O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em três dias seguidos, a Nação assistiu às incríveis entrevistas do Sr. Marcos Valério, do Sr. Delúbio Soares e, finalmente, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, após aproximadamente um mês sem falar sobre as denúncias que assolam o seu Governo e o seu Partido, deu uma curiosa entrevista diretamente de Paris.

As três entrevistas têm um traço de união. Todas elas colocam como vilão da história o sistema eleitoral brasileiro, os fundamentos das doações de campanha eleitoral, como se tudo fosse enraizado nesse único problema.

Não sei se o Sr. Marcos Valério e o Sr. Delúbio têm consciência de que o País inteiro está-se fazendo uma pergunta: será que eles acham que sou bobo e que não vi que eles combinaram as entrevistas, que eles estão com o mesmo álibi, que eles estão com o claro objetivo de puxar a acusação penal para acusação eleitoral preclusa?

O dinheiro ilegítimo que teria financiado campanhas eleitorais de pessoas eleitas não produziria efeito, porque só se pode argüir a legitimidade de um mandato até quinze dias depois da diplomação, o que já aconteceu há muito tempo. Espertamente, eles puxaram o foco para a investigação eleitoral, puxaram o foco das entrevistas para o defeito de financiamento de campanha.

Sr. Presidente, causou-me estranheza a entrevista de Sua Excelência, o Presidente Lula. Fiquei indignado com a falta de indignação do Presidente Lula! Assisti, na semana passada, ao Senador Arthur Virgílio no limite máximo - quase apoplético - da indignação, e isso se devia a uma razão: à meia-noite do dia anterior, tinha sabido que um Deputado do PT havia dito que ele tinha recebido uma doação que era colocada como ilegítima - que era legítima, registrada no TSE - de uma empresa que estava sendo investigada. O Senador Arthur Virgílio, com claríssima indignação, porque não tem culpa no cartório, veio a esta tribuna e falou, esbravejou. Agradou a alguns, desagradou a outros, mas demonstrou, com sua indignação, que não tem culpa no cartório.

O Presidente Lula, na entrevista que deu em Paris a uma repórter - que não era de nenhuma das cadeias instaladas no Brasil, mas uma freelancer que trabalhava para uma tevê francesa -, falou de corrupção como se fosse algo muito natural, muito aceito. Alto lá! Aceito por quem, cara pálida? Essa não! Sua Excelência falou sem indignação nenhuma. A entrevista correu fluida, sem problemas. Fiquei na minha cadeira, Sr. Presidente, esperando, como brasileiro, aquela pergunta cuja resposta é devida a cada cidadão brasileiro. A pergunta não vinha. Esperei o andamento da entrevista, e a pergunta não veio. A entrevista terminou, e a pergunta não foi feita. Ficou a frustração: a minha e a do povo brasileiro. A pergunta é: Presidente Lula, V. Exª sabia ou não sobre o que estava acontecendo à sua volta com seus companheiros de trinta anos, como Sílvio Pereira, Delúbio Soares, Waldomiro Diniz, José Dirceu, José Genoíno, com as pessoas que construíram com Vossa Excelência o Partido dos Trabalhadores e o seu Governo? A pergunta não foi feita, e a resposta não foi dada.

Uso a tribuna no dia de hoje, Senador Paulo Paim, para manifestar uma preocupação e declarar uma deliberação. A minha preocupação é a de que estejamos perdendo as referências. São tantas denúncias juntas, que não se está mais sabendo dar a correta graduação de sua importância, até em matéria de valores. Estamos perdendo, Sr. Presidente, as referências. Deixe-me lembrar a V. Exª a lamentável Operação Uruguai, que foi criada para justificar uma acusação feita ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello e que envolvia recursos da ordem de US$3,7 milhões. A Operação Uruguai deflagrou todo um processo de investigação que culminou no impeachment do Presidente Collor. Se fossem US$1 milhão ou US$500 mil, pouco importava. Mas foram US$3,7 milhões, e aquilo era muito importante.

Senador Paulo Paim, V. Exª sabe, para falar em referências, quanto é que se está falando de doação da Telemar para uma empresa do filho do Presidente Lula, a Gamecorp, se não me engano? Cinco milhões de reais é o que está sendo doado a uma empresa que tem como atividade jogos eletrônicos, criação de jogos, algo assim. O faturamento de todo o setor é de R$1,2 milhão. Só a injeção de capital ou o dinheiro empregado pela Telemar na compra das ações da empresa da qual faz parte o filho do Presidente envolve uma soma de R$5 milhões. Na Operação Uruguai, foram US$3,7 milhões, o equivalente a mais ou menos R$8,5 milhões.

Senador Alvaro Dias, V. Exª acompanhou o noticiário de fim de semana, viu as entrevistas de Marcos Valério e de Delúbio Soares e deve ter guardado as cifras e os valores dos empréstimos declarados como tomados para serem endereçados ao PT: R$39 milhões é de quanto se fala; com juros, chega-se a R$70 milhões; especula-se em R$160 milhões. São somas astronômicas.

A pergunta que me faço - e já disputei tantas campanhas eleitorais - é a seguinte: onde foi parar tanto dinheiro? Foi gasto com quê? Com campanha eleitoral? Com mensalão? Com enriquecimento individual de pessoas? Com charuto cubano? Com vinho Romanée-Conti? Com o quê? O País quer saber.

Isso tudo me leva a adotar uma providência. As entrevistas, no final de semana, do Sr. Marcos Valério e do Sr. Delúbio Soares são casadinhas numa coisa: um diz - e o outro concorda - que um tomou dinheiro emprestado a pedido do outro, para financiamento do PT, de diretórios estaduais, de campanhas eleitorais. Falam em R$89 milhões, em valores iniciais. No jornal Folha de S.Paulo de hoje, está colocado o fato que me motivou a declarar ao Senado Federal que o meu Partido e o PSDB estão tomando a iniciativa de entrar com uma denúncia junto ao Tribunal Superior Eleitoral, manifestando a nossa opinião e denunciando ao TSE a infração do art. 31, inciso III, da Lei nº 9.096, de 1995, que é a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. O que diz o art. 31, inciso III, da Lei nº 9.096/95?

Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

(...)

III - autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais.

Senador Arthur Virgílio, o Sr. Delúbio Soares concordou com o Sr. Marcos Valério em que empréstimos eram tomados para subsidiar o Partido dos Trabalhadores. Está dito no jornal Folha de S.Paulo de hoje que a empresa Graffiti Participações, pertencente ao Sr. Marcos Valério, no dia 27 de janeiro de 2004, tomou junto ao BMG, Banco de Minas Gerais, empréstimo no valor de R$15,9 milhões. A empresa Graffiti Participações ofereceu, como caução, aval para tomar os R$15,9 milhões emprestados, que cabem perfeitamente dentro dos R$39 milhões declarados pelo Sr. Delúbio Soares, como empréstimos tomados pelo Sr. Marcos Valério para subsidiar as ações do PT.

O aval da operação de R$15,9 milhões foi um curioso contrato tomado pela SMP&B com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A SMP&B, a DNA e a Graffiti, todas elas pertencem a um acionista chamado Sr. Marcos Valério e sua esposa. Um contrato dos Correios serviu de aval para que a empresa Graffiti tomasse, com o aval de outra empresa do mesmo dono, a SMP&B, R$15,9 milhões - pelo dizer do Sr. Delúbio Soares, para subsidiar, evidentemente, o Partido dos Trabalhadores.

O que qualquer brasileiro de inteligência mediana, como eu, há de entender? Que dinheiro dos Correios, que seguramente foi faturado pela Graffiti, serviu para subsidiar o Partido dos Trabalhadores e que o empréstimo foi apenas uma antecipação do produto do contrato. Ou seja, a infração ao art. 31 está claríssima. Diante disso, o que devo, por obrigação, fazer?

Ouço V. Exª, Senador Arthur Virgílio, com muito prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Se V. Exª, a partir do seu discurso tão consistente, Senador José Agripino, quisesse traçar uma medida da gravidade do caso, eu lhe diria que chegaram a este ponto: optaram por se dizerem criminosos eleitorais, em função da prescrição, para tentarem não ser enquadrados como criminosos de crimes ainda não-prescritos. Ou seja, quando alguém chega ao ponto de afirmar “Para escapar, digo que só fiz isso e que não fiz tudo aquilo”, a situação está muito grave, agravando-se a cada momento. Em nada contribuiu para a solução da crise aquela entrevista decepcionante, pífia, inócua, completamente contraproducente do Presidente Lula, em França - estou tomando muito cuidado com o português agora para não dizerem que me destempero: quem diz “na França” não está sendo fino. Aquela entrevista em França, portanto, é tão grave que, se não se derem conta os de boa-fé desse Governo do ponto a que está chegando a situação, terão depois de se lembrar de que houve quem, até sob incompreensão, tentou ajudar; até sob perfídia, tentou colaborar para que o Brasil não sofresse todos os percalços possíveis, trazidos por uma crise que está assumindo proporções gigantescas. As pessoas já nem lembram como eram as revistas antes. Não há mais espaço para esportes; não há espaço para coluna social; não há mais espaço para medicina. Uma viagem de Brasília a Manaus, de 2 horas e 20 minutos, não é suficiente para ler as três revistas principais...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sequer com leitura dinâmica.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não dá! Um conhecido bebedor da minha terra disse para alguém que lhe perguntou sobre o tempo de viagem daqui para Manaus que eram oito uísques. Então, não sei dizer em revistas qual é a duração da viagem, mas o tamanho da crise está-se avolumando. As inverdades, os conluios, as combinações, o direito de ir ao tribunal para ter o direito de não falar a verdade numa CPI, tudo isso está representando algo que a mim me causa certa dor no coração.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, tenho procurado pautar meu comportamento pela ponderação e pela moderação. Hora nenhuma procuro colocar a carroça na frente dos bois; tudo a seu tempo. Longe de mim falar em impeachment ou em impedimento de mandato de A, B ou C, mas é nosso dever zelar pelo dinheiro público.

Fundo partidário, Senador Arthur Virgílio, é dinheiro público, do contribuinte; é dinheiro do imposto pago pelos brasileiros que vai para o caixa da União e deste para o Poder Judiciário, que finalmente o distribui com os partidos políticos mediante critérios. O fundo partidário do PFL, no ano passado, foi de R$16 milhões e pouco; o do PT, R$22 milhões e pouco, fora o rateio de multas.

As investigações que estão em curso nos levam a uma constatação, e essa, a uma obrigação. A afronta ao art. 31, inciso III, é claríssima, na minha visão. Contudo, não interessa a minha visão, e sim a de quem vai julgar para tomar atitudes, que é o Tribunal Superior Eleitoral. Conversei com o Presidente do meu Partido, Senador Jorge Bornhausen, e pedi a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, que conversasse com o Presidente do seu Partido - V. Exª já o fez. E quero fazer um convite para que o Presidente do PDT e de outros partidos que o desejem subscrevam a denúncia que apresentaremos amanhã ao Tribunal Superior Eleitoral, informando nossa preocupação com a conexão clara entre o empréstimo tomado no BMG, repassado para o Banco Rural - o famoso Banco Rural! - e dele para o PT, em uma clara antecipação de recursos provenientes dos Correios, uma empresa pública, para um partido político, o que fere o art 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, em seu inciso III.

O que queremos é que o dinheiro público fique fora - fora! - deste lamaçal que é a onda de denúncias que está assolando o Partido dos Trabalhadores. É nossa obrigação proteger. Fundo partidário é dinheiro público. Há uma constatação: vamos tomar uma providência, que é a nossa obrigação. Convido V. Exª para, amanhã, junto com os Presidentes dos nossos Partidos, irmos ao Tribunal Superior Eleitoral cumprir a nossa obrigação: livrar o dinheiro público do fundo partidário dessas transações que não enobrecem ninguém, muito menos um partido político que se dizia guardião da ética, o Partido dos Trabalhadores.

E mais: vou entrar com uma ação e sugerir ao meu Partido que inste o Partido dos Trabalhadores a retirar aquele número 25, que está lá recuperando 25 anos de existência, de dentro da sua estrela. Vinte e cinco é o número do PFL. Que botem lá o 13 e tirem o 25 de perto da estrela do PT!