O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, registrar os meus protestos veementes contra a forma como alguns Parlamentares da Oposição vêm se conduzindo nas suas intervenções neste debate. Considero inaceitável esse tipo de manifestação, especialmente vinda de um Parlamentar por quem tenho imenso respeito e que sempre tratei com toda a deferência, o Senador José Jorge. Não acho que isso ajuda o debate democrático. A Presidência da República, a instituição e sobretudo a figura do Presidente da República merecem a discussão política, o contraditório, a oposição, mas também o respeito institucional que o decoro Parlamentar, eu diria, impõe. Não posso aceitar a escalada de agressões que tenho visto.

Semana passada, ouvimos, por parte do Senador Arthur Virgílio, termos - eu expressei a minha profunda insatisfação com isso - que não fazem jus à biografia e à história dele e ao debate político. Agora, novamente, vejo a Oposição insistir no mesmo caminho.

Sei que o prestígio do Presidente junto ao povo brasileiro - todas as pesquisas demonstram isso - é muito consistente e muito sólido. O povo confia, porque Sua Excelência tem uma longa história de vida, de coerência, de sinceridade, de transparência, de espírito público, de tratamento respeitoso. Por isso, a biografia responde no momento de dificuldade e de crise que o Governo atravessa.

Há vinte dias, vi alguns Senadores pedirem ao Governo que afastasse as pessoas sobre as quais pairasse qualquer tipo de indício ou de suspeição. O Governo fez isso. O Presidente fez isso e vai fazer. Vai fazer para apurar e para investigar seja quem for e em que instância for. Vai fazer, porque esse é o procedimento que o Estado republicano deve ter. O fato de se afastar não significa prejulgamento; o fato de se afastar não significa a condenação precipitada; o fato de se afastar significa a possibilidade de apurar com isenção. É essa a resposta que o Governo precisa dar e está dando. Nós queremos que tudo seja apurado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está anunciando o afastamento do Presidente do Banco Central?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª não pode conceder aparte.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Estou falando como Líder e infelizmente não posso conceder aparte.

Estou protestando contra os termos e a forma desrespeitosa que estou sentido em relação...

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª marcasse o tempo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de ter a palavra, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Asseguro a palavra a V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de ter o respeito e a consideração do Plenário para poder expressar a minha intervenção.

Não creio que essa forma, essa adjetivação, esse tipo de atitude contribua para o debate político, sobretudo quando tratamos da figura do Presidente da República. Este mesmo Congresso, com razão, pediu o afastamento de um funcionário da Abin, e manifestei que eram inaceitáveis os termos que ele tinha utilizado quando se referia a Parlamentares da CPI. Era inaceitável para a instituição! Um servidor público não poderia tratar o Congresso com aquelas expressões. Ora, o mesmo vale para o tratamento que deve ser dado à figura do Presidente da República, à instituição da Presidência da República, ao mandato de 53 milhões de votos que o povo brasileiro deu a esse homem que preside o País. O mesmo respeito, a mesma consideração.

E pergunto aos Senadores da Oposição se alguma vez subi à tribuna para tratar o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso com expressões como essas que estão sendo usadas. Não que não tenha havido indícios de corrupção, que não houvesse denúncia de corrupção ou que Ministros ou funcionários do Governo anterior não tenham sido afastados, mas jamais utilizamos esse tipo de expressão. Isso não contribui para a vida democrática, não contribui para o respeito institucional, não contribui para a consciência política do nosso povo, não contribui para a credibilidade desses Parlamentares, a quem tenho imenso respeito. Temos debatido com toda a veemência e com todo o empenho, mas vale para esta Casa o respeito no tratamento, o decoro parlamentar, a figura de nobre Senador, de V. Exª. O respeito institucional é fundamental na vida de uma sociedade democrática. Por isso, não posso aceitar esse tipo de expressão.

Quero registrar aqui, pela segunda vez, meu veemente protesto. Quero que ele fique registrado nos Anais desta Casa, porque creio que esse tipo de expressão não contribui. Que façam as críticas, que apresentem as denúncias, os argumentos, que façam as críticas às políticas de Governo, que exijam a apuração de qualquer indício de corrupção. Estamos aí com inúmeras CPIs que nunca foram feitas no período recente da história. Temos, inclusive, como vamos tratar todas essas iniciativas, mas que tudo seja passado a limpo pelo Ministério Público, pela Procuradoria da República, pelo Tribunal de Contas da União, pelas CPIs, que tudo seja apurado e investigado. No entanto, o prejulgamento, o ataque, a desqualificação, isso é inaceitável do ponto de vista do respeito político que quero ter com os Parlamentares da Oposição, sobretudo com aqueles a quem respeito tanto e com quem sempre temos debatido de forma franca.

Por isso, eu queria ponderar que buscássemos manter a qualidade do debate, das discussões, do enfrentamento político, ideológico, programático que temos tido nesta Casa e que não insistíssemos nesse caminho, que considero que em nada contribui para a convivência respeitosa que o Parlamento brasileiro deve ter.

Sr. Presidente, para concluir a minha reflexão, quero ainda chamar a atenção para o fato de que, com todas essas investigações, a economia brasileira segue segura, batendo recordes de exportações, recordes de saldo comercial, com o crescimento econômico preservado, a inflação caindo, um ambiente para que as medidas econômicas possam estimular o investimento, o crescimento econômico, a qualidade de vida do povo, a redução da vulnerabilidade externa, a redução das finanças públicas, mas ressalto que a preservação desse ambiente econômico - que, em última instância, interessa a todo cidadão brasileiro - depende também da atitude política que cada um de nós deve ter, investigando sem palanque eleitoral, investigando sem a busca imediata e fácil da manchete do dia seguinte, investigando sem prejulgamento, com equilíbrio e com responsabilidade, mas preservando a economia, preservando as instituições e, sobretudo, preservando o tratamento respeitoso, que é indispensável à convivência democrática.

Esse é o apelo que faço, esse é o registro que não poderia deixar de fazer. E seguramente espero que mantenhamos o ambiente, o clima de discussão e de debate que sempre tivemos nesta Casa.