O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso País, desgraçadamente, já se acostumou a figurar no topo da lista das nações mais desiguais do mundo. Parece que já perdemos a capacidade de nos chocar com a brutal concentração de renda e com as gritantes disparidades sociais que assolam a maior Nação latino-americana.

Talvez, o que os nobres Senadores aqui falaram, sobre um candidato brasileiro a uma vaga na Organização Mundial do Comércio, que não conseguimos emplacar, tenha sido em função de um pouco de inveja que as outras nações sul-americanas têm do nosso País, do nosso querido Brasil, pelo tamanho, pela pujança do Brasil.

Somos detentores da décima quarta maior economia do mundo. Possuímos enormes extensões de terras produtivas, condições climáticas extremamente favoráveis e um forte sentimento nacional que nos une e fortalece. Todavia, a despeito de tudo isso, ainda estamos longe de minimamente amortizar a imensa dívida social que contraímos com os excluídos e miseráveis deste País.

Basta de falatórios bonitos, relatórios coloridos e retórica vazia! O que precisamos realmente para acabar com o fosso de desigualdade que existe em nosso País é de um planejamento sério e da formatação de políticas públicas que transformem em prioridade nº 1 a busca pela justiça social.

E devemos começar, Sr. Presidente, pela política tributária que praticamos; ou melhor, pela política arrecadatória, que é verdadeiramente o que os governos praticavam e ainda praticam. A fúria desenfreada e ensandecida de arrecadação por parte do Estado brasileiro acaba por deixar em segundo plano a justiça tributária. Isso sem falar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na taxa de juros, que já foi mencionada aqui hoje: 19,75%. Ninguém agüenta! Talvez seja até por isso que muitas empresas ajam pelas vias ilegais da sonegação, porque não agüentam o pagamento dos juros. Creio que este País não suporta mais essa taxa de juros. Talvez se estivesse hoje a 12%, isso seria de bom tamanho, embora ainda fosse uma alta taxa, mas talvez as empresas brasileiras e o nosso povo estivessem em melhores condições. Hoje, os impostos são mais de 40%, como disse V. Exª, e a taxa de juros, mais de 19.75%. É muito pesado para que as nossas empresas, para que o nosso comércio possa sobreviver. O que não dizer do cidadão comum, que precisa recorrer ao banco muitas vezes?

No Brasil, Srªs e Srs. Senadores, segundo dados do Instituto Brasileiro de Política Tributária (IBPT), 49% da arrecadação vem de tributos indiretos, que incidem sobre os bens e serviços, agravando o consumo. Para se ter uma idéia, nos Estados Unidos da América, a mesma categoria de tributos responde por cerca de 16% do total e, no Japão, essa cifra é de apenas 11%.

Ainda segundo o IBPT, 76% da arrecadação brasileira provém de tributação que recai sobre os salários e o consumo. Ora, não é difícil compreender que tal situação prejudica gravemente as famílias dos estratos inferiores de renda, que gastam praticamente tudo o que recebem em bens de consumo. Ademais, na incidência dos tributos indiretos, não há progressividade em grau adequado ou proteção ao economicamente desfavorecido.

Sr. Presidente, o fato é que quem trabalha e produz neste País é duramente atingido pela gula arrecadatória do Governo, mas quem especula e vive do mercado financeiro é agraciado com as benesses de um paraíso fiscal.

Segundo especialistas em tributação, tal opção se deve a uma postura comodista por parte do Estado. Realmente, é muito mais fácil, do ponto de vista da arrecadação e dos mecanismos de fiscalização, agravar o consumo e o salário do que o capital. Este, pelo seu caráter arredio e volátil, mostra-se extremamente escorregadio ao controle fiscal.

Essa distorção também é apontada por estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Nele, verificou-se que a carga dos tributos diretos que incidem sobre as famílias com rendimento per capita superior a R$2.700,00 mil, cujos recursos vêm predominantemente da venda de ativos e das aplicações de capital, representa apenas 5%. Por outro lado, nas famílias de assalariados com rendimento per capita de R$129,00, esse número passa de 6%.

Não dá mais para suportar tal desproporção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Torna-se urgente reformularmos, por completo, a maneira como tributamos o trabalho produtivo no Brasil, que hoje onera o consumo e “alivia” o capital especulativo.

Além disso, Srªs e Srs. Senadores, precisamos combater, com rigor e determinação inabaláveis, a corrupção e a sonegação em nosso País, essas verdadeiras chagas que, desgraçadamente, sangram tantos bilhões de reais em recursos públicos.

De forma alguma podemos transigir com a sonegação ou com qualquer forma de corrupção. É dever indelegável do Estado combatê-las implacavelmente, porém sempre dentro dos limites e de acordo com os princípios democráticos do Estado de Direito.

Vimos, recentemente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, operações realizadas pela Polícia e pela Receita Federal contra grandes empresários suspeitos de sonegação, operações que suscitariam grande polêmica. Muitos viram, ali, espalhafato e pirotecnia não condizentes com a sobriedade e a cautela que a situação exigia.

Honestamente, Sr. Presidente, entendemos que, de fato, o espetáculo e os holofotes são totalmente dispensáveis, no sentido de se preservar as garantias constitucionais de proteção e inviolabilidade à imagem do suspeito. Porém, consideramos imprescindível que o combate a esse tipo de delito e de delinqüentes continue e se aprofunde cada vez mais. Afinal, sem revanchismo, voluntarismo ou demagogia barata, precisamos passar este País a limpo.

Creio que é chegada a hora de passarmos o País a limpo. Temos hoje uma grande oportunidade para isso, e há um dito popular muito antigo que diz que “há mal que vem pra bem”. Acredito, sinceramente, que esse é um mal - um mal grande -, mas que talvez tenha vindo para o bem deste País, para que se tenha o oportunidade de passar o País a limpo neste momento.

Srªs e Srs. Senadores, a mensagem que aqui quero deixar é a de esperança em um futuro melhor para o Brasil e para os brasileiros. Esperança de que um dia consigamos quitar a nossa imensa dívida social e diminuir a concentração de renda ora existente; esperança de que possamos ter um sistema tributário mais justo e mais eficiente; esperança de que a corrupção e a sonegação não sejam mais regras, mas exceções duramente punidas; e, sobretudo, esperança de que tais palavras, finalmente, saiam do papel para orientar ações e políticas públicas, a fim de que sejam concretizadas para o bem da nossa Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.