveram qualquer participação naquele processo, inclusive o Diretor Nacional do Ibama. Depois, subi para protestar contra a decisão do Ministério Público de tê-lo enquadrado na lista, não tendo ele, claramente, qualquer tipo de envolvimento. Por isso mesmo, na sexta-feira, disse que, se houvesse alguma injustiça ou alguma perseguição política, voltaria à tribuna para dizer.

No entanto, digo e disse que o Tribunal de Contas tem parecer contrário a todas as licitações feitas nessa ocasião, que há uma identificação do desvio de R$13 milhões, que o Governo do Estado estava realizando obras relacionadas a essas licitações de dez anos atrás. Há uma conexão entre o que foi feito na Prefeitura e hoje, ele como Secretário. Havia um ano de investigação da Polícia Federal, com escuta telefônica. A Polícia Federal e o Ministério Público pediram, e a decisão foi da Justiça. Portanto, não havia qualquer procedência no que foi dito.

De qualquer forma, o Sr. Cícero de Lucena prestou grande serviço ao seu Estado e ao País e, portanto, tem todo o direito à defesa e ao contraditório para que possamos, ao final desse processo, chegar a uma conclusão definitiva. Mas não houve aquilo que foi dito neste plenário. Como falei, um político preso não é, necessariamente, um preso político. E, de fato, não o é. Outros foram presos, independente de partido, durante os cinco dias úteis permitidos pela legislação atual. A legislação permite prisão preventiva por até cinco dias úteis. Várias outras autoridades já passaram por isso.

Segundo - é uma pena que o Senador Arthur Virgílio tenha saído -, realmente vou insistir que não se usem os filhos para atacar os homens públicos. Esse não é um bom caminho. Eu não irei por esse caminho. Não que não haja argumentos para trilhar esse caminho, em relação ao passado, em relação a figuras públicas, mas porque eu realmente discordo profundamente dessa metodologia.

E, no caso do Presidente Lula, trata-se de um negócio entre duas empresas privadas, não envolve dinheiro público, não existe até o momento nenhuma denúncia de irregularidade. E o fato de se ser jovem, participar de uma empresa, que é uma empresa exitosa - e é uma empresa de vanguarda na área de informática, de jogo eletrônicos - não significa que não se possa utilizar essa empresa para fazer um acordo e vender parte das suas ações, como aconteceu. Então, não vejo que isso possa ser apresentado da forma como foi apresentado pelo Sr. Arthur Virgílio.

Em terceiro lugar, quero falar sobre o Chavismo, porque ele insiste no Chavismo. Digam-me qual atitude do Presidente, qual a decisão do Governo que foi chavista. O que é que desrespeitou o Estado de Direito? O que é que desrespeitou as instituições? Todos estão investigando, com rigor, com profundidade, com transparência, com procedimentos, não há uma medida econômica que não seja feita por racionalidade macroeconômica, com a cautela e com as preocupações que estão demonstrando a democracia e o Estado de Direito.

            O que nós temos é que Sua Excelência não voltou, agora, ao Sindicato da sua categoria, do qual faz parte, porque há uma crise. Voltou, porque houve a posse da nova diretoria do Sindicato, sindicato que Sua Excelência presidiu, onde começou a sua vida pública, para o qual contribui decisivamente para sua evolução e para a democracia no Brasil. Portanto...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não procede tampouco essa afirmação.

Em relação ao BMG, como a matéria da Época me cita, eu quero esclarecer bem esse episódio. Parte da matéria não é verdadeira, mas a questão de fundo é. Fui procurado, já depois da posse de Romero Jucá, dois ou três dias, no máximo uma semana depois da posse, pelo Presidente e um Diretor do Banco Santander. Disseram que estavam em dificuldade no acesso ao crédito consignado no INSS. No mesmo dia, fui ao Ministro Romero Jucá e disse que achava aquilo inaceitável, até porque eu tinha sido o relator da matéria, e que, quantos mais bancos participassem, haveria mais concorrência, menor taxa de juros e menor spread, tanto melhor para os aposentado e pensionistas, e que eu queria um esclarecimento.

            À noite, o Senador e então Ministro da Previdência, Romero Jucá, me ligou informando que já tinha tomado as providências e todos os bancos que haviam entrado com demanda já estavam autorizados a participar.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Portanto, foram muito positivos a decisão e o resultado.

            Por último, quero dizer, sobretudo ao Senador Eduardo Azeredo, que aqui está - e disse da tribuna do grande apreço que tenho por S. Exª -, que manifestei a minha preocupação em relação à matéria de O Globo, porque nós não queremos - e o Senador Sérgio Guerra disse isso com muita propriedade - estadualizar essa discussão e a crise. Não é isso que estamos discutindo. Não vejo sentido nesse caminho, mesmo porque não vejo sentido em criminalização do financiamento de campanha. Acho que a criminalização do financiamento de campanha é um dos problemas da falta de transparência no Brasil.

            Eu pediria que V. Exª, Sr. Presidente, me concedesse um pouquinho mais de tempo para que eu pudesse concluir, sobretudo em respeito ao Senador Eduardo Azeredo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Um minuto só não é suficiente, Sr. Presidente. Vou tentar, obrigado.

Eu não concordo com essa linha de criminalização Acho que é um péssimo caminho e a única saída que eu vejo é a transparência absoluta dessa questão, é uma reforma política profunda. Venho defendendo isso já com alguma insistência.

O que chama a atenção na matéria que foi aqui exposta, que está na primeira página de O Globo, é que o padrão de comportamento dessa empresa DNA e das outras empresas do grupo de Marcos Valério, nesse episódio de Minas Gerais na campanha de 1998, é o mesmo padrão a que estamos assistindo em nível nacional. Agora pode ser mais amplo, os valores são superiores, mas o padrão, o modelo é o mesmo, a mesma empresa, as mesmas pessoas. É feito um empréstimo no mesmo banco, o Banco Rural, de R$11,7 milhões, que é repassado para financiamento de campanha - pelo menos, está lá documentado: cerca de 70 pessoas beneficiadas -, ao final do empréstimo, apenas uma parte é liquidada, não sabemos exatamente como é que isso será em nível nacional. Esse padrão, esse modelo, deveria ter sido já analisado com mais antecedência, pois ajudaria a esclarecer o que aconteceu depois e que a CPI está investigando. E mais: o lastro também é um contrato na Secretaria de Comunicação do Governo e patrocínios de eventos esportivos.

Então, o modelo de gestão é o mesmo. A pergunta que faço é: primeiro, por que isso não foi dito à CPI com antecedência? Ajudaria a esclarecer. Na minha visão, teria ajudado a esclarecer o episódio. Segundo, por que algumas Lideranças do PSDB, se sabiam disso - não sei se sabiam; e acredito que a maioria não sabia, porque não imagino que isso tenha sido discutido na executiva nacional do PSDB, ou que tenha havido um debate sobre esse tipo de procedimento -, por que tratavam a explicação que foi dada de Operação Paraguai, se é a mesma? É o mesmo padrão. O padrão que digo é: empréstimo no Banco Rural, há um financiamento, que é repassado para a campanha; repassado para a campanha o financiamento...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aloizio Mercadante...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - V. Exª me permita, não é a mesma coisa. Eu vou pedir a palavra para falar, para dar uma explicação pessoal, mas não é a mesma coisa. Eu não sou avalista, não fui avalista, não autorizei nenhum empréstimo. Não é a mesma coisa, em absoluto. Eu não tomei conhecimento de empréstimo, não autorizei empréstimo, não sou avalista de empréstimo, então, não é a mesma coisa. Desculpe-me, mas não é a mesma coisa.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ouvirei V. Exª evidentemente com toda a atenção. Agora, alguém tomou empréstimo, alguém avalizou empréstimo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - A empresa.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - A empresa tomou empréstimo no banco e repassou para o financiamento. É o que a matéria diz, e, ao final, o empréstimo, que era de R$11,7 milhões, mais encargos dava em quase R$20 milhões, só uma parte teria sido paga.

De qualquer forma, vou aguardar a explicação de V. Exª. E eu disse isto antes, que não faria qualquer prejulgamento. E liguei para V. Exª antes de vir à tribuna e não consegui falar. Falei antes com o Senador Arthur Virgílio, longamente, pelo telefone, para entender o que tinha acontecido. Não é do meu estilo subir e atacar, muito menos figuras como V. Exª, por quem tenho apreço pessoal e imenso respeito. E é verdadeiro esse sentimento, todo mundo aqui nesta Casa sabe.

O que a matéria sugere é que esse modelo começou em 1998 e depois foi levado ao PT, infelizmente levado ao PT, onde envolveram lideranças de dentro do PT. É isso que está escrito lá e é isso que precisa ser esclarecido. Porque se, de fato foi isso que ocorreu, acho um grave erro não terem levado com antecedência à CPI o esclarecimento desse fato, o que ajudaria decisivamente nas investigações em curso.

No resto, tudo mais deve ser investigado, inclusive esses episódios.

Termino, elogiando mais uma vez a racionalidade e a ponderação do Senador Sérgio Guerra, que sugere que aprofundemos as investigações, como está sendo feito, com equilíbrio e com responsabilidade.

            Vejo que as preocupações em relação à contaminação da economia. dependem das atitudes dos homens públicos. Não basta que o Senador Arthur Virgílio - e lamento que S. Exª não esteja aqui - dizer: “Eu defendi a meta da inflação.” Isso não resolve nada. Eu critiquei a meta de inflação, porque acho que foi exagerada, a política monetária não poderia ser o que foi, mas o conjunto da política econômica é um êxito: crescimento econômico, saldo de balança comercial, reservas cambiais, superávit de transações correntes, o emprego sobretudo, porque são quase três milhões de empregos com carteira assinada.

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Portanto, todos os indicadores econômicos e sociais evoluíram muito positivamente.

Portanto, a investigação ou apuração não podem fragilizar a economia do País, mas quando se coloca sob suspeição qualquer argumento do Presidente da República, fazem-se ataques rebaixados e desqualificados ao Presidente, isso não ajuda a preservar a economia. Não ajuda. Isso gera tensão, insegurança, tumulto. As instituições democráticas apurarem e investigarem, não.

            Frases como foram ditas aqui: “O Governo não agüenta três revistas.” Que conversa é essa? A quem interessa esse tipo de pronunciamento? A não ser à turma do “quanto pior, melhor”, que é uma tática antiga de oposição, mas que acho que Brasil já deveria ter superado. Quanto melhor, melhor. Se a oposição tem críticas, sugestões e propostas, que o façam, mas vamos preservar o País porque qualquer economia, hoje, está vulnerável às especulações financeiras internacionais que montam US$1,5 trilhão por dia. O banco central da França já sofreu ataque especulativo. Os Estados Unidos já sofreram ataque especulativo.

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - As economias francesa e americana e outros países já sofreram ataques especulativos. O Brasil não tem por que assistir a qualquer tipo de turbulência financeira com os fundamentos macroeconômicos que aí estão. E não haverá, se as instituições investigarem com racionalidade e os homens públicos responsáveis atuarem com equilíbrio, exigindo apuração de tudo, mas sem ilações infundadas, sem tentar envolver o Presidente da República, sem fazer acusações precipitadas a quem quer que seja. Isso não ajuda nem a CPI nem o Congresso nem a democracia, mas quem paga a conta dessa irresponsabilidade, principalmente, é o povo brasileiro. É em nome dessa responsabilidade que peço ponderação e equilíbrio por parte de todas as autoridades, especialmente dos Parlamentares desta Casa.