O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, em primeiro lugar, parabenizo a iniciativa de V. Exª. Nós, que acompanhamos de perto todo esse processo, defendíamos desde o início que a CPI dos Correios fosse instalada a partir de fato concreto, determinado: as denúncias relativas à corrupção naquela instituição - nos Correios. Sendo assim, a CPI seria instalada e foi instalada com a denúncia apresentada pelo Sr. Roberto Jefferson. S. Exª o Deputado Roberto Jefferson originalmente é réu, é denunciado e apresentado na CPI dos Correios, naquele depoimento, como um dos envolvidos no episódio. Quando se apresentou ao Conselho de Ética, ele apresentou outras denúncias referentes a indícios de corrupção que envolveriam uma lista de Parlamentares.

Esse novo fato, que sequer existia quando foi proposta a CPI dos Correios, deu início a alguns pedidos de CPIs. A Oposição propôs uma CPI exclusiva no Senado, liderada pelo Senador José Agripino. A Oposição propôs, sobretudo através do PDT, PV e PPS, uma CPI Mista, e a base propôs uma CPI na Câmara. Defendi, desde o início, da mesma forma que já se manifestaram o Senador Antonio Carlos Magalhães, o Presidente Renan Calheiros e a ampla maioria dos Senadores, que essa CPI fosse feita na Câmara dos Deputados, porque basicamente dizia respeito ao decoro parlamentar de Deputados. Se, realmente, esse fato existiu, se houve compra de Parlamentares, recursos transferidos indevidamente ou o que quer que seja, até o momento, todas as denúncias e os indícios dizem respeito a envolvimento de Parlamentares da Câmara dos Deputados.

O Regimento é muito claro: o Senado não pode se envolver em matérias referentes à Câmara dos Deputados. Por isso, amparado no Regimento, amparado na história parlamentar, e, no meu entender, em um episódio que diz respeito ao decoro parlamentar de Deputados, sempre defendi que essa CPI fosse exclusiva da Câmara. Tentamos acordo para isso com a Oposição, que foi absolutamente intransigente e obstruiu a aprovação dessa CPI na Câmara. Assim sendo, foi apresentada à Mesa uma CPI mista.

V. Exª deu prazo de uma semana, depois deu mais um prazo e marcou: “Terça-feira, às 20 horas, será lido o requerimento”. Mesmo havendo sessão na Câmara, aguardamos e foi lido o requerimento. Lido o requerimento, os membros da CPI têm que ser indicados e ela tem que ser instalada. Portanto, essa tese está superada pela própria iniciativa da Oposição, que não apenas propôs a CPI mista como, naquela terça-feira, denunciava que havia uma obstrução do Presidente da Câmara, que não queria a instalação da CPI. O tempo e o fato demonstraram que não era assim, que a CPI seria instalada, que a investigação seria feita. Portanto, agora temos uma CPI mista, e o acordo foi cumprido - acordo esse feito com a Oposição, feito com o Presidente, e todos os partícipes têm obrigação de cumpri-lo.

Por último, quero discutir a questão da Presidência e da Relatoria. Primeiro, durante oito anos de mandato, as CPIs não eram instaladas; nem com um milhão de assinaturas conseguíamos instalá-las. E, quando instaladas, jamais tivemos oportunidade de negociar a Presidência e a Relatoria. Nunca! Jamais! Em nenhuma oportunidade! Entretanto, por acordo, podemos ceder à Oposição, eventualmente, a relatoria. Por que cabe a Presidência à Base do Governo? Porque ela é maioria. Por que cabe ao PMDB no Senado? Porque é o Partido mais votado. É por isto que o Presidente Renan é o Presidente do Senado, porque o Partido mais votado é o PMDB. E nunca usamos para a composição de Presidência de comissão o critério de bloco. Desde o início da legislatura passada, fizemos um acordo pelo qual os blocos não iriam interceder na indicação da Presidência da Mesa nem das comissões. Então, no Senado, esse argumento não procede. E, na Câmara dos Deputados, a maior Bancada é do PT. Portanto, no nosso entendimento, pelo voto popular, pelo voto nas urnas, pela vontade do povo, as duas maiores Bancadas são do PMDB e do PT, ou seja, Presidência e Relatoria. Por acordo, nós podemos compor.

A experiência de composição que tivemos na CPI do Banestado não foi positiva. Nem sequer chegamos a um relatório final, à conclusão da CPI, uma CPI importantíssima, exatamente pela disputa entre Relator e Presidente, fato que prejudicou a imagem do Congresso e a eficiência da CPI.

Quando nós discutimos a CPI dos Correios, tentamos alguns nomes com a Oposição, mas não foi possível chegar a um acordo quanto aos nomes da própria Oposição. Nós estávamos dispostos a construir um acordo, mas não foi possível. Fomos a voto. Foi uma disputa democrática, e nós ganhamos no voto secreto, com a vontade dos Parlamentares. A pergunta que faço hoje é: não foi boa a escolha da Presidência e da Relatoria? Essa CPI não está funcionando com total isenção, com equilíbrio, com moderação? Está funcionando. Tanto está, que a Oposição agora queria uma CPI apenas. Tanto está, que ela propõe que aquela CPI se transforme em única - quer dizer, uma parte da Oposição porque a outra apresentou requerimento e assinaturas do Senado e da Câmara - a Oposição não está muito unificada sobre esse encaminhamento. Isso mostra que, quando escolhemos bem, pessoas equilibradas, responsáveis, democráticas, plurais, os trabalhos evoluem. Não que as outras indicações não chegariam a isso; poderia, eventualmente, o nome da Oposição ter conduzido o trabalho com o mesmo equilíbrio, mas estamos tendo uma boa experiência na CPI dos Correios.

Então nós podemos fazer um acordo se houver nomes de consenso. Se não houver, nós vamos a voto, que é a forma democrática. O Regimento recomenda as maiores Bancadas, que, no nosso entendimento, são PT e PMDB. Se houver acordo, nós faremos; se não, nós vamos a voto.

Tenho certeza de que estamos abertos ao diálogo, como sempre estivemos em todas as matérias; não há que ser diferente nessa. A única reivindicação que faço é que instalemos imediatamente a CPI, que não protelemos esta investigação. O País todo quer que tudo seja apurado, e apurado com rigor, com profundidade, apurado até o final. Por isso, é muito importante que essa CPI se instale o mais rapidamente possível.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.