Discurso durante a 123ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Análise dos trabalhos do Congresso Nacional, com a votação da LDO. Proposta para que haja um entendimento entre as duas Casas, em particular entre os presidentes e relatores da CPMI dos Correios e a do Mensalão, para que seja encontrada uma maneira mais eficiente para a realização dos trabalhos. Apela ao Ministério da Agricultura e ao de Ciência e Tecnologia, juntamente com empresas do setor, no sentido de serem encontradas soluções para o plantio e distribuição de sementes de mamona.

Autor
Ney Suassuna (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Ney Robinson Suassuna
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). POLITICA AGRICOLA.:
  • Análise dos trabalhos do Congresso Nacional, com a votação da LDO. Proposta para que haja um entendimento entre as duas Casas, em particular entre os presidentes e relatores da CPMI dos Correios e a do Mensalão, para que seja encontrada uma maneira mais eficiente para a realização dos trabalhos. Apela ao Ministério da Agricultura e ao de Ciência e Tecnologia, juntamente com empresas do setor, no sentido de serem encontradas soluções para o plantio e distribuição de sementes de mamona.
Aparteantes
José Jorge.
Publicação
Publicação no DSF de 02/08/2005 - Página 26143
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • ANALISE, INICIO, SESSÃO LEGISLATIVA, NECESSIDADE, VOTAÇÃO, PROJETO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), COMENTARIO, CRISE, POLITICA NACIONAL, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DEFESA, INTEGRAÇÃO, PRESIDENTE, LIDER, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFINIÇÃO, METODOLOGIA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), MESADA, COLABORAÇÃO, INVESTIGAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, AUXILIO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), AGRICULTOR, ESTADO DA PARAIBA (PB), TREINAMENTO, ORIENTAÇÃO, PLANTIO, DISTRIBUIÇÃO, SEMENTE, MAMONA, EXPECTATIVA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO SEMI ARIDA.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mês de julho era um mês de recesso. Só podíamos entrar em recesso se tivéssemos votado a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na verdade, o Congresso funcionou, o Senado funcionou, a Câmara funcionou, todos funcionaram durante todo o mês, e não tivemos a votação da LDO; ainda estamos por fazê-la.

Acabou o mês, voltamos à nossa normalidade. Hoje é o primeiro dia desse novo período legislativo, que se inicia de forma muito atribulada e com o clima muito quente neste Congresso. Já tivemos hoje a renúncia de um presidente partidário. Pode ser o primeiro de uma longa lista. Já tivemos hoje também algumas novidades: o Sr. Valério pede a delação premiada ao Ministério Público e a Srª Simone não depõe na Polícia Federal de Minas Gerais, mas está depondo na Polícia Federal em Brasília, e já corre a boca miúda dos repórteres da imprensa que já há uma relação com 52 nomes.

A verdade é que estamos começando um tempo quente, mais um período quente; uma semana complicada. Neste Congresso e neste Senado, já temos a CPI dos Correios, a CPI dos Bingos, da qual V. Exª é o Presidente, a CPI Mista da Terra e a CPI da Emigração. Na quarta-feira, começa a CPI do Mensalão. Vamos ter que organizar essas ações, principalmente entre as duas, a do Mensalão e a dos Correios. Por estar nas duas Comissões, tenho visto que na dos Correios tem-se consolidado uma idéia, que seria: nós cuidamos da origem; a do Mensalão cuida do destino. Mas ninguém consultou o pessoal da do Mensalão, até porque ela não se reuniu ainda para debater a sua programação, nem tampouco como será o seu modus faciendi, a sua forma de agir.

A verdade é que acho prudente e de bom tom que o Presidente da CPI dos Correios se encontre com o Presidente da CPI do Mensalão, juntamente com os Relatores. Que eles discutam essas possibilidades para levá-las rapidamente aos dois colegiados, para que encontremos uma solução. O que não pode e não deve ocorrer são duas CPMIs agindo da mesma forma, com duplicidade.

Por outro lado, já vi também alguns Parlamentares exarando o seu entendimento de que a CPMI dos Correios está limitada, pelo próprio nome, à área dos Correios e que, se não houver esse entendimento, poderão até buscá-lo na Justiça.

Creio que seria mais uma briga improdutiva, uma luta interna, que complicaria ainda mais o quadro. Penso que o melhor caminho é o do entendimento. Por isso, acho que a Mesa ou até mesmo os dois Presidentes, da Câmara e do Senado, deveriam promover o entendimento entre essas duas CPMIs, uma vez que ambas são CPIs mistas.

É preciso que se ache uma solução entre as duas instituições, a CPMI do Mensalão e a CPMI dos Correios, para encontrarmos o modo de uma colaborar com a outra, até porque a dos Correios está muito mais adiantada e terá de passar muitas informações para a do Mensalão. Não há necessidade de se começar de novo se já inventaram a roda.

Esse é o meu grande apelo, para que encontremos, sem debates maiores, sem aprofundamento de crise entre as duas CPMIs, sem luta de egos entre os integrantes das duas CPMIs, um modo de convivência, acertando o campo de atuação de cada uma, com a maior rapidez possível.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muita satisfação, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Eu gostaria de dizer, em nome da Oposição, como Líder da Minoria, que a nossa opinião coincide com a de V. Exª. Temos de dividir bem esses campos de atuação das duas CPMIs, de forma que elas possam funcionar da melhor maneira possível. Creio que a CPMI do Mensalão pode ter uma atuação bem mais ampla do que a CPMI dos Correios. Como o próprio nome diz, a CPMI dos Correios cuida da corrupção nos Correios e dos seus efeitos. A do Mensalão, não, porque tem dois lados: o da despesa, que se refere aos Deputados que receberam, e já há um bom trabalho nesse campo; e o lado da receita, que diz respeito à origem desse dinheiro, de que local esse dinheiro veio, se veio de algumas estatais. Penso que a CPMI do Mensalão pode dedicar-se exatamente a esse lado, quer dizer, a acusações na Eletronorte, no IRB, em outras estatais e no Ministério da Saúde, como já fizemos anteriormente. Podemos investigar esse lado para ver se descobrimos de onde veio a receita do mensalão. Mas a Oposição concorda com V. Exª, no sentido de que se devem reunir os Presidentes e os Relatores para a divisão dessa questão. Hoje mesmo, falei com o Deputado Relator da CPI dos Correios, cujo entendimento é no mesmo sentido. Deve ser também o dos Presidentes das duas comissões.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Talvez V. Exª, ao me apartear, tenha me despertado para mais uma alternativa. V. Exª é o Líder da Minoria, eu sou o Líder da Maioria nesta Casa, e nós dois pensamos da mesma forma. Talvez devêssemos procurar os Líderes da Maioria e da Minoria na Câmara dos Deputados para tentarmos, os quatro, promover a reunião desse grupo, se não for feito pelos Presidentes. Seríamos uma segunda alternativa.

A verdade é que temos de ganhar tempo e tentar fazer essa curetagem o mais rápido possível, para ver se cicatriza e se conseguimos realmente avançar em outras direções. Concordo com V. Exª em gênero, número e grau e fico feliz em ver essa concordância. Acho que deveríamos procurar as duas outras Lideranças na Câmara, para ver se conseguimos achar um caminho, uma senda que nos leve a uma solução rápida, para não ter mais um debate entre os membros das duas Casas.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Eu estou às ordens para qualquer reunião que V. Exª queira promover. Obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Logo que eu termine de falar, desço para estar com V. Exª e conversaremos sobre isso.

Então, Sr. Presidente, essa era a minha colocação, de que o nosso tempo será mais curto ainda porque outra CPMI se inicia. E ainda existe uma para a qual indicamos, como Líderes, os membros: a da privatização. Nem sequer falamos em data para implantá-la, porque se tornou quase impossível instalar outra CPI.

Na verdade, haverá, na Casa, cinco CPIs funcionando, o que será realmente um Deus nos acuda. Vamos ver, portanto, se conseguimos encaminhar dessa forma.

Encerrada essa minha preocupação, aproveito a minha estada na tribuna para fazer um apelo, principalmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e às empresas que são alocadas, seja de pesquisa, como a Embrapa, ou essas que cuidam do problema do local adequado para o plantio da mamona com resultado.

Na Paraíba, nossa agricultura é muito difícil, sendo quase somente de subsistência, mas lá há o algodão, com o qual o bicudo quase acaba, mas que está retornando - e precisamos incentivá-lo; há o agave, que teve uma queda muito grande, e há agora a esperança grandiosa da cultura da mamona.

Aproveito para pedir ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Ciência e Tecnologia que, para aquele canto de Brasil - principalmente Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e parte do Piauí, interessados na mamona -, busquem saber que ações precisam ser implementadas para que isso progrida com mais rapidez.

Por que estou falando isso? Porque estou vendo a dificuldade no treinamento para o plantio e na distribuição de sementes para os agricultores. A data está se aproximando. Numa grande área na Paraíba, de 50 Municípios, 45 terão plantio brevemente, e não estou vendo uma ação coordenada para treinamento dos agricultores, como também não estou vendo uma ação coordenada para a distribuição dessas sementes.

Por isso, nós, que fazemos parte desse canto do Brasil, onde a agricultura é mais difícil - e isso pode ser uma esperança -, devemos buscar a interação desse dois ministérios para encontrar soluções.

Era o que eu tinha a dizer.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e às Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/08/2005 - Página 26143