O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o noticiário da imprensa do Brasil, dos jornais de circulação nacional e dos jornais de circulação local, de quinta-feira para frente - quinta, sexta, sábado e domingo - era um só: a realização de um acordão. O nome, por si só, já é muito feio. O que estaria por trás desse acordão é pior ainda, Senador Sibá Machado. O acordão estaria sendo feito, segundo a imprensa, segundo alguns relatos, para estabelecer culpados de primeira, segunda e terceira categorias. Houve um acordo entre partidos políticos sugerindo até que, entre Governo e Oposição, fulano de tal fosse cassado, sicrano pudesse renunciar ao mandato e beltrano fosse inocentado. Tudo por acordo, num famoso e chamado acordão.

Devo dizer a V. Exªs que eu estava fora, chegando no domingo. Lendo as manchetes dos jornais, eu já havia tomado conhecimento pela internet dos jornais da quinta-feira, da sexta-feira e do sábado, e acorreu-me a idéia de trazer ao meu Partido o que o Presidente fez sem se comunicar comigo - nem precisaria fazê-lo: antecipar-se, para, numa entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã de hoje, deixar pública a posição do nosso Partido: Alto lá, “acordão”! Pode ser entre outros, mas “acordão” que envolva o PFL, sob hipótese alguma, sob preço nenhum.

Não há hipótese de o PFL, sob preço algum, aceitar fazer acordo para salvar a pele de ninguém. Se fizer acordo para salvar a pele de alguém, perderá a própria pele, a pele do Partido, que perderá o respeito da opinião pública. Partido que participar de “acordão” para estabelecer culpado de primeira, segunda e terceira categoria, para evitar cassação de quem quer que seja, será condenado e cassado pela opinião pública. E essa foi a posição que o Partido, por intermédio da palavra abalizadora do Presidente Jorge Bornhausen, colocou hoje claramente na reunião que fizemos na sede do Partido, para a qual convidamos a imprensa, e o nosso Presidente fez a interlocução da posição oficial do PFL.

Creio que vale a pena, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazermos uma avaliação sobre as razões da suposição do “acordão”.

Houve notícias de muitas circunstâncias e fatos em que se propunham reuniões em torno do interesse nacional, em torno de uma agenda positiva, entre partidos políticos e autoridades do Governo, Ministros de Estado.

Sr. Presidente, o lugar certo para se fazer interlocução política entre Governo e Congresso Nacional é no Congresso Nacional, é na reunião de líderes, é - como já fizemos tantas - na sala da Presidência do Congresso Nacional, reunindo os líderes de Governo e de Oposição, pactuando a agenda possível, discutindo as medidas provisórias, a reforma tributária, a reforma do Judiciário, a reforma da previdência, a Lei de Falências. Tantas matérias foram objeto de reuniões entre Governo e Oposição e produziram acordos, entendimentos e votações. O fórum apropriado para discutir o interesse nacional, entre Governo e Oposição, é o Congresso Nacional.

Uma jornalista, num dado momento, me perguntou se o Ministro Antonio Palocci havia me procurado. Eu lhe disse que sim, há uns quinze dias, três semanas. É um direito do Ministro. O Ministro o fez de forma cortês e elegante; queria conversar não sei nem ao menos o quê - se economia, se política. O Ministro é o interlocutor do Governo no campo da economia.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concedo um aparte a V. Exª

Elegantemente, respondi ao Ministro Antonio Palocci que, naquele momento, não era conveniente a nossa conversa, porque - este é um raciocínio que eu faço, não que eu tenha dito ao Ministro Antonio Palocci - interlocução política se faz entre líderes políticos; interlocução no campo econômico nem se faz necessário, Senador Efraim Morais, porque o Governo sabe que conta conosco para a blindagem da economia. Não conta é com uma banda do PT, como a do ex-Deputado Plínio de Arruda Sampaio, que eu vi na televisão dizer que chamaria aqueles que contestam a política econômica do Ministro Antonio Palocci para acudir o Presidente Lula. Não é preciso se preocupar conosco. Para interlocução no plano econômico, não há necessidade alguma de se preocupar conosco. Eles têm de se preocupar com os deles. Fazemos reparos à política de juros; de resto, só damos suporte à blindagem da política econômica do Governo. Não havia, portanto, necessidade da conversa, o que pactuei com o Ministro Antonio Palocci: não há por que nos encontrarmos agora, pois a leitura da sociedade pode ser inconveniente para V. Exª e para o meu Partido. E assim foi.

Ouço, com muito prazer, o Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador José Agripino, comunico a V. Exª e a esta Casa que, neste exato momento, o Deputado Valdemar Costa Neto encaminhou à Presidência da Câmara dos Deputados o seu pedido de renúncia. Há pouco assistia na TV Câmara ao Sr. Presidente Severino Cavalcanti fazendo a leitura do encaminhamento do pedido de renúncia, fato que se enquadra muito bem no que diz V. Exª. Está começando, pois sabemos que, aberto o processo de cassação, a renúncia não seria mais possível. Então, o primeiro é o Sr. Valdemar Costa Neto. Comunico esse fato a V. Exª, que se encaixa exatamente em seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - A notícia que V. Exª me traz é preocupante, Senador Efraim Morais, porque tenho receio de que, à nossa revelia, esteja em curso o provável “acordão”. “Acordão” em que termos? Termos com os quais não concordarmos, nem pactuamos.

Feita a denúncia, como está feita em relação ao Deputado Roberto Jefferson ou que pode ser feita em relação ao Deputado José Dirceu, inicia-se um processo de cassação, irreversível. Não é mais possível a renúncia, a menos que o denunciante retire a denúncia. Será que está feito um “acordão” no sentido de: V. Exª renuncia agora e vou retirar a denúncia feita, para que nos entendamos aqui dentro de um comportamento futuro? Não sei se isso está ou não ocorrendo. Se estiver, não conta com a nossa participação, porque, para nós, o que vale é o que está feito. Os fatos que já aconteceram vão determinar a conduta do PFL nas investigações e no apontamento de culpa, e, por parte do PFL, não haverá recuo, nem acordo para a retirada de denúncia nenhuma, esteja em que campo estiver. Nenhuma! Lamento que esse fato tenha ocorrido e espero que eu esteja errado, que essa renúncia não signifique parte de um “acordão” que possa estar em curso.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, certamente, o Brasil inteiro ficaria bastante magoado se isso viesse a ocorrer. Digamos que haja algum entendimento para que Parlamentares renunciem em troca da retirada da acusação contra outro. Mas o que eles vão ganhar com isso é tão-somente uma única vantagem, a de poderem concorrer às eleições no ano que vem - absolutamente mais nada. Por quê? Quero acreditar que todo o processo de investigação vá transcorrer normalmente. E ainda mais, pode ser que a Justiça comum se interesse pelo fato, e essa pessoa passe a responder, como cidadão comum, também na Justiça comum. Assim, mesmo que possa haver qualquer tentativa no sentido de um acordo, esse só terá validade se, porventura, as CPIs, esta Casa e a Câmara dos Deputados também resolverem trabalhar nessa direção. Concordo absolutamente com V. Exª no sentido de que não podemos jamais dar um exemplo dessa natureza para o Brasil, que tanta expectativa deposita no trabalho desta Casa. Portanto, também a respeito de qualquer encontro com o Ministro Palocci, quero entender que, num momento como este, qualquer encontro só vá trazer desconfianças, e quem convidou ou quem aceitou qualquer tipo de convite dessa natureza ficaria em maus lençóis para explicar que tipo de conversa teve e se a conversa foi para tratar de coisas para o Brasil. Então, aguardemos mais um pouco. Parabenizo V. Exª pelo entendimento e pelo pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Sibá Machado. Concordo inteiramente com V. Exª. O proposto encontro entre mim e o Ministro Palocci, sugerido quinze dias ou três semanas atrás de forma cavalheiresca, não seria conveniente nem para S. Exª, nem para mim e o meu Partido. A interpretação poderia ser distorcida e fiz a leitura de que o Ministro Palocci é interlocutor para a economia. No que diz respeito à economia, a blindagem de sua ação está garantida por antecipação, independentemente de qualquer conversa. Neste momento temos é que agir no sentido da investigação dos fatos, da isenção - isenção que seja de verdade, que seja vista ou percebida pela opinião pública. Nós não temos o direito de dar à interpretação da opinião pública qualquer sinal de que não haja a intenção de verdade. A intenção de verdade do PFL é levar as investigações às últimas conseqüências e não teria sentido nenhum esse encontro que...

O Sr. Heráclito Fortes (PLF - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ... não tem nada de mau, mas que não sinalizaria no rumo da sinceridade.

E V. Exª coloca muito bem a questão da cassação. O Senador Efraim coloca o pedido de renúncia do Deputado Valdemar Costa Neto e V. Exª lamenta o fato. Eu também lamento, lamento pelos Deputados por uma razão simples: o ato de renúncia é uma confissão antecipada de culpa, e ele retira dos Deputados o direito que a sociedade enxergava neles de opinar “sim” ou “não” quanto à cassação. Ele se confessou culpado e retirou dos seus colegas o direito de decidir legítima e democraticamente sobre o futuro do mandato que o povo lhe deu e que, na verdade, era ilegítimo pelo ato que ele acabou de praticar.

Ouço com muito prazer o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, quero parabenizar V. Exª por tratar, com naturalidade, deste tema. Por dever de justiça e para corroborar os fatos, quero dizer daqui que quem transmitiu a V. Exª o convite do Ministro Palocci para essa conversa fui eu. O Ministro Palocci mandou me procurar preocupado com a obstrução que, por meu intermédio, estávamos fazendo à votação da LDO. Chegou ao Ministro da Fazenda a informação de que nós teríamos algumas questões pontuais para discutir. Eu, então, assegurei que não, o fato era que nós não víamos com bons olhos o Congresso em recesso em plena crise, exatamente nesse mês de julho. Nosso ponto de vista foi, inclusive, transmitido permanentemente ao Presidente da Comissão, o Senador Gilberto Mestrinho - ele acompanhou todo esse episódio, inclusive tomou a iniciativa de marcar a reunião para amanhã, dia 2 de agosto. E V. Exª me transmitiu exatamente isso que diz agora da tribuna. É fundamental, em política, fazer as coisas com transparência; o momento não era oportuno e o encontro poderia realmente criar más interpretações. Um encontro como esse não está livre de vazamentos e, por mais importante que fosse o momento, por maior que fosse o interesse da Nação, nós tínhamos que nos proteger, é verdade.

(A Presidência faz soar a campainha.)

Então me autorizou, inclusive, a manter essa conversa, para tratar dessas questões orçamentárias. V. Exª tinha razão: eu fui ao encontro, tido como reservado, e o Sr. Sérgio Rosa, presidente da Previ, de maneira desonesta, fez ocorrer vazamento todo eivado de segundas intenções e, acima de tudo, orientando-se por interesses próprios. De forma que V. Exª está absolutamente coberto de razão, e isso não significa, pelo menos de minha parte - sei que também da de V. Exª -, nenhum descrédito ao Ministro Palocci. Acho que ele é vítima do fogo amigo do seu partido. Muito obrigado.

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É possível, Senador Heráclito Fortes. Já imaginou V. Exª circular por aí a informação de que o Líder do PFL tinha tido um encontro, às escondidas, com o Ministro Antonio Palocci? A versão que surgiria seria a de que o “acordão” estava em curso e que o PFL estava dentro dele.

Por essa razão, por não ter sido conveniente para o PFL nem para o Ministro...

(Interrupção do som.)

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...e não ter sentido algum, para o bom entendimento dos fatos, o convite feito não foi aceito.

Senador Gilberto Mestrinho, não é preciso reunião de partido político com Ministro para tratar de assunto de interesse nacional. Senador César Borges, assunto de interesse nacional, V. Exª sabe, se trata aqui no Congresso. Quando se foi discutir o marco regulatório, se fez uma reunião aqui no Congresso com a Ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff*. Durante uma hora e meia foram discutidos os pontos passíveis de acordo e os que não eram passíveis de acordo. Aqui se construiu o entendimento.

Quando se foi votar a Reforma da Previdência, igualmente, se fez aqui reunião de Líderes para buscar o entendimento. Quando se foi votar a Reforma Tributária, foram não sei quantas reuniões com o Ministro Palocci, da área econômica, e aqui dentro do Congresso Nacional se construiu um acordo.

(Interrupção do som.)

O SR JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Não há por que, Sr Presidente, se fazer entendimento fora daqui, não se pode passar para a opinião pública o entendimento de que um “acordão” está em curso. Não há “acordão” com o PFL. O PFL, sim, vota o interesse nacional; vota, sim, a agenda positiva de forma transparente. E vota discutindo com os interlocutores corretos, com os líderes do governo e da oposição, discutindo, como já fizeram, na sala de Renan Calheiros, no prédio do Congresso Nacional, no gabinete do Líder do PFL, do PSDB, do Líder do Governo, mas aqui, no Congresso, discutindo o interesse nacional e construindo a agenda positiva que é possível construir.

Por exemplo, é preciso que se complete a votação da Reforma Tributária e é imperativo que se vote a Reforma Política - essa reforma é um imperativo, precisamos estabelecer a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha. Quer falar sobre economia, blindagem de economia? Senador César Borges...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...nenhuma matéria se impõe mais no momento do que a autonomia do Banco Central. Senadora Heloísa Helena, os que são a favor votam, os que são contra votam, mas é algo importante para a blindagem da economia, impõe-se que se vote isso.

Nós estamos dispostos, Senador Arthur Virgílio, a sentar à mesa de negociação aqui, dentro do Congresso, para discutir questões como essas e para analisar declarações como a que ouvi na entrevista do Sr. John Snow, que é o Secretário do Tesouro dos Estados Unidos - entrevistado pela jornalista Miriam Leitão, no Bom Dia Brasil de hoje, declarou que vai questionar o Governo brasileiro com relação à política de juros, a mais alta taxa de juros do mundo.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ele veio aqui discutir desenvolvimento econômico, bem-estar coletivo e vai questionar o Governo em relação a um fato que, também ele, como nós, julga incorreto: taxa de juros real de 15% ao ano. Agora, ele ousou dizer que vai questionar o Governo brasileiro com relação a isso. Na minha opinião, é um pouco de ousadia de S. Exª, mas concordo com a tese e acho que S. Exª, com a autoridade que tem, pode até dar uma contribuiçãozinha, Senador Ney Suassuna, para que, na próxima reunião do Copom, a taxa de juros seja reduzida em 0,25% ou 0,50% e este País realmente retome o crescimento.

            O segundo assunto, Senadora Heloísa Helena, é a questão da corrupção. S. Exª respondeu claramente que corrupção atrasa desenvolvimento. E se atrasa, é a nossa hora de passar o Congresso a limpo, sem participar de “acordão”, pensando...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...pensando no futuro do País, que não vai se construir nem com taxa de juros de 15% reais ao ano nem com o festival de corrupção que o PT resolveu promover neste País.