Pronunciamento de Heloísa Helena em 19/07/2005
Discurso durante a 114ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Proposta de que os trabalhos da Casa sejam de segunda a sexta, destacando a importância dos trabalhos das CPIs para o País. (como Líder)
- Autor
- Heloísa Helena (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Proposta de que os trabalhos da Casa sejam de segunda a sexta, destacando a importância dos trabalhos das CPIs para o País. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/07/2005 - Página 24837
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EXCESSO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONGRESSO NACIONAL, EFEITO, IRREGULARIDADE, CONDUTA, GOVERNO, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA.
- SUGESTÃO, REGULARIZAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, CONGRESSISTA, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRODUÇÃO, LEGISLATIVO.
- DEFESA, UTILIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, GOVERNO FEDERAL.
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu não quero fazer nenhuma provocação ao Senador Ney Suassuna, até por que S. Exª foi bom, mandando chocolate neste instante, convidando-nos para um almoço, mas quero apenas tratar do tema que S. Exª trouxe ao plenário.
Sei que existe uma preocupação muito grande de todos os Senadores, sei que existe uma preocupação grande da sociedade com relação aos trabalhos legislativos. É evidente que todos nós que somos honestos intelectualmente, que sabemos que uma CPI não paralisa os trabalhos da Casa, não paralisa o País, todos sabemos que sequer poderá funcionar uma Comissão Parlamentar de Inquérito havendo votação no plenário. Entendo que as CPIs são extremamente necessárias - infelizmente, estão três CPIs instaladas porque o Governo e sua respectiva base de bajulação infernizou a ponto de não tratar a CPI dos Correios junto com a CPI do Mensalão. Se a CPI dos Correios é a CPI que investiga a água suja que moveu e que move o moinho da corrupção e do mensalão, nada mais lógico, até do ponto de vista da lógica formal, que pudéssemos estar em apenas uma CPI investigando todos os indícios relevantes e crimes contra a Administração Pública.
Se há muitas CPIs instaladas, a responsabilidade é do Governo, duplamente do Governo. Primeiro, porque foi o Governo que estabeleceu a promiscuidade com o Congresso Nacional, ao montar aqui um balcão de negócios sujos, distribuindo cargos, prestígios, liberação de emenda, poder e mensalão. Então, o Governo já foi o responsável por usar a mesma metodologia que, ao longo da nossa história, condenamos com veemência, que é de implantar no Congresso Nacional um balcão de negócios sujos para estabelecer a promiscuidade nas relações com o Palácio do Planalto e para estabelecer a subserviência, a subordinação e a covardia do Congresso Nacional diante dos interesses do Executivo. Segundo, porque fez um esforço gigantesco, ora para não instalar a CPI, ora para instalar muitas CPIs. Ao instalar muitas CPIs, pulveriza as investigações, pulveriza o controle dos meios de comunicação e da sociedade de uma forma geral.
A proposta concreta que faço é trabalharmos de segunda a sexta. Pronto: trabalhar de segunda a sexta. Ninguém pode reclamar de cansaço nem de salário, porque, se alguém falar de salário e de cansaço, vai comparar com o salário mínimo e vai comparar com a angústia e o sofrimento da grande maioria da população em relação ao Congresso Nacional, mais desmoralizado do que estava anteriormente.
Em vez de estabelecermos mecanismos para obstaculizar as investigações ou obstaculizar a tramitação de projetos na Casa, é uma proposta muito objetiva a de trabalhar de segunda a sexta, como qualquer trabalhador faz, com um salário muito menor do que o nosso de Parlamentar. Essa é a proposta que deixo.
Certamente, hoje tem reunião de Líderes e amanhã também haverá. Vou estar na CPI, e nosso Vice-Líder, Senador Geraldo Mesquista, representará a Liderança do P-SOL, mas deixo absolutamente claro que CPI não paralisa o Congresso Nacional, não paralisa o País. CPI é essencial para diminuir a desmoralização que já é grande do Congresso Nacional na sua promiscuidade com o Palácio do Planalto.
Se queremos agilizar os trabalhos do Congresso Nacional, tenhamos a coragem e a vergonha de trabalhar de segunda a sexta, como trabalha a grande maioria do povo brasileiro. Assim, estaremos legislando, fiscalizando e estabelecendo procedimentos investigatórios no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Era só, Srª Presidente.