O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, gostaria de fazer algumas reflexões sobre a importância da reforma política, cujo debate, conforme inúmeros Senadores têm salientado, é de grande relevância. Temos de amadurecer as proposições e reflexões e nos empenhar para que, até 3 de outubro, seja votada esta matéria tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

Como diversos Senadores têm expressado a sua opinião e como estamos conhecendo a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, teremos os elementos para apreciar este importante assunto. Com base em todos os achados, descobertas, em tudo o que vem sendo objeto da apuração da CPI dos Correios, da CPI do Mensalão, dos depoimentos realizados na Comissão de Sindicância da Câmara, no Conselho de Ética, do depoimento que, dentro de instantes, o ex-Ministro da Casa Civil e hoje Deputado Federal José Dirceu vai prestar no Conselho de Ética da Câmara, poderemos avançar, debater e votar a reforma política.

Quero ressaltar alguns pontos. O primeiro deles refere-se ao estabelecimento da instituição da fidelidade partidária. Esse é um ponto sobre o qual percebo haver maior consenso entre Senadores e Deputados de todos os partidos. Deseja-se que, quando um Senador, um Deputado, um Governador, um Prefeito, um Presidente da República for eleito, ele permaneça, ao longo do seu mandato, no partido que foi o de sua escolha quando candidato. Esse é um ponto, acredito, que será aprovado sem grande polêmica.

O segundo refere-se ao estabelecimento do financiamento público das campanhas eleitorais como sistema único. O Líder Aloizio Mercadante, em pronunciamento recente e, ainda ontem, na sua entrevista ao Jô Soares, mencionou que é importante manter o financiamento privado, mas de acordo com aquilo que estabelece a legislação norte-americana. Se houver qualquer financiamento por pessoa física e pessoa jurídica, então há que se estabelecer a transparência em tempo real das contribuições e transparência total tanto de arrecadação de receita quanto de gastos.

Quero expor o meu ponto de vista. Dou preferência ao financiamento público de campanha, a exemplo do que está sendo instituído em alguns países, como na República Federal da Alemanha. O Senador Aloizio Mercadante disse que, até lá, houve problemas também. Inclusive a instituição do financiamento público de campanha na Alemanha deu-se para corrigir os erros que ali foram detectados.

Senador Leonel Pavan, depois de falar sobre os pontos principais, com muita honra e satisfação, lhe concederei o aparte.

Havendo financiamento público e financiamento por pessoas físicas e jurídicas, portanto, financiamento privado, é importantíssimo termos a obrigação do estabelecimento da prestação de contas em tempo real de cada candidato. Trata-se de proposta apresentada pelo Deputado Chico Alencar ao Diretório Nacional do PT, que eu abraço com entusiasmo. Inclusive, estou preparando um projeto de lei e vou consultar o Deputado Chico Alencar para aperfeiçoá-lo. Acredito que isso deve ocorrer.

Outro ponto importante, bastante polêmico, aprovado por enquanto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, refere-se à existência das listas fechadas nas eleições proporcionais. Ora, será que é mais adequado, mais democrático, que as convenções de cada partido estabeleçam a ordem da lista dos deputados federais, estaduais e vereadores, quando a eleição for municipal, e simplesmente os eleitores escolham o Partido, com a lista já definida?

Ainda não estou persuadido de que esse é o sistema mais democrático, inclusive coloquei na minha homepage, Senador Paulo Paim, uma pergunta consultando as pessoas: “Você prefere votar no seu candidato ou no Partido?” Peço a minha assessoria que, antes que termine o meu pronunciamento, me indique o último resultado. No primeiro dia que abri, a grande maioria preferia votar no seu candidato. Se for para instituir a lista, deveríamos combinar um mecanismo pelo qual, ainda que definida a lista pela convenção, possa o eleitor confirmar ou não a ordem dos parlamentares naquela lista.

Outro ponto importante refere-se ao estabelecimento de medidas que assegurem a proporcionalidade entre eleitores e sua representação em nível dos Estados. Sabemos que hoje, com o limite mínimo de oito deputados federais por Estado e o máximo de 70, alguns Estados de maior população no Brasil, como São, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros, estamos com uma proporcionalidade menor do que aquela que, de outra maneira, ocorreria. Acredito que esse é um ponto importante a ser examinado.

O outro aspecto refere-se ao estabelecimento de cláusulas de barreira que não permitam a criação de legendas de aluguel. Acho importante esse mecanismo. Podemos examinar melhor se a cláusula de barreira mais adequada é a de 5%, como estava, ou de 2%, como agora está sendo proposto pela Câmara dos Deputados. Mas, de qualquer maneira, é importante a cláusula de barreira, levando-se em consideração, por outro lado, a importância dos partidos que tenham uma história de defesa de idéias, como o PCdoB, o PCB, o Partido Verde, que inclusive vem ganhando importância nesses últimos anos.

É preciso haver também a garantia de que Parlamentares que renunciarem não poderão concorrer nas eleições seguintes, sobretudo quando isso decorre de problemas relacionados com o decoro parlamentar.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Suplicy...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Gostaríamos de lembrar aos Senadores que hoje teremos sessão deliberativa.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me concede apenas um minuto?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com certeza.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Eduardo Suplicy, certamente encontraremos dificuldades nas próximas eleições, todos os candidatos a Vereador, a Prefeito, a Deputado Federal e Estadual, a Senador e a Presidente da República, em conseguir apoio, no caso, financiamento para a campanha eleitoral. A lei permite que pessoas jurídicas e pessoas físicas ajudem os candidatos. Teremos dificuldades no futuro. Corremos o risco de uma empresa idônea contribuir com a nossa campanha, prestarmos contas dessa doação ao TRE e, passados alguns anos, essa empresa cometer algum deslize, um ato ilícito, um crime e dizerem que foi ela que financiou nossa campanha no passado. É importante o financiamento público, pois acaba com a busca de recursos junto a empresas. É impossível se implantar o financiamento público para a campanha sem a lista fechada, mas, se houver lista fechada, querido amigo, Senador Eduardo Suplicy, não surgirão novas lideranças. Apenas os caciques, aqueles que já estão eleitos, serão beneficiados, porque serão os primeiros da lista. Financiamento público é importante, porém, somente com lista fechada.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Leonel Pavan, mas não estou convencido de que financiamento público, ainda mais se tivermos a fidelidade partidária, signifique que, quando o eleitor escolhe o candidato - Vereador, Deputado Estadual e Federal - de um partido, ele saiba que o candidato vai ter que seguir o programa do partido. Então, não vejo incompatibilidade entre o financiamento público de campanha e o voto no próprio candidato. Acho que o que pode haver é uma combinação de uma lista, como existe em alguns países, mas aí o eleitor confirma...

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...se deseja ou não que aquela lista permaneça...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mais uma minuto, Senador Eduardo Suplicy, para concluir.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...ou se deve trocar a ordem. Se formos fazer uma pesquisa, Senador Leonel Pavan, sugiro que a faça também na sua homepage, porque agora temos essa possibilidade. Neste instante, abri na minha homepage a seguinte questão: Você prefere votar de acordo com a lista fechada, tal como proposta agora da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara? São a favor 6,59%. Você prefere votar no próprio candidato para deputado estadual, federal ou vereador? E, presentemente, o resultado da pesquisa, na minha homepage, Senador Ramez Tebet, é: 93,41% preferem votar no próprio candidato. É claro que esse é um tema aberto, mas é um indicador importante para que as pessoas possam conosco interagir...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª está com quatro minutos além do tempo normal.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Apenas para concluir, Sr. Presidente. Acabo de falar com o nosso Secretário-Geral, Ricardo Berzoini, e sugeri que, na reunião do Diretório Nacional, de sábado próximo, haja um informe por parte do Relator, Deputado Ricardo Otoni, a respeito deste assunto, e que possa haver reflexões, porque entre nós Senadores, Deputados e Vereadores do PT, ainda percebo, não há o convencimento, a persuasão de que a lista é o melhor instrumento. Então isso ainda deve ser objeto de reflexão entre nós.

Muito obrigado.