O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei muito breve. Primeiro, o respeito à Minoria sempre existiu nesta Casa e, de nossa parte, jamais foi questionado em qualquer Comissão ou em qualquer outro funcionamento. Mas nem o Regimento, nem a história do Parlamento estabelece que presidência ou relatoria seja um direito da Minoria. O que o Regimento diz é que cabe a presidência ao maior partido, e cabe a relatoria ao maior partido da outra Casa. É verdade que o Bloco tem indicações proporcionais aos Senadores do bloco. Mas V. Exª há de reconhecer que, desde o início desta Legislatura e da anterior, nós acordamos que presidência de comissão não seria definida por bloco. Tanto que o Presidente da Casa é do PMDB, Senador Renan Calheiros - o anterior também o era, o Senador José Sarney; a Presidência da CAE, que é a primeira indicação, é do PMDB; a segunda, do PFL; a terceira, do PT; a quarta, do PSDB. Sempre o fizemos por partido, por voto. Exatamente para evitar troca-troca à véspera de final de Legislatura, como ocorre em outras Casas para composição da Mesa ou comissão. Então, está respeitado. Por acordo ou entendimento, nós podemos chegar a qualquer solução. A minha preocupação fundamental é que seja um Presidente bastante equilibrado e que dê segurança aos trabalhos, e que seja um Relator que tenha uma excelente formação jurídica, para que não se cometa qualquer tipo de arbitrariedade ou açodamento nessa investigação. Alguém que tenha uma boa formação jurídica e que seja capaz de sustentar, no amparo da lei, da Constituição, do Código de Processo, do Regimento da Casa, o seu parecer. Eu acho que este é o espírito da Casa: o direito de defesa, o contraditório, apurar com rigor e profundidade, mas sempre com o amparo da lei. Eu acho que essa é a sugestão que nós queremos construir. Mas vamos sentar, vamos conversar e ver se conseguimos celebrar acordos. Se não, nós iremos a voto, como é democrático, e a Oposição disputou, bravamente, na CPI dos Correios. O voto é secreto. A vontade dos Senadores e dos Deputados é que vai estabelecer a Presidência da Comissão, como já aconteceu em outras Comissões.

Muito obrigado.