O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna, novamente, para prestar um esclarecimento em função de um aparte que fiz ao pronunciamento do ilustre Senador Ramez Tebet.

É lógico que todos nós, o Brasil inteiro, queremos a apuração rigorosa dos fatos que estão acontecendo no País com relação à corrupção. Devemos apurá-los e punir rigorosamente os culpados, sejam eles quem forem, doa realmente em quem doer.

Não se pode brincar com dinheiro público. Ninguém tem esse direito, nem Deputado, nem Senador, nem Prefeito, nem Governador, nem Presidente da República, ninguém tem o direito de brincar com o dinheiro público. No entanto, se não fizermos a reforma política de que o País necessita, vamos continuar convivendo com corrupções. Foi assim nos Governos de Collor e de Fernando Henrique Cardoso, e está sendo assim agora. Se não taparmos os ralos, corrupções vão continuar acontecendo no País.

A reforma política não vai acabar com toda a corrupção, mas vai minimizá-la, vai reduzi-la. O troca-troca de partidos é uma indecência, porque todos, ou a grande maioria, que o fazem querem levar vantagem financeira, cargos, empregos e assim por diante. É assim que acontece no Brasil. Precisamos ter fidelidade partidária.

Devido a essa gastança desmesurada, com grandes shows, artistas, carros de som em abundância, todo tipo de panfletagem e propaganda, ninguém dá conta de fazer campanha política neste País. Assim, surgem os que investem em campanha: os banqueiros, os grandes empresários, os industriais, que, depois, exigem um retorno muito maior do que aquilo que investiram nas campanhas políticas. Campanha política serão as idéias, as propostas, os projetos dos candidatos. Deve-se proibir muita coisa, porque senão o pobre, a classe média, o idealista podem largar mão de fazer política. Ninguém dará mais conta, pois, para se eleger um vereador em qualquer cidade grande, hoje, gasta-se uma fortuna.

Chamo a atenção da classe política e do povo brasileiro para a necessidade urgente de se fazer a reforma política, o que não impede a apuração de todos os atos de corrupção acontecidos no Brasil, no passado e no presente.

Ao apurarmos e punirmos, temos a obrigação de blindar este País e as instituições públicas. Como? Fazendo uma reforma política e administrativa, criando leis mais rigorosas para combater a corrupção e os criminosos. É assim que vamos consertar o Brasil: punindo, investigando, cassando e, ao mesmo tempo, protegendo o País e as instituições.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que o jornal O Popular, diário de grande circulação de Goiás, publicou no penúltimo final de semana uma importante entrevista com o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Hélio Telho Correia Filho. Na entrevista, o Procurador trata com muita franqueza e propriedade a necessidade urgente de realização de uma reforma política no País, tese que tenho defendido insistentemente nesta Casa desde minha posse, há seis anos.

Na visão do Procurador, o atual sistema político-eleitoral está desgastado, necessitando urgentemente de uma reforma. Como tenho repetido nesta tribuna, Dr. Hélio Telho afirma que é preciso aproveitar o momento de crise para fazer as mudanças necessárias. Sem prejuízo, naturalmente, das apurações e punições.

Entre essas mudanças, está a necessidade de dar transparência aos gastos de campanhas, de forma que seja facilitado o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral. É fundamental que a Justiça tenha mecanismos de fiscalização dos gastos em campanha, o que diminuiria a impunidade nas falsas prestações de contas de candidatos e partidos.

É óbvio que, sabendo de uma fiscalização mais rígida, partidos e candidatos vão pensar duas vezes antes de lançar mão de recursos do chamado caixa dois. Esses recursos geralmente provêm de doações de empresários que, no fundo, estão fazendo ou querendo fazer um investimento. Contribuem com a campanha para depois cobrarem do político eleito facilidades nos governos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se não a fizermos agora...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, não desejo interromper o eminente Senador, mas peço a V. Exª que prorrogue a sessão por, pelo menos, mais dez minutos, porque desejo falar, pelo menos, cinco minutos. Serei rápido.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC) - Lembro a V. Exª que a sessão já foi prorrogada por quinze minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pode ser mais.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC) - Sem problema.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Há sessões que duram onze horas.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC) - Concluindo o orador, ouviremos o Senador Mão Santa e, em seguida, V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, como sempre, um grande líder do PT.

O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado. Bloco/PT - AC) - Obrigado.

Pode concluir, Senador Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Se não a fizermos agora, poderemos ser cobrados por uma omissão injustificável no futuro. A reforma política pode, sim, diminuir a corrupção no Brasil. E diminuir a corrupção é aumentar recursos para serem investidos em obras e no setor social. Enfim, menos corrupção é mais qualidade de vida para os cidadãos de bem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho o tempo necessário para concluir meu pronunciamento. Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que o dê como lido, inclusive fazendo menção ao artigo que foi escrito pelo ilustre Procurador Regional Eleitoral de Goiás, Dr. Hélio Telho Correia Filho.

Muito obrigado.

******************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MAGUITO VILELA.

*****************************************************************************

            O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Popular, diário de maior circulação de Goiás, publicou no último final de semana uma importante entrevista com o procurador regional eleitoral, Hélio Telho Correia Filho. Na entrevista, o procurador trata com muita franqueza e propriedade a necessidade urgente de realização de uma reforma política no país, tese que tenho defendido insistentemente nesta Casa desde minha posse, há seis anos.

Na visão do procurador, o atual sistema político-eleitoral está desgastado, necessitando urgentemente de uma reforma. Como tenho repetido nesta tribuna, Hélio Telho afirma que é preciso aproveitar o momento de crise para fazer as mudanças necessárias.

Entre essas mudanças, está a necessidade de dar transparência nos gastos de campanhas, de forma que seja facilitado o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral. É fundamental que a Justiça tenha mecanismos de fiscalização dos gastos em campanha, o que diminuiria a impunidade nas falsas prestações de contas de candidatos e partidos.

            É óbvio que, sabendo de uma fiscalização mais rígida, partidos e candidatos vão pensar duas vezes antes de lançar mão de recursos do chamado Caixa 2. Esses recursos geralmente provém de doações de empresários que, no fundo, estão fazendo um investimento. Contribuem com a campanha para depois cobrarem do político eleito facilidades nos governos.

A instituição do financiamento público de campanhas eleitorais acabaria com essa relação conflituosa. Como bem definiu o procurador Telho, caso os recursos para campanhas venham dos cofres públicos, o político não ficará comprometido com empresários e empreiteiros, mas com o próprio eleitor.

O financiamento público para as campanhas daria uma contribuição essencial em outro ponto. Ele tornaria mais igual o processo de disputa, possibilitando o surgimento de novos quadros políticos no país. Hoje, muitos líderes importantes não conseguem se sobressair justamente porque não contam com a força do poder econômico.

Nunca é demais repetir que a raiz dos grandes escândalos de corrupção no país está no financiamento privado de campanhas eleitorais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, junto com o financiamento público de campanhas deve estar atrelada a fidelidade partidária. É preciso criar mecanismos que impeçam políticos de, literalmente, venderem seus mandatos outorgados pelo povo. Um outro câncer que desmoraliza a classe política.

O momento é oportuno para essas mudanças. O clima no Congresso Nacional e na opinião pública favorece a realização dessas reformas. Cabe a nós a responsabilidade de fazê-las, com urgência.

Se não a fizermos agora poderemos ser cobrados por uma omissão injustificável no futuro. A reforma política pode sim diminuir a corrupção no Brasil. E diminuir a corrupção é aumentar recursos para serem investidos em obras e no setor social. Enfim, menos corrupção é mais qualidade de vida para os cidadãos de bem.

Muito obrigado.