O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vemos toda essa situação de mensalão, de recursos para campanha política sem que tenham sido devidamente contabilizados, e, ontem, o Jornal do Commércio, de Recife, um dos principais órgãos da imprensa pernambucana e brasileira, trouxe, na primeira página do jornal, a seguinte manchete: “PT não declara R$1,2 milhão ao TRE”. Segundo a edição do Jornal do Commércio:

O PT local ‘esquece’ de declarar R$1,2 milhão. O dinheiro enviado para a campanha de 2004 pela tesouraria nacional do Partido, então comandada por Delúbio Soares, não foi declarado à Justiça Eleitoral pelo PT de Pernambuco. A irregularidade aumenta o clima de tensão entre petistas, acuados por denúncias de corrupção.

O dinheiro teria sido doado pelo Diretório Nacional para reforçar o caixa do Partido durante a campanha municipal de 2004. É preciso dizer que esse dinheiro foi doado legalmente. Era do caixa um do PT, e não do caixa dois. Não era daquele administrado pelo Sr. Delúbio Soares e pelo Sr. Marcos Valério, como caixa dois. Era um dinheiro regularmente inscrito no PT, provavelmente proveniente do fundo partidário ou de algum empréstimo realizado, mas, de qualquer maneira, não era do caixa dois.

Na prestação de contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral, o Partido dos Trabalhadores só indicou o repasse de R$125 mil, ou seja, pouco mais de 10% do valor real.

Na declaração ao TRE, o Partido dos Trabalhadores informa que arrecadou R$287 mil durante todo o ano de 2004, apenas 24% do valor que o PT nacional comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral como tendo repassado ao Diretório Regional de Pernambuco. Isto é, o PT nacional repassou ao diretório estadual ou comunicou ao TSE, na sua contabilidade, na sua prestação de contas, que repassou ao PT do Estado de Pernambuco, e este, por sua vez, não comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral que recebeu.

Perguntado sobre a omissão, o ex-presidente do PT, à época, e atual primeiro vice-presidente, Dilson Peixoto, disse que “desconhecia a transferência de R$1,2 milhão”. Esse valor, na contabilidade do PT de Pernambuco, deve ser tostão, porque ninguém passa R$1,2 milhão sem que ninguém veja. É mais ou menos o equivalente a passar um elefante na frente da sua casa e você não ver. Foi o que aconteceu.

Ele era presidente, o que, aliás, não é de admirar porque, nesse Governo, as pessoas nunca sabem das coisas. Lula não sabia do mensalão; Zé Dirceu, muito menos; o Presidente Genoíno, coitado, nunca tinha ouvido falar. Na realidade, isso tudo acontecia passando pelo nariz deles.

O Presidente do PT de Pernambuco também nunca ouviu falar nesse R$1,2 milhão que passou na sua porta. Ele demonstrou dúvidas se deveria ou não declarar o dinheiro recebido de Delúbio Soares. Também não sabia que tinha que declarar. Todos sabem que dinheiro na campanha tem de ser declarado. Palavras textuais: “Não sei se precisamos declarar. Na verdade, a origem do dinheiro é da Nacional e repassamos para os Municípios. Como recebemos em material, acho que não precisamos declarar”.

Errado. Tinha obrigação de declarar.

O tesoureiro do Partido, Sr. Francisco de Assis Ferreira Lima disse que:

A doação não foi registrada porque até o último dia 30 de abril [abril deste ano - a eleição foi em outubro], prazo final para os partidos políticos entregarem a documentação ao TRE, a Nacional [quer dizer, o Diretório Nacional do PT] não havia repassado a nota fiscal.

Ora, se não tenho a nota fiscal, não declaro. O certo, de acordo com a legislação, é fazer a declaração e dizer que depois manda a nota fiscal - isso seria o correto.

Parece que, à semelhança do repasse para o PTB do Deputado Roberto Jefferson, os tais R$4 milhões, cuja nota fiscal até agora não foi mandada, o PT não gosta de dar recibo de suas doações.

Passados três meses do prazo legal para a oficialização do repasse para o PT de Pernambuco, o recibo até agora não chegou. O Vereador Dilson Peixoto, que é o vice-presidente, disse hoje num programa de rádio, em Recife, que entregará o recibo amanhã. Até agora, não entregou.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a defesa do PT não tem qualquer previsão legal. A coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral, Paula Cristina de Menezes Teixeira, informou que “a legislação eleitoral não deixa brecha para nenhum partido ou candidato eximir-se de declarar uma doação que não tenha sido repassada em dinheiro”. Isto é, uma doação, em dinheiro ou não sendo em dinheiro, tem de ser declarada da mesma forma.

            Mas apenas o manuseio das contas oficiais pode explicar outro feito do PT de Pernambuco, que declarou que arrecadou e gastou R$287 mil e, assim mesmo, teve um superávit de R$62 mil que ninguém sabe de onde veio.

            Fora disso, verificou-se que o PT no nosso Estado, como ocorre no Brasil inteiro, tem o chamado Campo Majoritário; no entanto, diferentemente do restante do País, esse Campo Majoritário tinha uma sede separada, existindo, portanto, duas sedes do PT lá. Não sei se isso acontece em outros Estados. Talvez outros Deputados ou Senadores do PT possam esclarecer.

            Aqui estão as fotos, Sr. Presidente: são duas casas em Recife. As duas são parecidas por serem vermelhas. Uma é a sede oficial do PT, e a outra é a sede do chamado Campo Majoritário. Cada um tem uma sede diferente, sendo pagos dois aluguéis, o que significa que havia muito dinheiro sobrando.

Não conheço e não sei se em outros Estados é assim. O PT tem uma sede, e o Campo Majoritário tem outra. Isso é o que acontecia em Pernambuco.

Aliás, quando terminou a eleição passada, pediram-me uma declaração sobre o que eu havia percebido de diferente naquela eleição. Eu disse que a única coisa diferente que percebera era que o PT estava rico. Realmente, o PT deu uma demonstração de grande disponibilidade de recursos na eleição municipal do ano passado, não só em Recife, como nos Municípios do Estado.

Hoje, nós já desconfiamos da origem desse dinheiro. Assim mesmo, até daquele dinheiro recebido legalmente, via Diretório Nacional do partido, não prestaram contas devidamente.

Nós, do PFL, estamos analisando uma forma de entrar com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco para fazer com que o PT explique por que esse dinheiro não foi contabilizado, de onde ele veio e, assim, fornecer subsídios ao Tribunal para aprovar ou não as contas do partido no Estado de Pernambuco.

Gostaria de dizer também que a má prestação de contas acarreta, em primeiro lugar, a suspensão do pagamento do Fundo Partidário aos partidos infratores das normas eleitorais vigentes. Em segundo lugar, tendo em vista as acusações feitas, pode-se considerar que as candidaturas do PT, inclusive a de Recife, onde a candidatura do Prefeito João Paulo foi vitoriosa, estão sub judice.

Verificamos que isso se encaixa em todas essas questões que estão acontecendo em âmbito nacional, e sempre há o desconhecimento por parte do chefe, que deveria ter conhecimento de tudo. Tomemos, como exemplo, essa questão do caixa dois do PT. O Sr. Delúbio Soares confessa que usou um caixa dois, que tomou empréstimos junto ao banco com o aval do Sr. Marcos Valério - empréstimos levantado oficialmente pelo PT - e que, extra-oficialmente, contraiu uma quantidade muito maior de empréstimos para o PT por intermédio do Sr. Marcos Valério. Na época, ele tomou a decisão de tomar empréstimos para o PT de cerca de R$6 milhões de reais, com o aval do Marcos Valério, nos bancos BMG e Banco Rural.

Há um outro empréstimo, feito em nome do Sr. Marcos Valério, de mais de R$40 milhões. E ele fez isso sem consultar ninguém! Ele decidiu sozinho! Como podemos admitir que um funcionário do partido possa ter feito isso sozinho? Sim, porque o Sr. Delúbio era Tesoureiro do PT - era não, é Tesoureiro licenciado, pelo menos por enquanto! É o Tesoureiro do PT, não era um político que tivesse um mandato e uma representatividade. Ele era um funcionário do partido, recebia um salário de R$11 mil ou R$12 mil para ser Tesoureiro do PT. Era um funcionário, não tinha o status de um representante político.

Ele tomou empréstimos de R$6 milhões para o PT - as finanças do partido, aparentemente, estão arrasadas; parece que deve mais de R$20 milhões na praça. Além disso, Delúbio levantou empréstimos de R$40 milhões no nome do Sr. Marcos Valério. E ninguém sabia!

O Ministro José Dirceu, que era o presidente efetivo e real do PT - foi presidente durante muitos e muitos anos, montou o partido, levou Silvinho, Delúbio, Marcelo Sereno, todas essas pessoas para tomarem conta do PT -, não sabia de nada? Diz-se que ele não sabia de nada, que nunca ouviu falar desses empréstimos, nunca ouviu falar do “mensalão”.

E o Presidente Lula? Esse sabia menos ainda! José Dirceu sempre disse: “Tudo o que eu faço eu digo a Lula”. Quando diziam que era ele quem mandava, dizia: “Eu não mando nada. Tudo eu digo a Lula”. Então, ele e o Presidente Lula não sabiam?

Nós, que estamos aqui do outro lado do balcão, vamos dizer assim, a população brasileira, como vamos acreditar numa história dessas? Como admitir tanta autonomia para um auxiliar? Sim, porque o Delúbio, na verdade, era um auxiliar de José Dirceu e de Genoíno, que comprava, vendia e tomava empréstimos em nome dele e em nome de terceiros. Como admitir que ele tenha feito essa bagunça geral - o termo é esse mesmo - sem que o Presidente soubesse?

O Presidente, na realidade, nunca sabe de nada. Tudo bem! Tendo em vista até minimizar a crise do nosso País, vamos acreditar que o Presidente não soubesse de nada - sou um cara crédulo, acredito em Papai Noel e em todas essas coisas. Então, vamos dizer o seguinte: “Lula não sabia de nada”. Tudo bem! Eu concordo. O Ministro José Dirceu, que era o chefão geral, o primeiro-ministro, também não sabia de nada. Aí já não dá mais para acreditar. Nem quem acredita em Papai Noel pode acreditar em uma coisa dessa.

Amanhã, o Ministro José Dirceu prestará seu depoimento. Espero que ele assuma sua responsabilidade e que diga: “Eu montei um esquema. Os fins justificam os meios. Era para fazer o melhor pelo Brasil. Precisávamos comprar um bocado de deputados, então, montamos esse esquema que, infelizmente, deu errado”. Que S. Exª assuma a responsabilidade e não queira responsabilizar um funcionário do partido por decisões dessa gravidade.

Portanto, Sr. Presidente, a Nação inteira espera que amanhã, no Conselho de Ética da Câmara, o Deputado José Dirceu assuma as suas responsabilidades e admita ter metido o PT, o Governo e o País nesse buraco.

Muito obrigado.