Pronunciamento de Romeu Tuma em 19/07/2005
Discurso no Senado Federal
Designação de membros para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo.
- Autor
- Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
- Nome completo: Romeu Tuma
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.:
- Designação de membros para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/07/2005 - Página 24827
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.
- Indexação
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- DEFESA, RESPONSABILIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICAÇÃO, PRESIDENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, RECEBIMENTO, PROPINA, CONGRESSISTA, APOIO, GOVERNO FEDERAL.
O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, pedi ao Secretário, Dr. Carreiro, uma cópia do pronunciamento feito por V. Exª ao abrir a reunião de instalação desta CPMI. E vi uma aula de ética e de respeito aos Parlamentares nas considerações feitas por V. Exª e testemunhadas pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que compareceu à reunião dos Líderes. Lá ficou patente que deveria haver uma CPI na Câmara, em razão do volume de acusações iniciadas pelo Deputado Roberto Jefferson, que atingem alguns Parlamentares, ainda não comprovadamente, de participação em “mensalão”. Mas houve por bem V. Exª, em razão da pressão da sociedade, instalar uma CPMI.
Mas o que me leva a falar sobre esse problema, Senador, é que eu acho que, dentro do critério apontado por V. Exª e testemunhado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães - não vou entrar no mérito, porque o meu Líder já está cuidando disso e é um homem equilibrado -, a Câmara deveria indicar a Presidência, até em respeito ao que V. Exª disse preliminarmente, da importância da direção dos trabalhos ser oferecida à Câmara dos Deputados. É isso que me leva a fazer essa proposta.
Sei que alguns Parlamentares acham que o mais importante é a Relatoria. Só que o Presidente é eleito e o Relator é indicado pelo Presidente. Então, digo isso buscando subsídio no discurso de V. Exª, tão bem elaborado, na instalação desta CPMI.
Então, fica aqui a minha sugestão a V. Exª e aos demais Líderes de que é importante que a Presidência da CPMI, por ser escolhida por eleição, seja oferecida à Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª. A sugestão que faz é realmente pertinente, racional. O ideal, repito, era que nós tivéssemos condições de fazer um acordo, para construir uma convergência, um consenso, com relação à eleição do Presidente e à conseqüente designação do Relator, coerentemente com o que, no início, todos nós defendemos.
Está cumprida a finalidade da sessão.