O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodolpho Tourinho, venho à tribuna para cumprimentar o Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter sancionado, no último dia 14, um projeto de nossa autoria que foi aprovado na Câmara e também no Senado. Trata-se do projeto que institui o dia 21 de setembro como Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Neste País, temos em torno de 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Setembro lembra a primavera, lembra as flores, lembra um momento bonito das quatro estações e, portanto, é uma boa data associar a essa luta. É com a mesma paixão e com o mesmo carinho que digo que, quando apresentei ao Congresso Nacional o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, sonhava que, em 21 de setembro do ano passado, pudéssemos ver aprovado o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência e, ao mesmo tempo, o Estatuto. Não foi possível. Este ano, felizmente, conseguimos aprovar o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, 21 de setembro. Agora, a esperança é que possamos ver o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência aprovado e sancionado no dia 21 de setembro, numa homenagem a esses milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.

A novela das oito, quando trata dessa questão, principalmente quando mostra aquela menina e o Frota, que fazem o papel de cegos, mostra que as pessoas com deficiência, uma vez incluídas no dia-a-dia, como qualquer cidadão, acabam interagindo de forma quase idêntica àquele que não tem nenhum tipo de deficiência. É importante darmos espaço às pessoas com deficiência para que possam ocupar, como têm direito, um espaço maior na sociedade, ampliando, assim, as suas conquistas.

Por isso cumprimento desta tribuna o Presidente Lula e todos aqueles que colaboraram, de uma forma ou de outra, para transformar o dia 21 de setembro no Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Espero que a coroação desse processo seja a aprovação e a promulgação do Estatuto já no próximo 21 de setembro.

Peço que V. Exª, Sr. Presidente, considere lido na íntegra o meu pronunciamento, que fala desse tema.

Aproveito, como eu dizia ontem, o espaço que a TV Senado nos dá, neste momento em que dialogamos com os Senadores no plenário, para que possamos nos comunicar com a sociedade. Quero dizer que a Marcha Zumbi + 10 - V. Exª é um estudioso do tema da igualdade racial - será no mês de novembro. Nesta quinta-feira, às 15 horas, em nosso gabinete, teremos uma reunião com as lideranças de todo o País para acertar os detalhes finais, porque serão eles que coordenarão a marcha. Nós, Parlamentares, somos apoiadores dessa marcha, que deverá ser realizada no mês de novembro, Senador Rodolpho Tourinho. E espero que a marcha aconteça antes do dia 20 de novembro. Estamos acertando a data, porque há uma discordância se deve ser realizada no dia 16 ou no dia 22. Confesso que sou simpático ao dia 16 e que estou fazendo esse entendimento com aqueles que estão organizando a marcha, porque eu gostaria muito que, no dia 20 de novembro, o Estatuto da Igualdade Racial fosse sancionado, e a marcha viria a Brasília com esse objetivo.

Esperamos colocar aqui mais de 50 mil negros e negras, brancos e brancas que lutam contra os preconceitos, para, no dia 20, vermos sancionado pelo Presidente o Estatuto, obra de todos nós, já que foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado. E V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho, que está dando a redação final, está melhorando, no meu entendimento, pelo que já me comunicou recentemente, o capítulo referente às mulheres. Aliás, V. Exª não está melhorando o referido capítulo, mas sim introduzindo-o, já que essa é uma falha que o Estatuto tinha. Sempre digo que apresento a peça original, mas os Relatores é que têm dado uma bela contribuição na sua construção. E V. Exª tem contribuído em outros artigos e, tendo nos alertado sobre essa falha, está, enfim, aperfeiçoando-o, melhorando-o.

O mesmo ocorreu com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Quando o apresentei, tinha poucos artigos, mas, com a construção feita pela Câmara e pelo Senado, estamos ampliando muito essa redação, como também ocorreu com o Estatuto do Idoso.

Assim, aproveitando ainda este espaço, quero dizer que a reunião será realizada na quinta-feira, às 15 horas, no meu gabinete. E estarão presentes o Professor Edson Cardoso e outras lideranças. Virão lideranças da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, para acertamos a data final da grande marcha que faremos sobre Brasília e que, no meu entendimento, deverá culminar com a sanção do Estatuto, que será a verdadeira carta de alforria do povo brasileiro, fazendo valer, enfim, os nossos direitos civis que não vieram em 13 de maio de 1888.

Concluindo, Sr. Presidente, quero novamente falar do tema do salário mínimo, que está na pauta. É uma das medidas provisórias que trava a pauta e que deve ser votada, calculo eu, senão neste mês, no mês de agosto, definindo o valor do novo salário mínimo.

Estou esperançoso com a posição de Luiz Marinho. S. Sª vem ao encontro de uma idéia que estamos discutindo há muito tempo no Congresso: antecipar a data-base do salário mínimo de 1º de maio para 1º de janeiro. Subentende-se, pelo debate que temos travado na Câmara e no Senado, que a peça orçamentária deve definir, devido ao impacto na previdência, o valor do mínimo. Se a peça orçamentária é que decide esse valor, baseada no próprio PIB, na inflação e - muitos levantam, e eu concordo - na produtividade, o novo valor deveria, de fato, entrar em vigor já no dia 1º de janeiro.

Entendo mais: é fundamental também que os benefícios dos aposentados e dos pensionistas estejam vinculados ao dia 1º de janeiro, porque decidem o valor do salário mínimo como referência à questão do caixa da previdência. Então, se é isso, vamos fazer com que também os benefícios dos aposentados e pensionistas, que deveriam ter o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo, sejam antecipados para o dia 1º de janeiro.

Se o Presidente Lula entender e aceitar essa proposta defendida por Luiz Marinho, entendo que nós aqui, pelo debate que já fizemos no ano passado, também deveríamos lutar para que entrasse em vigor no dia 1º de janeiro. Inclusive, há até uma discordância quanto ao valor do salário mínimo, que seria um pouco menor em 1º de janeiro e, se ampliasse para maio, seria um pouquinho maior, embora, é claro, o ideal seja conseguir o máximo em 1º de janeiro. De qualquer maneira, essa idéia que está sendo debatida na sociedade é muito positiva.

Pedi uma audiência ao Luiz Marinho. Recebi retorno da assessoria dele, dizendo que essa audiência poderá ser feita ainda no mês de julho ou na primeira semana de agosto, o que vem ao encontro da preocupação que estamos tendo, de forma tal que se assegure que a peça orçamentária, cuja votação final será em dezembro, contemple efetivamente o reajuste dos cerca de 24 milhões de aposentados e pensionistas e também daqueles que dependem do salário mínimo.

Até há algum tempo, diziam, Senador Rodolpho Tourinho - é claro que não estávamos aqui no Senado -, que era demagogia dizer que o salário mínimo beneficia cerca de 100 milhões de brasileiros. Hoje todos os dados confirmam isso. Se 54 milhões de brasileiros não ganham meio salário mínimo, é mais do que correto afirmar que mais de 100 milhões de brasileiros seriam beneficiados com um salário mínimo mais decente e com toda a sua reação na cadeia produtiva do País. Se a população tiver mais poder de compra, conseqüentemente, aumentar-se-á o consumo; portanto, alguém terá de produzir, e, sendo assim, alguém estará trabalhando. Por conseguinte, estaremos gerando mais emprego.

Mas há uma outra questão também em relação à qual percebo que há simpatia por parte do novo Ministro do Trabalho. Trata-se da redução da jornada de trabalho, como forma de gerar emprego. Já realizamos aqui algumas audiências muito positivas com empresários e trabalhadores das mais variadas áreas - inclusive, de uma delas participou o Senador Mão Santa -, e, no geral, todos concordam que esse é um processo irreversível na economia mundial, não somente no Brasil. Cada vez que se parte para a robótica, para a cibernética e para a automação, diminuem-se os postos de trabalho. Portanto, só reduzindo a jornada é que se permite que o homem tenha direito ao emprego. E todos sabemos que emprego é vida. Todos sabemos que o emprego está vinculado inclusive ao lazer, à auto-estima, à dignidade do cidadão.

Por isso, quero também cumprimentar aqui o movimento sindical, no seu conjunto, que está pegando como eixo de debate a questão do salário mínimo e também a questão da redução de jornada.

E por que isso é tão importante, Sr. Presidente? Porque, numa economia estabilizada, não será fazendo uma lei aqui no Congresso Nacional que vamos definir os parâmetros de uma política salarial. A política salarial, penso eu, é construída, efetivamente, no processo de negociação, buscando o piso das categorias, os reajustes. Mas o salário mínimo, não! O salário mínimo é a base da pirâmide, e quem define o salário mínimo é o Congresso Nacional. Por isso, somos, eu diria, o grande sindicato daqueles que ganham salário mínimo, porque quem pode alterar e construir uma proposta de salário mínimo não é o sindicato da categoria, mas o Congresso Nacional. E nós, aqui, podemos fazer esse papel, com certeza absoluta.

Portanto, na conversa que tenho tido com todas as centrais sindicais, com todas as confederações de trabalhadores, há dois pontos que nos unificam: a luta pelo salário mínimo e a luta pela redução de jornada.

É claro que sobre a questão sindical não há entendimento, não há acordo. Todos sabem a minha posição. Penso que o projeto aqui encaminhado deveria, inclusive, ser retirado, para partirmos para um outro debate em nível nacional, a fim de construir uma proposta de reforma sindical que seja, efetivamente, a média de pensamento da sociedade.

Há possibilidade de fazer isso, sem se fazer emenda - estou convencido disso -, Senador Rodolpho Tourinho, e podemos produzir um belo texto de liberdade, de autonomia sindical, sem mexer na Constituição, até porque, para alguns que questionam o art. 8º da Constituição, sempre digo que quem o escreveu - eu estava lá, fui Constituinte - foi Mário Covas, Lula, Olívio Dutra, João Paulo, de Monlevade, Jobim, Paim, quer dizer, nós construímos o art. 8º, entendendo que ele assegura a liberdade e a autonomia sindical.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje gostaríamos de falar sobre um tema muito importante para nossa sociedade: a luta das pessoas com deficiência. Uma trajetória árdua, mas que vem obtendo diversas conquistas. A mais recente foi, no dia 14, a sanção de projeto de nossa autoria que institui o dia 21 de setembro como “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”.

Como cidadão e homem público, não podemos deixar de ver com alegria essa conquista, uma bandeira que defendemos ao lado de tantos outros companheiros, sejam deficientes ou não.

Na última sexta-feira foi publicado no Diário Oficial da União, em forma de lei, a instituição de um dia que será voltado para debates em torno dos temas que envolvem a vida de cerca de 24 milhões de pessoas.

Vemos o “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência” como um marco. Por quê? Porque as pessoas com deficiência, assim como todos aqueles que defendem os direitos desses cidadãos, passam a ter uma data para discutir e, principalmente, para traçar ações que promovam cada vez mais os avanços.

Avanços nas mais diversas áreas como, por exemplo, na saúde. Citarei o exemplo de minha irmã, uma senhora com mais de 60 anos - idosa, acometida de diabetes, cega em função dessa doença, com uma perna imobilizada decorrente de uma queda e que precisou com urgência de uma cadeira de rodas para poder se locomover em casa e na rua com segurança.

Procuramos, por meio de nossa assessoria, as repartições públicas responsáveis por essa política em toda Grande Porto Alegre. E o que pudemos constatar? Que as pessoas que necessitam desses recursos levam meses e, em alguns casos, anos para serem atendidas. Muitas, como o caso de minha irmã, falecem antes do atendimento.

Problemas assim estão contemplados em nosso projeto de Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.

Temos informações de que os programas levam em média cerca de dois a três anos para garantir um atendimento efetivo. Atendimento que, além de ser demorado, é padronizado, não respeitando as diferenças de cada cidadão.

Srªs e Srs. Senadores, essa situação é comum a milhares de pessoas!

Por razões assim é que reforçamos a importância de termos instituído um dia voltado para os debates acerca dos temas que permeiam a vida das pessoas com deficiência.

Essa lei vem para valorizar cada um desses cidadãos. A sanção nos mostra o comprometimento do País com a questão. Mostra-nos que a sociedade está mudando e aprendendo a olhar para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência de maneira diversa. Ou seja, estamos no caminho certo. No caminho de acabar com as diferenças, de extinguir o preconceito.

Outras ações colaboram com essa mudança. Uma mudança que, vale ressaltar, é da sociedade como um todo, inclusive daqueles que são considerados deficientes.

Falamos em outras ações... Alguns podem se perguntar: quais? Bem, um exemplo é termos em uma novela dois personagens cegos levando vidas normais. Eles nos mostram que todos somos capazes de tudo, que todos possuímos limitações, que todos temos áreas nas quais nos destacamos.

São cenas que mostram a inclusão dessas pessoas em diversos setores. Um outro exemplo diz respeito à inclusão no universo educacional.

O Ministério da Educação vem reinterpretando o conceito de Educação Superior afirmando ser um direito de caráter público. O Ministério irá destinar R$1 milhão a instituições federais de ensino superior (Ifes) que desenvolverem projetos para garantir a inclusão de pessoas portadoras de deficiência no ensino superior.

No dia 17 de junho de 2005, foi instituído o programa Incluir, do MEC, que visa incentivar as instituições federais de ensino superior a promover ações que tenham por objetivo a inclusão de pessoas com deficiência.

Do universo de quase três milhões e meio de alunos no ensino superior, apenas pouco mais de cinco mil são pessoas que possuem alguma deficiência.

O programa Incluir tem como objetivo financiar os projetos das instituições que desenvolvam ações para a diminuição das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso e permanência nessas instituições.

A educação superior merece especial atenção no que tange à ampliação do acesso de todos ao ensino universitário. É exatamente nesse sentido que o projeto Incluir contribui, possibilitando que uma grande parcela da população - que sempre esteve fora do sistema educacional- acesse o nível superior.

Nosso País precisa ter consciência de que mais de 14% do total da população possui algum tipo de deficiência. Essa consciência deve passar por itens que possibilitem a esses cidadãos ter maior conhecimento de seus direitos e de suas potencialidades.

Dessa forma, poderão desempenhar, como todos, significativo papel no desenvolvimento de uma sociedade realmente democrática e igualitária.

Passos estão sendo dados. Vemos a sanção do “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência” como um avanço, como um caminho para que, em breve, tenhamos o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência aprovado.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.