O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside a nossa sessão, Srªs e Srs. Senadores, Senador Eduardo Suplicy, tenho a honra de suceder V. Exª nesta tribuna com o mesmo assunto. Mas começando por indagar se reforma política é a solução para a crise política que estamos vivendo.

Sr. Presidente, entendo que não resolve a crise, mas ajuda a resolvê-la. Se não tivermos a pretensão de fazer uma ampla reforma política, uma reforma política votada a toque de caixa seria terrível para o País. Discutir, por exemplo, e pretender votar a eleição para o Poder Legislativo sob o sistema de lista sem a introdução do voto distrital misto é um absurdo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não se pode admitir, se partirmos do princípio de que qualquer alteração na legislação político-eleitoral terá que ser feita até o dia 30 de setembro. Não fazer nada também é levar a sociedade ao entendimento de que nós aqui não resolvemos nada e que se fala muito em reforma política, mas não se dá prioridade a ela, que é um tema abordado, mas não priorizado, porque não entra em votação.

Assuntos tão simples como o do Senador Eduardo Suplicy, este sim dá para ser votado, porque é quase consensual no Senado e na Câmara. Aqui já foi aprovado o instituto da fidelidade partidária. Se for aprovado esse instituto, nós estaremos eliminando a probabilidade de corrupção no troca-troca de partido que se sucede.

E, por falar em fidelidade partidária, eu quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que conversando com a Mesa desta Casa, com Raimundo Carreiro, eu vi que estamos preparando, no nosso Regimento, aquilo que pode ser feito, talvez independentemente de a Câmara aprovar ou não o projeto que saiu do Senado com referência à fidelidade partidária. É que nós podemos introduzir a fidelidade partidária no nosso Regimento, mas somente valeria para o Senado da República. Não seria introduzida de forma ampla e desejável, mas podemos nos antecipar se votarmos, no nosso Regimento, afirmando categoricamente que para fazer parte das comissões vale proporcionalmente o partido no ato da diplomação. Então é um assunto fácil de ser votado. Este sim. Creio que a Câmara dos Deputados deveria aprovar imediatamente o instituto da fidelidade partidária. Agora, a votação em lista, positivamente, sem a introdução do voto distrital misto, é um absurdo! E não dá tempo de discutirmos o voto distrital misto em menos de 60 dias! A cada 24 horas que se passarem, nós estaremos perdendo tempo de aperfeiçoar aquilo que é indispensável, ou seja, a fidelidade partidária. Estaremos perdendo tempo. Então vamos entrar na eleição de 2006 com a mesma legislação com que foram disputadas as últimas eleições de 2002 e 2004.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, precisamos dar uma resposta à sociedade, precisamos afirmar-lhe alto e bom som que lugar de corrupto é na cadeia, que as CPIs estão funcionando e vão apurar regularmente, que devemos fazer mudança na legislação naquilo que for possível, e que a fidelidade partidária - quero ficar neste tema hoje, discuti-lo - é o instituto capaz de minimizar o quanto possível o crime, a corrupção existente no período eleitoral e até depois do período eleitoral. Isso porque, mal termina o pleito, mal termina a diplomação, e muitos políticos eleitos já estão mudando de Partido, em total desrespeito ao sentimento do eleitorado e sem dar valor àqueles que confiaram o voto naquele candidato.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, está na hora de fazermos o possível...

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Eu tenho procurado ouvir a população, tenho procurado ouvir as autoridades, pessoas que se dedicam ao estudo do Direito eleitoral, da Legislação eleitoral. Por exemplo, ontem, conversei com o Dr. Thales Tácito, que é um eminente Promotor Público do Estado de Minas Gerais, e troquei idéias com ele. Vi que ele, como estudioso do assunto, pensa que a reforma política é indispensável, mas ela tem que ter o momento certo para ser votada sob pena de violentarmos a legislação que aí está. Há até uma idéia, Sr. Presidente, que ele lançou e que eu me permito referir aqui para encerrar o assunto: a nossa Legislação eleitoral é tão dispersa e são tantas as leis, e são tantas as resoluções dos nossos tribunais, que a cada eleição é preciso uma resolução dos Tribunais Superiores para regulamentar o Direito e, portanto, regulamentar as eleições, que talvez fosse interessante votarmos rapidamente aquilo que é possível, como, por exemplo, a fidelidade partidária; como eu afirmei, votarmos a cláusula de barreira de 5% em nove Estados da Federação e não de 2% como quer a Câmara. E depois, com um estudo mais amplo, aí sim, nós debateríamos a reforma política. Mas, antes disso, seria bom que nós consolidássemos a legislação, que nos reuníssemos e fizéssemos a consolidação eleitoral já existente e partíssemos depois para o estudo de uma ampla modificação.

Existe um código de trabalho no Brasil? Existe a Consolidação das Leis do Trabalho. E por que é uma consolidação, Sr. Senador Paulo Paim, V. Exª, que esteve sempre em defesa da classe trabalhadora do nosso País? Porque a cada hora surge uma legislação diferente, uma lei diferente. É que a vida social é muito dinâmica e exige que nós atentemos para a realidade a cada instante e a cada hora.

Sr. Presidente, quero ficar aqui na esteira do pronunciamento do Senador Eduardo Suplicy, concordando com o instituto da fidelidade partidária.

Não sei o pensamento de V. Exª, Senador Suplicy, mas V. Exª deu a conhecer a esta Casa o pensamento dos seus eleitores, aqueles que têm respondido a suas perguntas. É interessante: “Você quer votar no candidato ou você quer votar no Partido?” Por imensa maioria, os seus eleitores têm afirmado que preferem votar nos candidatos E por quê? Eu ouso afirmar: porque os Partidos políticos no Brasil perderam inteiramente a sua credibilidade e porque se o sistema de lista for votado, lamentavelmente, nós estaremos limitando a vontade do eleitor e estaremos dando força ao coronelismo e ao caciquismo, que precisam desaparecer definitivamente da vida política brasileira.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Ouço o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, encerrarei, agradecendo a gentileza do Senador Osmar Dias, que aguarda ali a oportunidade para, como Líder, fazer o seu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Ramez Tebet, veja bem, se combinarmos a fidelidade partidária com o voto no candidato do Partido, então...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...o eleitor estará votando no candidato sabendo que ele é do Partido e que deve, ao longo de todo o seu mandato, cumprir aquele programa. Por isso avalio que esse é um procedimento adequado se os eleitores estão respondendo que preferem votar no candidato do Partido, e a maioria assim está preferindo, ou na lista preparada pelo Partido, fechada.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pelo Partido, não, pelos caciques do Partido.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É, pela convenção do Partido. Então, o que avalio é que, se for para se ter uma lista, é necessário também se permitir ao eleitor modificar a lista na hora da eleição, ou seja, a combinação dos fatos. Não conheço detalhes, mas, salvo engano, na Bélgica, existe uma combinação da lista com a possibilidade de o eleitor modificá-la. Quem sabe devamos estudar esse procedimento...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...e as outras experiências. Muito obrigado, pela oportunidade.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador, só para responder a V. Exª, digo que o tema é muito confuso; está confuso até para V. Exª e para mim o jeito que V. Exª está propondo, imagine para o eleitor. É por isso que digo que é preciso combinar o voto distrital misto - este sim, a pessoa dá dois votos, escolhe um candidato e dá o seu voto pessoal naquele candidato - com o outro em que ele escolhe na lista. Senador Eduardo Suplicy, esse é o sistema que vigora na Alemanha, e penso que esse é o sistema que deveríamos implantar aqui no Brasil.

Sr. Presidente, pedindo a tolerância do Senador Osmar Dias, não quero encerrar meu pronunciamento antes de dizer que financiamento público de campanha, nesta crise social e moral que estamos atravessando, tirando o dinheiro de escolas, de saneamento básico, é um atentado à consciência da sociedade brasileira.

Muito obrigado a V. Exª pela tolerância.