O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Estou pronto, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, nobre Senador Romeu Tuma, Srª Senadora Ideli Salvatti, Srs. Senadores, sem sombra de dúvida, o Brasil vive hoje uma de suas maiores crises políticas, a meu ver, a maior crise política após a redemocratização. O País está todo estarrecido com os fatos que são desvendados a cada dia com relação à malversação de recursos públicos, com relação à formação de verdadeiras quadrilhas, que não só assaltam o Erário, mas também utilizam recursos de diversas fontes para promover a criação de uma base parlamentar artificial no Congresso Nacional. Não foi essa a proposta, Srs. Senadores, do Partido dos Trabalhadores.

Hoje, o jornal Financial Times, da Inglaterra, disse que havia três compromissos básicos do atual Governo: fazer do Brasil um país mais justo, um país mais desenvolvido e um país mais limpo. E, ainda, segundo o próprio jornal, o PT e o Presidente Lula tropeçam tristemente nesses três itens, nesses três compromissos fundamentais com relação ao nosso País e ao seu povo: um País mais desenvolvido, um País mais justo e um País mais limpo.

A crise é grande e o que o povo brasileiro exige de todos nós, do Congresso Nacional, e, de forma especial, daqueles que compõem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que foi implantada mesmo contra a vontade do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, que só aceitou a realidade após as denúncias graves do Deputado Roberto Jefferson, é que possamos fazer os esclarecimentos necessários e o aprofundamento das investigações. Que a verdade venha à tona, por mais que dificultem, por mais que procrastinem, por mais que criem empecilhos e obstáculos até na captura dos documentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E mais duas estão implantadas.

Entretanto, Sr. Presidente, é importante que se diga que em momento nenhum a Oposição nesta Casa, composta por diversos partidos - pelo Partido da Frente Liberal, de que faço parte, pelo partido que tem como Líder o nobre Senador Arthur Virgílio, o PSDB, pelo PDT, entre outros que compõem a oposição democrática nesta Casa - pregou o “Fora Lula”. Nunca pregamos o impeachment. Isso foi feito lá atrás, quando o PT era oposição, era oposição irresponsável, era oposição da bravata. Nunca pregamos.

Hoje, a prestigiada colunista do jornal O Globo, Tereza Cruvinel, diz que há uma mudança no discurso da Oposição; que a Oposição vinha pregando impeachment, e que agora não o faz mais. Inclusive disse que os mais notáveis na pregação do impeachment eram os Srs. Senadores ACM, César Borges e a Deputada Juíza Denise Frossard. O Senador ACM já se reportou desta tribuna, dizendo que nunca pregou aqui o impeachment ou o “Fora, Lula!”, nunca, muito menos eu. O que estamos defendendo de forma ardorosa é que se façam as investigações, que não se faça blindagem para ninguém neste País. Onde houver indícios, evidências, acusações, que se investigue e se chegue às conclusões para culpar aqueles que efetivamente estiverem comprometidos com as práticas delituosas, seja de formação de caixa dois - como quer restringir o Governo a questão da crise - seja de pagamento de mensalão, que é muito pior porque afronta as instituições republicanas deste País. Então, nunca defendemos o impeachment de forma alguma.

O Senador Antonio Carlos fez essa defesa, e faço a mesma, em meu nome pessoal, porque nunca tivemos essa posição. No entanto, vamos apurar, inocentar quem não tiver culpa, e efetivamente condenar aqueles que tiveram essas práticas inaceitáveis, Sr. Presidente. Se as investigações chegarem ao Presidente da República, isso é problema dele, não é nosso. Não são as Oposições nesta Casa que estão defendendo o impeachment do Presidente Lula ou o “Fora, Lula!”. Somos uma Oposição democrática, fiscalizadora...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me um aparte, Senador César Borges.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Aceitamos os resultados das urnas, e espero que o Presidente possa concluir o seu mandato. Discordo da sua maneira de governar e sempre vou combatê-lo porque creio que ele não está na linha correta, sequer na economia, que tanto se fala que é preciso defender, uma economia com os maiores juros do Planeta. Os juros reais crescem a cada mês no Brasil porque, baixando a inflação, crescem os juros reais, uma vez que o Copom não baixa os juros. Essa é a realidade.

Pois bem, nós não defendemos o “Fora, Lula!”, como fez o PT no passado.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa, com muita honra.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, quero dar o meu testemunho aqui. Essa Bahia é grandiosa, e por isso que o Brasil começou por lá. Ela tem o Senhor do Bonfim, o Rui Barbosa, Antonio e V. Exª, César Borges. Roma teve doze, a Bahia só tem um, mas é grandiosa. Mas eu queria ensinar ao PT. Como eu já disse, o PT não tem nada a ver com a democracia. Ele queria botar aqui o regime totalitário de Fidel Castro, de Cuba, do “Zé Maligno”. Essa era a intenção e a ação, que nós não deixamos. Essa é a verdade. Quero dizer o seguinte: o que enriquece a democracia é a alternância do poder. Disso não abriremos mão. Nós queremos a alternância do poder. Lá no Piauí mesmo, nós votamos, mas vamos tomar, o povo vai tomar, o povo vai cantar no Piauí. O povo é o poder, e o PMDB vai ganhar as eleições no Piauí.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço seu aparte, Senador, e desejo-lhe sucesso nas urnas. Aproveito o seu aparte para dizer que é exatamente pelas urnas que queremos derrotar o Partido dos Trabalhadores, derrotar o Presidente Lula porque ele não cumpriu com seus compromissos com a Nação brasileira.

Aqui vejo membros do PT - está ali o Senador Sibá Machado, a quem vou permitir um aparte -, que ficaram indignados com a Oposição. Inclusive vi o Senador Sibá Machado, na CPMI, dizer que defendia com orgulho o seu companheiro José Genoino e que este não poderia ser atacado. Vi os membros do Partido dos Trabalhadores desta Casa defenderem com unhas e dentes o tal que o Senador Mão Santa chama de “Zé Maligno”, que é o ex-Ministro da Casa Civil, o Deputado José Dirceu. Nós assistimos a isso, Srªs e Srs. Senadores.

Então, o Governo do Partido dos Trabalhadores terá que ser derrotado pelas urnas. Ele teve 53 milhões de votos e nós o respeitamos. Se o povo brasileiro decidir que deve continuar com o Governo do PT, respeitaremos essa decisão, porque, acima de tudo, está a democracia, coisa que o Sr. José Dirceu não aprendeu. Ele gostava, sim, era do regime de Cuba, a maior ou talvez mais longa ditadura que temos em todo o Planeta, mais de 40 anos com um único governante. Não é isso que queremos para o Brasil. Esse é o gosto do Sr. José Dirceu, talvez se espelhando em Stalin e tendo como exemplo Cuba, mas não é a nossa posição. Somos democratas e saberemos respeitar o resultado das urnas.

O que não podemos aceitar é o Presidente da República não ter a dignidade de vir perante a Nação reconhecer os seus erros, tentar dissimular, como se não houvesse crise. O Presidente da República tenta criar uma divisão no País entre os cidadãos brasileiros, dizendo que há uma elite golpista. Que bobagem! Onde está a elite, Senador Sibá Machado? Nunca os bancos ganharam tanto, em governo algum, com os juros a 19,75%. Os especuladores mundiais, internacionais, estão aplicando no Brasil porque entendem que, apesar do risco que corre a economia em função da crise política, vale a pena, já que entre os 19,75% daqui e os 3% ou 4% que se pagam nos Estados Unidos há uma diferença de 15 pontos percentuais, Senador Romeu Tuma. Quem não quer aplicar?

E quem está pagando esses juros, Senador Sibá Machado, a não ser o povo brasileiro, a classe trabalhadora, o crescimento do Brasil, a nossa juventude sem expectativa, três milhões de brasileiros deixando o País? E éramos conhecidos como o País das oportunidades. Para cá vinham os portugueses, os japoneses, os franceses, os espanhóis, os italianos, vinham todos compor essa mescla de nacionalidade que temos, forjar o povo brasileiro. Pois bem, hoje eles estão aí sendo presos, assassinados em Londres, por conta de quê? Porque a sua Nação não tem oportunidade.

O Presidente não vem a público dizer que não cumpriu os seus compromissos, que o seu Partido errou, que ele errou quando disse que confiava em Roberto Jefferson, que ele errou quando disse que confiava no seu Ministro, o Chefe da Casa Civil, que há um ano já tinha um escândalo com o Sr. Waldomiro Diniz, mas tenta agora dividir o País. É isso que temos que lamentar, mas temos também que imaginar e ter ainda uma esperança. No passado se dizia que a esperança vencia o medo, e hoje sabemos que a corrupção venceu a esperança, mas vamos retomar a esperança, a esperança desse povo brasileiro que está frustrada com o que está havendo, com o que está acompanhando, com aquilo a que está assistindo a cada dia na televisão, que transmite esses debates da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Ouço o aparte do Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito também, porque creio que V. Exª traz um tom de discurso hoje para esta Casa muito importante. Estamos trabalhando aqui sobre idéias, sobre o que V. Exª vê e pensa da conduta do Governo e até mesmo da pessoa do Presidente Lula. O que me cabe aqui dizer apenas é que as atenções do Presidente Lula...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, coloque o microfone mais próximo, porque está com o som baixo, por favor.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - A conduta do Presidente Lula a respeito de Cuba, como da Venezuela, como de qualquer país, acredito que é linear; é um equilíbrio dos países mais pobres do mundo frente ao mercado mundial ter um novo foro de tratamento. A outra é sobre essa questão da migração brasileira. Vi uma reportagem - não me lembro exatamente a data - da revista Veja dizendo que, na década de 80, mais de cem intelectuais brasileiros migraram para outros países por não encontrarem campo de trabalho aqui satisfatório para seus desejos de condições de vida. Vi uma outra reportagem tratando de um eminente matemático brasileiro, de que não me lembro com certeza do nome, creio que seja Sartoro - desculpe-me, posso trazer o nome dele completo depois -, reclamando que, na época do escândalo dos “anões do Orçamento”, o Presidente Fernando Henrique teria até sugerido a ele um prêmio de reconhecimento, e ele disse que o salário não dava para pagar a compra de um terno novo. Então, há muitas injustiças no Brasil que infelizmente o esforço do Presidente Lula, por maior que seja, não conseguir vencer em quatro anos. O que queremos é que todos os governos que se sucederem superem-se. É lógico, penso que isso é inerente à natureza humana. Têm que se superar, até mesmo nós temos que nos superar de um ano para o outro. Então, quero dizer que o governo que vier, como V. Exª bem frisou, o povo tem o direito de julgar o mandato do Presidente Lula no ano que vem, se assim o Presidente considerar importante e for candidato à reeleição. Portanto, parabenizo-o pelo tom do seu discurso e gostaria, neste caso, de me sentir provocado a voltar à tribuna daqui a pouco para continuar o debate.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Sibá Machado.

Sr. Presidente, como meu tempo é curto, gostaria de trazer um assunto que é produto da CPI instalada. O Governo do Presidente Lula fez um Decreto, de nº 4.799, de agosto de 2003, que permite que os contratos de publicidade com as empresas de marketing e publicidade sejam estendidos também para promoção e instituição mercadológica. E inclui, na alínea “b”, inciso III, os patrocínios.

Isso não era permitido, não era possível. No entanto, por meio desse decreto do Presidente Lula, de inspiração do Ministro Gushiken, que o PT não quer que venha à CPMI - ele não é mais Ministro a essa altura, porque foi rebaixado, assim como o Sr. José Dirceu -, empresas de publicidade passaram a patrocinar todo tipo de eventos com o dinheiro das estatais.

Por conta disso, na segunda-feira, estourou um novo escândalo que foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo. Hoje, o jornal volta ao assunto, dizendo que já foram levantados R$10 milhões, pagos em patrocínio pelas estatais. Desses R$10 milhões, R$6,1 milhões por meio da agência Link; R$2,3 milhões pela SMP&B, por intermédio do contrato dos Correios; e R$830 mil pela Giovanni. O pagamento feito por meio das agências de propaganda tem por base, exatamente, o Decreto nº 4.799, que determina a intermediação obrigatória de agências de propaganda em toda a ação publicitária. E inclui muito mais do que isso: além da publicidade, inclui o patrocínio.

Por aí, então, Sr. Presidente, foram patrocinados o Fórum Social Mundial, um encontro de juízes em Costa do Sauípe, na Bahia - e até nós, como baianos, ficamos satisfeitos, mas são recursos de estatais utilizados para manipular organizações que ficavam generosamente recebendo recursos. E as instituições, agora, estão estupefatas porque não sabiam que era dinheiro da empresa SMP&B, do Sr. Marcos Valério. Tanto que aqui está uma manchete: “Surpresa, juíza suspeita de lavagem pelos Correios”.

O Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região disse que a entidade pediu patrocínio à estatal, mas não sabia que a origem dos R$70 mil era da agência de Valério. Era a agência de Valério que respondia pela publicidade dos Correios, do Banco do Brasil e assim por diante.

Portanto, Sr. Presidente, veja a importância dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A cada dia, uma nova denúncia, uma nova surpresa, como dizia ontem o Senador Arthur Virgílio, com muito brilhantismo, no “Programa do Jô”: parece a saideira do bêbado do bar, quando diz que é a última, a penúltima, a expulsadeira. Sempre há uma última a ser divulgada, no caso das denúncias. Ficaremos assim até quando, Sr. Presidente?

Isso mostra a justeza de a CPMI ter sido instalada, que o Governo não queria de forma nenhuma, porque dizia que tudo não passava de uma estratégia da Oposição para desgastar o Governo, que o escândalo dos Correios era de um funcionário de quinto escalão que tinha recebido R$3 mil de propina. Já estamos, Sr. Presidente, em mais de R$1 bilhão em todo esse descalabro que, infelizmente, infelicita a República brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.