O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais registram que estaria em curso, neste momento, um grande acordo entre as cúpulas partidárias com vistas a minimizar os efeitos da crise política e a reduzir o universo dos punidos pelos escândalos protagonizados pelo Governo do PT. Sobretudo estaria em pauta a preservação do mandato do Presidente Lula.

Confesso, Sr. Presidente, que li essas notícias com espanto, na medida em que, como Senador do PFL e Presidente de uma das CPIs em curso, a CPI dos Bingos, desconheço qualquer movimento do meu Partido - e há pouco foi dito pelo Líder José Agripino que o PFL estaria fora desse tipo de acordo - para celebrar com quem quer que seja e a qualquer pretexto um acordo pizza.

O PFL, com a responsabilidade que tem para com o País, quer a governabilidade e se dispõe a buscá-la sem preconceitos. Mas, a pretexto de buscá-la, não compactuará com a impunidade.

Entendemos que a crise em curso só cessará na medida em que a verdade surja das investigações e que os responsáveis sejam devidamente punidos. Quanto a isso, não há o que negociar. A sociedade brasileira não aceita mais tergiversações a esse respeito.

Não temos nenhum interesse em desestabilizar o Governo ou reduzir o mandato do Presidente da República, mas não nos oporemos aos fatos. Em caso extremo - e se os fatos assim o determinarem -, não deixaremos de considerar o próprio processo de impeachment, que, como sabemos, é um instrumento do Estado Democrático de Direito. Esperamos que o impeachment não seja necessário, mas desde já reiteramos que a presente crise está sendo governada pelos fatos - como dizia o saudoso Ulysses Guimarães: Sua Excelência, o fato!

A cada dia que passa, aumentam as evidências de que o Governo Lula promoveu um monstruosos esquema sistêmico de corrupção junto à máquina pública, com vistas à sua perpetuação no Poder.

O chamado mensalão é uma excrescência sem precedentes na história republicana deste País. Se houve no passado episódios envolvendo suborno ou compra de votos, sabe-se que foram ações pontuais, localizadas. O que está presentemente em pauta é uma ação sistemática - e sistêmica -, com vistas a controlar, no âmbito da Câmara dos Deputados, um exército de Parlamentares mercenários.

Trata-se de crime de lesa-democracia. Compra-se com dinheiro público - o que é mais grave ainda - a adesão de uma parcela do Legislativo, impedindo que uma das manifestações vitais da democracia - o choque das idéias - seja exercitada.

A população, diante dessas chocantes revelações, pergunta qual a validade de votações polêmicas, como a reforma da Previdência ou a reforma tributária. Foram obtidas via mensalão? Há evidências de que sim. Direitos adquiridos do trabalhador, do servidor público foram subtraídos naquelas votações, desde já manchadas pela suspeita de que foram decididas por votos comprados.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Pior, Senador José Jorge! Pior, repito: comprados com dinheiro público, já que, conforme também está evidente, era nas estatais que a quadrilha petista se abastecia para sustentar a sua vasta e clandestina folha de pagamentos.

Ouço, V. Exª, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Meu caro Senador Efraim Morais, eu gostaria de dizer, em primeiro lugar, que concordo com tudo o que V. Exª está falando e gostaria apenas de acrescentar um fato que considero inusitado: enquanto houve a montagem de todo esse sistema de corrupção generalizado, sistema que abrange praticamente toda a Administração Federal brasileira, o Governo, por meio dos seus líderes e do Presidente Lula, quer nos convencer de que tudo isso foi feito por Delúbio Soares e Marcos Valério. Na verdade, isso é algo no qual não dá para acreditar. Sou crédulo - acredito até em Papai Noel! - e posso até fazer um esforço para acreditar que o Presidente Lula não comandou esse sistema, mas é muito difícil não acreditar que isso era comandado pelo Ministro José Dirceu. Esse Delúbio Soares era um simples funcionário do PT, que recebia salário. Ele não podia tomar esse padrão de decisão. Então, o esforço máximo que se deve esperar da Oposição é acreditar que o Presidente Lula não estava envolvido, mas acreditar que o Ministro José Dirceu não era o grande comandante de todo esse processo é impossível, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador José Jorge, como costuma dizer o Senador Arthur Virgílio: ele era o capitão do time.

Não conheço e sei que V. Exª também não conhece como funciona o PT, mas sabemos que não há decisão isolada dentro do Partido.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Mas quem disse que ele era o capitão foi o Presidente Lula.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Foi ele, não é?

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Foi o Presidente Lula que disse que ele era o capitão do time, e o Ministro José Dirceu disse que tudo o que fazia era do conhecimento do Presidente Lula.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - É verdade. Vou fazer essa abordagem no meu discurso.

Hoje, segunda-feira, o Correio Braziliense estampa ampla reportagem que confirma de maneira inapelável o envolvimento do ex-Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, com o esquema bancário que sustentou e promoveu as falcatruas em triangulação com Marcos Valério e Delúbio Soares.

O ex-Ministro não apenas sabia dos empréstimos como pediu, ao tempo em que estava no Palácio, dinheiro emprestado ao Banco Rural para sua ex-mulher e emprego para ela no BMG. A gerente de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, confirma que o assessor de José Dirceu, Roberto Marques, sacou R$50 mil no Banco Rural.

Diante de tudo isso, o que diz o ex-Ministro? Segundo a revista Veja desta semana, ele é categórico. Disse José Dirceu: “Fiz tudo com o conhecimento e o aval do Presidente da República”. Vejam bem: com o conhecimento e o aval do Presidente da República. Se houvesse apenas o conhecimento, estaria o Presidente incidindo em crime de prevaricação, o que já seria suficiente para enquadrá-lo em crime de responsabilidade. Mas, além do seu conhecimento, há o aval, isto é, o seu apoio, o que agrava o delito, elevando-o ao grau de cumplicidade.

O único modo de o Presidente da República desvincular-se dessa pecha é vindo a público responder a essas afirmações do seu ex-homem forte do Governo. O Presidente está entre dois fogos cruzados: Roberto Jefferson e José Dirceu. Ao primeiro, disse que daria um cheque em branco e, a seguir, dormiria tranqüilo. Ao segundo, cedeu o mais importante cargo do Governo, fazendo com que a sua própria autoridade se confundisse com a dele. Não pode, pois, desqualificar nenhum dos dois, a menos, é claro, que prove ao público que ambos o enganaram - o que, convenhamos, não parece verossímil. Lula pode até ser despreparado para a gerência do Governo, mas não é, de modo algum, inocente ou burro.

Com relação ao tal pacto de governabilidade, insistimos: nenhum homem público responsável pode-se opor à governabilidade, mas, em nome dela, não se pode acobertar o crime. E, aqui, faço coro ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em entrevista neste fim de semana, disse o seguinte: “Nenhum de nós está fazendo nada que atrapalhe a governabilidade. O que está acontecendo é roubo. Roubo não tem o que fazer, tem que apurar o roubo. Não há risco nenhum para a governabilidade.”

Subscrevo, sem qualquer acréscimo ou supressão, as palavras do ex-Presidente. Se alguma coisa pode atentar contra a governabilidade e a paz social, essa coisa é a trapaça com os fatos.

Outro ponto importante é não misturar fatos distintos, de gravidade diferenciada. Uma coisa é o caixa dois eleitoral, outra são o mensalão e a extorsão sistemática de dinheiro das estatais para provê-lo.

Sr. Presidente, vou concluir, pois V. Exª já tem sido bastante tolerante.

O que está em jogo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a credibilidade das instituições políticas. Essa credibilidade foi ferida de morte.

Eu pediria a V. Exª mais...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PE) - ... dois minutos para concluir.

Estamos todos, até que tudo se esclareça e os responsáveis sejam exemplarmente punidos, numa grande UTI moral. Joio e trigo estão misturados neste momento e cabe a nós, Congresso Nacional, separar um do outro. Sem Parlamento não há democracia - e sem democracia não há civilização digna deste nome.

Portanto, Sr. Presidente, cabe-nos, no limite, garantir a sobrevivência das instituições democráticas. E somente a verdade permitirá que isso aconteça.

Quanto ao Presidente Lula, quero tranqüilizá-lo, deixando claro que o que buscamos é o ...

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PE) - ...mesmo que ele diz buscar. Sua Excelência tem repetido que quer que as investigações cheguem às últimas conseqüências, atinjam a quem atingir: Governo ou Oposição, católicos ou evangélicos.

Pois é exatamente isso que nós, do PFL, queremos. Por isso, proclamo, sem qualquer dúvida, que esse é o verdadeiro e único pacto pró-governabilidade admissível neste momento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª a tolerância.