O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, diante da grave crise política que atravessamos, venho me orientando - e não poderia me comportar diferentemente - pelo equilíbrio, pela isenção, pela responsabilidade e pela absoluta transparência. Todos são testemunhas de ter estimulado que as denúncias sobre supostos pagamentos de mesadas fossem investigadas no âmbito da Câmara dos Deputados.

Em todos os momentos procurei compartilhar as ações e decisões com os líderes partidários, do Governo e da Oposição.

Nas reuniões com os Líderes sempre deixei claro que, pelas circunstâncias, seria, repito, melhor a Câmara desenvolver a apuração, uma vez que havendo casos inscritos na possibilidade de perda de mandato, o Senado não os votaria.

Sempre disse e repeti várias vezes, e queria mais uma vez dizer, que não ficaria bem que o Senado, por exemplo, instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quebra de decoro parlamentar de Deputados.

Como não prosperou o entendimento para a instalação de uma CPI apenas na Câmara dos Deputados, fizemos a leitura do requerimento de CPI Mista no Congresso Nacional, uma vez que o pedido para instalação da Comissão preenche os pressupostos legais: fato determinado, número suficiente de assinaturas e prazo estabelecido para seu funcionamento.

Rigorosamente, o Senado tem acompanhado, a Câmara também, o mesmo critério adotado no pedido anterior da CPI dos Correios.

Em momentos tão delicados como o atual, nossas referências inseparáveis são o respeito irrestrito à Constituição brasileira, obediência ao Regimento e total atenção às expectativas da sociedade. Apenas a investigação isenta, séria, profunda, responsável e sem paixões políticas contribuirá para mantermos a respeitabilidade e credibilidade de nossas instituições.

A História não perdoa omissões e nem a sociedade absolve tentativas de acobertamento.

Esta Casa já deu um passo vital para manter sua relação com a sociedade ao assumir o papel de protagonista da investigação. Por isso, Srªs e Srs. Senadores, ninguém está autorizado a confundir o Congresso com uma funilaria. Aqui não se fará blindagens. Quem tiver culpa, se houver culpa, pagará por ela.

As denúncias e a multiplicidade delas são de extrema gravidade, e a sociedade continua a exigir esclarecimentos. Só assim o Congresso Nacional se afirma. A responsabilidade que está em cada um de nós pode ser traduzida no fato de que 90% da sociedade quer ver resultados a partir das investigações do Congresso através de seu mais eficaz instrumento de fiscalização - as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Tenho convicção de que o Congresso Nacional - que nunca se negou a combater a corrupção, dentro ou fora de seu corpo - não hesitará. Se houver parlamentares que rebaixaram seus mandatos e suas consciências em troca de subvenções ilegítimas, se houver, e contra eles forem produzidas provas, eles deverão ser punidos emblematicamente, estejam onde estiverem, em qualquer legenda, em qualquer Estado. Não prejulgo ninguém, nunca o fiz, mas ninguém poderá se considerar inalcançável. Só o trabalho autônomo das CPIs permitirá à sociedade ter elementos para separar os bons dos maus homens públicos. Generalizações são sempre desaconselháveis e perigosas.

As investigações das CPIs poderão convergir em determinado momento, dado as coincidências dos personagens citados. Por isso, faço um apelo aos integrantes das duas Comissões, a seus presidentes e relatores.

No objetivo da racionalidade, eficiência e agilidade das investigações, vamos promover um permanente intercâmbio de informações, de depoimentos e até, se oportuno for, vamos inovar, e fazer, respeitando o objeto de investigação de cada uma, sessões conjuntas para agilizar a investigação e evitar sobreposições e redundâncias.

Creio que esse é também um anseio da sociedade, que esperava ver os resultados das investigações o mais rápido possível, sem prejuízo da qualidade da apuração e do direito sagrado da defesa.

As CPIs têm poderes suficientes e os instrumentos necessários para evitar tentativas de transformá-las em laboratórios para testes de versões.

A sociedade e nós queremos a verdade, nada além e nada aquém da verdade. Vamos perseguir a verdade, só a verdade, para evitar que mergulhemos em um Estado regido pelas suposições.

Era o que tinha a dizer, Srs. Senadores e Srs. Deputados.

Muito Obrigado!