O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, disse certa vez o filósofo inglês Francis Bacon, há mais de 400 anos, que a verdade é filha do tempo e não da autoridade. Inicio, portanto, esse discurso dizendo que a verdade vai aflorar. As manobras existirão, as tentativas de “acordão” sempre serão possíveis. Creio que o Governo tentou fazer um acordo patrocinado por figuras ilustres, por figuras de sua base aliada, quando o próprio Presidente da Câmara sugeriu a possibilidade de que o Deputado Valdemar Costa Neto retirasse a representação contra o Deputado Roberto Jefferson e este, então, não representaria contra o Deputado Valdemar Costa Neto.

Sem sombra de dúvida, esse acordo não prosperou. Não prosperou, Sr. Presidente, em primeiro lugar, porque os partidos de Oposição desta Casa rejeitam, completamente, esse tipo de ação nefasta que, de forma alguma, seria aceita pela opinião pública brasileira.

Aqui estiveram os Líderes do PSDB e do PFL, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. Nós, que participamos da CPMI, Sr. Presidente, temos recebido permanentemente o apoio incondicional desses Líderes para que a CPMI possa fazer seu trabalho de investigação, o trabalho de trazer a verdade ao conhecimento da Nação brasileira. O que interessa agora é investigar e saber exatamente onde estão aqueles que não respeitam as instituições públicas brasileiras. Os partidos de oposição não abrirão mão de atender esse reclamo da Nação brasileira.

Sr. Presidente, não faz parte da nossa preocupação blindar “a”, “b” ou “c” do Governo, sequer o Presidente da República. O que penso é que a população deseja a total apuração. Se, efetivamente, qualquer autoridade, qualquer ministro ou deputado, tiver participação em qualquer ato que desabone a sua conduta de homem público, terá que pagar por isso, mesmo que seja o Presidente da República. Essa é a nossa posição. Queremos apurar e sempre nos colocaremos contra qualquer tipo de acordo.

Tudo indica que se tenta, ainda, um acordo na base aliada do Governo para que rolem algumas cabeças e seja preservado o Governo e o Presidente da República. Mas esse acordo também vai fracassar, Sr. Presidente, porque a mídia brasileira, junto com a opinião pública e junto com os partidos de oposição, rejeitam plenamente esse tipo de acordo. A imprensa, a cada dia, traz novas denúncias; proliferam as denúncias, Sr. Presidente. Seguindo o fio de novelo do início, vai sendo revelada toda uma seqüência lógica. Aqui se disse que a CPMI dos Correios era desnecessária, porque se tratava de R$3 mil e de um funcionário de quinta categoria - isso foi dito aqui pelos parlamentares do PT, mas também foi dito pelo Presidente da República. Aí está a CPMI dos Correios, aí está a CPMI dos Bingos, aí está a CPMI do Mensalão.

O que temos de identificar agora, Sr. Presidente, é a origem e o destino desses recursos. A origem, com certeza, é o favorecimento da máquina pública a vários setores econômicos que tivessem possibilidade de contribuir para a formação do caixa dois, do caixa do mensalão. As evidências estão aí, Sr. Presidente, chegaremos à origem; não temos sequer sessenta dias ainda de CPMI - regimentalmente, temos mais quatro meses ainda, e as cabeças já começam a rolar.

E vamos chegar ao destino também; estamos muito próximos disso. Os documentos da quebra de sigilo bancário já apontam os favorecidos e, com certeza, vão apontar também o porquê do favorecimento. Em discurso, o Deputado Valdemar Costa Neto disse que os recursos eram para pagar débitos de campanha de 2002, que não há um mensalão, ou seja, ele abraçou a mesma desculpa, a mesma versão apresentada pelo Governo, pelo Presidente da República, pelo Sr. Delúbio e pelo Sr. Marcos Valério. Entretanto, essa versão é falsa e, por não ser verdadeira, vai cair.

A verdade vai aparecendo paulatinamente e, se isso traz perturbação à economia, nós lamentamos, mas, se a economia brasileira tiver fundamentos sólidos, vai permanecer. Todos os fundamentos econômicos serão mantidos, independentemente de estar ou não à frente do Banco Central o Sr. Henrique Meirelles, que já deveria ter saído - nós, inclusive, discutimos a independência do Banco Central. Ninguém deseja desestabilizar o Ministro Palocci nem o Presidente Lula, mas se eventualmente se revelar que ações de ambos não se coadunam com os princípios morais e éticos exigidos ao desempenho de seus altíssimos cargos, é claro que serão chamados a dar explicações e serão julgados devidamente pela opinião pública brasileira.

Sr. Presidente, a revista Época publicou artigo na semana passada mostrando o porquê do beneficiamento do BMG e do Banco Rural no caso dos empréstimos feitos aos aposentados, os consignados, que podem ser descontados em folha. Constatamos uma seqüência lógica de fatos que beneficiaram efetivamente esses dois bancos e que, por sua vez, justificaram a benemerência que fizeram, sob a forma de recursos, ao PT.

Começa pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003, que altera dispositivo do Regulamento da Previdência Social - começa por mudar o Regulamento da Previdência Social -, criando a possibilidade do empréstimo consignado - por enquanto sem o beneficiamento aos dois bancos.

Art. 154...

(...)

VI - Pagamento de empréstimo, financiamento de operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas ou privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de 30% do valor do benefício.

E diz mais:

§6º...

(...)

O empréstimo deverá ser concedido pela instituição consignatária responsável pelo pagamento do benefício...”

Ou seja, só as instituições que operavam no sistema previdenciário, recebendo contribuições e pagando benefícios a aposentados, é que poderiam participar desse sistema.

Pois bem, aí vem a Medida Provisória nº 130, Sr. Presidente. Já nessa, o Governo confirma o que estava em seu Decreto, no §4º, dizendo que terá que ser feita “com instituição consignatária da livre escolha do beneficiário” daquele empréstimo.

Pois bem, Sr. Presidente, estranhamente, em 13 de agosto de 2004, surge um Decreto, o de nº 5.180, com a seguinte ementa: “Altera dispositivo do Regulamento da Previdência aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 99, e dá outras providências”.

No seu art. 1º, ele diz: “O empréstimo poderá ser concedido por qualquer instituição consignatária, independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento do benefício” - abre-se a porta para outras instituições.

E a revista constata que, de imediato, um único banco foi credenciado: o BMG, que, treze dias após o dia 13 de agosto, dia 26, assinou convênio e entrou com tudo na questão do benefício dado aos aposentados com empréstimo consignado.

Pois bem; nenhum outro banco se habilitou em seguida; os processos correram lentamente dentro do INSS. Nenhum outro foi habilitado e, quando habilitado foi, já havia o BMG feito um grande trabalho de captação desses empréstimos. E é por isso que o BMG estava pagando ao Governo, sob a forma de empréstimos, esse benefício. Ou seja...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - (...) os empréstimos feitos ao PT pelo Sr. Marcos Valério, dentro da versão montada por ele e pelo Sr. Delúbio Soares, já estão pagos. O PT não deve nada, Senador Eduardo Suplicy, porque o benefício foi dado dessa forma, utilizando-se os aposentados do Brasil, permitindo que eles tivessem, dentro do BMG, a possibilidade de fazer um empréstimo consignado, o que se revela um filão de ouro para as instituições financeiras. Paga o aposentado - e muitos já estão com dificuldades para fazer esse tipo de pagamento. Essa era a ligação, Sr. Presidente.

Cessa aí? Não; não cessa aí, porque o sistema financeiro tradicional, que prestava serviço aos aposentados e que também recebe o pagamento das contribuições previdenciárias se sentiu lesado e, sentindo-se lesado, exigiu do Governo uma contrapartida. Essa contrapartida foi dada; e foi dada como, Sr. Presidente? Sob a forma de outra operação, denunciada pela revista IstoÉ, chamada o “Proer do PT”. Apesar de vários pareceres contrários, Delúbio Soares intermediou o pagamento de uma dívida de mais de R$1,3 bilhão do INSS com os bancos. E isso foi feito por meio de legislação que aprovamos aqui em medida provisória, dessas que chegam aqui de uma hora para outra enxertadas e, por isso mesmo, inconstitucional. Mas chega o Líder do Governo, o Senador Aloizio Mercadante, dizendo: “Isso precisa ser aprovado, porque, senão, perderá a validade”.

Refiro-me à Medida Provisória nº 219, Srªs e Srs. Senadores, que foi transformada na Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre crédito na apuração de contribuição social sobre o lucro líquido e sobre a contribuição do PIS/Pasep, cujo art. 31 foi enxertado. Diz o art 31:

Fica a União autorizada, a exclusivo critério do Ministro de Estado da Fazenda, a assumir, mediante renovação contratual, obrigações de responsabilidade de autarquias federais, desde que registradas pelo Banco Central do Brasil na Dívida Líquida do Setor Público, na data da publicação desta Lei.

Essa lei permitiu ao Ministério da Fazenda pagar uma dívida de autarquia, o que não era possível fazer. Isso foi no dia 29 de dezembro. No dia 30 de dezembro do mesmo ano, foi publicada uma Portaria, a de nº 441, do Ministério da Fazenda, assinada pelo Sr. Bernard Appy, ministro-substitutivo do Ministro, que permite que se faça esse pagamento.

Veja bem, Sr. Presidente, no dia 31 de dezembro - e veja a seqüência: 29, 30 e 31 de dezembro -, o Diretor-Presidente substituto - o titular nunca assina -, Sr. Samir de Castro Hatem, encaminha ao Ministro solicitação de pagamento de R$1.379.694.000,00. Coisa que, segundo a revista, foi efetivada por meio de títulos públicos federais e, dentro do Governo, acabou ganhando o apelido de “Proer do PT”. Veja como há uma seqüência lógica de beneficiamento do setor público ao setor privado para que aparecesse os empréstimos e as facilidades que levaram este País a estar vivendo hoje esta situação.

Portanto, Sr. Presidente, esse débito que as instituições financeiras tiveram por conta dos serviços previdenciários está liquidado, está pago; todos estão satisfeitos. Quem não está satisfeita, Sr. Presidente, é a Nação brasileira. Quem não está satisfeita é a opinião pública do Brasil, que precisa ainda de muitas respostas: precisa saber quem foram os beneficiários do mensalão, quem foram aqueles que efetivamente depositaram e a origem de todos esses recursos. Sem sombra de dúvida, foi por intermédio de ações coordenadas como essas que foi possível o “mensalão”, mas não tenho dúvida de que este Parlamento brasileiro saberá honrar o seu dever e a sua tradição e levará até as últimas conseqüências as investigações, com as oitivas, a quebra de sigilo e a acareação necessária.

            O Senador Sibá Machado disse aqui que não considera necessária a acareação...

(Interrupção do som.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Só para encerrar, Sr. Presidente, a acareação é necessária, sim. Muita coisa virá à tona com todo esse trabalho, só precisamos um pouco de tempo.

Muitos poderão renunciar antes. Esse é um direito que cada um tem assegurado na Constituição, e poderá exercê-lo. Mas não podemos abrir mão de levar as investigações até às últimas instâncias. É isso que exige de nós a opinião pública brasileira.

Sei, Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Suplicy, que V. Exª raciocina assim; que V. Exª deseja a apuração completa e total, e não deseja a blindagem de quem quer que seja. E é isso que deveremos fazer. E vamos fazer, com certeza, para manter a credibilidade desta instituição e, principalmente, da vida política nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.