O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EXTERNA DE RONDÕNIA

No início de maio o Senado Federal aprovou requerimento Nºs 535 e 536, DE 2005 da Senadora Fátima Cleide que objetivava o acompanhamento as investigações referentes denúncias públicas por meio de rede de televisão onde mostravam indícios de atitudes de deputados estaduais e do governador incompatíveis com o cargo que exercem.

            A denúncia foi divulgada em uma fita gravada pelo próprio governador Ivo Cassol na época do PSDB, em sua residência, com sete deputados estaduais negociando vantagens e mesada mensal de 50 mil reais para cada parlamentar de um grupo formado por 10 deles.

Outras gravações foram sendo divulgadas pela mídia nos dias seguintes sempre na mesma direção: negociações entre o governador e parlamentares da Assembléia do Estado.

Na época até mesmo houve censura nos meios de comunicação do Estado impedindo que a população local obtivesse as mesmas informações recebidas por todo o Brasil.

O LIMITE E OS TRABALHOS DA COMISSÃO EXTERNA.

A criação da COMISSÃO ESPECIAL EXTERNA DE RONDÕNIA diferentemente de uma CPI não tem o papel investigador. Seu papel principal é acompanhar as investigações em curso pelas instituições responsáveis.

No entanto a Comissão por meio de seus membros especialmente por parte da presidência e de seu relator desempenhou um papel que julgo importante para a identificação dos supostos crimes, seus autores e sugestões de encaminhamentos às instância competentes.

Os trabalhos da Comissão até o momento transcorreram por meio de 09 reuniões, sendo 5 reuniões para ouvir envolvidos no episódio, 01 reunião para ouvir autoridades locais em caráter de colaboração e demais administrativas ou para ouvir horas de fitas de vídeos para melhor apuração.

            Foram tomados depoimentos de diversos parlamentares como Deputado Ronilton Capixaba ( PL) / Deputado Leudo Buriti / Deputada Helen Ruth (PP) / Deputado Emílio Paulista (sem partido ex- PPS) / Deputado Daniel Néri (PMDB) / Deputado Edézio Martelli (PT) / Deputado Chico Paraíba (PMDB) / Deputado Kaká Mendonça (PTB) / Deputado João da Muleta (PMDB) / Deputado Amarildo Almeida (PDT) / Deputado Carlão de Oliveira (PFL) que é o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia / Edison Gazoni (PDT) / e Chico Doido (PSDB).

OS PRINCIPAIS IMPLICADOS E AS EVIDÊNCIAS.

De acordo com as denúncias públicas o caso da Assembléia Legislativa e do Governador do Estado de Rondônia, depois na coleta de depoimentos, da análise de documentos e nas horas de fitas de vídeos apreendidas pela Polícia Federal com base judicial implicam quase a totalidade da Assembléia Legislativa de Rondônia e possivelmente o Governador do Estado.

Na Assembléia quase uma parte dos parlamentares (14) de diversos partidos está envolvida em ações de chantagens ou recebimento de vantagens junto ao governador. Uma espécie de mesada para aprovação e projetos em favor do governo do estado.

Acrescenta-se aos parlamentares a acusação de criação de folha de pagamento paralela, espécie de caixa dois de pagamento de pessoal OU PAGAMENTO DE FASTASMAS. Neste caso praticamente a totalidade da Assembléia esta envolvida. Apenas um deputado estadual no caso do PT, não está envolvido em nenhuma das denúncias até o momento.

OS PRÓXIMOS PASSOS DOS TRABALHOS DA COMISSÃO.

Os trabalhos da comissão externa ainda não estão concluídos. O relatório final a ser apresentado pelo Senador Demóstenes Torres e aprovado pela Comissão irá indicar caminhos e providência às instituições públicas adequadas para a apuração e punição dos envolvidos com destaque para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça como também a Assembléia Legislativa.

A participação do Ministério Público Federal ainda necessita de melhor análise.

            Apesar da não conclusão dos trabalhos podemos afirmar que o caso de Rondônia nos trará um dilema jamais visto pelas Instituições Públicas daquele estado e do país.

            Como poderá haver punição onde praticamente a totalidade dos deputados estaduais estão envolvidos e apenas os mesmos podem realizar julgamento e cassação dos seus mandatos?

Como poderá haver punição do governador ou autorização para indiciamento se a assembléia legislativa está composta de possíveis envolvidos em atos ilícitos?

É bom deixar claro que a Comissão Externa tem um limite em sua atribuição. Os encaminhamentos para a definitiva apuração, indiciamento e julgamentos dos envolvidos irão requerer um nível de inovação jurídica em função do seu ineditismo.

A INICIATIVA DO PARTIDOS DOS TRABALHADORES.

            O Partidos dos Trabalhadores de Rondônia que teve dois de seus três parlamentares envolvidos está tomando algumas iniciativas visando contribuir com este triste episódio da política de Rondônia e do país.

A primeira é por meio de seu deputado estadual Néri Firigolo - o único parlamentar não envolvido e a Presidente Regional Senadora Fátima Cleide com uma representação solicitando da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA a instauração de procedimentos para perda de mandato parlamentar ENVOLVIDOS.

Outra iniciativa na mesma direção foi a apresentação de uma representação pelo PT ao Ministério Público Estadual solicitando a adoção de todas medidas cabíveis e necessárias visando a apuração e afastamento dos deputados estaduais já identificados como forma de se garantir o respeito as instituições e a Constituição Federal.

Tanto na primeira como na segunda iniciativa os parlamentares envolvidos são: dos deputados Alberto Horny, Amarildo de Almeida, Carlos H. B. da Silva, Carlão de Oliveira, Daniel Néri, Deusdete Alves, Edezio Martelli, Edison Gazoni, Elen Ruth, Everton Leoni, Francisco I. Santos, Francisco L. B. Souza, Haroldo F. C. Santos, João B. dos Santos, João R. G. Mendonça, José Emilio Paulista M. de Souza, Leudo Buriti, Marcos A. Donadon, Mauro de Carvalho, Neodi C. F. de Oliveira, Nereu José Klosinski, Renato E. C. D. Viana e Ronilton R. Reis.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço este breve relato visando dar satisfação a esta Casa e a população de modo geral do andamento do trabalho da Comissão. Deixar claro o limite dos trabalhos, mas ao mesmo tempo os avanços já alcançados visando a moralização da esfera pública no Estado de Rondônia.