O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e, dentro da minha vontade, vou usar o plural, Srs. Senadores, acabo de ouvir que Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, sancionou o aumento dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nada mais justo, nada mais correto. Quero, entretanto, dizer que Sua Excelência está brincando com o funcionalismo federal, que não vê aumento há muito tempo, que não recebe mensalão, seus filhos não têm a oportunidade de receber recursos da Telemar, ou mesmo que os Partidos políticos lhe emprestem dinheiro para sobrevivência. O funcionalismo público federal vive à míngua, sofrendo demais sem que ninguém venha ao seu socorro.

Nós, e principalmente V. Exª, Presidente Romeu Tuma, temos deveres com o funcionalismo federal, que ganha, na sua maioria, em média R$700 a R$800 e que, comparado com o Legislativo e com o Judiciário - agora mais ainda -, não chega a perceber 20% do que percebem aqueles funcionários. Isso é um absurdo e, eu diria, é uma desumanidade!

Querer que o sujeito sustente seus filhos quando não lhe dão escola pública; querer que o sujeito coloque seus filhos em escolas particulares quando eles não têm os recursos para colocar sequer numa escola particular primária, que dirá secundária ou superior... A situação é vexatória e o funcionalismo federal não pode ficar nessa situação.

Quero, neste instante, também me referir, eu diria, à brincadeira que estão a fazer com os membros das Forças Armadas. O caso dos magistrados foi rápido, porque o Senhor Lula, provavelmente, vai cair nas mãos dos magistrados para seu julgamento, porque tem foro privilegiado. Mas os militares não poderão continuar percebendo o que percebem.

Somos contra o impeachment, temos dito isso aqui várias vezes. E ainda hoje fui injustiçado por uma querida jornalista que me incluiu entre os que pedem o impeachment. Não quero o impeachment, quero eleições para que o Presidente Lula seja derrotado nas urnas. De maneira que a minha querida jornalista Tereza Cruvinel, quando me colocou nesse balaio, colocou-me mal. Toda esta Casa sabe o quanto tenho dito que não deve haver impeachment do Presidente Lula. Não é por ele, até o impeachment ele merece. Mas o impeachment que ele deve ter é nas urnas. É o povo que tem que decidir. O povo é que vai resolver a situação do PT.

Felizmente, temos aqui alguns Senadores com mandado de oito anos e nós dá até alegria saber que continuarão aqui, porque a Bancada do PT vai diminuir, vai diminuir bastante, mas não vamos perder o concurso de muitos Senadores que merecem estar aqui.

Daí porque peço a atenção do Governo. Sei que o Ministro José Alencar quer dar o aumento. As Forças Armadas estão realmente cansadas, extenuadas, sacrificadas, mas cumprindo o seu dever profissional. Ninguém ouve reclamações, a não ser daqueles que têm direito de reclamar, que são os presidentes dos clubes militares. Os presidentes dos clubes militares já reclamaram várias vezes o aumento dos seus salários, dos salários dos seus colegas que estão inclusive dando segurança à Nação, porque as Forças Armadas, por mais que tenham sido estigmatizadas pelo PT, nunca agiram contra a vontade do povo. Em todos os movimentos brasileiros, o povo contou com as Forças Armadas. Ninguém venha me falar em 64, que teve o apoio das Forças Armadas, “Diretas Já” também teve o apoio das Forças Armadas. Posso dizer isto com tranqüilidade: hoje todos nós queremos as Forças Armadas nos seus devidos lugares, mas não queremos que elas sejam humilhadas como estão sendo por esse Governo.

Presidente Lula, o senhor prometeu 23%, um aumento insignificante diante dos outros aumentos que tenham sido dados. Prometeu no ano passado, mas até agora não cumpriu. Vai ter que cumprir! Vai ter que cumprir! Então, cumpra logo! Não faça com que as senhoras dos militares tenham que ir para as ruas pedirem o sustento dos seus maridos. Faça logo, já que vai ter que fazer mesmo!

Ainda ontem recebia de um juiz-auditor de mérito, de muito valor, que correu este Brasil todo, um apelo para que viesse a esta tribuna pedir o aumento dos militares. Estou fazendo, como também em relação ao funcionalismo civil, que não pode ficar na situação em que se encontra.

Portanto, antes que seja obrigado a fazer pelo desfile das tropas no Palácio do Planalto, conceda o aumento. Não pense que os que estão calados são pessoas inermes. Não. Têm apenas a disciplina, que é um ponto básico das Forças Armadas do nosso País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer, ouço V. Exª

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, árvore boa dá bons frutos. Quero dizer a V. Exª que passei a manhã apreciando os frutos de V. Exª, aqueles disquinhos dos melhores discursos do Congresso brasileiro: Afonso Arinos, apresentando a Constituinte; Ulysses Guimarães, dizendo que trair a Constituição é trair a Pátria. Ulysses Guimarães, no discurso, disse - e já que não lê, Presidente Lula, ouça! Peça o disquinho do Antonio Carlos Magalhães. O Suplicy mandou um livro para ele, mas dizem que não gosta de ler. Mande o disquinho, que é gostoso! Então, Ulysses diz nesse seu disquinho: “Não roubar, não deixar roubar e meter na cadeia quem rouba”. É fácil, Presidente Lula, aprender esse e outros ensinamentos, como os de Marcos Freire, Humberto Lucena e V. Exª! Eu vinha ouvindo no carro. Padre António Vieira diz que um bem nunca vem só. O exemplo arrasta. V. Exª é que arrastou. Foi o primeiro a chegar aqui, dando esse exemplo de vigília, de luta, de coragem e de justiça. V. Exª está falando aquilo que Cristo disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. E esse salário é uma indignidade, é uma imoralidade. O Poder Judiciário tem um pico: R$27 mil. Senador, em qualquer civilização moderna, da globalização, da justiça, da lei, o maior salário é dez vezes maior que o menor. Então, o mínimo deveria ser R$2,7 mil. Não é. E aquele vampiro! Fiquei ouvindo atentamente V. Exª analisar as ações do vampiro. Senador Antonio Carlos Magalhães, médico, assim como nós, Juscelino Kubitscheck e eu. A medicina é a mais humana das ciências, e o médico, o grande bem feitor da humanidade. V. Exª sabe quanto é a consulta no SUS neste Governo? R$2,00. Eu paguei pela graxa do meu sapato, em Teresina, R$5,00. Dois reais! Este é o Governo da injustiça salarial. V. Exª fala em nome da justiça salarial, e, como disse Montaigne, a justiça é o pão do qual a humanidade mais precisa e, conseqüentemente, os brasileiros.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª o disse com muito propriedade e, fazendo esse exame do salário mínimo brasileiro, nós nos envergonhamos.

Não sei como o PT pode ainda aceitar o salário de R$300,00 para o trabalhador brasileiro. Hoje, o salário de um Ministro do Supremo passou, com justiça, para R$21 mil. Será R$24 mil em janeiro - e é retroativo! Enquanto isso, o trabalhador brasileiro, Senador Suplicy, que elege o Presidente, que o estima, ainda está percebendo R$300,00.

Isso não pode continuar. É uma desigualdade que leva o País a uma situação muito mais difícil do que essas CPIs que aqui estão sendo realizadas, porque essas CPIs correm o perigo de pegar muito poucos diante da maneira pela qual o próprio Governo manipula a entrega de documentos para a ação da CPI.

Enquanto não se paga ao funcionalismo público, enquanto o salário mínimo é R$300,00, a Petrobras triplicou suas despesas com publicidade. Eram de R$250 milhões, em 2002; neste ano, são de R$700 milhões. Veja V. Exª que, só nessa empresa, houve um aumento da ordem de R$400 milhões. Só com a Protemp, sediada em Santo André - célebre Santo André! -, a Petrobras mantém vários contratos, totalizando R$70 milhões. Só com a área de comunicação é de R$23 milhões em Santo André, vigendo de 2003 a 2006.

A Petrobras tem sido, freqüentemente, vítima de um golpe desferido por algumas prestadoras de serviços. Aqui já apontamos e provamos que até a Land Rover, prestadora de serviço, presenteia homens do Governo.

Ora, meus senhores, é preciso que cheguemos a uma situação mais real em relação ao povo brasileiro. A desigualdade regional é imensa. A desigualdade das pessoas é muito maior. Esses salários, como disse ainda há pouco, são muito mais graves do que o que se apura na CPMI. O povo, que confiava no Presidente da República, tanto que lhe deu a maior eleição neste País, é um povo decepcionado, é um povo triste, é um povo que passa fome.

Apresentei um projeto de combate à pobreza, mas de pouco adiantou. O Programa Fome Zero é um engodo. Espero que o Bolsa Família, do Senador Eduardo Suplicy, não seja coisa semelhante.

Vamos trabalhar. Ninguém aqui quer impedir projetos bons do Governo, Sr. Presidente, mas queremos e poderemos exigir um tratamento melhor para o povo brasileiro, principalmente para os mais carentes, para aqueles que precisam mais do apoio do Poder Legislativo, porque já estão totalmente desiludidos com o Poder Executivo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Já terminou o tempo de S. Exª. Depois V. Exª se manifesta.

Presidente Antonio Carlos Magalhães, se V. Exª me permite, quero comentar o discurso de V. Exª, extremamente objetivo. Eu nem poderia fazê-lo. V. Exª foi Presidente e sabe que o Presidente não pode dialogar com o orador, mas senti uma alegria no coração quando V. Exª disse: “o Presidente sancionou”. Pensei que se tratava do projeto dos militares, porque ontem V. Exª demonstrava essa grande preocupação numa conversa informal comigo e com outros Senadores. Agora, tenho vontade de chorar, realmente, pela decepção que senti depois de ouvir o seu discurso, lembrando a amargura por que deve estar passando o povo brasileiro. Desculpe-me, mas essa notícia foi chocante para mim.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Pode-se até transgredir o Regimento para defender o nosso povo, que está espoliado.