O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, tentaram nos ensinar a arte de falsificar a verdade. Com aquilo que podemos denominar de armação ilimitada, arquitetaram uma versão ainda mais fantasiosa do que aquela já conhecida pelo País, de triste memória, a Operação Uruguai, confessando em três partes, numa triangulação espúria - Governo, Marcos Valério e PT -, crime eleitoral.

Na linguagem jurídica a confissão implica em formação de quadrilha para a prática da corrupção eleitoral. Diante dessa confissão, que transforma o PT em réu confesso, imaginamos ingressar, no final da semana, com representação junto à Justiça Eleitoral para as providências legais cabíveis.

Os Líderes Arthur Virgílio e José Agripino avançaram e transformaram a idéia em força maior, com a autoria dos dois Partidos de Oposição, protocolando já no dia de amanhã essa representação, uma vez que a Justiça Eleitoral age quando provocada, convocando a Procuradoria Eleitoral para a necessária investigação.

Sr. Presidente, a confissão de crime eleitoral não é sentença judicial de absolvição para os demais crimes. Na verdade, houve uma arrumação em três partes, repito: uma combinação que envolve o Poder Executivo, o Sr. Marcos Valério e o PT, por intermédio do Sr. Delúbio Soares.

Se essa convicção já tinha força, ganha força superior depois da entrevista do Presidente Lula. Aliás, pasmem Srs. Senadores, a entrevista que o Presidente Lula concedeu foi gravada antes que concedessem suas entrevistas o Sr. Marcos Valério e o Sr. Delúbio Soares. O Presidente da República sabia de antemão o teor das entrevistas de Valério e de Delúbio. Dessa forma, essa associação para uma combinação que subestima a inteligência dos brasileiros faz com que tenha clareza solar a existência da triangulação.

Senador Arthur Virgílio, é evidente que o crime eleitoral é grave. E a representação que será protocolada amanhã, com base nos artigos 34 e 35 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, permitirá à Justiça Eleitoral investigar, para imputar responsabilidades e punir.

O art. 350 do Código Eleitoral estabelece punições que partem das menores multas - suspensão de recursos do fundo partidário - até perda de mandato e reclusão por até cinco anos dos envolvidos. Há um elenco de punições relativamente ao crime eleitoral. É preciso dizer que esse crime é grave, sim. Querem esse debate. Na verdade, desejam restringir, escapando desse modelo de corrupção, para um fato isolado que seria o crime eleitoral confessado.

Não autorizamos o PT, por meio de qualquer liderança, por mais ilustre que seja o seu dirigente, imputar aos demais partidos a mesma prática. Há equívocos fatais para o PT nessa versão fantasiosa. O Sr. Delúbio Soares assume em nome da Executiva. Se, em um primeiro momento, assumiu pessoalmente; em um segundo momento, admitiu que toda a Executiva, agora deposta, participou da decisão de obter empréstimos por meio das agências do Sr. Marcos Valério.

Em primeiro lugar, não há na história do Brasil informação sobre empréstimos dessa natureza da parte de qualquer partido político, até porque partido político não tem patrimônio capaz de sustentar um empréstimo como esse.

Essa terceirização dos recursos não é resultante da generosidade do Sr. Marcos Valério, e sim do seu interesse escuso de enriquecimento ilícito com base nos recursos públicos garantidores do empréstimo concedido ao Sr. Marcos Valério e repassado ao PT. Não é o Sr. Delúbio Soares que não tem patrimônio para tal. Não é o PT que também não tem patrimônio para tanto. É, sim, o patrimônio público.

Já está demonstrado, em documentos publicados pela Folha de S.Paulo, que o Sr. Marcos Valério cauçou um dos empréstimos de mais de R$15 milhões no BMG com carta de crédito, com a garantia da sua conta junto aos Correios, que investigamos nessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Portanto, o Sr. Marcos Valério, na verdade, constituiu-se em repassador de recursos públicos, fez a ponte entre os cofres públicos e os cofres do Partido dos Trabalhadores, de forma escusa, deplorável, desonesta.

Não há como aceitar essa manipulação dos fatos com uma arquitetura dessa versão que subestima realmente a inteligência de todos nós.

É lamentável sobretudo a participação do Presidente da República. Nesse acerto de versão, estabeleceu-se que o Presidente seria excluído do processo. Esses recursos, supostamente direcionados às campanhas eleitorais, não seriam em benefício da candidatura Lula. Mas o Sr. Delúbio Soares confessa que esses recursos foram repassados não a comitês financeiros de determinadas campanhas eleitorais, mas aos diretórios regionais do Partido.

Sr. Presidente, os diretórios regionais do Partido faziam a campanha eleitoral de quem? Por acaso, faziam a campanha eleitoral de José Serra? Não. Faziam a campanha eleitoral do candidato Lula à Presidência da República. Portanto, não há como excluir a candidatura Lula desse processo de corrupção eleitoral.

O que é estranho, Sr. Presidente, é que afirmou o tesoureiro do PT que esses recursos eram repassados aos diretórios regionais. Sabemos, com a experiência de campanha eleitoral que todos temos, que diretório regional não movimenta recursos financeiros em campanha eleitoral. Os recursos destinados à campanha eleitoral não passam pelas contas do Partido do diretório regional. Há um comitê financeiro criado e registrado junto à Justiça Eleitoral, com conta de campanha aberta em agência bancária, por onde os recursos passam. Portanto, essa é mais uma confissão de ilegalidade.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, queremos repudiar essa tentativa que subestima a inteligência e vem escamotear a verdade. Queremos repudiar essa associação espúria entre o Executivo, o Sr. Marcos Valério, o Partido dos Trabalhadores e que se estende a Partidos da Base Aliada e a Parlamentares na barganha que se estabeleceu mediante um projeto de poder de longo prazo, que escancarou as portas da corrupção também para a participação da iniciativa privada. O espaço para a corrupção, estimulada pela cobiça de determinados empresários que aceitam o jogo da propina para abrir portas no Executivo, foi aberto pelo modelo de corrupção instalado pelo atual Governo.

Não consegue ver quem não deseja ver. Essa é, sem dúvida, uma realidade explicitada pelos fatos noticiados nos últimos dias. Que houve a arquitetura de um projeto de poder de longo prazo cujo fim justificava os meios, eu, particularmente, não tenho dúvidas. Duvide quem quiser duvidar. Exclua o Presidente dessa responsabilidade quem quiser excluir. Não posso fazê-lo, para ser verdadeiro diante da minha própria consciência e daqueles que depositaram em mim confiança para representá-los no Senado Federal. O Presidente é, sim, partícipe de forma direta e indireta. Não só porque não impôs autoridade, foi omisso, conivente, cúmplice, estimulou a impunidade, que alavancou a corrupção, que ganhou corpo e proporções no Executivo Federal, mas porque, seguramente, participou de todas as decisões.

Ninguém é ingênuo a tal ponto. Ninguém ingênuo a tal ponto chega à Presidência da República. Portanto, não há como, de forma alguma, excluir o Presidente de responsabilidades.

Nessa entrevista concedida em Paris - desculpem-me, mas me parece que com perguntas calculadas e respostas ainda mais calculadas, mais estudadas -, o Presidente disse algumas verdades, reconheço, entre elas a de que o grande problema é a mentira. Depois que se mente a primeira vez, há que se mentir muitas vezes na tentativa de corrigir os efeitos provocados pela primeira mentira.

Já estamos convivendo com uma coleção de mentiras; a partir da primeira versão, outras versões foram surgindo até essa última versão, que me perdoem é medíocre para convencer as pessoas inteligentes. Por mais boa vontade que possa ter o cidadão brasileiro, não terá facilidade para se convencer da sinceridade dessa versão prontamente defendida pelo Presidente da República na entrevista concedida em Paris. Repito: o Presidente não é adivinho, o Presidente não poderia prever o teor das entrevistas de Marcos Valério e Delúbio Soares; gravando a entrevista antes que aquelas fossem concedidas, o Presidente demonstrou ter decorado bem a estratégia urdida por aqueles especialistas em malandragem imaginam poder iludir sempre a opinião pública brasileira.

Sr. Presidente, essa CPI tem uma responsabilidade extraordinária, a responsabilidade de alcançar os principais artífices dessa modelagem corrupta. Nós sabemos não ser fácil; alcançar alguns corruptos que até já foram alcançados não há problemas; no entanto, chegar aos verdadeiros artífices dessa arquitetura de modelo de corrupção que se instalou na República é tarefa mais complexa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Se houver tempo, concederei com prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O tempo de V. Exª já foi prorrogado duas vezes mas, se houver necessidade, concederei um minuto...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Se o Senador Eduardo Suplicy me permitir, eu encerro, mas, se desejar, com a condescendência do Presidente...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, como sou o próximo orador inscrito, poderemos...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O próximo orador é o Senador Ney Suassuna. V. Exª não está inscrito aqui. Quer que eu o inscreva?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pensei que estivesse inscrito. Eu havia avisado ao Secretário da Mesa... Permita-me apenas dizer ao Senador Alvaro Dias que, primeiramente, avalio como muito importante a declaração do Presidente da República do quanto Sua Excelência deseja que a verdade venha inteiramente à tona e considera importante, como V. Exª ressaltou, que jamais se esteja faltando com a verdade, porque isso acaba implicando conseqüências ainda mais danosas. Esse foi o sentido maior do que Sua Excelência disse e do seu desejo de que haja o esclarecimento completo desses fatos. Temos a convicção de que a Comissão Parlamentar de Inquérito chegará - tanto pelo trabalho realizado pela Oposição como por nós, da Base aliada, que desejamos a verdade - à completa descoberta dos fatos e será responsabilizada, na forma da lei, toda e qualquer pessoa que tenha cometido erros. Avalio, conforme V. Exª, que houve, de fato, contradições entre as primeiras declarações feitas pelo Diretor-Tesoureiro Delúbio Soares e por Marcos Valério nas entrevistas anteriormente concedidas e aquelas concedidas ao Jornal Nacional na sexta-feira e sábado respectivamente. Mas há algo importante: ambos começaram a falar mais sobre os fatos do que anteriormente, e isso constitui uma contribuição para o objetivo de V. Exª, para o meu e o do Presidente da República, de sabermos inteiramente dos fatos.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Quanto à sinceridade de V. Exª, eu não tenho dúvida.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou concluir, Sr. Presidente. Mas lamento dizer que o discurso do Presidente está muito distante da prática. Se fosse sincero o Presidente no seu discurso, não participaria dessa engenharia falaciosa de se articular uma versão medíocre em relação ao esquema de corrupção instalado no Governo da República.

O Presidente prestaria um serviço maior à sociedade. Aliás, ele é um grande comunicador quando conversa em entrevista da natureza daquela veiculada pela Rede Globo domingo à noite. Ele se comunica bem com o grande público, ele tem um linguajar fácil, didático e sobretudo nessa entrevista, extremamente estudada, ele procurou passar essa versão de que nós estamos diante apenas de episódios de corrupção no campo eleitoral, que se constituem em prática rotineira neste País.

O Presidente não foi verdadeiro. Há Partidos que não admitem o Caixa 2, há Partidos que não admitem tais procedimentos. Mas se existem os Partidos que admitem tais procedimentos, o Presidente da República tem instrumentos para alcançá-los. O que é preciso é destacar: quem acusa tem o ônus da prova. O PT não foi acusado. O PT se autocondenou ao confessar e tornou-se réu confesso. Há uma confissão para toda a Nação de que esse é o procedimento adotado pelo PT; para afirmarem que outros Partidos adotam o mesmo procedimento terão que arrancar confissões semelhantes ou então, Sr. Presidente, apresentar provas consistentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência.