O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srs. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ontem e até anteontem, assistindo aos noticiários da televisão, lendo os jornais e até, surpreendentemente, ouvindo a própria Rádio Senado, surpreendi-me com um fato que me causou espécie: setores da imprensa noticiando que nós retomamos os trabalhos no dia de ontem ou no dia de hoje.

Ora, toda a população brasileira sabe que, embora tenhamos, constitucionalmente, o direito de ter recesso no mês de julho, tanto a Câmara quanto o Senado não entraram de recesso, e não entraram de recesso por decisão própria. Sem fazermos a autoconvocação ou sem termos sido convocados pelo Presidente da República, decidimos - alguns Partidos e alguns Senadores, individualmente - não aprovar a LDO e, conseqüentemente, não entrar em recesso.

Eu, particularmente, quero chamar a atenção para o fato de que especificamente o Senado - não posso falar pela Câmara porque não acompanhei de perto os trabalhos daquela Casa, mas sei que lá se produziram também vários trabalhos, porque vieram para cá inclusive medidas provisórias - manteve em funcionamento não apenas o Plenário, mas também algumas Comissões, além das CPIs. Tanto a CPMI dos Correios quanto a assim chamada CPI dos Bingos, de que sou Vice-Presidente, trabalharam durante esse período. E é importante frisar os números que trago da produção do Senado nesse período do mês de julho, para que se registre para a Nação que o trabalho feito durante esse mês de julho não se limitou apenas, portanto, ao trabalho das CPIs.

Primeiramente, o Senado realizou, ao todo, 21 sessões, deixando de realizar apenas num dia, porque não houve quorum. Dos 22 dias úteis, fizemos reunião em 21 dias, aí incluídas sessões deliberativas e não-deliberativas.

É importante ver também o número de matérias apreciadas. Primeiro, matérias aprovadas do dia 1º ao dia 31 de julho: 165 matérias. Foram apreciadas duas medidas provisórias, tendo uma sido inadmitida, portanto rejeitada, e a outra aprovada na íntegra e enviada à promulgação. Tivemos 15 proposições aprovadas e enviadas à sanção do Presidente, 7 proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados, 87 proposições aprovadas e enviadas à promulgação, um requerimento de informação sigilosa, 54 requerimentos diversos, 4 matérias enviadas ao Arquivo - elas foram apreciadas -, e 3 matérias retiradas pelos autores. No total, foram 169 matérias, além de um Ato do Presidente da Mesa, prorrogando prazo de medida provisória, e um Ato do Presidente do Senado Federal, declarando a rejeição de pressuposto constitucional de medida provisória.

Então, Sr. Presidente, esses números mostram muito bem que o Senado, durante o mês de julho, não teve recesso e produziu, não ficou apenas aqui no debate das idéias - e já seria muita coisa debater os temas que interessam à Nação, fazer funcionar as CPIs. O Senado sobretudo trabalhou durante esse período que deveria, repito, constitucionalmente, ser de recesso. É importante fazer este registro para que não se faça essa imagem...

Lamento o que vi ontem, Senador Ramez Tebet: uma televisão de alcance nacional dizer que o Senado e a Câmara estavam retornando ao trabalho agora, como se não tivéssemos trabalhado no mês de julho, quando, aliás, repito, legalmente falando, não deveríamos estar trabalhando. Pois trabalhamos nesse período, até porque não achamos justo sairmos de recesso nesta hora difícil vivida pelo País.

Então, Sr. Presidente, quero que esses números, além de estarem publicados na Ordem do Dia de hoje, façam parte do meu pronunciamento, porque realmente é fundamental que o povo brasileiro saiba que nós trabalhamos durante o mês que seria de férias, vamos dizer assim, e produzimos bastante.

Senador Ramez Tebet, com muito prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, só gostaria de ressaltar a clarividência de V. Exª. Sempre com uma sensibilidade apurada, V. Exª vem em defesa do Poder Legislativo, hoje, mais do que antes, tão fragilizado. A imagem do Poder Legislativo perante a opinião pública - as pesquisas estão aí a demonstrar - infelizmente é das piores. Mas que temos trabalhado, temos. V. Exª tem razão, e os números atestam isso. Mas as considerações de V. Exª permitem-me refletir sobre um assunto já abordado nesta Casa e na Câmara também, por várias vezes: as férias dos Parlamentares. Ficou provado que não há necessidade do recesso em julho e de mais dois ou três meses de recesso no final do ano. Ouvindo o discurso de V. Exª, pensei em requerer que vejamos onde estão os projetos que tratam do assunto, no Senado ou na Câmara, para aproveitar um deles, reduzindo o recesso parlamentar para trinta dias. Há quem queira até que o recesso seja do período de 15 de dezembro a 2 de janeiro. Seja como for, está provado que um recesso longo só prejudica a imagem do Poder Legislativo. Penso que está na hora de termos as mesmas férias a que têm direito todos os brasileiros. Penso que trinta dias é tempo suficiente. Parabenizo V. Exª, porque o seu pronunciamento, além de procurar esclarecer a opinião pública, busca também mostrar que aqui se trabalha.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Ramez Tebet, agradeço o aparte de V. Exª, que já foi Presidente do Senado. Tive a honra de ser membro da Mesa quando V. Exª era Presidente.

É mais do que hora de realmente revermos essa questão do recesso. Entendo que um recesso de trinta dias no fim do ano estaria de bom tamanho. Seria equivalente às férias normais de qualquer trabalhador. Mesmo que elas fossem de dezembro a fevereiro, quando começa o ano legislativo, já seria tempo suficiente. Não teria por que haver esse recesso de julho. O nosso trabalho no mês de julho, quanto não tivemos recesso, provou que podemos produzir, e produzir muito.

Ouço o Senador Mão Santa com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª, como sempre, está muito atento e salvaguardando o bom nome desta instituição do Poder Legislativo que é o Senado. Quero apenas dizer que V. Exª foi muito feliz no repúdio, repelindo essas manifestações da imprensa, porque ficamos aqui de atalaia, de vigília, no que seria o nosso recesso. Mas eu lhe daria um quadro que vale por dez mil palavras: poderíamos reviver a grandeza do Senado, de Rui Barbosa, de Teotônio Vilela e de Tancredo no estoicismo de Ramez Tebet, que dá um exemplo à Nação. Enfrentando problemas graves de saúde, S. Exª esteve aqui combatendo, defendendo a Pátria, a democracia e dando um exemplo à Nação. Portanto, sem dúvida alguma, essa tem sido a participação e a contribuição do Senado para melhorar a democracia.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª o aparte, que incorporo com muito prazer ao meu pronunciamento.

Concordo que devemos repensar essa questão do recesso do mês de julho. Trabalhamos sem convocação, portanto, sem receber nada adicionalmente, trabalhamos sem sequer fazer autoconvocação, mostrando que foi útil nesse momento para o Pais.

Faço um apelo à imprensa para que esses números sejam divulgados.

Aproveito, Sr. Presidente, para solicitar que a Mesa do Senado faça gestões para que a TV Senado e a TV Câmara passem a ser TV de sinal aberto. Estamos agora retransmitindo por UHF, mas ainda fica muito restrito a uma camada da população. Quem quer ter acesso às informações sobre o que se passa aqui fica restrito aos jornais das televisões, que fazem um resumo muito pequeno e, além de pequeno, como neste caso, não corresponde à verdade do que aconteceu aqui no mês de julho.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Encerro, reiterando o meu pedido para que faça parte do meu pronunciamento esse material publicado na Ordem do Dia de hoje.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Sumário das matérias apreciadas pelo Senado Federal (1º a 31 de julho de 2005).”