O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, li, quando jovem, a Oração aos Moços, de Rui Barbosa. Nela, o autor observa haver patrocinado a causa de três verdades - a democrática, a republicana e a eleitoral, lamentando, contudo, não terem elas conseguido, no tribunal da política, melhor tratamento do que Deus Vivo no julgamento de Pilatos.

Sem ter a veleidade nem a pretensão de aproximar-me do estuante jurista e político - aliás, homenageado nesta Casa com o busto no plenário - ouso proclamar haver consumido longos tempos de minha vida pública a refletir sobre esses temas e a propor a efetivação de medida para questões tão transcendentes para as instituições brasileiras.

Faço tais observações, Sr. Presidente, em virtude do instante em que o Brasil é alcançado por grave crise política, conquanto não deva sua intensidade afetar as nossas instituições, hoje robustas, mercê dos avanços obtidos nos últimos tempos, mormente após a promulgação da Constituição de 1988.

Os tempos, portanto, parecem indicar ser este o instante de apurar os fatos, como o está fazendo com diligência o Congresso Nacional e, após sua conclusão, adotar as medidas cabíveis estatuídas na Constituição, nas leis e nos Regimentos da Câmara e do Senado, corrigindo-lhes desvios e prevenindo a repetição de condutas não republicanas.

É de se supor que - uma vez que o Parlamento, além de órgão legislativo e fiscalizador, o é igualmente grande fórum de debate dos problemas nacionais - brotem, entre outras, sugestões também para melhorar o desempenho de nosso sistema político.

Considero, porém, que somente depois da apuração dos fatos, será o momento de o Congresso Nacional centrar seus cuidados na adoção de medidas voltadas para aprimorar as instituições, aprovando a Reforma Política, aliás fundamental para restaurar a credibilidade e a legitimidade de que carecem os Poderes da República.

Aliás, o Velho Testamento, na sabedoria do Eclesiastes, lembra que “para tudo tem o seu tempo”. Não convém, pois, colocar o depois antes do antes.

“As coisas políticas têm por principal condição a oportunidade”, lecionou Nabuco de Araújo, em discurso proferido nesta Casa em 1870, para acrescentar: “As reformas, por pouco que sejam, valem muito na ocasião, não satisfazem depois, ainda que sejam amplas”.

Ora, Sr. Presidente, discutir questões institucionais em períodos eleitorais pode parecer um convite à nociva prática do casuísmo, e tanto mais inconveniente será proceder a mudanças em períodos de instabilidade política como a que atravessamos. Configuraria, ao meu ver, uma atitude, mais que arriscada, temerária. A administração do tempo - friso - é certamente o maior desafio para o homem público: cabe-lhe saber que o momento oportuno não é qualquer momento.

Por isso, se pensamos em soluções que não sejam precárias e ocasionais, a reforma política há de ser pautada para instante que permita fazê-la de forma refletida, para que não venha a Nação, em seu discernimento, nos apodar de procedimento ousado ou precipitado. Ousadia e precipitação não são boas companheiras, especialmente no sáfaro território da política. Receio até que a antecipação deste tema finde por converter uma mera crise política - conjuntural, portanto - numa crise sistêmica, com viés institucional.

Há mais de três décadas tanto no exercício dos mandatos legislativos, de funções nos órgãos de direção partidária, quanto no desempenho de cargos no Executivo - estadual e federal - venho me dedicando ao cumprimento de agenda que concorra para o aggiornamento de nosso modelo institucional. A persistência com que tenho abordado as questões dessa natureza se quadra na convicção de que a reforma política - sempre preconizada, nunca priorizada - é a mais relevante das transformações de que necessita o País, posto que indispensável à governabilidade, de que depende, em última análise, o sucesso de todas as demais. A governabilidade, em nosso como em qualquer outro país, insista-se, será, pois, sempre decorrência direta e imediata da racionalidade da engenharia política adotada.

Embora tenhamos avançado em alguns itens dessa agenda, devemos reconhecer, constata-se que as mudanças institucionais brasileiras têm sido historicamente mais fruto de nossas dificuldades conjunturais do que de nossas deficiências estruturais.

O Brasil, Sr. Presidente, é um dos poucos países do mundo ocidental que virtualmente experimentou todas as modalidades possíveis, tanto na forma de Estado quanto na forma de Governo. Tanto com relação ao sistema de Governo quanto em relação ao regime político. Por outro lado, já utilizamos em períodos sucessivos tanto o sistema eleitoral majoritário quanto o proporcional, atualmente em vigor. Já tivemos fase de bipartidarismo e de pluralismo e, por conseqüência, também utilizamos o sistema decisório majoritário tanto quanto o consensual. Fomos Estado unitário de 1824, com a primeira Constituição do Império, a 1889. E temos federalismo - que padece de debilidade congênita -, dessa data (1889) até hoje, com exceção obviamente no Estado Novo, de 1937 a 1945, em que vivemos sob a Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas. Vivemos pendularmente sob regimes democráticos e autocráticos. Já conhecemos voto facultativo e adotamos a obrigatoriedade do voto hoje em vigor. Já concedemos, negamos e voltamos a conceder - acertadamente, a meu ver - o voto ao analfabeto. Asseguramos o sufrágio feminino no Código Eleitoral de 1932, logo após a Revolução de 30, embora a efetiva participação da mulher somente tenha ocorrido em 1945, quando também a França adotou o voto feminino. Praticamos o presidencialismo a partir de 1889 e, de modo especial, com a Constituição de 1891, que criou as instituições republicanas, e adotamos um efêmero e improvisado parlamentarismo entre 1961 e 1963.

É bom lembrar que esse parlamentarismo não pode ser classificado como tal, posto que foi produto da moldura de uma circunstância extremamente difícil pela qual passava o País, tendo em vista a renúncia de Jânio Quadros. Portanto, adotou-se, por meio de uma emenda constitucional, que Afonso Arinos denominou de Ato Adicional, um regime que não é a expressão correta de um verdadeiro e autêntico parlamentarismo.

Entre outras conquistas, saímos do voto restrito e censitário para o voto universalizado, constituindo hoje o segundo colégio eleitoral do mundo ocidental e o único, apesar de nossas enormes dimensões territoriais, sistema inteiramente informatizado. Isso leva a dizer que, hoje, as eleições no Brasil são feitas sem a mácula da fraude, ou seja, obtendo o que os especialistas chamam de verdade eleitoral.

Praticamos um calendário eleitoral muito próximo de um modelo dos mais antigos do mundo, que é o dos Estados Unidos, em que se vota, aqui como lá, a cada dois anos, alternado-se eleições municipais e eleições gerais, o que evita tanto a federalização das disputas locais quanto a municipalização das eleições federais.

Ao longo destes quase dois séculos de vida independente - vamos completar 200 anos de nossa Independência muito brevemente, no ano 2022 -, passamos também por momentos de graves rupturas de natureza econômica, de cunho financeiro e de origem cambial em nosso balanço de pagamentos, gerando incertezas e inquietações sociais, sempre, e é bom salientar, salvo raríssimas exceções, com o Congresso Nacional em pleno funcionamento. . Registre-se, também que houve nos últimos tempos progressos na busca da estabilidade econômica (vide Plano Real e desdobramentos), no campo social (especialmente na educação e saúde) e da inserção do País no plano internacional, inclusive pelo Mercosul.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) -V. Exª me concede um aparte, Senador Marco Maciel?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Concedo o aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, estamos no ano de 2005, 505 anos de Brasil! Tivemos capitanias hereditárias, governo geral, Império, Pedro I e Pedro II, governos militares no começo da República, depois, ditadura civil, ditadura militar. Mas em nenhum governo a corrupção foi tão grande. V. Exª começou bem, citando Rui Barbosa, “Oração aos Moços”. Eu li e reli, dezenas de vezes, agora pergunto: Lula, você leu “Oração aos Moços”, de Rui Barbosa? Pois então quero ensinar ao Presidente, a Sua Excelência. Aprender requer humildade; é bom. E vou sintetizar o que foi dito por Rui Barbosa para orientar o Lula, que não leu a Oração, que não a aprendeu. O que ele diz? Só há um caminho: a lei e a justiça. Este não é um Estado democrático de direito, essa é a verdade. O mesmo determinam as leis de Deus, Senador Marco Maciel, V. Exª que é cristão. Está escrito lá: “Não roubarás”. E nunca se roubou tanto neste País como agora. Essa é a vergonha. Nós já pecamos contra as leis de Deus e contra as leis. E Rui Barbosa foi mais adiante: Vai chegar o tempo em que, de tanto ver as nulidades prosperarem, a corrupção se alastrar, vamos rir de ter honra e vamos ter vergonha de ser honestos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Agora quero dizer algo a V. Exª e ao Presidente, que é do PT: Não segura! Eu ouço a voz rouca das ruas e eu vi, lá no Piauí, motoqueiros, sábado, tomando uma cervejinha - in vino veritas -, virarem para a repartição, para o palácio do Governo e dizerem: “Malandros, vagabundos, ladrões”! Eu vi homens aposentados que trabalham sentirem vergonha. Senador, está na hora dos “verdinhos”. V. Exª sabe o que são “verdinhos”? O povo não acredita. Como Winston Churchill disse, a democracia não é boa, é ruim, mas ele não conhece nenhum sistema melhor. Mas democracia é respeito à lei, é não-impunidade, é não admitir roubo e corrupção. Está uma lama de corrupção no Congresso Nacional. Isso é uma vergonha! E eu acho que o povo deve começar a sua revolução.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Senador Mão Santa, ouvi o seu aparte - como sempre palavras candentes - e recolho as observações que V.Exª faz. Agradeço também o apoio que V.Exª dá à importância de instituições republicanas sonhadas por Rui Barbosa, cujo busto se encontra aqui no plenário a inspirar as nossas ações e propostas.

Ouço, com prazer, o nobre Senador Eduardo Suplicy. Posteriormente, concederei, com satisfação, o aparte ao Senador Papaléo Paes.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Marco Maciel, há poucos dias, comentei com V. Exª que, na rádio CBN, o Governador Jorge Viana, irmão do nosso Presidente, chamava a atenção para que nós, do PT, deveríamos dialogar com V. Exª a respeito sobretudo da reforma eleitoral, dado que V. Exª tem um acúmulo altamente respeitável de estudo e de reflexão sobre o tema. E confirma isso com o pronunciamento que faz nesta tarde, trazendo aqui uma história de reflexões a respeito. Quero ponderar uma preocupação relativamente àquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados, pelo menos no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Creio que ainda falta a conclusão da votação. Preocupa-me, dentre outros aspectos, o que foi ali votado, ou seja, o voto por lista, sobretudo da maneira como ali foi designado, para que a primeira lista na próxima eleição corresponda à constituição da Câmara dos Deputados, isto é, à ordem dos deputados federais que estão exercendo o seu mandato.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ora, parece-me que isso constitui um absurdo. Não estou ainda persuadido de que o voto em lista seja o melhor. Tenho a impressão de que devemos perguntar aos eleitores se preferem continuar a escolher os seus próprios vereadores, deputados federais ou estaduais ou se preferem que a direção indique a ordem dos que ingressarão, para que a Convenção aprove, e, daí, eles votem no partido simplesmente. Imagino que o melhor será que os eleitores continuem a escolher o seu representante diretamente, obviamente de partido definido e - o que avalio como muito importante - com a respectiva fidelidade partidária, durante o seu mandato.

Trago essa preocupação porque gostaria muito de ouvir a sua reflexão a respeito, porque nós, do Senado, caso a reforma venha com essa característica, teremos que procurar aperfeiçoá-la.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, quero agradecer as palavras contidas no aparte de V. Exª. Devo acrescentar que concordo com a opinião de V. Exª no que diz respeito à proposta aprovada na Câmara com relação à introdução das listas. Tendo em vista a limitação do tempo, gostaria de depois conversar com V. Exª pessoalmente sobre como vejo essa questão no âmbito da reforma política.

Não desejo encerrar sem dar oportunidade de aparte ao Senador Papaléo Paes, para depois ouvir também o Senador Eduardo Azeredo, Presidente do PSDB.

Ouço o aparte do nobre Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Marco Maciel, é com muita honra que faço um aparte ao discurso de V. Exª, primeiro, parabenizando-o pela brilhante exposição sobre sua idéia, sobre o que V. Exª pensa da reforma política. Lamentavelmente, observamos que este tema surgiu exatamente agora, em um momento em que o País passa por uma situação muito difícil, com muitas denúncias de corrupção, com o povo vendo que os Poderes, principalmente o Executivo e o Legislativo, estão jogados em um mar de lama. Enfim, essa reforma poderia estar soando para a população como sendo uma alternativa para tentar encobrir a imagem que o povo tem dos políticos, que é uma imagem bastante desgastada. No entanto, quero cumprimentar V. Exª pelo tema, que é muito importante, lamentando que tenha surgido apenas neste momento. Vejo que essa reforma política, necessária para o País, poderia não ser a nossa grande esperança. A nossa grande esperança deveria ser uma reforma de caráter, o povo saber escolher seus representantes. Não adianta mudarmos de regime, mudarmos as regras, e os palhaços, as pessoas serem as mesmas em circos diferentes. É o que penso. Mais uma vez, parabenizo V. Exª. Preocupo-me muito com a situação por que passa o País, principalmente na área política. É muito preocupante, mas temos que continuar tendo forças para lutar a favor dos bons políticos, da boa política e da democracia. Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Senador Papaléo Paes, ao tempo em que agradeço o aparte de V. Exª, quero recolher também, por ser muito importante, a manifestação do ilustre representante do Amapá nesta Casa, no que diz respeito à necessidade de refletirmos um pouco sobre a reforma política e não fazê-la agora.

Ouço o nobre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Marco Maciel, o meu Partido, o PSDB, como V. Exª sabe, defende a reforma política há muito tempo. Neste início de ano, tive uma esperança maior. V. Exª participou de várias reuniões em que conseguimos fazer uma agenda mínima de alguns pontos para vigorarem já no próximo ano e outros em 2008. Depois tivemos, na Câmara, a aprovação de um projeto global, que tem alguns retrocessos, como a questão da cláusula de desempenho. Mas, ainda assim, o PSDB, e eu, pessoalmente, mantenho a minha esperança, porque a reforma política está realmente na origem. A origem dos problemas que enfrentamos no Brasil está no nosso sistema político atual. Precisamos fazer algumas mudanças de maneira urgente. Não é possível o País ter 37 partidos! Não se consegue governar com esse número de partidos. Como se fazer uma reunião inicial com presidentes de 37 partidos? Isso não pode continuar assim. Da mesma maneira, os partidos têm que ter representatividade, para não serem partidos de aluguel, como acontece de fato nas eleições. Às vezes um partido maior usa um partido menor para atacar os adversários. Temos os horários de televisão que são usados por outros partidos, por pretensos candidatos. Então, eu queria trazer a V. Exª o apoio total do PSDB. Já estive com mais esperança de aprovar uma reforma política de verdade, mas mantemos a nossa vontade, a nossa disposição. O PSDB deseja uma reforma política e acredita que ela é fundamental para o Brasil. E V. Exª, como uma das pessoas mais entendidas do assunto, como um dos maiores conhecedores dos sistemas políticos existentes no mundo todo, sabe muito bem os caminhos a nos dar.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Eduardo Azeredo, o aparte de V. Exª foi muito generoso com relação às minhas preocupações referentes a esse tema, mas devo dizer que concordo integralmente quando V. Exª diz que a reforma política deveria ter sido a primeira reforma, ou seja, ela deveria ter sido a mãe de todas as demais. E vou mais além: uma vez Roosevelt disse, com propriedade, que era necessário fazer primeiro as primeiras coisas. Isso deveríamos ter feito logo no início. Se tivéssemos feito essas reformas, certamente a instituição congressual e os entes públicos, de modo mais geral, estariam em situação muito melhor perante a sociedade brasileira.

Penso que, de alguma forma, o fato de não termos realizado tempestivamente as reformas políticas ajuda a explicar a crise política por que passamos neste instante, com graves danos à imagem do Parlamento e dos Poderes da República, de modo geral.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar dizendo...

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não. Ouço, com satisfação, o nobre Líder do PMDB, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Vice-Presidente, Senador, Governador, mas principalmente nosso querido amigo Marco Maciel, o discurso de V. Exª vem a calhar - e não é a primeira vez que V. Exª o faz - em uma hora de tantas atribulações. Tivéssemos feito o que V. Exª já preconizou há tanto tempo, não estaríamos passando por todos esses vexames. Atualmente, estamos vendo o que a hipocrisia, o que a mentira no campo da política gerou. Dizem que a televisão é gratuita, mas ninguém bota um programa para funcionar em um Estado por menos de R$1 milhão. Dizer que não se gasta dinheiro em campanha não é verdade. Quem for fazer algumas camisas, dependendo da cor, gasta em média R$4,00 por cada uma. Então, morro de rir quando alguém diz que, em São Paulo, gastou R$700 mil, porque, para fazer um milhão de camisas - o que, em São Paulo, não significa nada, porque são 28 milhões de habitantes - gastam-se R$4 milhões. Então, essas questões todas precisam ser repassadas. E V. Exª vem insistindo na necessidade de se fazer essa reforma. Quero me solidarizar com V. Exª e dizer que já passou até do tempo. Temos que fazer já, embora tardiamente, as reformas que V. Exª tão bem preconizou na área política do nosso País.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Líder Senador Ney Suassuna, agradeço o aparte de V. Exª e o apoio que traz à causa que venho defendendo há longos tempos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Sr. Presidente, concluo.

Em que pesem as conquistas alcançadas, as transformações que temos logrado obter resultam insuficientes. Daí a importância, insisto, das reformas políticas que têm um espectro bem mais abrangente do que se cogita. Na concepção orgânica de governo, os sistemas - o eleitoral-partidário, o de governo, o federativo e o republicano - devem ser mecanismos capazes de produzir, permanentemente, decisões que atendam as demandas da sociedade, de forma racional e tempestiva.

A capacidade de tomar decisões articuladas e congruentes, e como tal serem efetivamente aplicadas, é o que modernamente se denomina governabilidade. Enfim, as reformas políticas, que optaria por designá-las como institucionais, são imprescindíveis sob pena de o País mermar, adiando o nosso querer coletivo de viver em nação democrática, desenvolvida e socialmente justa. Para isso, Sr. Presidente, é necessário ter plena convicção de que a realização de nosso destino não é algo que se deva esperar, mas algo que se impõe alcançar.