O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa, neste final de semana, noticiou e especulou sobre a possibilidade de acordos em relação às investigações e punições das CPIs em vigor; noticiou a possibilidade de acordos entre o PL e o PTB e acrescentou a existência de diálogos entre governistas, membros do Poder Executivo e líderes da Oposição.

Como Presidente Nacional do PFL, quero afirmar que o meu Partido não aceita conchavos, acordos, acordinhos ou acordões. Queremos as investigações e a punição dos corruptos e corruptores.

O PFL vem alertando o Governo Lula desde o caso Waldomiro Diniz, abafado na sua CPI requerida e somente agora instalada mediante uma decisão por 9 a 1 do Supremo Tribunal Federal.

O PFL, neste momento, deseja e está representando o pensamento da sociedade brasileira, que não aceita nenhum diálogo imoral.

Por outro lado, o PFL tem que se manifestar também a respeito de uma sugestão feita pelo eminente Senador Jefferson Péres, uma das grandes figuras do cenário político nacional e que honra esta Casa, que sugeriu um entendimento entre Governo e Oposições, entre os principais partidos, para que houvesse uma blindagem na economia brasileira.

Com todo o respeito a S. Exª, que merece e merece muito, o PFL, como Partido, coloca-se em oposição responsável e fiscalizadora e continuará tratando dos assuntos nacionais onde deve tratar, no Congresso, por meio de seus Líderes, comparecendo às reuniões de Líderes, sob o comando dos Presidentes das duas Casas, ajudando na confecção da agenda, discutindo os projetos prioritários, adotando posições, por meio de sua Executiva e de suas Bancadas, para dizer se vota “sim” ou se vota “não”, porque o PFL entende que o Governo Lula não tem autoridade moral, política e administrativa para que com ele, por intermédio dos membros do seu Executivo, sentemo-nos à mesa.

Não tem autoridade moral porque não soube, não conseguiu, foi permissivo em relação à corrupção que se alastrou em muitos órgãos da administração indireta e direta.

Não tem autoridade política porque, optando pelo sistema de cooptação de partidos e Parlamentares para formar a chamada base aliada, utilizou meios incompatíveis com o Congresso Nacional e com a representação popular, chegando a esta triste figura histórica do “mensalão”, cuja existência vem sendo comprovada por todos os depoimentos.

E não tem autoridade, o Governo Lula, de ordem administrativa. Recordo que o seu primeiro ato foi a criação de quinze Ministérios, sinalizando, de um lado, que não tinha preocupação com gastos públicos; e, de outro lado, que estava, isto sim, preocupado em acertar a vida de seus candidatos derrotados nos Estados para Governador e Senador e que participaram da campanha eleitoral, um único mérito de qualificação.

Não tem autoridade administrativa porque aumentou de forma exagerada e exasperante a carga tributária, que hoje chega a quase 40%, transformando o contribuinte brasileiro em um verdadeiro burro de carga. Não tem autoridade administrativa porque, em vez de coibir as invasões em nome da propriedade privada, as estimulou, fazendo presentes nos cargos administrativos elementos ligados ao MST, um movimento sem qualquer legalidade.

Não tem autoridade moral porque usou e abusou da publicidade oficial. Não tem autoridade porque faltou com a verdade para com os seus eleitores, prometendo e não cumprindo um aumento que deveria dobrar o salário mínimo e dez milhões de empregos novos.

Agora, o Governo teve a última chance de recuperar sua autoridade, de buscar sua credibilidade na reforma ministerial. A sociedade brasileira esperava um gesto que se traduzisse num choque de gestão. No entanto, nós, que poderíamos ter uma diminuição de 20 Ministérios desnecessários, 17 mil a 18 mil cargos em comissão dispensáveis e utilizados apenas politicamente. Esperávamos também - nós que representamos a sociedade brasileira - que o Presidente fosse buscar nomes de destaque entre os intelectuais, entre os formadores de opinião, entre os brasileiros vitoriosos, para compor sua nova equipe. Vimos dissipar-se essa possibilidade.

Para blindar a economia, não há necessidade de Partidos de Oposição; é preciso vontade política. A vontade política faz-se por atos. Os atos que deixaram de ser feitos no momento em que houve a reforma ministerial poderiam, também, ser seguidos de ações que beneficiariam a economia brasileira, tal como a de reduzir em 70% ou 80% a publicidade oficial. Só a conta da Petrobras, este ano, está chegando a R$800 milhões e tem, praticamente, o monopólio. São R$800 milhões em publicidade! Vai-se ultrapassar a barreira de R$1,5 bilhão entre a administração direta e indireta. A redução para 20% desse montante era mais do que suficiente. As diárias e viagens, no ano passado, chegaram a R$900 milhões e poderiam ser reduzidas em pelo menos 50%. O Aerolula, o símbolo do deboche com o dinheiro público, poderia ser vendido, para que o Governo pudesse propor, então, uma nova fase, em que tivesse credibilidade real perante a opinião pública brasileira.

A Oposição vê a crise como favorável, até o momento, à economia. Basta verificarmos os números. No mês de maio, que foi atingido só na parte final pela crise moral e política, houve um superávit primário de R$3,128 bilhões. A crise acelerada no mês de junho trouxe um superávit de R$5,890 bilhões. Praticamente dobrou o superávit de maio para junho, por uma razão simples: o Governo, assustado, sofre de gás paralisante. As pessoas têm receio de assinar cheques, de emitir ordens de serviço, de assinar novas licitações, e o Governo, perdulário, que gasta mal, acumula recursos, que beneficiarão a sociedade, porque darão a oportunidade, que já deveria ter sido exercida pelo Banco Central, de baixar os juros de forma acentuada e permitir que o setor produtivo, mais aliviado, possa fazer o País crescer e gerar empregos.

Portanto, devemos acrescentar ainda que a arrecadação aumentou - não foi a crise que trouxe problemas -, que a economia internacional não sofre nenhum desassossego e que o único que balança a economia é o próprio Presidente da República, quando procura fazer exercícios chavistas, que não são compatíveis com a sua função. O Presidente deveria trabalhar menos no sentido da sua reeleição e mais pelo Brasil, deixando de lado viagens desnecessárias, para fazer valer sua presença como Chefe de Estado.

É por isso que o PFL repete: não nos sentaremos à mesa com o Executivo Federal e seus representantes, por sua falta de autoridade moral, política e administrativa, mas estaremos aqui, no Congresso Nacional, para discutir, com profundidade, todos os projetos em tramitação e aqueles que venham a ser apresentados para apreciação, discussão e votação. Esse é o nosso dever.

Fomos a Oposição no primeiro dia de Governo, porque entendemos que quem nos colocou nessa situação foi a sociedade brasileira. Quem ganha é Governo, quem perde é Oposição; quem ganha deve governar bem e não proteger corruptos, quem perde deve fiscalizar bem, investigar e penalizar aqueles que estão fora da legalidade.

Por isso, o PFL continuará na sua linha de Oposição responsável e fiscalizadora e repudia qualquer tipo de acordo menor em face daqueles que não cumpriram com seu dever e sua responsabilidade.