O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho insistido bastante, desta tribuna, na reforma política do nosso País. Senado e Câmara, Deputados Federais e Senadores estão extremamente preparados para fazer a reforma política de que o Brasil precisa. Não adianta, a máquina está enferrujada, obsoleta, carcomida por vícios de toda ordem.

Não concordo com aqueles que acham que se deve apurar a corrupção agora, que se deve concluir o trabalho das CPIs, para depois fazer a reforma política. Não, ambos têm de ser feitos concomitantemente. As Comissões que estão apurando a corrupção têm de continuar a fazê-lo rigorosamente e devem encaminhar o resultado das investigações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, para que todos os corruptos sejam punidos exemplarmente. Mas temos que, ao mesmo tempo, promover a reforma política. Não concordo, embora mereçam de minha parte o maior respeito Deputados e Senadores que pensam diferente, afirmando que não é o momento, que não podemos fazer nada açodadamente. Concordo; entretanto, aqui, temos ex-Governadores, ex-Ministros, ex-Presidentes da República, os homens e as mulheres mais preparados da Nação. Ali, do outro lado, na Câmara Federal, também: homens e mulheres que já exerceram cargos públicos importantíssimos e, portanto, preparados para promover as reformas necessárias ao Brasil, reformas capazes de blindar este País contra os males que o afetam, principalmente o da corrupção, que é o maior, é o câncer que o prejudica.

Pasmem, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores: quase R$100 bilhões saem pelos ralos da corrupção no nosso País - R$100 bilhões! O que equivale, sem dúvida nenhuma, se bem aplicados esses recursos e evitando-se que escoem pelos ralos da corrupção, a dizer que consertaríamos todas as estradas brasileiras, que erradicaríamos a fome e a miséria do nosso País, que tanto nos envergonha e nos humilha perante o mundo, perante os outros países do planeta. Daria para melhorar substancialmente a saúde, deixar de ver crianças morrendo por falta de atendimento médico, assim como idosos que muitas vezes procuram atendimento e morrem nas filas; daria para construir hospitais nas cidades onde não estes não existem; daria para oferecer atendimento médico de primeiro mundo, se utilizássemos o dinheiro que sai pelos ralos da corrupção na saúde; assim como na segurança pública e nas estradas.

Não concordo com a tese de que a reforma política não possa ser feita hoje. Ela tinha que ter sido feita há cinco, dez, quinze anos. Todo mundo sabe que o sistema político vigente é, praticamente, um fator de estímulo à corrupção no Brasil. Uma das questões principais é o financiamento privado de campanha. E, se não se quer o financiamento público de campanha, façamos leis proibindo gastos em campanha. Campanha pode ser feita apenas com idéias, com projetos, com programas de rádio e televisão, mas pelo candidato e não por truques televisivos, por marqueteiros promovendo o candidato. Há de ser com os candidatos e as suas idéias, com seus projetos para as suas cidades, para o seu Estado e para o seu País. É preciso parar com a gastança pública. Se não querem o financiamento público, que também não permitam o financiamento privado. Teremos nas campanhas o debate de idéias, dos planos de governo, dos planos daqueles que pretendem chegar ao Poder Legislativo, ao Senado ou à Câmara.

Não se justifica dizer: “Ah, sem o financiamento privado, entraria o financiamento público. Seria dinheiro do povo para pagar campanha...” Elimine-se tudo então. Façamos as campanhas na sola do sapato, nas idéias, na discussão com os estudantes, com o povo, nas escolas, ruas, praças. Vamos às emissoras de rádio e televisão. Disso, sim, o Brasil precisa.

Temos de ter a consciência de que o Brasil precisa de reformas. Nós, Senado e Câmara, Congresso, não estamos dando à nossa atuação em prol do Brasil a velocidade de que ele precisa, aprovando leis importantes para o nosso País.

Não estamos trabalhando o suficiente para deixar para as futuras gerações um país melhor, mais justo, mais humano e mais democrático; um país que investe mais no social, com estradas boas. É isso o que temos de entender. Vale a pena o nosso sacrifício de trabalharmos mais, de nos reunirmos mais, de discutirmos mais, de aprovarmos mais leis. Vale! O Brasil espera isso de nós. Somos políticos idealistas e já provamos que fazemos política por ideal. Temos de pensar em nosso País, nesta e nas futuras gerações. Isso que é importante na vida pública brasileira, e não um candidato a vereador, em qualquer cidade média, ter que gastar R$500 mil para se eleger, ou um candidato a deputado estadual ter que gastar R$1 milhão para se eleger, ou um candidato a deputado federal, R$2 milhões para se eleger, ou um candidato a governador ou a Presidente da República gastar milhões e milhões para se eleger. É lógico que isso está errado. Nós sabemos que está errado. Temos de promover reformas imediatamente, principalmente a reforma política, sem deixar de apurar atos de corrupção e de punir rigorosamente os corruptos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Maguito Vilela, concede-me um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Mão Santa, vou lhe conceder o aparte, mas antes quero dizer que sempre fiz política combatendo a corrupção. Apresentei o primeiro projeto de lei que acabou com a aposentadoria indecente de deputados estaduais em Goiás. Abolimos a aposentadoria de deputados estaduais. Fui e sou contra a aposentadoria de ex-governadores. Não paguei nenhum ex-governador milionário do meu Estado, durante os quatro anos em que governei Goiás, e não aceitei aposentadoria de deputado estadual, de deputado federal e de governador. Não aceito. Vou morrer político sem um centavo de aposentadoria com dinheiro do povo.

Entrei com um projeto de lei na Câmara Federal. Tive de entrar com uma ação na 9ª Vara da Justiça Federal, aqui em Brasília, para impedir que a Câmara Federal depositasse dinheiro na minha conta. Repito: entrei na 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para impedir que a Câmara Federal me aposentasse ou depositasse dinheiro nas minhas contas.

Não tenho sigilos bancário, telefônico ou fiscal. Qualquer cidadão brasileiro, qualquer homem do Poder Judiciário, do Ministério Público pode ter acesso a toda a minha vida. Nós, políticos, temos que dar o exemplo e agir dessa forma. Essa reforma política impedirá muitos atos de corrupção. Porque houve corrupção no Governo Fernando Henrique, houve no Governo Collor, está havendo agora e vai haver no futuro se não blindarmos este País, taparmos os ralos e fazermos a reforma política de que ele precisa.

Concedo o aparte, com muito prazer, ao ilustre Senador, ex-governador Mão Santa, do Piauí.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Maguito Vilela, darei mais cinco minutos para V. Exª terminar o seu discurso e conceder o seu aparte.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito a gentileza de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Maguito Vilela, dou o testemunho da veracidade de suas palavras e de suas crenças. V. Exª teve a coragem, quando Governador do Estado - um dos melhores daquela época -, de recusar a disputa pela reeleição. Mas, permita apresentar-me como mais experiente do que V. Exª no sentido de urgência das coisas. Sou médico-cirurgião. Aqui deturparam o que é urgente. Medida provisória: urgência. Aquilo não é urgência. Urgência é um tiro, é uma gravidez ectópica, é uma hemorragia interna, é uma apendicite. Está no Livro de Deus: “Sob os céus, há um tempo determinado para cada propósito”. Nós temos que operar. Se não se operar o paciente com apendicite, abscesso, peritonite, septicemia, culminando com a morte. E essa corrupção aí está se tornando endêmica, epidêmica.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Já se tornou há muito tempo endêmica, sistêmica.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É como dizia o Padre Antônio Vieira: se você perdeu a honestidade, não tem mais nada a perder. Perde a vergonha, e não se faz política sem vergonha na cara, como diz a Senadora Heloísa Helena. Então, quero dizer o seguinte: reforma tem. Nós somos cristãos. A Igreja cristã teve essa confusão toda. Houve Papa que teve filho, como César Bórgia - não é o daqui; é o César Bórgia da Itália. Os papas tinham filho, vendiam lugar no céu. Aí, veio a Reforma feita por Lutero. Como melhoraram as igrejas cristãs, todas! Então, convido V. Exª a ser o lutero, da grande reforma. Mas urgente mesmo é formar o exército de combate à corrupção, que afoga todos nós neste plenário e no Brasil. Estamos afogados. O País está esperando. Este Congresso não pode fazer leis boas, nada. Que reforma será essa, se a maioria, se a grande parte dos que estão aqui tem pecados, merece ir para o Bangu 3?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço a V. Exª.

Continuo dizendo que cada Comissão que combate a corrupção tem 32 membros, Senadores e Deputados. Somos quase seiscentos Parlamentares. Então, dá para fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Não são todos que estão apurando corrupção; são apenas duas Comissões. Há muita gente preparada e disponível, tanto na Câmara como no Senado, para estudar os detalhes da reforma política e da reforma administrativa, enfim, para dar velocidade a este País. Vivemos uma era supersônica, e estamos em um país atrasado, onde um projeto às vezes demora seis, oito anos para ser aprovado e um financiamento solicitado por um pequeno empresário no Banco do Brasil ou no BNDES demora dois anos para ser aprovado. Que país é esse? Como é que vai gerar empregos? Como é que vai ter velocidade?

Concedo um aparte, com muito prazer, ao ilustre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Maguito Vilela, que aqui pondera sobre a importância de, até dia 3 de outubro próximo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluírem o debate sobre a reforma política e também a votação. Todos nós, a exemplo do que tem ocorrido diariamente, temos idéias e reflexões de profundidade a respeito da matéria. Acumulamos, já, muito a respeito desse assunto. O próprio trabalho das CPMIs, tudo isso que está sendo levado à tona, é uma contribuição para que venhamos a tomar as medidas necessárias para prevenir esses atos de corrupção e de irregularidades. Daí a urgência de nos prepararmos antes de as regras serem postas para as eleições do ano que vem. Portanto, concordo plenamente com V. Exª. Os institutos ou a forma como iremos financiar a campanha, o financiamento público, a questão relativa às listas, a maneira inadequada como a Câmara dos Deputados apresentou um projeto que tem merecido a condenação aqui dos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, vou dar-lhe dois minutos. É o tempo suficiente para V. Exª terminar? (Pausa.) Pediria que fosse rápido, por favor.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - A forma como a Câmara dos Deputados está aprovando a lista, consolidando os que já estão eleitos, é absurda. Nós de maneira alguma iremos aceitar isso. Quero dizer o quão relevante é a defesa, com a qual estou de pleno acordo, que V. Exª faz no sentido de nos empenharmos para votar a reforma política nos próximos dois meses - agosto e setembro -, como a grande prioridade. Sou membro titular da CPMI do Mensalão, mas estarei atento e vou contribuir para a reforma política.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço a contribuição de V. Exª e do Senador Mão Santa.

Eu gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de terminar o meu pronunciamento prestando a minha homenagem póstuma à família do Jean Charles de Menezes, que está sendo velado neste momento na cidade de Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. Foi uma morte brutal que, sem dúvida nenhuma, sensibilizou todos nós, brasileiros. Quero prestar a minha homenagem a todo o povo de Gonzaga, a todo o povo de Minas, a todo o povo brasileiro e lamentar esse acontecimento nefasto, que tirou a vida de um jovem brasileiro que prestava serviços em Londres.

Há pouco tempo, um amigo, meu conterrâneo, foi morto em Lima, no Peru. Refiro-me a Marco Antônio Rodrigues, da minha cidade, Jataí. Naquela ocasião, contei com a solidariedade dos companheiros, inclusive para remover o corpo, para que ele não fosse enterrado lá em Lima, e conseguimos. É importante que nós, no Senado, na Câmara, no Congresso estejamos bem atentos para esses acontecimentos envolvendo brasileiros fora do nosso País. As minhas condolências à família e ao povo de Gonzaga.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª, assim como todos aqueles que participaram do meu pronunciamento.

Muito obrigado.