O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero registrar, mais uma vez, o meu apreço pela atitude dos dois Senadores, em particular do Senador José Jorge, por não ter insistido nesse caminho que somente prejudica a credibilidade do Senado e a qualidade do debate. Creio que foi muito positiva a atitude do Líder José Jorge.

Mas responderei, no mérito, a algumas colocações do Senador Arthur Virgílio, agora num novo patamar. É verdade que sempre o Governo está sujeito a situações de manifestações sociais, de vaias e, muitas vezes, inclusive, de atitudes por parte de uma militância radicalizada, em alguns momentos mais sensíveis, que não ajudam na vida pública.

Vi, em muitas votações, que a forma de condução de alguns manifestantes não pode ser apoiada, não pode ser aceita, e temos que debater como superar, na democracia, o direito de participação do cidadão sem agressão e com respeito à imunidade do voto, que é um princípio fundamental.

Aconteceu no Governo passado, e já aconteceu neste. Em algumas votações aqui, a forma de pressão, de agressão, no aeroporto, com faixas, na reforma da Previdência e em outros momentos, foi muito semelhante com o que ocorreu no passado, e nem uma coisa nem outra se justificam.

Recentemente, nesse “tratoraço”, por exemplo, houve agressões a motoristas da Casa, simplesmente pelo fato de estarem dirigindo carros do Senado Federal. São coisas inaceitáveis! Agora, não podemos criar a jurisprudência do rebaixamento. Logo, se alguém fez, vamos retomar esse caminho. Não! Nós temos é que criticar o que foi feito, criticar o que pode ser feito e construir um padrão civilizado e respeitoso de debate democrático sem limite: ir a fundo, criticar, propor, argüir, questionar, mas respeitar, respeitar a instituição, respeitar o mandato popular, porque, se não mantivermos esse valor fundamental da democracia, prestaremos um desserviço à sociedade brasileira, ao debate, ao Estado de Direito.

Queria também reagir ao Líder quando diz o seguinte: “ O Presidente não está sendo solidário com seus companheiros”. Olha, conheço poucos homens públicos tão solidários em relação aos companheiros como o Presidente Lula. Conheço poucos homens públicos que sustentam a posição e o companheiro nas horas mais difíceis e adversas como o Presidente Lula.

Agora, estou com Juscelino Kubitschek: o homem público não pode ter compromisso com o erro. Se algum companheiro errou, isso tem de ser identificado, com generosidade, com solidariedade, mas o erro tem de ser apontado e corrigido. Se se desrespeitou a lei, a lei tem de punir, mesmo os companheiros.

O Presidente não vai tergiversar sobre isso. Ele já disse: “Cortarei na própria carne, se for necessário. Quero apuração de tudo”. E o que ele menciona em relação às campanhas eleitorais é uma grande questão da democracia brasileira - e V. Exª é testemunha disso.

É uma grande questão: não podemos continuar com esse padrão de financiamento de campanha. Isso não quer dizer que não se tenha de apurar o que está aí. Que se apure tudo! Mas temos um problema de financiamento de campanha que não é exclusivo da sociedade brasileira nem da nossa democracia, é um tema que perpassa hoje as democracias mais avançadas e consolidadas e para o qual não temos uma resposta definitiva que possa superar esse tipo de problema, que é recorrente na democracia.

Mencionei outro dia que estamos caminhando na linha do financiamento público exclusivo. A Alemanha tem financiamento público exclusivo. Helmut Kohl foi Primeiro-Ministro por 12 anos, unificou a Alemanha, era uma liderança inconteste, um grande estadista na história alemã. Caiu do governo exatamente porque tinha recebido recursos de campanha que não poderia ter recebido. A cultura alemã é bastante rígida, as instituições são muito sólidas. Pergunto se isso, que não tem eficácia na Alemanha, será exitoso no Brasil. Tenho dúvida. Acho que não deveríamos insistir nesse caminho.

A experiência mais consolidada e o melhor caminho para o Brasil é a americana, depois de 200 anos de democracia. Lá a contribuição de campanha é assumida, é transparente, é valorizada. O contribuinte de campanha, o candidato a presidente da república faz jantares, e o eleitor julga se o lobby, por exemplo, de armas, que está financiando a campanha Bush, tem compromisso com a defesa nacional - infelizmente, com uma política belicista -, se isso prejudica ou não o voto.

É isso que temos que acompanhar, porque o homem público tem um duplo vínculo: o vínculo do voto, que é o transparente, o único que muitos assumem como vínculo, e o vínculo do financiamento de campanha. Existe esse duplo vínculo.

Repito aqui uma experiência que, para mim, é exemplar, que é a da medicina hoje. Em qualquer congresso médico, por exemplo, de oncologia, o médico, quando vai apresentar o trabalho, quando vai apresentar uma nova droga, tem que colocar embaixo o conflito de interesses: qual o laboratório que financiou a pesquisa, quais os laboratórios que o remuneraram, para que cada médico possa avaliar se aquela droga que está sendo apresentada é produto da pesquisa médica ou se é influência de um lobby de uma indústria farmacêutica. Essa decisão que o médico toma, porque sabe que o que está em jogo é a sua clientela, é a vida do seu paciente, é a decisão que cada eleitor tem que tomar.

Temos que explicitar o financiamento de campanha. Temos de parar, neste Senado e nesta Casa, de criminalizar quem apoiou a campanha de quem quer que seja, porque, se caminharmos nessa direção, vamos continuar aprofundando o problema, pois empresários sérios do País não querem apoiar ou não querem aparecer financiando campanha para não verem suas empresas e seus nomes expressos em momentos como este que estamos vivendo. Temos que discriminalizar, dar transparência a isso.

É assim, nesta sociedade capitalista, que funciona o processo democrático. É o eleitor que tem que fazer o julgamento se aquilo incide ou não no mandato. Quando incidir, a imprensa, que é financiada pelas mesmas empresas que financiam os homens públicos - as mesmas empresas que estão nas revistas, nos jornais, nas televisões, são as que financiam os mandatos -, poderá, evidentemente, criticar quando alguém tiver tomado uma decisão em função do financiamento que teve.

Isso é democrático, é legítimo, desde que se respeite a lei. A crítica é oportuna, necessária e indispensável. Por isso, temos que dar um salto de qualidade para aprimorar o processo democrático no Brasil.

O homem público, como dizia Juscelino Kubitschek, não deve ter compromisso com o erro. Portanto, quem errou no Governo tem que pagar. Quem errou no Partido terá que pagar. Nós temos estatuto, regimento, código de ética. Temos que dar amplo direito de defesa, discutir, saber o que aconteceu. Eu, pelo menos, não fui informado, como boa parte dos dirigentes do Partido não o foram. A direção nacional nunca discutiu esses apoios de campanha, nem esses empréstimos. Jamais ouvi falar em Marcos Valério até que esta crise se iniciasse. Tudo isso tem que ser apurado, tem que ser transparente, e as pessoas têm que se defender. Mas o Partido terá que tomar decisões, e o País, seguramente, as tomará. Mas não basta. Precisamos fazer a reforma política e colocá-la junto com o financiamento de campanha como grande conquista desse período difícil da democracia brasileira.