O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs. e Srs. Senadores, com muito pouca esperança, Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães, está sendo ouvido, seja pelos Srs. Senadores que estão mobilizados diante do fato que toma conta dos nervos da Nação, seja pelos próprios telespectadores da TV Senado - estão, eles também, sintonizados em outra emissora, vendo o tão anunciado diálogo entre “Doc Holliday e Billy the Kid”. E eu aqui me ponho a refletir acerca de matéria que está na pauta de hoje, dia visivelmente impróprio para votações e, portanto, para a pauta do dia seguinte.

Sou autor de uma proposta de emenda constitucional que muda o nome do pólo industrial de Manaus, chamado hoje erroneamente de Zona Franca de Manaus, para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira. E por que formalizei tal proposta de emenda constitucional, Sr. Senador Luiz Soares? Porque, em primeiro lugar, há muito tempo que não existe no Amazonas o que se poderia caracterizar tecnicamente como uma Zona Franca. Já não há a prevalência do comércio de importados, o Brasil é uma economia mais aberta, e, por outro lado, se assim é, o que vimos, em contrapartida, florescer na minha terra, Srª Presidente, foi um pólo de alta definição tecnológica, com alta carga de agregação industrial, com capacidade exportadora comprovada. Ano passado, mais de US$1,2 bilhão de exportação, Presidente Eduardo Azeredo, já próximo o pólo de Manaus de equiparar as suas importações às exportações que vai produzindo. É questão de mais dois ou três anos, no máximo, e, mais ainda, justificando-se a tal isenção fiscal fartamente pelo simples fato de não se importar aquilo que lá é produzido. É, portanto, uma senhora ajuda à balança comercial brasileira. No momento que ficar superavitário ou, pelo menos, equilibrando importação com exportação, cairá por terra esse argumento de que teria uma isenção fiscal justa, ela que não é injusta - é justa -, porque preserva a ecologia da minha região. O meu Estado é o menos desmatado do País e também o menos desmatado da Amazônia. Menos de 2% da sua cobertura florestal foram atingidos por desmatamentos. Isso é resultante do pólo industrial de Manaus, que financia o interior. Há a questão de segurança nacional, que se garante - claro, com o aparelhamento das Forças Armadas, com efetivos militares - mas se garante a segurança nacional também com a presença econômica do Estado brasileiro, com a presença de empresas.

A infra-estruturação da região amazônica ocidental toda tem sido feita às custas de recursos da Suframa, a partir de renda de preços públicos. A Suframa aufere no próprio local. Isso tudo tem espalhado o desenvolvimento por toda a região amazônica ocidental. Tenho todas as razões para enumerar as vantagens do pólo de Manaus. Passou a incomodar-me muito o fato de termos um certo preconceito. Seria considerada zona de maquiagem, mas não é. Não é zona e nem é de maquiagem. É pólo industrial de alta definição tecnológica, que merece ser chamado, portanto, de pólo industrial, e não mais de Zona Franca.

Apresentei essa proposta de emenda constitucional após um debate que tivemos aqui sobre determinada necessidade, Senador Paulo Paim, da economia da minha região. Foi preciso um esforço de convencimento muito grande em relação aos senadores. E eu os exortava a compreender a Amazônia como uma verdade brasileira. Eu dizia: não é possível que estrangeiros cobicem a Amazônia ou procurem entendê-la para colaborar com ela, e os brasileiros sejam tão alienados em relação a uma região tão estratégica, tão importante.

Eu dizia que nada mais fora de moda, nada mais fora de contexto do que encontrarmos brasileiros, em quaisquer recantos deste País, que não se interessem pela Amazônia, que pensem, por exemplo, que estou aqui repetindo um discurso paroquial, que estou aqui falando de algo que não tem importância. E tem importância, importância nacional e importância planetária. A Amazônia inteiramente desertificada significaria se alterar o clima do mundo; a Amazônia explorada convenientemente significa 22 milhões de amazônidas satisfeitos e significa o Brasil tendo um pólo de desenvolvimento a sustentar o seu crescimento estratégico.

(A Srª Presidente faz soar a campanhia.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho mais dois minutos, Srª Presidente? (Pausa).

Portanto, apresentei essa proposta de Emenda Constitucional, que estaria hoje, caso desimpedida fosse a pauta, no seu primeiro dia de tramitação. São cinco dias, depois vamos votar essa PEC em primeiro turno. Se Deus quiser, em ela sendo aprovada - conto com o apoio dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras de todos os partidos -, teremos um segundo tempo, um segundo escrutínio nesta Casa e depois a matéria será remetida à Câmara dos Deputados. Não vejo por que haveria de ser diferente ou menos urgente o entendimento da Câmara em relação ao entendimento do Senado. Não vejo por quê. Vejo que o entendimento é o mesmo. Ou seja, o Senado aprova, a Câmara aprova e nós mudamos o nome do que hoje é erroneamente chamado de Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira. A sede continua sendo a Suframa, que tem um nome respeitável, não tem por que mudar a denominação. Mas a compreensão, sim. Quando alguém disser “vou dirigir investimentos para o Pólo Industrial da Amazônia Brasileira”, será muito melhor entendido do que alguém que diga “estou dirigindo investimento para a Zona Franca. É colocar a verdade no local certo. Isso atrairá mais investimentos. Isso significará, sem dúvida alguma, um grande avanço, uma consolidação de um esforço milagroso de empresários competentes, de um segmento de trabalhadores altamente especializados e de enorme capacidade, de enorme treinamento, que conta, mais ainda, com o apoio governamental que vem desde o Marechal Castelo Branco. Tudo isso compõe o milagre da sofisticação tecnológica com a preservação da própria ecologia no coração da floresta amazônica. É um milagre e é para esse milagre que eu peço a atenção e o voto dos Srs. Senadores no momento em que formos chamados a decidir sobre essa Proposta de Emenda à Constituição, que tenho a honra de assinar em primeiro lugar e que muda o nome da atual Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Srª Presidente.

Era o que eu tinha a dizer