O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a deferência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de uma luta que durou mais de sete meses, a segurança pública do DF pôde comemorar esta semana uma grande vitória: o reajuste de 17% concedido a cerca de 30 mil servidores da área.

Nessa segunda-feira, ontem, saiu publicado o reajuste que atingirá policiais militares e civis e bombeiros do Distrito Federal.

Relembro alguns momentos importantes dessa luta e agradeço a todos aqueles que participaram dela, principalmente a todas as entidades de classe do DF que se mobilizaram em favor da causa: o Sindicato dos Delegados de Polícia, o Sindicato de Policiais Civis, a Associação dos Servidores de Segurança Pública Privada, a Associação dos Praças e Policiais Bombeiros, a Associação dos Agentes de Polícia Civil, a Associação dos Inativos e Pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros, o Clube de Subtenentes e Sargentos da PM, a Associação Recreativa de Militares e Funcionários Civis, o Sindicato dos Policiais Civis, entre muitas outras entidades.

Quero parabenizar também o Governador Joaquim Roriz pelo seu empenho. Lembro que, para viabilizar financeiramente o pagamento dos policiais, o GDF fez um planejamento tributário de recursos do Fundo Constitucional do DF, na ordem de R$180 milhões, o que possibilitou a manutenção dos salários das três forças de segurança e dos aposentados - um reconhecimento pelo bom trabalho que a área de segurança vem desempenhando aqui na nossa cidade.

Para agilizar o pagamento de policiais e bombeiros no dia 20 de janeiro, recebemos do então Ministro Aldo Rebelo a garantia de que uma medida provisória seria editada autorizando o aumento. Infelizmente, isso não aconteceu. A lei que instituiu o Fundo prevê que qualquer benefício a ser concedido aos policiais civis e militares e bombeiros deverá ser realizado por meio de lei federal.

Começamos, então, Sr. Presidente, uma corrida contra o tempo, já que os recursos disponibilizados garantiam o aumento a partir de fevereiro. Desde fevereiro, Brasília tem os recursos, mas não poderia pagar o aumento sem a aprovação da lei votada aqui há duas semanas.

Há um mês, houve um encontro entre o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, e o nosso Governador Roriz, inclusive com a presença da Bancada de Brasília, com a minha presença. Participamos, com representantes também de todas as áreas de segurança pública, de uma audiência, pedindo o regime de urgência na votação do projeto.

Agradeço aqui ao Presidente Severino Cavalcanti por se sensibilizar com o nosso pleito e por atendê-lo, votando realmente o projeto que estava parado há alguns meses na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado no dia 07 de julho. Seguiu de imediato para o Senado. Indicado como Relator do projeto nesta Casa, conseguimos votar e aprovar em tempo recorde. Quero agradecer muito ao Senador Renan Calheiros, aos Líderes partidários, ao Senador Cristovam Buarque, que foi Relator também comigo, aos Senadores...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Octávio, permite-me um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Ouço o aparte do Senador Mão Santa, com muita alegria.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Quero cumprimentá-lo por sua alta sensibilidade. V. Exª foi um ícone nessa luta e conseguiu a vitória de reajustar os salários da segurança. Lembro que V. Exª segue aquilo que é o mais importante na democracia. Norberto Bobbio, político que morreu recentemente, tendo sido Senador vitalício da Itália, dizia que o mínimo que se tem de exigir de um governo é segurança, o direito à vida, à liberdade e à propriedade. E V. Exª foi um ícone na luta desse reconhecimento.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Mão Santa, agradeço-lhe, com muita alegria e muita honra, o seu aparte. A nação piauiense está muito bem representada em Brasília por V. Exª, que sabe quantos piauienses moram em Brasília, e todos têm em V. Exª uma grande referência.

V. Exª já me confidenciou que sua família se sente segura vivendo em Brasília. A segurança de Brasília, realmente, é uma das melhores do País, e queremos que ela continue a mesma; aliás, queremos melhorá-la. Queremos dar um exemplo ao Brasil, mostrando que a Capital de todos os brasileiros é uma cidade segura, o que considero fundamental para o desenvolvimento e para a cidadania.

Agradeço-lhe o aparte, que recebo com muito orgulho. E levo um abraço a todos os piauienses que moram em Brasília.

Com a sanção e a publicação da lei nessa segunda-feira, a área de segurança pública recebe outra boa notícia. O contracheque deste mês de julho já virá com os 17% a mais, uma vitória, pois esperávamos que o aumento só viesse na folha de agosto. Além disso, o aumento será retroativo a 1º de fevereiro.

Quero agradecer, novamente, ao Governador, por se comprometer a pagar as parcelas atrasadas integralmente.

Para que a segurança da população de todo o País melhore, como disse o Senador Mão Santa, é necessário remunerarmos bem os nossos policiais. O Governo de Brasília dá um grande exemplo, reconhecendo o trabalho da segurança pública de nossa cidade.

Por isso, no próximo contracheque, os policiais já receberão o aumento, que é justo, que é constitucional e que está previsto no Orçamento, sem buscar recursos da União, porque já são recursos do Fundo Constitucional da nossa cidade.

Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de complementar com um parecer muito importante da nossa Consultoria Legislativa, que diz o seguinte:

Na sessão do Senado Federal, no dia 7 de julho último, relatei, por indicação de Vossa Excelência [o Presidente Renan Calheiros], em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2005 (nº 5.030, de 2005, na origem), que institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações destas Corporações, dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

Ocorre que, após a redação final e o envio dos respectivos autógrafos, verificou-se a existência de inexatidão material na redação dada pelo art. 25 da proposição ao texto do § 2º do art. 5º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.

Afirma o texto constante da redação final que será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal o diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.

Ora, não há qualquer dúvida de que o conectivo correto no caso é a expressão “ou” e não “e”, uma vez que não se cogita que o Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal tenha que ser portador de doze cursos de graduação dos mais diversos ramos do conhecimentos.

Assim, tratando-se de lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, mas, ao contrário, em seu esclarecimento, solicito a V. Exª seja, na forma do art. 325, III, do Regimento Interno do Senado Federal, encaminhada nova mensagem à Presidência da República dando ciência do fato e solicitando a retificação da parte final do texto do § 2º do art. 5º da Lei nº 9.264, de 1996, na redação dada pelo art. 25 do PLC nº 54, de 2005, onde se lê: Mineralogia e Engenharia, para se ler: Mineralogia ou Engenharia.

Era o que eu tinha a acrescentar.

Sr. Presidente, muito obrigado pela deferência. Agradeço também ao Sr. Carreiro, pois foi muito oportuno o encaminhamento da votação em julho, ajudou-nos bastante.

Ao Presidente Renan Calheiros, o meu agradecimento em nome de toda a área de segurança de Brasília, porque conseguimos fazer uma grande proeza aqui no Senado Federal: o projeto chegou à Câmara e, com o consentimento dos líderes partidários, conseguimos votá-lo no mesmo dia. Foi uma vitória do Senado. Ficou demonstrada a competência desta Casa e o seu respeito à área de segurança de Brasília.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.