O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria começar pelos esclarecimentos.

Não assisti ao depoimento na CPI dos Correios. À meia-noite, eu estava dormindo. Não sei o que se passou lá. Quando cheguei aqui na quinta-feira de manhã, participei de duas reuniões e, depois, embarquei para São Paulo. Quando recebi o telefonema, ao meio-dia, tentei entender se estava acontecendo alguma coisa, porque eu havia ligado duas vezes e não havia recebido retorno. Então, liguei para o Senador Sérgio Guerra: “Sérgio Guerra, está acontecendo alguma coisa com o Arthur?” Ele disse: “Não”. Perguntei: “Houve algum problema na CPI?” Ele falou: “Não”. Insisti: “Não houve nada?” E ele disse: “Nada.” Eu só vim saber o que tinha acontecido quando eu estava chegando a São Paulo, depois do discurso que V. Exª proferiu.

Portanto, eu não podia defendê-lo de um episódio que eu nem sabia que tinha acontecido. Além disso, quando fui me informar sobre o que tinha acontecido, disseram-me que não havia sido feita nenhuma tentativa de atingir a sua honra, que havia sido feita menção a um apoio financeiro de campanha.

E vou dizer mais: ou nós passamos a tratar essa questão como uma parte essencial da política - e cada homem público tem um duplo vínculo, o voto e o apoiamento financeiro de campanha -, ou não vamos sair da situação em que estamos. Creio que esse caminho fácil de criminalizar o financiamento de campanha é que está levando a essa situação, em que os empresários não querem aparecer, e os homens públicos também não querem assumir aquilo que a imprensa toda sabe. Abre-se qualquer jornal, e se vêem todas as empresas que estão patrocinando. São as mesmas! As mesmas empresas, os mesmos bancos, as mesmas instituições são as que patrocinam cada um dos Senadores e Deputados que aqui está. Faz parte do debate político essa dimensão da democracia. E acho que todo homem público tem de explicar qualquer questão que diga respeito à sua vida, sobretudo o financiamento de campanha.

Portanto, para que fique bem claro, volto a dizer: a opção, em São Paulo, pela produtora de Duda Mendonça foi uma recomendação do PT nacional, que fez um acordo nacional, não só para a campanha do Presidente Lula, como para várias outras campanhas.

Em segundo lugar, diferentemente de outros Partidos, no PT há uma centralidade partidária nas campanhas.

Exemplo: os nossos candidatos a deputados estaduais e federais não apareciam fazendo discursos deles mesmos: meu nome é fulano de tal, eu fiz isso e aquilo. Não, a propaganda era do Partido: vote na legenda, vote 13. Por isso, parte das atividades dos custos de campanha era do Partido.

Nós prestamos conta: o Genoíno, R$2 milhões; eu, R$710 mil; e o Partido, no Estado, R$3.417 milhões, porque foi assim a campanha. Foi assim.

Diferentemente de outros partidos que não têm a mesma estrutura partidária, nós temos militância, diretório municipal, estadual. Quando eu chego a uma cidade, tem uma carreata me esperando, que a militância organizou; tem um comício, que a militância da cidade organizou.

Todo o meu gasto de campanha foi imprimir faixa plástica, que era a forma de me contrapor à força dos outdoors de outras candidaturas muito mais fortes economicamente que a minha no Estado de São Paulo. No interior, em todas as cidades por onde passei, tinha outdoors de alguns candidatos ao Senado. O meu não estava lá. Eu mandava a minha “faixinha” plástica e a militância subia e colocava no poste; é ela que distribui o meu panfleto.

E isso está contabilizado, está contabilizado como gasto de Partido. Não tem sentido ser um gasto meu. Cada cédula do PT, obrigatoriamente, tinha o meu número e o meu nome. Cada panfleto tinha a minha cara, o meu número e “Senador Mercadante”. Aquilo é política do Partido...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...e é prestado conta como política partidária.

A maioria - no caso de V. Exª, eu verifiquei - não tem essa prestação de contas do partido no Estado. É legítimo que a escolha seja outra, mas a nossa é assim. Só não podem dizer que eu tenho R$710 mil, mas não considerar que existem mais R$3,417 milhões cujas contas foram prestadas e que inclui tudo isto: outdoor, comício, “showmício”, carreata e, sobretudo, a propaganda de comunicação, R$1,910 milhão. Está lá escrito, Duda Mendonça.

Então, essa é uma diferença de cultura partidária, de forma de fazer campanha e de prestação de contas. Só não pode omitir.

E, volto a dizer, ainda assim, sou o 25º em termos de despesa partidária. Apenas 24 Senadores, dos 54, apresentaram gastos acima do meu. Mas, se considerar o partido, seguramente, estou numa posição que não é essa, porque declaramos e apresentamos aquilo que penso que foi o gasto e as informações que a direção do Partido me deu à ocasião. Portanto, não procedem a afirmação e a preocupação.

Por último, quero dizer que, se soubesse que havia algum ataque à honra de V. Exª, eu o teria defendido. E, se houvesse algum ataque do PSDB à minha honra, teria me defendido também. Mas, seguramente, não viria à tribuna para acusar V. Exª, porque jamais imaginaria que V. Exª poderia estar por trás de qualquer ação daquela natureza.

E não vejo o fato da menção de uma contribuição de campanha ser uma coisa que desabone a sua honra, a sua história e sua atitude parlamentar. Nada. Não há nenhuma relação entre aquilo... É um fato que V. Exª tem que explicar. Na vida pública, tudo que temos que explicar já perdemos. E erro político não é o que fazemos, é o que os adversários dizem que fizemos.

Mas não há nada que desabone a sua honra. Absolutamente, não vejo nada nessa direção e jamais patrocinaria qualquer coisa. Penso que ninguém, nem a imprensa acharia, porque tinha a menção de uma contribuição de campanha, que aquilo o responsabilizava por alguma coisa.

E não sabia, não sabia que essa questão tinha sido discutida na CPI à meia-noite. Não sabia. Se soubesse, teria, seguramente, me solidarizado, mas não teria feito o que V. Exª fez. Não podia me defender naquele momento e, na sexta-feira, não tivemos plenário. Ainda pedi a algumas jornalistas para explicar a prestação de contas do Partido, como fazemos e como encaminhamos, mas não tive essa oportunidade.

Espero, no entanto, que hoje tenha feito e isso possa ser publicado, analisado e considerado. Somos um Partido que temos uma cultura partidária, que temos, na legenda do Partido, uma dimensão fundamental do projeto e, por isso, fazemos campanha dessa forma. Sempre foi assim. O PT estadual sempre assume parte das responsabilidades de campanha, e define a agenda. Quem define a minha agenda é o Partido, quem marca os compromissos e os comícios é o Partido, no Estado. E os Senadores são convidados para participar. O Partido assume, paga e contabiliza aquela despesa.

O que não era assim no Partido - e espero que nunca mais volte a ser - é o nível de endividamento a que ele chegou. Penso que foram decisões que não foram democráticas, não foram transparentes, não foram discutidas, pelo menos comigo, jamais, em nenhuma instância e em nenhuma oportunidade. E se endividar da forma como se endividou, realmente não consigo entender por que esse caminho, realmente não consigo entender, porque se tivesse sido feito um debate transparente e democrático, com certeza não estaríamos assim.

Se estamos endividados, temos que cortar custos. Não poderíamos reproduzir esse padrão em 2004, tínhamos que enxugar despesas para poder equilibrar as finanças e não expor o Partido da forma como está exposto, por um caminho que não traz nenhum dividendo político. Ao contrário, prejudica a história do PT.

Mas somos um Partido que temos uma longa história de serviços prestados ao Brasil, um Partido que contribui decisivamente para a transparência e para a ética...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... e vamos saber, tenho certeza, superar essas imensas dificuldades que estamos atravessando.

Por último, quero dizer, e termino com isto: as despesas de campanha fora da prestação de contas estão presentes em todos os partidos. É só olhar a história recente, a eleição de 2002, e vários partidos, depois da eleição, apresentaram, ou a imprensa apresentou, despesas extremamente elevadas que não estavam contabilizadas.

Isso mostra que precisamos de uma reforma política corajosa. O caminho que proponho é a transparência absoluta. Não penso mais que o fundo público exclusivo venha a resolver.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não resolveu na Alemanha, que tem uma cultura muito mais rígida, penso que não resolverá no Brasil. Creio que o caminho é a transparência absoluta, é colocarmos todos os dados na mesa, aproveitarmos esta crise e reduzirmos definitivamente os gastos de campanha, porque estamos prisioneiros de uma lógica de competição que é uma lógica perversa para a vida pública. Aos Senadores, aos Prefeitos, aos Governadores, ao Presidente da República não interessa gastar o que estamos gastando em campanha. Não interessa. É muito dinheiro para um País como o nosso, e por isso temos que fazer a reforma política, reduzir o prazo de campanha, mudar o programa de televisão, voltar a ser algo absolutamente austero, direto, sem qualquer tipo de outro recurso televiso, para não encarecer a campanha, reduzir o tipo de material que pode ser usado e estabelecer um programa de austeridade em campanha, porque assim não precisaremos estar fazendo um debate como este e poderemos discutir o País, o desenvolvimento, o emprego, o crescimento, que é a agenda que o Brasil espera da vida pública, espera deste Congresso Nacional e que, infelizmente, nesta oportunidade, não está sendo possível.

            Mas, para respeitar o Senador Alvaro Dias, que está inscrito, termino o meu pronunciamento. Se for necessário, voltarei após.