A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pela Liderança do PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Alberto Silva falou de um assunto muito importante, que diz respeito à alimentação das nossas crianças e da importância da soja para esse fim - do leite de soja, do bife de soja.

Eu gostaria de falar sobre o Fundeb e do quanto ele é importante - agora ele dá um aporte de recursos. Mas vou deixar para falar sobre o Fundeb amanhã, para mostrar o quanto é importante esse projeto do Governo, que está garantindo recursos não apenas para a educação. Além da educação fundamental, que já existia no Fundef, o projeto amplia recursos para a educação infantil - não existiam recursos no Fundef para a educação infantil - e para o Ensino Médio.

Há também uma grande diferença do Fundeb em relação ao Fundef: esses recursos já estão garantidos no Orçamento. Portanto, essa é uma grande diferença. Não é necessário brigar todos os anos para se incluir recursos no Orçamento. Não. Os recursos já estão vinculados.

Eu não poderia deixar de falar e de fazer uma defesa ao Presidente Lula. Na semana passada, eu não estava na Casa, porque eu estava cumprindo uma agenda no Estado, quando, neste Senado da República, foram feitas muitas ofensas ao Presidente da República. E não é só porque se trata da instituição Presidência da República - que todos devemos respeitar sim - que faço essa abordagem. É verdade que isso é fundamental. Não se pode usar a tribuna para ofender a Presidência da República. Mas também quero fazer a defesa do Presidente Lula pelo que ele tem feito neste País. E um dos motivos, por exemplo, é o Fundeb.

Assim como o ProUni, o Fundeb não está apenas dando o peixe. As políticas sociais, como o Bolsa Família, a que se referiu hoje o Senador Alberto Silva, são importantíssimas, mas não basta dar o peixe. É preciso ensinar a pescar. E o Fundeb é isso, o ProUni é isso, é permitir que milhares de pessoas de baixa renda, que não teriam condições de fazer um curso superior, tenham acesso a um diploma universitário. Isso é ensinar a pescar, isso é investir em desenvolvimento. E eu poderia elencar aqui muitos projetos importantes realizados pelo Presidente.

Recebi vários e-mails em que as pessoas reclamavam da postura do Parlamentar que ofendeu o Presidente Lula, do absurdo que foi isso. E o digo com uma tranqüilidade imensa, porque, apesar de estarmos em campos diferentes, o Senador em questão e eu conseguimos ter uma relação boa de amizade. O Senador Arthur Virgílio sabe disso. Mas não aceito, assim como a maioria do povo brasileiro, inclusive pessoas da Oposição, essa forma de fazer oposição. Não é com ofensa que se faz ouvir.

Temos percebido que parte da Oposição passou a fazer um discurso mais duro, quando o resultado das pesquisas não lhes agradou, quando o resultado das pesquisas mostrou que o povo está interessado nas realizações do Presidente, como disse uma pessoa humilde que trabalha na minha casa, aqui, em Brasília: “É, Senadora, lá, no supermercado, estávamos comentando que esse povo está falando do Lula porque ele está fazendo pelos mais pobres, Senadora! Sou testemunha disso!”

Ela é uma aposentada e diz que é testemunha inclusive de parentes seus, que têm recebido benefícios de programas sociais.

Quero fazer essa defesa. Que possamos apurar os fatos, porque, neste Governo, pelo menos, não estamos impedindo CPIs. Este Congresso está apurando e vai apurar profundamente os fatos. Quem tiver culpa que seja punido: seja do PT, seja de qualquer outro partido, exerça qualquer que seja o cargo.

Quero ler o que significa a chamada CPI do Mensalão:

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (...), destinada a apurar denúncias de recebimento de quaisquer vantagens, patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar matérias de interesse do Poder Executivo.

Isso significa que vamos investigar nesta CPMI qualquer vantagem pecuniária recebida por membros do Congresso Nacional; seja agora, seja há cinco, há seis, há sete, há oito anos, porque o crime é o mesmo. Não podemos tratar um criminoso diferentemente de outro: “Esse aqui, como ele cometeu um crime ... Foi bem ali... A gente não vai prendê-lo, ele não precisa de punição”. Não. Não existe isso, até porque nós vamos ser cobrados pela sociedade, porque, se é o mesmo crime, temos de investigar com o mesmo cuidado e com a mesma profundidade, para que todos sejam punidos.

Sr. Presidente, sei da sua compreensão. Hoje, falou-se muito em articulistas dos diversos jornais, e eu queria fazer referência a alguns artigos publicados.

Clóvis Rossi, o articulista que hoje fez altas críticas, no jornal de domingo escreveu: “Daslu, nobres e servos”. No jornal de ontem, Luís Nassif, da Folha de S.Paulo, escreveu: “Por dentro da operação Daslu”. No dia 13, Luís Nassif já tinha escrito: “Joio e trigo na CPI”. Ele, que é um dos críticos do Governo, fez uma defesa importante do filho do Presidente, abordando o grande preconceito, existente neste País, contra filho de operário que se transforma em empresário. E foi feita a defesa dessa empresa. Era como se ela tivesse o dom de poder sonegar impostos, cometer crimes e, pelo fato de gerar empregos, não ser punida.

Pergunto a todos que me ouvem: quem pensam que enganam ao dizerem que era uma ação para tentar desviar a atenção da sociedade? Minha gente, as ordens de prisão foram dadas por um Juiz da 2ª Vara Federal de Guarulhos, em São Paulo.

A loja compra produtos no exterior - portanto, já não está mais gerando empregos aqui, está ajudando a fazê-lo lá fora, porque quase todos os produtos que vende são importados. Isso é legítimo e não questiono esse aspecto. No entanto, a loja compra um produto por US$1 mil, e a empresa vendedora coloca na nota fiscal o valor de US$100, de US$15 ou de apenas US$10. E esse mesmo produto é vendido, na loja, por US$4 mil, mas o imposto pago é referente a apenas US$100.

Quem perde com isso é a sociedade, os mais pobres, porque, quando se sonegam impostos, não se recolhem valores que poderiam ajudar os filhos da pobreza a ter mais acesso à saúde e à educação, a ter garantidos os recursos do Fundeb e do ProUni, que está permitindo a muitos jovens ter acesso ao curso superior - são mais de 100 mil até agora.

Não tenho nada contra a dona da loja, nem contra aquelas pessoas que freqüentam esse templo de riqueza, mas não dá para admitir que se venha defendê-los, dizendo-se que se trata de uma ação contra os empresários. Isso é um absurdo! Ninguém vai acreditar nisso! Ninguém, neste País, vai acreditar que se trata de uma ação contra os empresários, até porque muitos deles geram empregos aqui e pagam impostos. É justo para essas pessoas pagarem impostos, quando outros, que importam, vendem os produtos por um preço até 50 vezes maior que aquele pelo qual compraram e, além desse lucro muito grande, não querem pagar os impostos necessários para os serviços a que a sociedade tem direito? Não, não é justo.

Como recebi várias mensagens parabenizando a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, quero dizer que isso não tem nada a ver com desvio de atenção e, sim, com combate à corrupção, à sonegação, que são crimes tanto quanto o recebimento de dinheiro para se votar a favor de qualquer Governo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.