O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou abordar o mesmo tema que abordei há 15 dias. Como foi dito aqui que a nossa audiência hoje é pequena em função, evidentemente, das CPIs, das investigações em curso, então, certamente, o tema de que vou tratar hoje tratarei amanhã, tratarei depois de amanhã, tratarei no próximo mês, porque acho que informação é fundamental até para sairmos da crise. Hoje, as investigações em curso, as CPIs são acompanhadas, passo a passo, pelo conjunto da sociedade brasileira, através dos canais de televisão, do rádio, da Internet,dos blogs. O debate é amplo e profundo. Portanto, está claro para nós que informação é um bem precioso. E a informação no que diz respeito àquilo que é fundamental à vida da nossa sociedade, informação no que diz respeito à carga tributária, aos tributos que pagamos e à aplicação desse recurso me parece decisiva.

Vejam que, hoje, quase cinco dos doze meses de trabalho do cidadão são entregues nas mãos das Prefeituras, dos Governos Estaduais e da União Federal. Ou seja, de doze meses de trabalho, quase cinco vão para as mãos do Estado. E o que é feito desse dinheiro? Como é aplicado esse recurso? Eis a chave de todas as nossas questões. O que a CPI está investigando é de onde vem o dinheiro do mensalão para comprar a consciência de Parlamentares. Essa é a investigação.

Se dispusermos de toda essa informação através da Internet em tempo real, certamente, vamos reduzir o número de CPIs, porque o conjunto da sociedade poderá acompanhar o desempenho da sua Prefeitura, o desempenho de seus Governos Estaduais em tempo real.

Nesse aspecto eu gostaria de incorporar ao meu discurso o artigo do jornalista Elio Gaspari. O jornalista abre o artigo dizendo que, se Lula, do PT, Fernando Henrique, do PSDB, e Jorge Bornhausen, do PFL, querem falar sério, devem determinar aos Partidos nos quais mandam que se organizem para colocar suas contas de campanha na Internet” em tempo real. Essa é a segunda vez que leio um artigo tratando do uso da Internet para informar o cidadão. É a primeira vez que ouço uma referência a prestação de contas das campanhas eleitorais. Concordo plenamente com a possibilidade de divulgarmos as contas dos nossos Partidos, e estamos discutindo este assunto no Partido Socialista Brasileiro.

É preciso que a sociedade saiba que já existe financiamento público de campanha. Há um fundo partidário de que devemos prestar conta, porque se trata de dinheiro público. O nosso Partido está discutindo a possibilidade de expor suas contas do fundo partidário para o conjunto da sociedade.

Portanto, para viabilizar essa iniciativa do jornalista Elio Gaspari, que sugere a divulgação das contas de campanha, devemos fazer a tão desejada reforma política.

Conversava há pouco com o Senador Marco Maciel a respeito do importante artigo de S. Exª, publicado na Folha de S.Paulo, sobre a oportunidade da reforma. Para isso, precisamos recuperar a confiança perdida. O cidadão contribuinte, esse que, de seus 12 meses de trabalho, coloca 5 meses na mão do Estado, está desconfiado, porque ouve falar dos aspectos negativos da atividade política, do desvio de dinheiro, do mensalão, o que é verdadeiro.

Se os Correios, uma empresa pública, tivessem divulgado suas contas na Internet, com uma prestação de conta - o que hoje é possível -, isso não estaria acontecendo. Poderíamos fazer um acompanhamento dos contratos, das prestações de serviço. Vejam que temos nas mãos a possibilidade de mudar essa situação.

Insisto no meu pedido de audiência com o Presidente Lula.

Estive no meu Estado, Senador Paim, e levantei, pela Internet - todos temos um laptot - na página do Governo do Amapá, dados da Secretaria de Transporte do Governo do Amapá que mostram que foram empenhados mais de R$70 milhões para a construção da BR-156. Fui olhar a estrada. O dinheiro foi gasto, e não existe estrada, Senador Paim. Podemos levantar, formar uma comissão de Senadores para ir ao local. Eu descobri isso pela Internet. Para levantar essa informação, eu levaria meses. Em três minutos, posso abrir meu laptop e mostrar que o Governo do Amapá gastou mais de R$60 milhões de dinheiro federal, por ser uma obra delegada. Fui olhar, e não existe estrada, não existe asfaltamento.

(Interrupção do som.)

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Portanto, este é um instrumento fundamental: o uso da Internet para informar ao cidadão as receitas desses cinco meses de contribuição que o povo dá aos Governos e também as despesas.

Incorporo ao meu discurso o artigo do jornalista Elio Gaspari, mas gostaria que ele se referisse, além da prestação de conta dos gastos de campanha, à prestação de conta de todas as receitas e as despesas.

Afirmo que a generalização de que todos têm caixa dois nas suas campanhas não é verdadeira. A afirmação pode atingir um grande número, mas não é verdadeira. Portanto, não podemos generalizar.

Mas, para tirar a dúvida, está aí a sugestão do jornalista Elio Gaspari sobre o projeto aprovado pelo Senado da República, à espera de aprovação do Governo.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO CAPIBERIBE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Artigo de Elio Gaspari, publicado em 31 de julho de 2005”;

“Lula e FFHH podem matar o caixa dois”.