O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, meus nobres pares, meu querido povo do meu querido Estado do Tocantins, iniciarei o meu pronunciamento repetindo o que disse o meu nobre Líder Arthur Virgílio. A nossa expectativa de audiência hoje é mínima, mas entendo, Srª Presidente, que, numa sessão deliberativa, visto que o Senado está em seu pleno funcionamento, deve haver algo mais neste País do que apenas esta crise.

Quero dizer a esta Casa, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, dezessete anos depois de ser criado, o meu querido Estado do Tocantins comemorou ontem o aniversário de uma das suas mais antigas cidades, a cidade de Arraias, que coincide com o aniversário de meu pai, o Constituinte que assinou a emenda da criação do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, o seu primeiro Governador, o criador da nossa capital, Palmas, por três vezes eleito Governador daquele Estado, sempre em primeiro turno.

O que comemoramos na verdade, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma análise muita curta, muito simples enfocando apenas um aspecto. Durante muitos anos, os poucos profissionais que tínhamos atuando na região Norte, na nossa região, que é a Amazônia Legal, tinham os seus diplomas adquiridos ou em São Luís, ou em Goiânia, ou na cidade de Belém, quando não em Teresina porque não havia centros universitários no nosso Estado, na nossa região.

Verdade é, Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, que, decorridos dezessete anos de sua criação, temos hoje dez centros onde existem faculdades e centros universitários no Tocantins. Conquistamos a criação da Universidade Federal do Tocantins, ato assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao qual estive presente, luta que encabecei durante boa parte dos meus mandatos parlamentares. Mas temos outros centros universitários, como, por exemplo, nas cidades de Tocantinópolis, Araguaina, Colinas, Guaraí, Paraíso, Porto, Palmas, Gurupi, Arraias. Todas essas cidades, hoje, têm algum tipo de terceiro grau em funcionamento.

Nessa última semana, tive a alegria de participar de formaturas nas áreas de Enfermagem, de Farmácia, de Direito, de Jornalismo e até de Ciência da Computação. Como fui convidado para ser paraninfo de todas essas turmas, em uma dessas solenidades, busquei fazer uma comparação, Senador Mão Santa, a partir do discurso de um dos oradores da turma. Eram dois formandos em Ciência da Computação. E eles diziam: “Quando este curso foi criado, fomos objeto até mesmo de uma certa ironia! Criar um curso de Ciência da Computação em uma região tão inóspita ainda, em desenvolvimento, tão distante dos grandes centros?”, como é o meu querido Tocantins. E busquei, nas palavras do formando Bismarck, da Unirg, que é a Universidade Regional de Gurupi, inspiração para dizer a ele que a Índia - e é preciso que o Brasil acorde para esta realidade, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores - é um país que tem 1,62 bilhão de habitantes, que tem 70% da sua população vivendo na zona rural, que tem 40% da sua população sem energia elétrica, que tem cerca de 30% da sua população de analfabetos, que enfrenta, entre outras coisas, o problema de ter cerca de 25% da sua população vivendo abaixo da linha da miséria e da pobreza. Mas a Índia se tornou, em pouco tempo, o segundo maior exportador de software do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos da América do Norte. E o que levou a Índia a essa condição? Foi exatamente alguém acreditar e investir em infra-estrutura de ensino, de preparação, de estudo, de tecnologia, de pesquisa para a sua juventude.

Vejam, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que a Índia está vendendo cerca de US$10 bilhões anuais em softwares. O setor de serviços hoje é o principal responsável pelas receitas da Índia, e o Brasil despencou da posição de oitava economia mundial para a décima quinta, exatamente atrás da Índia.

Então, eu diria que esse foi um dos caminhos encontrados pelos indianos, pelo governo, por aquela democracia, que tem uma complexidade de religiões, que enfrenta milhares de dificuldades mais do que o Brasil.

Lá no Tocantins não temos nenhuma cidade que não tenha água tratada, não temos nenhuma cidade onde não exista energia elétrica, estamos com estradas pavimentadas pelo Tocantins afora, ou seja, nós acreditamos. Nós acreditamos na formação de centros universitários que inverteram a realidade, que era os tocantinenses deixarem o nosso Estado para buscar os seus diplomas. Pude dizer aos estudantes de jornalismo, onze formandos, na cidade de Gurupi, que temos como patrono do Senado da República Rui Barbosa, jornalista, advogado, diplomata, o Águia de Haia, nossa fonte permanente de inspiração. Pude recordar as biografias de Samuel Wainer, que defendeu de forma apaixonada o Governo Getúlio Vargas e, por outro lado, de Carlos Lacerda, ambos jornalistas brilhantes que exerciam a sua profissão cada qual com as suas paixões. E pude até prestar uma homenagem a Tim Lopes, que exerceu a sua profissão de jornalista lutando contra o narcotráfico neste País e, neste embate, tombou, morreu, vítima do crime.

Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vejo com muita alegria o meu nome ter sido escolhido por todas essas turmas na condição de paraninfo. Principalmente porque considero que, dentre os projetos de lei de minha autoria que estão tramitando nesta Casa, o principal deles é aquele que retira uma pequena parte dos recursos do BNDES para contribuição ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior - Fies. E nós temos um exemplo bastante claro e várias razões para aprovar esse projeto de lei.

Eu fui relator, Sr. Presidente, de um projeto de lei que tramitou nesta Casa e se transformou na Lei Piva, de autoria de um dos mais íntegros, preparados e queridos representantes do nosso PSDB, que esteve nesta Casa enquanto José Serra estava no Ministério da Saúde. E o que é a Lei Piva, Senador Mão Santa? Ela propôs retirar um pequeno percentual da receita das apostas das loterias que temos no País para destinar ao Comitê Olímpico Brasileiro e Paraolímpico. Resultado: relatei esse projeto, negociei com o Governo e com os técnicos da Caixa Econômica, que eram contrários, mas o projeto foi aprovado. O Governo Fernando Henrique Cardoso aquiesceu, concordou com essa mudança, e o Brasil se transformou muito depois da aprovação da Lei Piva; basta ver os números. Nós temos hoje, Senador Mão Santa, o maior centro de treinamento de vôlei do mundo, o melhor e o mais equipado. Os atletas brasileiros estão recebendo, embora ainda aquém da real necessidade, os equipamentos, os centros de treinamento, o apoio para suas atividades olímpicas e paraolímpicas, o que fez com que o Brasil saltasse no quadro de medalhas em várias modalidades.

Ora, se nós conseguimos fazer isso com a Lei Piva, por que não fazer o mesmo com os nossos estudantes, retirando do BNDES, que já financia a construção de prédios para entidades privadas, para faculdades privadas, para entidades de ensino superior privadas? O BNDES tem uma linha para financiar prédios, concreto, instalações físicas, por que não ter uma linha para financiar diretamente o estudante, quando sabemos que a maioria dos estudantes pobres que trabalha o dia inteiro estuda nas faculdades privadas à noite, não têm dinheiro para a passagem, para os livros e para a manutenção dos estudos? E, nas entidades públicas, geralmente aqueles poucos que conseguem passar vêm das famílias mais abastadas, ganham carro zero na hora que passam. Sei que existem muitos que chegam lá com todo o mérito, com muita dificuldade. Mas a grande maioria dos que estão nas escolas públicas deste País, nos grandes centros, vêm das famílias mais abastadas.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, quero aproveitar para defender aqui, quando se comemora o Centro Universitário do Tocantins, quando se comemora o aniversário do meu pai, que se deu na data de ontem, para pedir a esta Casa a aprovação do projeto de lei que institui uma linha do BNDES para financiar estudantes de 3º grau, neste País.

Vou finalizar, Sr. Presidente Renan Calheiros, ouvindo o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Siqueira Campos, Presidente Renan Calheiros, o nosso Senador começou dizendo que haveria outro fato mais importante. Não. Eu acho que Deus escreveu certo por linhas tortas no que diz respeito àquele fato que envergonha o Zé Maligno e o Roberto Jefferson, que ainda pegou o nome de um ex-Presidente dos Estados Unidos, Thomaz Jefferson, pai das universidades dos Estados Unidos. Eles envergonham o País. Neste instante, Deus botou V. Exª na tribuna, representando o melhor da nossa mocidade, pois muito jovem galgou o Senado. Quis Deus que ocupasse a Presidência do Senado Renan Calheiros, com a sua juventude. Esse quadro apaga o outro quadro, que é vergonhoso. Esse quadro é para dizer ao País que Deus escreve certo por linhas tortas. A esperança não feriu o nosso Senado, que V. Exª tão bem representa, juntamente com o Senador Renan Calheiros.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Eu quero agradecê-lo igualmente, Sr. Presidente, tendo em vista que V. Exª foi citado nominalmente, como sempre da forma mais elogiosa. Eu tive a honra de ser Líder de partido com V. Exª, na Câmara. Atravessamos todos esses anos na vida pública e nos encontramos novamente aqui no Senado. Vê-lo sentado nessa cadeira de Presidente, com certeza, é uma honra para mim e para os demais Senadores.

Encerro, Senador Mão Santa, nobres Pares, dizendo que em determinado momento o projeto industrial e tecnológico estabelecido em Manaus foi, sem dúvida alguma, objeto da descrença e da ironia de muitos que acreditam que as coisas só podem acontecer no nosso “Sudeste Maravilha”, onde vivem dois terços da população brasileira. Alguns chegam a dizer que é uma pena que grande parte da população brasileira viva em uma região tão distante das nossas riquezas.

Eu diria que ainda estamos mal distribuídos no território brasileiro. A nossa biodiversidade, as águas, os recursos minerais estão, sim, predominantemente na nossa Região Norte. Nada mais justo, nada mais razoável para a distribuição de renda em nosso País, Senador Eduardo Azeredo, do que haver pólos como esse, cuja mudança de nome foi proposta pelo Líder Arthur Virgílio de forma brilhante, no momento correto, para que haja uma compreensão correta do que representa aquele centro.

Portanto, apoiar, aprovar cursos, incentivar a pesquisa onde está a biodiversidade e onde estão os recursos minerais, nas nossas Regiões Norte e Nordeste, sem dúvida alguma, acaba um pouco com as desigualdades regionais.

Por tudo isso e, certamente, por acreditar nessa nova proposta de financiamento do Ensino Superior, tenho recebido muitos convites para ser paraninfo, tenho estado em muitos centros universitários e recebido, sim, Senador Mão Santa, com muita alegria - como acontece com V. Exª no Estado do Piauí -, homenagens dos estudantes, que acreditam que podemos mudar este País por meio da educação.

Sr. Presidente, sou formado em Pedagogia e sei que essa profissão não é, nem de longe, listada entre as que podem render dinheiro a seus profissionais, mas acredito que ela seja o instrumento mais poderoso de que dispõe a sociedade brasileira para mudar um pouco o País. É por meio da bandeira da educação, do ensino de 1º, 2º e 3º grau - responsabilidade dos Estados, dos Municípios e da União -, que vejo a possibilidade de ocorrer essa transformação. Ainda acredito - não vou perder nem a fé nem a capacidade de me indignar - que essas devem ser as nossas armas de luta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.