O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, declaro que a posição do PFL é a da unificação. A proposta que fizemos, e V. Exª é testemunha disso, foi a da unificação das CPIs e CPMIs que estão em funcionamento, pelo inevitável das conclusões.

Não há nenhuma dúvida, Sr. Presidente, de que mensalão, compra de voto, CPMI dos Correios, corrupção, tudo vai desaguar apenas numa vertente. Então, na minha opinião, dividirmos as investigações em CPI dos Bingos, CPMI dos Correios, CPMI do Mensalão é dispêndio de energia, pela evidência dos fatos, desnecessário. Nós propusemos juntar tudo. Não tivemos nossa proposta aceita. Humildade diante dos fatos, porque a proposta está feita, a indicação dos nomes está feita, e vamos aos fatos, vamos às investigações. Vai haver uma trabalheira infernal, e vamos trabalhar para chegar às conclusões que a sociedade exige.

Que fique, portanto, muito claro que, em nome da eficácia, do pragmatismo e da objetividade, propusemos a unificação de todas as CPIs e CPMIs em torno de uma só, mas não tivemos nossa tese aceita. Fizemos mais, propusemos que a CPMI do Mensalão fosse aditada à CPMI dos Correios, mantendo-se o Presidente e o Relator, por uma razão muito simples: não se trata de confiar ou não no Senador Delcídio, mas porque, com o esquema de vigilância da sociedade, com o acompanhamento pelos meios de comunicação, é impossível alguém, Sr. Presidente, ousar ser faccioso. É impossível! Seria o supra-sumo da irresponsabilidade cívica alguém ser faccioso. A moderação e o equilíbrio são imperativos da vigilância, são determinados por ela.

Confiamos não só no Senador Delcídio Amaral e no Relator Osmar Serraglio, mas também, e acima de tudo, na vigilância da sociedade, nos meios de comunicação, nas rádios, nas televisões, na eficiência dos membros da Comissão, que estão trabalhando com abnegação, com denodo, com dedicação exclusiva, para se chegar àquilo de que a sociedade não vai abrir mão: a investigação e a conclusão dos fatos.

Com relação à indicação de membros, volto a discordar frontalmente do Senador Aloizio Mercadante. S. Exª está desconhecendo algo chamado direito das minorias, está desconhecendo os expedientes que V. Exª, Sr. Presidente, endereçou aos partidos e aos blocos. Tanto os blocos são considerados que V. Exª, quando pediu a indicação dos membros, dirigiu-se ao Bloco da Minoria no Senado, pedindo a indicação de cinco Senadores. Pediu a indicação de quatro Senadores ao PMDB e de quatro Senadores ao Bloco do Governo. Quem é maioria? É claro que é o Bloco da Minoria, a quem V. Exª pede a indicação de cinco membros. Isso é cristalino.

Se não querem respeitar o direito das minorias, essa é outra questão. Não vamos argumentar com fatos pretéritos, mas com os do presente, que são: o PFL, o PSDB e o PDT respeitam os direitos democráticos previstos na Constituição, nos Regimentos e também os direitos das minorias. Tanto respeitam que na eleição para a presidência e para a relatoria da CPI dos Bingos foi eleito um presidente do bloco majoritário, o Senador Efraim Morais, que, cavalheirescamente, convidou um integrante das hostes governistas para ser seu vice-presidente e pediu ao PMDB ou ao Bloco do Governo a indicação do nome do relator, um respeito claro à tradição, ao Regimento, a tudo que vem acontecendo; diferente do acontecido na CPMI dos Correios, onde fomos a votos.

Se o Bloco do Governo se propõe e se dispõe a um entendimento, nós temos entendimento. Pela nossa convicção, caberia, pelo rodízio, ao PSDB a indicação do Presidente da CPMI do Mensalão.

Conversei com o Senador Arthur Virgílio, Líder no Senado, que me propôs a indicação do nome de um Deputado que nem das hostes do PSDB o é, o Deputado Raul Jungmann. Manifestei a minha posição favorável. Já que a posição pertence ou é da responsabilidade da indicação do PSDB, S. Exª indicaria, com o de acordo do PFL do Senado. Consultei o Líder Rodrigo Maia, que também concorda com esse nome. É o nome que submetemos à apreciação.

Se quiserem chegar a um entendimento em torno de um nome que reputo confiável, esse é o nome que sugerimos para a administração das investigações de um fato da maior importância, um parlamentar que está, na minha opinião, acima do bem e do mal e que deseja, como nós desejamos, a correta investigação dos fatos.

Ficam aqui os esclarecimentos e a proposta.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra por ter sido citado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra, na forma do art. 14, ao Senador Aloizio Mercadante. Em seguida, darei a palavra ao Senador Leonel Pavan.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei muito breve. Primeiro, o respeito à Minoria sempre existiu nesta Casa e, de nossa parte, jamais foi questionado em qualquer Comissão ou em qualquer outro funcionamento. Mas nem o Regimento, nem a história do Parlamento estabelece que presidência ou relatoria seja um direito da Minoria. O que o Regimento diz é que cabe a presidência ao maior partido, e cabe a relatoria ao maior partido da outra Casa. É verdade que o Bloco tem indicações proporcionais aos Senadores do bloco. Mas V. Exª há de reconhecer que, desde o início desta Legislatura e da anterior, nós acordamos que presidência de comissão não seria definida por bloco. Tanto que o Presidente da Casa é do PMDB, Senador Renan Calheiros - o anterior também o era, o Senador José Sarney; a Presidência da CAE, que é a primeira indicação, é do PMDB; a segunda, do PFL; a terceira, do PT; a quarta, do PSDB. Sempre o fizemos por partido, por voto. Exatamente para evitar troca-troca à véspera de final de Legislatura, como ocorre em outras Casas para composição da Mesa ou comissão. Então, está respeitado. Por acordo ou entendimento, nós podemos chegar a qualquer solução. A minha preocupação fundamental é que seja um Presidente bastante equilibrado e que dê segurança aos trabalhos, e que seja um Relator que tenha uma excelente formação jurídica, para que não se cometa qualquer tipo de arbitrariedade ou açodamento nessa investigação. Alguém que tenha uma boa formação jurídica e que seja capaz de sustentar, no amparo da lei, da Constituição, do Código de Processo, do Regimento da Casa, o seu parecer. Eu acho que este é o espírito da Casa: o direito de defesa, o contraditório, apurar com rigor e profundidade, mas sempre com o amparo da lei. Eu acho que essa é a sugestão que nós queremos construir. Mas vamos sentar, vamos conversar e ver se conseguimos celebrar acordos. Se não, nós iremos a voto, como é democrático, e a Oposição disputou, bravamente, na CPI dos Correios. O voto é secreto. A vontade dos Senadores e dos Deputados é que vai estabelecer a Presidência da Comissão, como já aconteceu em outras Comissões.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Leonel Pavan.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, peço a palavra para contraditar, rapidamente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - De acordo com o art. 14, concedo a palavra a V. Exª e, em seguida, ao Senador Leonel Pavan.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não quero entrar na discussão estéril que está se colocando; eu prefiro ficar com a tradição de 10 anos, 15 anos do que foi feito aqui no preenchimento dos cargos de CPIs. Eu prefiro ficar com 10 anos, 15 anos a ficar com seis meses. Não vamos entrar em discussão estéril. Se o Bloco do Governo quiser uma composição, vamos fazer a composição, e o nome que sugerimos é o do Deputado Raul Jungmann; senão vamos à fiscalização da opinião pública, seja quem for o Presidente, seja quem for o Relator, fiscalização da opinião pública e dos membros - Deputados e Senadores - que desejam, como nós, a investigação profunda e a elucidação dos fatos anunciados.